Associação Sindical dos Juízes Portugueses pronuncia-se sobre o único pilar da acusação a Sócrates

«A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não mostra qualquer objeção de princípio à aplicação da delação premiada, mas lembra que esta deve respeitar todas as partes.

Tem de haver "um julgamento em que o juiz possa verificar se a colaboração prestada foi relevante e espontânea, se os factos ocorreram conforme o delator os disse e isso tem de ser sujeito a um contraditório pleno na audiência - ou seja, a pessoa que for denunciada, tem de ter o direito de contraditar os factos, de saber em que termos é que a colaboração foi prestada, com base em que propostas", referiu Manuel Ramos Soares.

Aquilo que não pode acontecer é a substituição de "um julgamento por uma mera denúncia - um acordo, um negócio - entre o delator e o Ministério Público", defendeu.»


Fonte

22 thoughts on “Associação Sindical dos Juízes Portugueses pronuncia-se sobre o único pilar da acusação a Sócrates”

  1. Acordaram os juízes, os não alexandres, aqueles que ainda têm algum sentido de justiça?
    Viram, agora, face à fúria justiceira ao jeito da Inquisição Medieval dos procuradores calaceiros, que podem tornar-se verbos de encher desprezíveis e descartáveis perante o perigo da “delação premiada” tomada à letra e valor indiscutível e irrefutável como “prova” de condenação, sem mais!
    Sim, qual o papel do juíz onde a “delacção premida” prevaleça? Será, outra vez, o dos juízes dos tribunais especiais salazaristas onde a “sentença” já constava na acusação da Pide.
    De qualquer modo, toda e qualquer forma de “delacção premiada” tornar-se-á nas interpretações de medíocres ressentidos e vingativos, um meio intolerante de aplicar justiça democrática; pelo contrário, vingará uma justiça de bufaria.
    Também, por outro lado, beneficiará à grande o rico empresário ddt que é corruptor como modo de vida nos negócios; quando apanhado aponta o dedo aos corrompidos necessitados e vai à vida viver para os paraísos fiscais onde colocou a fortuna da corrupção.
    Os casos de Dilma e Lula são os exemplos perfeitos de quem beneficia de tal prática medieval.

  2. A Justiça vai ser comandada pelos chibos?
    A ser assim, toca a convocar os pelotões da PIDE-DGS ,os eficazes legionários e o resto da chibaria para darem uma mão a esta rapaziada nova, cheia de vontade de fazer coisas, mas a quem as partes atrapalham,,,
    Falemos como homens: nada sério pode ser feito por criminosos oportunistas que assim aproveitariam a única via disponível para reduzirem a pena que,fatalmente teriam. A má árvore nunca dará bons frutos,leiam a Constituição Americana e respectivas emendas,este assunto é lá tratado e liminarmente rejeitado: para estes boys que quase só falam Inglês, com acento da 5ª Avenida, deve bastar…
    Recordo os Clássicos quando relatam a visita dos assassinos de César ao Senado à procura da recompensa pela traição e morte de César e lá lhe dizem;
    -Roma não paga a traidores !!!

  3. Não concordo minimamente com aquilo a que chamam de “delação premiada”, termo vago no qual caberá tudo e mais um par de botas. Mais, envergonha-me o facto de ser um Governo do meu partido a propor semelhante medida. Costuma dizer-se na minha terra que quem não tem competência não se estabelece. O mesmo se deve aplicar à Justiça, ou é competente para investigar, acusar, julgar e condenar ou ilibar, e então é justiça e justa, ou não o é e socorre-se de métodos característicos de Estados totalitários e ancestrais para cumprir a sua missão por enviesados becos e vielas. Em vez de se andar a tentar inventar desculpas e atirar poeira para os olhos do Povo, bom mesmo era a AR e o Governo fazerem Leis eficazes em vez deixarem nas Leis que fazem todas os buracos para a fuga e depois, casuisticamente (conforme der jeito) recorrerem à tal “delação premiada” que o mesmo é dizer à bufaria do antes do 25 de Abril.

  4. Das palavras à acção vai alguma distância mas, não é a prática seguida nas
    diversas instâncias de recurso … verificam-se casos aberrantes onde, parece
    prevalecer o corporativismo, faz-se tábua rasa das Leis e, invocam-se os di-
    tos populares, obtendo-se a garantia de chegar a conselheiro ou seja o topo!
    Claro que, na aplicação das Leis deve ter-se em consideração os chamados
    usos e costumes enraizados no bom Povo!!!

