Por motivos de limitações orçamentais, que me foram assinaladas, tomei a decisão de entregar ao Sr. Secretário Geral do TCIC, o telemóvel de serviço que me estava confiado a partir de hoje dia 9-03 de 2011. Oportunamente indicarei um telefone pessoal para contacto. Obrigado. Carlos Alexandre
O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) comentou esta manhã na TSF a decisão do magistrado Carlos Alexandre de entregar o seu telemóvel de serviço devido a «limitações orçamentais» no plafond.
António Martins considera que esta decisão terá consequências graves nos direitos das pessoas que precisam da intervenção deste juiz e classifica de «mesquinha e cega» a atitude do Ministério da Justiça.
«Pode ter consequências graves para os direitos e liberdades das pessoas porque um juiz com competência nacional tem que estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, e se não puder ser contactado por esse facto poderá haver atrasos na apreciação de qualquer caso submetido à sua decisão», sublinhou António Martins.
O responsável pela Direcção Geral de Administração da Justiça (DGAJ) garantiu hoje que não houve qualquer alteração no plafond de 15 euros atribuído ao telemóvel de serviço do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre.
Pedro Lima Gonçalves disse à agência Lusa que, em Fevereiro de 2010, foi celebrado um contrato entre a DGAJ e uma operadora de telecomunicações e que desde aí “não houve qualquer alteração no plafond de 15 euros”.
Nessa altura, adiantou, foi entregue um telemóvel com plafond de 15 euros ao secretário Geraldo TCIC, um às varas criminais e outro a um procurador do Ministério Público.
“Em Fevereiro de 2010 foi entregue um telemóvel à secretária do TCIC e até agora foi usado sempre nos mesmos moldes. O telemóvel foi entregue para as diligências externas. Desde aí não houve nenhuma alteração, ou redução, não limitou nada”, explicou.
O director da DGAJ desconhece as razões do juiz CarlosAlexandre para gravar uma mensagem do telemóvel e não tem qualquer comunicação do magistrado sobre o assunto, nem o secretário do TCIC.
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Caso tivéssemos imprensa em Portugal, algum jornalista, pelo menos um, não descansaria até conseguir sacar do hipertenso António Martins uma qualquer linha argumentativa, que até nem carecia de obedecer à lógica, onde se detalhasse o modo como a livre decisão do juiz Carlos Alexandre – ao abdicar de um telemóvel que lhe foi oferecido com um certo valor de chamadas grátis por mês – pode acabar por ter consequências graves para os direitos e liberdades das pessoas. É que se o conseguirmos provar, mesmo que aos nossos olhos leigos pareça missão impossível, apanhamos o gajo.
Aguarda-se, com expectativa, a próxima polémica: se as casas de banho à disposição dos magistrados têm rolos de papel higiénico de folha simples ou dupla, e as inevitáveis consequências para o prestígio da magistratura e os direitos fundamentais dos cidadãos, resultantes de alguns magistrados atrasarem as sessões para utilizarem as instalações dos cafés.
Se é para expor as tripas, então exponham-se as tripas.
Mais outra que o neurónio louro não apanhou…
Brinquem à vontade com o zé pagante, brinquem. Até que possam, aproveitem. Porque depois, meu amigo cheira-a-bicho, ai vão-se arrepender, vão-se…
eu tenho um bastão polivalente. :-)
mas um dos gajos tem razão numa coisa: por que raio de razão não há limite orçamental nos telemóveis dos governantes? o pessoal ao serviço do estado com essa mordomia podia ter todo moche, assim falavam uns com os outros livremente e ainda tinham o plafond dos carregamentos (vá lá, até podiam ser 15 euros mensais) para os telefonemas de serviço, imprescindíveis, para outras redes.
susana, estares a impor um limite orçamental nos telemóveis dos governantes pode comprometer gravemente o brioso trabalho feito pelos magistrados de Aveiro.
não me parece. nada os impediria de receberem chamadas.
Bem observado. Embora reduza o material a disponibilizar aos jornais.