E o cabrão do Lino?

O acórdão do Face Oculta está disponível para consumo caseiro. Ao contrário do que parece quando se pensa nas suas 2781 páginas, o meio digital permite uma leitura cómoda e rápida. Isso porque não há que ler tudo para ficar lido no que cada um considerar essencial. Por exemplo, usando a função “localizar” ficamos logo a saber que o nome “Sócrates” aparece escrito 35 vezes. Depois, caso seja esse o nosso tópico de interesse, podemos saltar de passagem em passagem com a maior simplicidade. Para além disso, o registo de escrita, por se pretender analítico e justificativo, é igualmente de grande clareza tanto na forma como no conteúdo. Finalmente, o documento tem um interesse acrescido para aqueles que sintam curiosidade a respeito do modo como as autoridades judiciais raciocinam adentro de uma investigação sobre tráfico de influências.

E é essa uma das perplexidades, no mínimo interrogação, talvez enigma, do processo: por que razão deixaram escapar o Lino? De acordo com o acórdão, o ex-ministro foi parte activa do plano gizado pelo Manuel Godinho. Está relatado que ele tentou, em diferentes ocasiões, favorecer os interesses do sucateiro por influência de terceiros. O Tribunal, para agravar o que já parecia irremediável, não deu credibilidade ao seu depoimento, o que equivale a carimbar o homem como mentiroso. Mas deixou-o escapar num exercício de magnanimidade que não tiveram com mais ninguém sobre quem recaiu uma suspeita, bem pelo contrário. Nem sequer por falsas declarações foi processado. Porquê?

Não terá sido por ele ser socialista, mas pode ter sido por ser ex-ministro. A perspectiva de se lançarem numa acusação dessa gravidade a uma figura nessa posição, sem provas incontestáveis dada a complexidade do suposto crime em causa, poderia abrir uma batalha política que iria prejudicar o que já davam por garantido: conseguir acusar todos os envolvidos e aplicar-lhes um castigo draconiano. Ainda assim, o dano público e político continuaria a ser feito à pessoa do Mário Lino e ao Governo de que fazia parte, pois o acórdão deixa sem margens para dúvidas que o Tribunal considera haver indícios mais do que suficientes para o poder ter acusado com a mesma lógica usada para acusar Vara.

O tratamento dado a Lino não se explica por critérios de boa conduta judicial do Tribunal, ficando como contraditório. Para quem tanto se preocupou em realçar que o crime de tráfico de influências nem sequer carece de realização final para ser concretizado, bastando alardear a capacidade para tal, e contando com uma testemunha ao serviço da acusação com o peso de Ana Paula Vitorino, a ideia que fica é a de que o Ministério Público e o Tribunal de Aveiro calcularam politicamente as consequências das suas decisões e optaram por garantir o maior dano pessoal e social para o maior número de envolvidos. Fazer de Lino arguido poderia comprometer o pacote final, dado que não seria um desfecho desejável que fosse ilibado nem seria sensato dar-lhe uma pena que, então, até teria de ser muito maior do que a de Vara dada a proporção por via da sua responsabilidade no Estado. Deixando-o sem acusação formal, mas exibindo que é culpado, tem a vantagem assassina de impedir que se defenda, ficando com a sombra da pena a persegui-lo até ao último dos seus dias. Prender um ex-ministro socialista por causa do sucateiro seria um terramoto na política nacional. Demasiado arriscado quando se garantiram os troféus de caça suficientes.

Ler o acórdão também é benéfico para se contemplar o poder devastador das escutas. Não só a privacidade dos alvos fica exposta como à disposição de manipulações incontroláveis, a começar logo pelo facto de uma transcrição não captar a totalidade da comunicação oral onde a entoação é fonte de sentido. Daí ser tão importante garantir que não possam ser usadas como arma política. E daí serem prática corrente nas ditaduras, precisamente como arma de perseguição política.

6 thoughts on “E o cabrão do Lino?”

  1. Atenção, o arguido não pode ser processado por falsas declarações (salvo quanto à identidade própria e antecedentes criminais)… Certo?

  2. as prendas não eram más,mas as penas foram bem piores!se não houvese politicos nesta merda tudo continuava na mesma.quem fizer favores que se ponha a pau! não li se o estado foi prejudicado nessas possiveis venda de sucata ou afins. o que eu sei, é que os responsaveis das compras das empresas grandes ou pequenas,todos recebiam prendas e muitos ficaram ricos.pelos vistos o problema são os intermediarios!

  3. Ainda ontem, na entrevista a Proença de Carvalho, quando o entrevistador da RTP, sorridente, achava que finalmente tinham sido condenados os poderosos, aquele lhe respondeu: Poderosos? Poderosos são os senhores magistrados e juízes.
    Foi um como um “directo” certeiro no sorriso do entrevistador. Porque na realidade, verdadeiramente poderosos são juízes e magistrados que têm o poder de acusar, condenar e prender os cidadãos, se o pretenderem, servindo-se da subjectividade da lei interpretando-a segundo e sob formas e processos nas quais o espírito da lei ocupa uma banda tão larga que nela cabem todas as vilezas.
    Foi o caso do face oculta onde os magistrados foram ao desplante de “verem” uma tentativa de “atentado contra o Estado de direito” em conversas de café a vulso de tipo escárneo-e-mal-dizer e “viram” numa vulgar lista de contactos de um empresário de sucata (existe algum empresário que não tenha uma lista de contactos para fazer os seus negócios?. Por acaso estes magistrados e juízes sabem como funciona uma empresa, seja que de tipo for? Não percebem, ou não quiseram perceber, que toda qualquer empresa tem a sua lista de contactos que é vital para o seu exercício empresarial tal como eles próprios têm a sua lista para exercerem o seu metier?), uma “associação de criminosos”.
    Além deste poder que os pode levar, de forma aparentemente legal, a caçar e engaiolar opositores ideológicos ou de seus privilégios, ainda podem fazer alarde desse poder tornando-o castigo “exemplar”. Deduz-se que há uma justiça “cega” porque deve ater-se à Lei escrita no código e outra que “espreita” o réu para ater-se à lei mental e psicológica, não escrita, do juiz.
    E se tudo isto já um perigo para a liberdade dos cidadãos pior se torna quando tal tipo de justiça se alia a uma comunicação que publica, comenta e age no mesmo sentido ou em conluio planeado.
    Já vi publicado, que alguém disse, que mais vale (faz) uma “boa primeira página” que qualquer sentença no respeito estrito da Lei.
    No caso face oculta a sentença foi no sentido de centenas de primeiras páginas contra a Lei e o Estado de Direito.

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