De regresso ao absolutismo

O ataque do PSD e CDS à Constituição já era uma promessa em 2010, isto para ficarmos por uma memória recente. É um ataque ideologicamente legítimo, como qualquer outro que venha de outros quadrantes e entidades políticas. Mas a estratégia não foi levada às urnas em 2011.

Também fora da decisão dos eleitores ficou a estratégia do empobrecimento, vocalizada apenas avulsamente e baixinho em 2010. PSD e CDS optaram por mentir em todas as matérias onde viam que poderiam perder votos. Ao mesmo tempo, sabiam que o Memorando era a desculpa perfeita para terem carta branca numa tentativa de revisão constitucional sem necessidade de obter dois terços de aprovação no Parlamento. Estão a cumprir zelosamente o plano, pois ainda não apresentaram um Orçamento isento de ilegalidades constitucionais. Algumas têm recebido cobertura do próprio Tribunal Constitucional.

Esta actual investida da direita contra o órgão de soberania sem o qual a Constituição será apenas letra morta tanto pode ser uma manobra retórica para embrulhar mais um aumento de impostos como até poderá ser o início da antecipação das legislativas, aproveitando a crise socialista para ir a eleições nas melhores condições possíveis: com o PS ainda nas mãos de um Seguro completamente descontrolado e sem qualquer credibilidade.

PSD e CDS cavalgaram radiantes o tigre populista quando atiçaram durante anos a Grei contra os “corruptos” socialistas que dominavam o aparelho de Estado e pervertiam a moral e os bons costumes. Era preciso acabar com as fundações, os motoristas e as viagens de avião em 1º classe. Era preciso que os socialistas, esses vírus, fossem metidos nas prisões pois os males do mundo vinham deles e só deles. Chegados ao poder, desfrutando de uma situação onde se escudam na invasão estrangeira e contam com a cumplicidade activa do Presidente da República, e em que nem sequer a oposição consegue ter uma qualquer bandeira para agitar, o inimigo passou a ser o Tribunal Constitucional e os seus procedimentos democráticos.

Passos, Portas e Cavaco podem parecer políticos medíocres, mesmo decadentes, com percursos e atitudes caricatos e/ou desprezíveis, tantas as mentiras e contradições. Mas são eles que mandam no País. E, se conseguirem vergar o Tribunal Constitucional, se conseguirem organizar manifestações ou mesmo agressões contra os juízes, o absolutismo estará factualmente de volta.

28 thoughts on “De regresso ao absolutismo”

  1. a campanha está em movimento: ainda há pouco o Telmo Correia dizia que a decisão do TC põe em causa a legitimidade desta governação que fica sem forma de governar (sem ser os impostos sobre os mesmos de sempre, não conhecem outra). O Portas berra que o TC se meteu na política; o Passos pede esclarecimentos para mostrar que lutou até ao fim, mas quem diz o que verdadeiramente lhes vai na mente é este:
    http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/medina-carreira-se-constitucional-pudesse-desaparecer-pais-so-beneficiaria

    Discordo da última frase do post. Não é um um futuro hipotético, é um presente real.

  2. Com isto não rebato – antes reafirmo – que o TC se está a esquecer da abrangência real do conceito de igualdade.

  3. “A abdicação de uma democracia pode assumir duas formas: o recurso a uma ditadura interna, transferindo todos os poderes para um homem providencial, ou a delegação de poderes para uma autoridade externa, que, em nome da técnica, exercerá na realidade o poder político, uma vez que, sob pretexto de uma economia sã, acabará por ditar a política monetária, orçamental, social e, em última instância, a política no sentido mais alargado do termo, nacional e internacional. ”

    Pierre Mendes France, 1957

  4. O Lismerda continua a poluir a internet com links para a sua latrina. Em 30 postas de merdum intelectual tem 2 comentários, os outros comentários são dele próprio. Que tristeza.

  5. Deixemo-nos de tretas e de merdas: para a vida sadia do país, a Constituição carece de uma revisão para dar resposta a novos tempos – desde logo a integração europeia e a existência de uma Zona Euro que retirou capacidade ao país de ser gerido a partir das notas fabricadas pelo Banco de Portugal. A atual Constituição tem uma marca ideológica demasiado forte e sobre ela extremam-se os campos de análise, incluindo-se neles os dos próprios julgadores de normas remetidas para exame no Palácio Ratton.

    Marcado por uma crise sem precedentes e sujeito a imposições de fora para dentro, o país de cócoras só se levanta se e quando for capaz de ultrapassar enquistamentos ideológicos – associados a incompetência, é verdade, na formatação da governação.

    Faz sentido que o Tribunal Constitucional esteja debaixo do fogo cerrado da coligação governamental por adotar sucessivos chumbos de milhões de milhões a decisões destinadas a cumprir exigências orçamentais pelo lado da despesa? Faz, embora uma parte do país teça loas às senhoras e senhores juízes de togas a exalarem interpretações políticas. Mas também é certa, num ou noutro caso, a incapacidade do Governo para deixar de se pôr a jeito.

    Portugal, queira-se ou não, é hoje um sítio de futuro incerto, determinado pelos credores e pelos juízes do Tribunal Constitucional.

