Direito talibã, por Luís Rosa

«Tendo em conta que, pelo que se sabe, Armando Vara continua a ser militante do PS, impõe-se uma pergunta: os socialistas já iniciaram idêntico processo disciplinar contra Vara? É que a luta contra o populismo também passa por aqui.

O PS até tem mais razões para abrir tal processo porque a Justiça deu como provado que o ex-ministro de António Guterres cometeu dois crimes de tráfico de influência por ter pressionado um ministro do Governo Sócrates:

- Influenciou em 2006 Mário Lino, ministro das Obras Públicas, para interceder junto da Refer em favor do grupo do sucateiro Manuel Godinho;
- Voltou a pressionar Mário Lino em 2009 para demitir a sua secretária de Estado Ana Paula Vitorino (atual ministra do Mar de António Costa) e a administração da Refer porque o grupo de Godinho tinha sido afastado de concursos públicos da Refer.

Se isto não é razão para o PS abrir um inquérito disciplinar a Armando Vara, não sei, sinceramente, o que será necessário.»


Talibã caça-chuchas

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O tema da coisa, dando crédito ao sobre-cabeçalho, nomeava Duarte Lima, mas este fanático queria mesmo era falar de Vara e Sócrates, olá. Afinal, é para isso que lhe pagam, é isso que o enche de adrenalina, e só lê quem quer. Assim, importa começar por lhe dar razão. Indiscutivelmente, é relevante a curiosidade sobre o estatuto de militante de Vara tendo em conta que transitou em julgado uma condenação gravíssima. Mas porquê estar a falar disso quando havia tanto para dizer a respeito de Duarte Lima? Ah, certo, foi para evitar molhar as patinhas no laranjal. O óbvio ofuscante. Entretanto, Vara tremeu de medo e fez-lhe a vontade de um dia para o outro: Na cadeia, Armando Vara deixa PS ao fim de 45 anos

Parece que a luta contra o populismo passava por Vara sair do PS. É uma ideia. Num outro artigo recente, o autor informa o bom povo que o populismo também se combate prendendo ex-políticos. Eis outra ideia. O populismo, corolário, tenderá a desaparecer se conseguirmos expulsar dos seus partidos e prender o número suficiente de políticos para tal. De génio. Agora só falta encontrar essa quantidade ideal de políticos para abate, sendo que a madraça observadora e a sua aliada Cofina já têm uma lista extensa e detalhada para ajudar as autoridades no grande combate contra o populismo. É preciso começar por algum lado, pelo que tudo se torna mais fácil se o PS for o primeiro a ser desbastado. Tudo em nome da luta contra o populismo, atenção, isto de enviarmos camiões de socialistas para o Estabelecimento Prisional de Évora é um gesto de autodefesa.

Se dúvidas houvesse sobre o sectarismo obsessivo que o corrói, constate-se como trata diferentemente os dois condenados:

Armando Vara foi uma das caras do guterrismo e da influência de José Sócrates na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português. Como Duarte Lima foi uma das caras do novo riquismo da primeira metade dos anos 90 mas também da derrocada do Banco Português de Negócio.

Ou seja, Vara arrasta Guterres no opróbrio e fica colado a Sócrates e ao festival de suspeitas sobre a CGD e o BCP (suspeitas sistematicamente desmentidas em todas as comissões de inquérito até à data). São três ratos apanhados com uma só cajadada. Já Lima não compromete ninguém, provavelmente nem sabiam quem era lá no Cavaquistão, e o que lhe aconteceu foi um azar nascido da prosperidade da época, tempos gloriosos em que este país produzia tanta riqueza que provocava alguns momentos de euforia e descuido na gente séria que conhecia gente séria no BPN.

Mas é no inventivo entendimento das leis que o talibã vem deixando obra notável. Acima temos um exercício que expõe a lógica do seu populismo selectivo. Diz que a Justiça deu como provado ter Vara cometido dois crimes de tráfico de influências (o que é factual enquanto decisão dos tribunais), e deixa em silêncio ter Mário Lino jurado em tribunal que nunca foi pressionado por Vara. Igualmente abafa ter a Justiça reconhecido que não há prova dos efeitos da tal pressão, nem provas se encontraram de ter Vara recebido qualquer pagamento do sucateiro. Culmina o exercício escondendo dos leitores não haver memória de uma pena igual para supostos crimes semelhantes, estando-se perante uma condenação excepcional. Excepcional quanto à ausência de provas e excepcional quanto à pena.

