Dos justos reza a História

O Procurador-Geral da República concorda com muitas das propostas legislativas que vão ser discutidas na AR nas próximas semanas e que decorrem dos trabalhos da Comissão Parlamentar de combate à corrupção. Pinto Monteiro volta a sublinhar, no entanto, que é a falta de recursos humanos que limita o progresso na investigação e, em particular, nos processos de corrupção.

8 de Abril de 2010

Até porque, diz ainda Pinto Monteiro, faltam meios técnicos e tecnológicos adequados. Por exemplo, o sistema informático tem problemas de segurança e de confidencialidade e não está articulado com a aplicação usada nos tribunais.

O PGR acrescenta que as diligências junto do Ministério da Justiça para tentar resolver o problema não tiveram qualquer resultado.

Com falta de meios e demasiados crimes na lista de prioridades, Pinto Monteiro admite que nem sequer conseguiu acompanhar a aplicação da lei no terreno.

27 de Fevereiro de 2012

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Não sou militante, simpatizante ou votante do PS em legislativas (tirando o caso de Junho último, para defesa da democracia) nem do PSD, CDS, PCP e BE (embora já tenha votado neles no passado distante). Por princípio, e salvo prova em contrário, não voto em partidos com responsabilidades parlamentares presentes. Cheguei a esta decisão graças a uma lenta reflexão, a qual correspondeu ao crescimento e amadurecimento da minha paixão pela política. Isto porque me aparece como inaceitável que o poder conferido pela Constituição e pelo Estado aos partidos e seus deputados não chegue para se enfrentar, e resolver, o maior problema em Portugal: a falta de Justiça.

Por falta de Justiça entenda-se a demora ou ausência de condições materiais para obter desfechos nos processos judiciais, não as eventuais polémicas relativas aos seus resultados casuísticos. Tal como não entra nesta primeira atenção a qualidade das leis nem as diferenças concretas no acesso e proveito da Justiça que a capacidade económica confere ou retira. Os ricos, para além de todas as benesses sociais, ainda contam com melhor justiça. Os pobres, apesar de todos os prejuízos sociais, ainda sofrem uma pior justiça. Este desequilíbrio só seria anulado numa sociedade que cumprisse plenamente os ideais da República. Até lá, seja qual for a distância e a demora, seja possível ou impossível esse objectivo, há que começar por querer lá chegar – ou para dele ficarmos mais próximos.

A Justiça, tirando as situações de catástrofe e emergência, é mais importante do que a Saúde. Se nos escandalizaria e deixaria revoltados saber que os hospitais públicos não possuem recursos humanos, técnicos e farmacêuticos para salvar vidas, porque deixamos passar meses, anos e décadas a ver vidas destruídas, algumas literalmente, por causa do que acontece – e, acima de tudo, por causa do que não acontece – na Justiça? Para além das tragédias individuais, o efeito da falta de Justiça é devastador na economia e na cultura, perpetuando a incompetência, a corrupção e o atavismo.

Nenhum partido, mesmo dos novos que têm surgido, colocou a Justiça como sua prioridade programática. Ainda pior: nenhum partido com presença na Assembleia da República foi capaz de dizer aos portugueses quais são as reais causas da falta de Justiça. Ainda muito, muito, muito pior e mau e horrível: nenhum político, seja de que partido ou ideologia for, foi capaz de mostrar um qualquer esboço de solução.

Sim, há muito espaço ao abandono na política portuguesa para quem quiser deixar o seu nome na História.

10 thoughts on “Dos justos reza a História”

  1. A prostituta intelectual assumiu-se: ela vai (foi) com todos e não é de ninguém. No «passado distante» a sua vida e trabalho sexual consistiu em práticas «ranhosas» mas também em práticas «imbecis» (era uma porcalhona burra), mas agora a sua experiência acumulada e o seu estatuto de rainha da noite tornaram-na mais selectiva na escolha dos parceiros e também já não faz qualquer coisa.
    Ela é agora uma prostituta intelectual de luxo que só aceita ir para a cama com «virgens», com aqueles que nunca passaram pela casa do poder. Isto não quer dizer que ela não esteja aberta às relações bissexuais. É-lhe indiferente se o seu parceiro é de «direita» ou de «esquerda», mas se for as duas coisas ainda fica mais satisfeita (e daí a excepção de 5 de Junho último).
    È que ser do centro consiste nisso mesmo: em assumir a bissexualidade. Como o Senhor Pinto de Sousa ensinou, o «AMOR pelos portugueses» é o contrário da discriminação e do sectarismo. A prostituta intelectual só está a ser fiel ao mestre…