    O braço de ferro tem tudo para correr mal.

    Não é fácil, mas o atoleiro em que vivemos carece de clarificação – muito para lá das artistices eleiçoeiras dos partidos do chamado arco da governação.

    Goste-se ou não, é urgente o avanço de uma proposta de revisão da Constituição para a adaptar às exigências atuais.

  6. E o que diz o inseguro pastel – “aguardamos”… Aguardemos pois a sua rápida saída.
    Quanto aos corruptos que nos governam, ouvia ontem na tvi24 um comentário à entrevista de António Costa, dizia-nos o opinidor que a diferença entre Costa e Seguro, é que o primeiro defende o passado do partido, que acredita na independência ideológica e na constituição, e que Seguro representa a oportunidade de um bloco central reestruturador da “liberdade” de governação e de uma desambiguação liberalizadora da política económica e financeira da constituição. Para isso, dava como exemplo o problema deste governo em livremente desenvolver as suas políticas…
    Pois sim, é por isso mesmo que queremos Costa!

  7. Manuel Jorge, não existem Constituições sem marcas ideológicas. Todas as Constituições são concretizações ideológicas, porque qualquer Constituição é o resultado de uma opção ideológica fundamental e maioritária.

    Tens de voltar ao princípio e começar de novo a pensar.

  8. De facto…essa de uma Constituiçâo sem “marca ideológica” só podia mesmo passar pelo pensamento de quem não tem ideologia alguma. Talvez que, para este Manuel Jorge, uma Constituição que proponha o esclavagismo ou, num registo mais moderado de desigualdade entre os homens, a existência das tres antigas classes “clero, nobreza e povo-plebe”, seja uma Constituição sem marca ideológica. Volta para a escola, Manel.
    Também me parece que as legislativas vão ser antecipadas, e o anúncio pode estar por dias. A desculpa é perfeita, o chumbo do TC, e vai passar tão bem como a desculpa da bancarrota para chamar a troika. Seguro está em sintonia com Cavaco, Passos e Portas (melhor, quem manda neles -a finança) E Costa já não vai a tempo de salvar o PS do destino do PASOK e do PS de Hollande. Paciência. Quem deve estar eufórico é o Jerónimo, vendo finalmente por terra o seu eterno e verdadeiro adversário, o PS . Louçã, esse, goza, da janela, o espectáculo. Entre mortos e feridos, alguém há-de escapar.

  9. O que eles querem é uma constituticao fascista. E consideram que o fascismo não é uma ideologia, é um modo de vida.

  10. o pacóvio de massamá esquece-se que foi eleito para gerir o condomínio, não para alterar os estatutos e demolir o prédio. já eram horas do paspalho de belém lembrar à garotada que a lei é para cumprir e deixarem-se de perguntas idiotas como-é-que-se-faz-agora ou armarem em vítimas da sua incompetência governativa.

  11. Ola,

    A questão da “constituição ideologica” serve apenas para mostrar até que ponto os Portugueses permanecem impermeaveis ao debate de fundo e à inteligência da realidade que os rodeia.

    Com efeito, e como me lembro de ver afirmado com grande clareza e pedagogia pelo Antonio Costa naquele programa em que ele contracena com o Pacheco Pereira e com o Lobo Xavier, os “principios ideologicos” em que o Tribunal constitucional se tem apoiado para chumbar as recentes medidas orçamentais são o principio da igualdade dos cidadãos perante a lei e perante o imposto, e o principio da confiança legitima, que se enraiza no principio da protecção dos direitos adquiridos contra os abusos do poder. Ou seja, se ha marca ideologica nas recentes decisões do TC, esta marca remete-nos para os principios fundamentais do liberalismo classico, que são hoje pedras basilares de todas as democracias liberais (no RU, nos EUA, etc.). Nada a ver, portanto, com principios ideologicos socialistas…

    Ironicamente, se quiséssemos pôr em causa o raciocinio do TC, seria provavelmente necessario interrogarmo-nos sobre os limites da igualdade formal perante a lei e sobre a possibilidade de admitir excepções, ou correctivos, em nome da igualdade real e efectiva… Ou seja, deveriamos socorrer-nos de conceitos que são claramente conotados com a esquerda : liberdade e igualdade reais, e não meramente formais. So assim poderiamos justificar medidas invocando, por exemplo, o “facto” de as remunarações do sector publico serem superiores (o que é debativel, como é obvio), ou ainda a necessidade de rever estas remunerações para o futuro em nome do interesse geral (tanto quanto percebo, o Vital Moreira expressa reservas deste tipo).

