11 thoughts on “Exactissimamente”

  1. Eu duvido que o código penal francês seja “populista”, mas as penas aplicadas p. ex. a agressões sexuais, incluindo a violação, são muitíssimo mais pesadas do que em Portugal. A pena por violação começa em 15 anos (cá começa em 3) e, com as agravantes, pode ir até aos 20 anos (caso de violação cometida por duas pessoas ou mais) e até à prisão perpétua (caso de violação precedida ou seguida de tortura), quando cá a pena máxima por violação é de 10 anos.
    Ver: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=A5C1618C02523B54D0DF784C23ACF2F5.tplgfr28s_2?idSectionTA=LEGISCTA000006181753&cidTexte=LEGITEXT000006070719&dateTexte=20181006

  2. Meanwhile:

    António Costa sobre Cristiano Ronaldo: ” Não basta alguém ser acusado de alguma coisa para ser culpado do que quer que seja”, Lisboa 06 de Outubro 2018.

    António Costa sobre um camarada seu vítima de prisão preventiva ilegal, sem qualquer acusação formal: “Á Justiça o que é da Justiça e à Política o que é da Política. Ele está ali (preso) a defender a VERDADE DELE.” Évora, 31 de Dezembro 2014.

  3. quando é que os cidadãos passamos a ser idiotas ? já deitaram no lixo todo o direito consuetudinário ?não tarda temos de chamar de novo um Dracon, à conta dos líricos da ressocialização.

  4. Pois, Isabel Moreira deve viver numa redoma. Protegida. Fazia-lhe bem circular pelo país, anonimamente. Talvez aprendesse umas coisas sobre a natureza humana.

  5. Julio,

    Para por em perspectiva o teu apontamento é interessante saber que, em França, mais de 60 % dos processos por violação dão lugar a “correctionnalisation”, ou seja a uma pratica judiciaria que consiste, com o consentimento da vitima, em disqualificar o crime, apresentado-o como uma mera agressão sexual, por forma a evitar um processo perante um juri popular (cour d’assises, competente para os “crimes”, passiveis de mais de 10 anos de prisão, enquanto as infracções com penas inferiores são chamadas “delitos” e passiveis do tribunal correccional, composto apenas de magistrados profissionais).

    Esta pratica é muito debatida, e por vezes severamente criticada do ponto de vista das vitimas, entre outras coisas porque se suspeita que haja uma forma de chantagem, os magistrados de instrução ameaçando arquivar o processo por temerem que a violação não seja dada como provada se tiverem que passar por um juri popular. Mas é inegavel que existe.

    Isto da que pensar…

    Boas

  6. Em França, mais de 60 % dos processos onde a queixa (e provavelmente a realidade) é violação, são tratados pelos tribunais, com o “consentimento” das vitimas, como agressões sexuais menos graves, puniveis com penas inferiores a 10 anos. Isto acontece porque os magistrados temem, ou dizem temer, que um processo com juri popular, com possibilidade de aplicar uma pena maior, acabe por fracassar.

    Fui mais claro ?

    Boas

  7. O meu problema era o do consentimento da vítima, porque abaixo dizias que a prática é criticada do ponto de vista das vítimas. Agora percebe-se melhor porque puseste consentimento entre aspas e dizes que “os magistrados temem ou dizem temer” que os jurados não condenem o réu. Em todo o caso, há esse risco nos júris populares. Muitos acusados em muitos países preferem julgamentos com jurados, por os julgarem menos rígidos ou mais “maleáveis” do que os juízes.

  8. OK. De facto, o que eu quis dizer é que juridicamente, é necessario o consentimento da vitima, mas como expliquei, os magistrados obtêm-no com a chantagem descrita : ameaçam arquivar por temerem que as provas não sejam suficientes (é claro que cabe recurso da decisão de anulação, mas…).

    O que acho interessante é ver como os proprios magistrado profissionais, que em França não me parecem poder ser suspeitados de não quererem condenações por violação, acabam por escolher um tipo penal menor, indo ao invés do que dizes no teu comentario. E’ claro que existe um conjunto de razões, entre as quais a questão da percepção do crime pelo juri popular, e sobretudo a da prova, e também a do custo de um processo popular. Mas mesmo assim, o que me parece decisivo é o medo que o juri popular recue tendo em conta a importância da pena.

    Pessoalmente, retenho que uma das facetas mais inquietantes do “populismo penal” de que fala o artigo da I. Moreira, é o facto de ser um grande vector de ineficacia. As mesmas pessoas que se escandalizam em altos berros com o horror do crime, e que querem logo crucificar os infractores, são as que recuam depois diante das consequências, quando confrontadas com a sua realização efectiva.

    E’ claro que não quero dizer com isto que a questão da definição das penas deveria escapar ao debate publico e ser decidida de forma puramente tecnocratica. Mas importa debater não perdendo de vista duas coisas fundamentais, implicitas no artigo : 1/ a justiça é sempre uma questão de medida 2/ no processo penal, a medida da pena tem pouco a ver com a questão de saber se estamos, ou não, perante um filho da puta (quase sempre estamos), a questão é mais “e agora, o que vamos fazer com este filho da puta ?”

    Boas

  9. “Muitos acusados em muitos países preferem julgamentos com jurados, por os julgarem menos rígidos ou mais maleáveis do que os juízes”. Onde é que ouviu essa?
    Sei alguma coisa do assunto e posso dizer-lhe: nos julgamentos, os jurados são em regra muito severos e são os juízes que se esforçam por moderar as posições mais radicais, de penas mais pesadas.

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