  2. Temos problemas em todas as áreas: justiça propriamente dita, justiça social (desemprego, repartição dos rendimentos), educação, saúde, economia (défice de produção nacional, produtividade e competitividade externa), finanças (endividamento das empresas, das famílias e do Estado, dívida externa), etc. Não faz sentido dizer que nesta ou naquela área estamos pior, porque são interdependentes. A falta de meios e de eficácia na justiça é equivalente à falta de meios e de eficácia na saúde ou na educação. A falta de capital privado anda de par com a falta de emprego e com o endividamento do Estado. Portugal inteiro vive a apagar fogos.
    Como se isso não bastasse, temos uma comunicação social reles, estúpida e enfeudada a interesses políticos e económicos. O patriotismo é canalizado para o futebol. O civismo e a moral estão fora de moda. As igrejas e as obras de caridade só querem poder. Os intelectuais vendem-se. A corrupção impera a todos os níveis. A descrença na política é generalizada. Os políticos são olhados como ladrões, mentirosos e deficientes mentais. Os descontentes e os revoltados abundam, mas não vêem um boi à frente do nariz.
    Estamos mesmo fodidos.

  3. Concordo plenamente com o Valupi.
    Não sei é como vai ser possivel despolitizar estes magistrados que perderam, globalmente, a dignidade e a vergonha. Tornaram-se, salvo raras excepções, lacaios abjectos dos senhores dos diferentes poderes. Para nâo falar da pura incompetência. E ainda não referi a cobardia, o deixa andar, o desprezo pela cidadania dos mais indefesos face aos poderes. E da infâmia da perseguição a cidadãos, por ódio pessoal ou por intolerancia ideológica. Tudo tem sido feito as escancaras neste fim de ciclo republicano que penso estarmos a viver. A República cai de pôdre, depois de apodrecida ter caido a ditadura de Salazar. Porque os nossos “brandos costumes” são tão brandos que deixam navegar o barco até que se afunde por desgaste.
    Todos os problemas da República fossem o Pinto de Sousa, senhor DS, pois parece tão assombrado pela figura como o pasquim do Correio da Manhã. Faça um exorcismo, aproveitando o novo entusiasmo pela coisa entre o clero católico.

  4. Afinal o ds (Destemido Sísifo) cumpre um castigo. Desafiou o deus Sócrates (ou todos os deuses, quem sabe?) e foi condenado a empurrar monte acima, para toda a eternidade, um emaranhado de insultos, adornados aqui e ali com uma pitada de neoliberalismo. (ó Destemido Sísifo, não me respondas por favor, o que te falta a ti em paciência, falta-me a mim em tempo, é que eu não tenho toda a eternidade como tu)

  5. Grande post, Val. Concordo. Não posso pensar doutra maneira e estou a repetir esa ideia sempre que podo aina que não podia dizê-lo tão bem.
    O cerne da democracia fica ahí. Sem justiça, ou justiça a destempo, ou justiça de cunhas e amigos, afunde a democracia. A perda do principio da seguridade jurídica e um grande mal duma sociedade democrática. Isso remata numa sociedade de elites e tal vez de oligarcas que precissm do voto cada catro anos.

  6. A Virgem Maria fez nova aparição e revelou o meu segredo, porra!
    Como é uma tipa cheia de graça e anda a falar para pastorinhos mentais, eu faço-lhe a vontade, e nem lhe respondo. Amén.

  7. Ola,

    Dois reparos, mais ou menos de forma.

    1) “Por princípio, e salvo prova em contrário, não voto em partidos que já tenham tido responsabilidades parlamentares”. Posição curiosa mas, sobretudo, o que é que se deve entender por “prova em contrario” neste caso ?