    O que é perfeitamente caricato neste debate é que a pretensa actualização “ideologica” da constituição reclamada pelos partidos da direita so poderia reforçar os principios de que o TC se tem socorrido. A menos que os partidarios da revisão ideologica estejam a defender que a constituição devia deixar de proclamar a igualdade dos cidadãos perante a lei e a protecção dos direitos adquiridos contre a autoridade…

    Boas

  12. Alias Valupi,

    Ja que torces pelo Antonio Costa, o que podias fazer de melhor (e mais eficaz) era um post com o excerto do programa que menciono. Isto faria quinhentas vezes mais pelo Costa do que os sempiternos queixumes, lamurias, queixinhas e frases venenosas sobre os seus adversarios assumidos ou supostos…

    E’ claro que o blogue renunciaria um bocadinho ao seu admiravel ambiente de café da esquina que todos prezamos mas, caramba, guerra é guerra e não se pode ter tudo…

    Boas

  13. Texto dedicado à direita que se queixam da Constituição, da troika, e de estarmos presos no euro (eis o triste ponto a que chegaram…):

    A “marca ideológica demasiado forte” da nossa Constituição consiste no respeito pelo estado de direito, pelos contratos celebrados com os trabalhadores e pensionistas, bem como a igualdade perante a lei e o princípio da confiança dos cidadãos perante as instituições e os contratos, livremente celebrados. Ou seja, trata-se de uma Constituição que leva “demasiado à letra” os princípios em que assenta a civilização ocidental.

    Assim sendo, eis a conclusão que a direita toma por óbvia: “a Constituição carece de uma revisão para dar resposta a novos tempos – desde logo a integração europeia e a existência de uma Zona Euro que retirou capacidade ao país [de ter uma política monetária autónoma]”. Pergunto ao Dr. Medina Carreira e à restante direita portuguesa: de que nos valerá a austeridade e o défice a 0,5% (duvidoso é que lá consigamos chegar, mas enfim…), quando ocorrer o proximo crash de Wall Street? Acontecimento que é inevitável, sendo por isso necessário acautelá-lo. Respondam, senhores do partido laranja, se para tal têm coragem!…

  14. “A questão da “constituição ideologica” serve apenas para mostrar até que ponto os Portugueses permanecem impermeaveis ao debate de fundo e à inteligência da realidade que os rodeia.”

    pois é, ò viegas, andamos todos reguardados pelo chapéu de chuva da constituição, só tu é que te encharcas em debates de fundo e tens inteligência para percepcionar a realidade circundante. quanto ao resto, caricato é insistires na pose de cagalhão com essas farófias teológicas.

  15. Ola,

    Porquê larga o vinho ? Achas que o que disse o Antonio Costa esta mal ? Ou apenas não leste o que eu escrevi (a que ninguém te obriga, como é obvio) ?

    Boas

  16. Qualquer semelhança entre o texto seguinte e a realidade é pura coincidência:

    «Conforme é conhecido, Miguel Relvas demitiu-se a 4 de Abril de 2013 do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares. No entanto, a situação salarial de Relvas carece, desde essa data, de regularização, pois o Governo não consegue determinar exactamente a remuneração devida ao ex-ministro, no ano de 2013.

    Por isso, Passos Coelho solicitou à Assembleia da República o envio de um pedido ao Tribunal Constitucional, por forma a esclarecer que normas se encontravam em vigor, durante o período de 2013 em que Miguel Relvas esteve em efectividade de funções.»

  17. Força camaradas! o povo tem os olhos postos no novo Messias! Este ser que foi tocado pela esperança divina e que quer sacrificar-se pelo bom povo português.

    Tem também o apoio do exMessias e agora delegado de propaganda medica. Que mais se pode querer?

  18. Está em preparação algo de parecido com o que ocorreu em 10/11/1938, só que desta vez o alvo é o Tribunal Constitucional

  19. uma constituiçao a existir sem marca ideológica ,só pode ser de direita,para permitir todas as pulhices.um governo que ao fim destes anos de roubos de salarios e reformas, tem o pais com uma divida ainda maior do que aquela que encontrou ,se a constituiçao fosse razoavelmente ideologica,já tinha ido com o caralho constitucional

  20. bento,nós ainda temos liberdade para acreditar num “messias”.o regime que defendes,nem acreditar em dias melhores vos é permitido, quanto mais no dito messias.diz-me que esperanças tem um cubano,ou um coreano? e tu? quando jeronimo de sousa, traça um possivel cenario de poder,SÓquando tiver uma votaçao eleitoral proxima do ps. olha dá a volta ao mundo de “triciclo” e quando chegares vais ver o pcp na mesma situaçao .bento deixa o ópio! nota: joão oliveira repetiu a “tese” de jeronimo numa entrevista ao jornal i no mês passado e o bloco pela boca de alguns dirigentes,previu um cenario para o bloco,identico ao do syriza e para o ps igual ao do pasok.está tudo a bater certo….

  21. Pronto, ja estamos no Benfica-Sporting. Ou mesmo na sala de cinema a assistir à noite de cristal… Que bom !

    Quando os Gregos inventaram a democracia, não podiam adivinhar que viria a existir um pais chamado Portugal…

    Boas

  22. Ora, meus caros… está lá, na Constituição, a perigosa ideologia da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

    Já D. Miguel, que ascendeu à glória laranja por ter posto no limoeiro dezenas de milhares de apoiantes da Constituição de 1920, chamava à atenção para a perigosidade de tais ideologias, opostas ao “direito natural” das elites com pedigree.

    É por tudo isso que Passos Coelho canta hoje o fado do condenado, junto à porta do Palácio Ratton.

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