  5. Os comentadores aqui já escreveram tudo o que havia para dizer de verdadeiro sobre a delação premiada, esse infame método digno das ditaduras. Se o Governo persistir em avançar com tal medida, só se vai lixar. Em breve, termos A. Costa e a esquerda na prisão. Basta um mentiroso testemunhar e ter um juiz como o Alexandre a mandar no estaminé. É já com Tancos que o Governo se lixa e depois temos aí a ditadura do Correio da Manha e da tralha corrupta cavaquista e passista de volta. Vejam o exemplo do Brasil com o Moro, a Globo, o Bolsas e afins. Rebentaram com a esquerda com falsos testemunhos, denuncias mentirosas e lá estão a destruir alegremente o país….

  6. ui , mas há assim tanta gente com medo de ser delatada ? credo , isto ainda é pior do que a malta pensa.

    e dá ideia que nunca ouviram falar de criminalidade económica , provas indiciárias , e a grande dificuldade em investigar estes tipo de crimes.

  7. e fui ali ao público e um senhor José Teixeira comentou isto … nada como o bom senso

    “Os Srs Campos e Sampaio fazem deliberadamente a confusão entre cidadãos normais e cidadãos corruptores ou corrompidos. Esta lei nada tem a ver com gente normal. Eles sabem perfeitamente o que está em causa – cidadãos envolvidos em corrupção e que, se ajudarem a justiça poderão ter as suas penas reduzidas. Vêem com esse paleio de bufos, de limitação da liberdade, de fascismo só para enganar os distraídos. O que eles querem é poder manter o silêncio em volta dos suas “esquemas”. Nas autarquias ainda é pior do que na administração central! Não é por acaso que o PS sempre foi contra a lei do enriquecimento ilícito “

  8. Grande Yo, nunca desiludes… cega como um morcego que insiste em só meter o PS nos interesses obscuros!

    Sem delação premiada já se destroem pessoas com base no que o MP acredita, e que é bufado cá para fora, é só imaginar com a delação, a alegria que seria para os justiceiros, pasquins e já agora Yos da nossa praça.

  9. eu não insisto no PS… insisto em que o mais importante é dissuadir futuros corruptos e apanhar quem malgasta o trabalho ( impostos) dos portugueses. , seja do ps do psd ou de outro partidocrato qualquer.
    e se a delação premiada funciona em Inglaterra , Holanda e mais numa série de países a sério porque razão não poderá funcionar em Portugal? a democracia portuguesa ficava sem quorum para funcionar , é isso ? -:) .:)

  10. Ó Yo;
    Essa tua ladainha já é velha como o cagar. É a ladainha do “quem discorda é porque tem algo a esconder”; É a ladainha do “se defendes o Sócrates és corrupto”, “and so on”. Não, Yo, tenho 70 anos e vivi os e nos tempos que defendes e não os quero de volta. Bufos já houve de sobra na PIDE e na Inquisição. O que eu quero é Leis feitas por legisladores que não estejam hipotecados a Gabinetes de Advogados que deixam, propositadamente, na Lei tantos buracos como os de um assador. Façam-se Leis sérias por gente séria e cumpram-se, ponto.

  11. O que é certo é que com o anunciar da medida muita gente no Largo do Rato estremeceu.
    Por isso entendo que tudo não passa de foguetório para entreter a rapaziada.
    No fim veremos que a montanha pariu um rato.
    Tal tipo de medidas até pode funcionar mais a norte da Europa, pois ali a consciência cívica e social da população tem outra dimensão.

  12. Os chibos,como pessoal loquaz, metódico e organizado, já deram a conhecer o organigrama sob o qual querem trabalhar, visando o explendor da justiça portuguesa e a impunidade possível de toda a classe,
    Organizarão a sua Ordem,com o respectivo Bastonário, certamente um chibo de alto coturno por todos reconhecido,secretário geral para os assuntos burocráticos e director financeiro,encarregado dos crowd-fundings necessários para lhes assegurar um rendimento médio à escala europeia.
    No campo sindical terão inscrição obrigatória no Sindicato Livre dos Chibos, organização solidária com as congéneres que se proponham alcançar os mesmos fins.
    Na Saúde repudiarão toda a organização ainda que vagamente pública e seguirão o princípio do” Salve-se quem puder”,confiantes que nenhum irmão negará ajuda a um competente chibo a quem a sorte madrasta pregue uma partida.
    Confiam na História,nomeadamente no que se passou no tempo da Santa Inquisição e durante o regime de Salazar. Quanto ao futuro acreditam-no glorioso,atendendo à vaga de fundo que por eles chama e que neles confia.