Várias figuras socialmente muito importantes, e politicamente insuspeitas, reconheceram que a condenação de Vara não encontra explicação apenas pelo que se arrolou no processo. Marques Mendes, em frenesim, apareceu na TV a festejar a condenação de um adversário político precisamente por se ter conseguido que a Justiça o tratasse como inimigo político. O conselheiro de Estado não podia ter sido mais claro, Vara ia ser castigado porque era um alvo próximo de Sócrates e por ter aceitado ir para o BCP. A vingança era esta e estava só a começar, o que lhe estavam a fazer nos tribunais de Aveiro e do Porto poderia continuar nas próximas décadas nesses ou noutros tribunais pois o regime e a comunidade aceitavam sem piar que a Justiça fosse usada como arma política indefensável e devastadora.

Como decorre de não ter sido testemunha dos acontecimentos na berlinda, não sei se Vara cometeu alguma ilegalidade passível de ser definida judicialmente como tráfico de influências. O senso comum diz-me ser provável que sim, que a se ter encontrado alguma prova directa de um crime associado aos cargos que exerceu essa descoberta não ficar como um choque inaudito. Todavia, ao ter apenas o estupidificante senso comum, consolo-me por não estar obrigado a pensar e a sentir como um pulha. É infinitamente preferível correr o risco de ter um culpado sem condenação de que ver a Justiça a condenar inocentes ou a usar a Lei para vinganças e ganhos políticos ou outros. Já aquelas figuras gradas da direita, que reconheceram haver um excesso penal no julgamento de um certo cidadão, encontraram uma narrativa que legitima o abuso e a violência cometidos sobre um alvo politicamente muito valioso. Alegam que no passado as mesmas supostas condutas eram frequentes, por isso aceites; aceites, por isso frequentes. Eles assumem ter testemunhado um fartote de crimes, e recordam saudosos como toda a gente vivia feliz nesse equilíbrio normativo. E que, de repente, graças a umas certas pessoas muito puras, santas, as regras mudaram. Vara acabou por ser apanhado pelo fenómeno miraculoso do “fim da impunidade”, servindo agora de aviso à navegação e símbolo dos poderes fácticos da oligarquia.

Esta narrativa tem um problemazito. Chama-se Mário Lino. Para apanharem Vara e poderem castigá-lo com a pena máxima os procuradores e juízes tiveram de fingir que o ministro socialista não existia. Não existindo, pouco importava o que dissesse em tribunal. A sua inexistência deu-lhe um estatuto paradoxal. Ele tinha sido o governante pressionado que não tinha pressionado nem se sentira pressionado. Daí nem arguido ter ficado, embora a condenação de Vara, a ter alguma racionalidade, implicasse uma qualquer suspeita sobre a sua pessoa. No mínimo, uma suspeita e consequente investigação. Por que razão não o quiseram investigar? Pela inevitável razão de terem de acusá-lo e condená-lo caso o plano de caçar Vara fosse avante tendo Lino como arguido. E isso, senhores ouvintes, era algo que o Ministério Público, em 2009, jamais iria fazer sob pena de ver borregar a operação. As condições ainda não estavam reunidas para engaiolar ex-ministros socialistas por ouvir dizer e terem mesmo cara de bandidos. Foi só a partir de 2012 que os talibãs tomaram o controlo total do Ministério Público.

One thought on “Direito talibã, por Luís Rosa”

  1. O escriba em causa tem um enorme problema de visão, na televisão está sempre
    a piscar os olhinhos manhosos talvez, para melhorar o funcionamento do seu
    único neurónio! Até já admitiu que seria muito difícil condenar José Sócrates lo-
    go que, foi conhecida a acusação propondo uma especial preparação dos juízes
    para a apreciação e, respectiva condenação apesar da manifesta falta de provas!
    No caso da “operação face oculta”, um caso “exemplar” de investigação bem tra-
    balhada por um procurador escritor de romances de ficção e, por mera coincidên-
    cia irmão da PGR na altura, ambos filhos de um ilustre amigo do presidente mais
    honesto que Portugal … mas, isto de amigos e família só acontece agora!!!

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