    2) Politiquices à parte, percebo o que dizes, mas cuidado com o justicialismo. Esperar tudo de uma boa administração da justiça pelos tribunais é sempre um logro. A justiça dos tribunais é o espelho da justiça social e é completamente tributaria dela. Não ha regeneração que se faça pelos tribunais. O que ha, que é diferente, e em que eu também acredito, é a preocupação sincera de fazer com que os tribunais cumpram o seu papel numa sociedade reconciliada em torno de principios suficientemente claros e solidos para servirem de base a regras juridicas. Portanto justiça é o que se quer, mas trata-se em primeiro lugar de justiça social, que implica uma boa politica e que so in fine se afere perante os tribunais. Cuidado que sem a primeira, os ultimos não têm qualquer sentido, nem nada por onde se nortear.

    Boas

  8. Falaste bem, João Viegas. De facto, se temos muito que apontar à Justiça, não podemos esquecer que ela se exerce no contexto de uma generalizada bandalheira, de grandes ou pequenas prevaricações. Por’em, acontece que a justiça foi criada e entronizada para “regular” aquela inevitável bandalheira, como o corpo de bombeiros foi criado para apagar incêndios. Ora, se os magistrados a quem foi dado um poder especifico para uma tarefa específica, se abandalham ao nível da bandalheira geral, quem vai apagar os focos de incêndio?
    Eu não tenho dúvidas: a falência da justiça é a falência de uma sociedade e a nossa justiça está na sarjeta. Nem era necessario o ex PGR Souto Moura vir declarar, há dias, que era “pressionado”. Todos presenciamos a derrocada final do nosso sistema judicial, desde a investigaçâo até ao transito em julgado dos crimes menores, porque a grande criminalidade dos grandes senhores tem o destino certo do arquivamento e da prescrição.
    A eterna desculpa é que “não há meios”. Pois não, porque quase todo o tempo dos investigadores e dos magistrados é gasto a tenta safar os grandes senhores. Um exemplo: quase nem um ano foi preciso para investigar, julgar e punir Maddoff pela gigantesca burla do L. Brothers. Entre nós, para investigar, julgar e punir os responsaveis pela burla da banqueta do BPN vão gastar-se os anos que forem necessarios para a prescrição do processo. Das duas, uma: ou é suma incompetencia de investigadores e magistrados ou é o rastejar abjecto da justiça perante o poderio económico e politico. Falta de meios? Gastaram-se ssete anos e uma fortuna a investigar o Freeport só para perseguir o PM em exercício. E ainda havia mais 27 perguntas a fazer, depois de não terem encontrado rigorosamente nada que indiciasse (!!!) o ex- PM Sócrates.
    Com uma justiça a “trabalhar a pedido” e a clara intenção de bloquear as diligências para a real e grande criminalidade, nunca haverá meios para coisa nenhuma.

  9. joão viegas, prova em contrário foi uma expressão usada para sintetizar o teor do texto: ter a Justiça como prioridade. Enquanto os partidos continuaram, como até aqui e todos, a não assumirem o compromisso de enfrentarem e resolverem o problema, então continuará a faltar a tal prova em contrário: contrário ao que têm feito.

    Quanto aos tribunais, a tua já lendária deturpação do que lês aponta precisamente para o lado oposto do que disse, e que foi isto: não importa, nesta primeira fase de resolução, estarmos preocupados com a qualidade das decisões nos tribunais, importa é dotar todos os organismos – polícias, Ministério Público e Tribunal – com as condições materiais para que não possam ter como desculpa para as actuais disfunções e perversões a falta disto e daquilo.

  10. Caro Valupi,

    Como estas cansado de saber, eu não comento o que leio, mas antes o que escreves, mesmo quando encontro apenas alguns pontos de discordância, como é o caso aqui. Eles são dois.

    O primeiro, ao qual não respondes, é anedotico. O segundo não é anedotico, embora possa ser considerado lateral (em relação ao teu proposito). Trata-se da tua ânsia por um partido que coloque “a Justiça como sua prioridade programática”, ânsia que suscita as reticências expostas no meu comentario. Não ha aqui deturpação nenhuma. Quanto muito ha uma incompreensão da tua parte, o que seria preocupante…

    Quanto ao resto, sou obviamente a favor de dotar os orgãos encarregues de administrar a justiça dos meios necessarios para que o façam de forma substancial, e não meramente circense. Isto não esta em causa. Não me parece é que isso seja suficiente como programa politico, so isso…

    Boas

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