  13. A delação premiada já existe mas muito mitigada

    Fonte PUBLICO
    Link
    https://www.publico.pt/2016/10/08/sociedade/noticia/delacao-premiada-pode-violar-convencao-europeia-dos-direitos-do-homem-1746684

    Não creio que delação realmente eficaz, tenha pernas para andar . A ela se opõem a maioria dos magistrados do MP, que não concebem que delator premiado tenha um prémio, e portanto insistem no cumprimento integral da pena, a maioria dos juízes, pela mesma razão ( jurídica ) e por preferirem sempre o “ in dúbio pro reo “ – mesmo quando as dúvidas advenham apenas da mera impreparação e/ou incompetência do(s) próprios juizes, – e os advogados, por razões óbvias ( afinal, quem faz as leis no Parlamento, e mesmo fora dele, nos escritórios de advogados, portanto, os legisladores de facto ) .

    No caso Sócrates, não vejo qual seria agora a vantagem .
    Caso o eng. amigo outra pessoa qualquer, se “arrepende-se” agora, e decidisse “ colaborar “ com a justiça, seria a palavra de um contra a palavra do outro . Um impasse .

    Agora se alguém tivesse oportunamente denunciado – no tal prazo de 30 dias – aí sim, poder-se-ia fazer atempada e discreta investigação ( aqui se justificando plenamente o segredo de justiça ) eventualmente se obtendo eficaz e inabalável prova, apanhando o corrupto com a boca na botija, e, totalmente de surpresa .

    Depois de tudo descoberto, já é tarde, e uma eventual denúncia, soa sempre mal ( o denunciante só falará depois de descoberto, e por estar entalado ), e o denunciado, negará tudo . Portanto, um impasse, a decidir pela opinião do juiz, sempre sujeita a polémica interminável, com apoiantes e opositores .

    No tempo em que muitas das coisas foram feitas ( coisas dessa magnitude não se fazem com meninos do coro ) os envolvidos não sonhavam que um dia existiria colaboração entre off-shores e entidades investigadoras .

    Já nem falo da delação premiada para coisas de minudicencia …
    Seria um Deus nos acuda, com os tribunais inundados com denuncias disto e daquilo, a maioria infundada, coisa do género, o meu vizinho tem uma box ilegal fornecida por um técnico, e por isso, – que daria sempre imenso trabalho, nem que fosse para examinar e depois arquivar, – as magistraturas, não a querem .
    Embora possam sempre dizer que querem …
    É uma mera desculpa, e um passa-culpas .

    PARTE DO LINK SUPRA, DO PÚBLICO
    “ Lei já prevê dispensa de pena

    Na resposta enviada ao PÚBLICO, o gabinete de Francisca Van Dunem recorda que o Código Penal já prevê “dispensa ou atenuação de pena” em casos de corrupção ou de recebimento indevido de vantagens. Para que a pena seja dispensada, contudo, é necessário que o agente denuncie o crime no prazo de 30 dias após a prática do acto e sempre antes da instauração de um processo-crime e, no caso de ter recebido uma vantagem, a restitua de forma voluntária. Sobre esta norma, a antiga directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, já disse que a lei é de tal forma restritiva que não tem qualquer eficácia prática.

    A atenuação da pena é menos difícil de obter, exigindo o Código Penal que até ao fim da audiência de julgamento o arguido auxilie “na obtenção ou produção das provas decisivas para a identificação ou a captura de outros responsáveis”. A norma é similar a uma existente no diploma que prevê medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, e que prevê essa possibilidade num leque mais alargado de crimes que inclui o peculato, a participação económica em negócio e infracções económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional. “

  14. Claro que no texto anterior, é, se arrependesse agora, e não arrepende-se .
    O corrector por vezes é um impecilho .

  15. pois .mas se não fosse a figura de “arrependido” tipos como o Toto Rina continuavam a matar e a roubar na boinha , sem nunca pisarem um presidio.

  16. correcto excelentíssimo merda, esquece lá o senhor.

    Yo sempre a ir contra a parede, ao menos és coerente na tua ignorância.

  17. a coerência é uma virtude à qual dou imenso valor, de facto. sobretudo à coerência entre a palavra e a acção, entre as ideias propagandeadas e o comportamento. e , ya , ando com uma lanterna à procura dos coerentes a ver se formamos uma tribo, dado sermos tão poucos :) :)

  18. Yo :

    Topo Gigio, digo, Toto Rina, continuou a dirigir a Mafia, a partir da prisão .
    Baldassari di Maggio, que fará actualmente ?
    Trabalhará como escriturário, na Associação Italiana dos Mafiosos Anónimos e Arrependidos?
    Terá entrado para um convento ?

  19. penso que depois destas declarações “Di Maggio made several declarations on the relation between the Mafia and politics. According to Di Maggio, Riina “personally told me more than once that it is not possible for a politician, at any level, to become a man of honour. It is not even possible for a man of honour to start a political career. ” fez uma plástica e é deputado/ministro num país qualquer -:) _:)

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