Desde o Face Oculta que o Ministério Público está rotinado em espiar primeiros-ministros de forma acidental. Que o mesmo é dizer, espiar partidos no Governo.
Aviso aos pacientes: este blogue é antianalgésico, pirético e inflamatório. Em caso de agravamento dos sintomas, escreva aos enfermeiros de plantão.
Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
Exatissimamente!!!
O MP está cumprindo o que escreveu, prometeu e decidiu pôr em prática no seu ido congresso de Vila Moura a custas do Salgado, isto era que; – o Séc. 19 fora do poder do Rei, o Séc. 20 fora do poder dos partidos e Parlamento e que o Séc. 21 seria o tempo do poder judicial, logo do MP.
Este está cumprindo, cada vez, mais impositivo e zelosamente. O seu batismo de fogo foi o caso Sócrates do qual fizeram seu ensaio experimental e daí a trapalhada monumental do processo que engendraram. Contudo, este monstro processual do caso “marquês” foi um ensaio que lhes proporcionou um tirocínio catedrático. Apoderaram-se da Procuradoria Geral, concertaram-se com Cavaco e agora com Marcelo, isto é com o PSD e passaram a dominar aberta e às claras quem ganha as eleições, quem é 1º ministro, quem é governo.
E tudo isto, especialmente, contra o PS o qual não soube atuar no momento do golpe “Sócrates” e se deixou levar mansamente até ficar sem qualquer hipótese de mudar; optou pelo ‘deixar andar’. Estará à espera que o MP caia de podridão democrática? Isso é uma idiotice porque um movimento iniciado e lançado tem uma inércia tal de imbricações de compromissos de ‘grupo’ que já só pode parar compulsivamente.
Talvez a situação internacional de guerrilha atual possa alterar a situação mas, tudo indica, não será em benefício da Democracia, antes pelo contrário.
O problema foi o estatuto do Ministério Público pós-25 Abril, elaborado pela “lei Almeida Santos”, o grande legislador do Portugal democrático no domínio da justiça, que o sistematizou com a preocupação política de operar um corte com o sistema do MP durante o regime da ditadura, e que a despeito de a Constituição a consagrar como uma magistratura hierarquicamente subordinada ao PGR (art.º 219.º/4 da CRP), resolveu atribuir aos magistrados do MP uma autonomia funcional, segundo a qual apenas estão vinculados ao cumprimento da Constituição e da Lei, não estando, pois, vinculados a nenhum poder, nem ao poder executivo, nem mesmo ao PGR, tendo os seus agentes (também eles magistrados) direitos e deveres equivalentes aos dos juízes, especificidades de um modelo do MP que não existem em mais nenhum país europeu. Almeida Santos procurou fazer uma síntese entre as concepções francesa (organização hierárquica) e italiana (autonomia), que como todos os regimes híbridos não tem tido grandes resultados.
Não foi por acaso que o ex-PGR Pinto Monteiro afirmou que relativamente aos procuradores se sentia como tendo “os poderes da Rainha da Inglaterra” e que o “o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público era um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um partido político”.
Palavras certeiras do falecido Pinto Monteiro sobre a actuação do MP, em que ao invés do papel fundamental na defesa da legalidade, na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça e na defesa dos mais fracos e incapazes, os agentes do MP com a notoriedade e protagonismo mediáticos, se centram crescentemente na área criminal da política (buscas e apreensões, vazamento de processos e escutas para os media em conluio com os jornalistas, em manifesta violação do segredo de justiça, sempre que se mostram incapazes de investigar e acusar).
No fundo, uma prática também contestada pelo Prof. Vital Moreira (blogue Causa Nossa, publicação de 1 de Junho de 2023, com o título “A política criminal pertence ao foro político”) em que a dado passo afirma: «Em Portugal, é de facto o Ministério Público quem decide o que investiga ou deixa de investigar, quando e como lhe apetece. Aparentemente, o MP manda em si próprio; aliás, cada procurador manda em si próprio e ninguém manda neles, nem a própria Procuradora-Geral controla o que eles fazem».
«O MP define as suas próprias prioridades, sem ser “chamado à pedra” pela Assembleia da República e pelo Presidente da República, que deve velar pelo regular funcionamento das instituições (sendo ele, aliás, quem nomeia e demite o/a PGR, sob proposta do Governo)».
Ainda nesta mesma ideia, um link (https://www.noticiasonline.eu/ministerio-publico-e-processo-penal-erros-e-equivocos/) para um excelente artigo de António Garcia Pereira sobre o “Ministério Público e Processo Penal: Erros e equívocos”.
@ CA
Subscrevo e obrigado pelo link para o artigo de Garcia Pereira.
«O problema foi o estatuto do Ministério Público pós-25 Abril, elaborado pela “lei Almeida Santos”, »
O exato problema atual entre nós não está na Lei, em qualquer Lei. Os gregos falavam das ‘leis não escritas’, pré-Zeus, do tempo das Erínias o que pressupõe que mesmo antes já havia leis. Após a era clássica todos os Estados tiveram uma Lei Constitucional e a partir desta derivaram muitas outras leis sobre costumes e moral, organização social.
O MP de Portugal também deverá obedecer à nossa Lei fundamental e às outras leis escritas. O problema está em que este MP está-se cagando nas leis que existem e os deviam obrigar na ‘letra da lei’ e no ‘espírito da letra da lei’. E o que faz o MP? Interpreta as leis a seu belo prazer; assim, as datas, a letra da lei e o espírito da lei, enfim, toda a legislação existente é tudo dado a “título indicativo”. Deste modo tudo fica sujeito à “interpretação” dos senhores procuradores. Assim a ‘lei’ está na cabeça dos procuradores e seus obtusos ou não, juízos de valor. Ora, sabemos e dizemos, diz o povo geralmente, que a ocasião faz o ladrão e também se diz, diz-se aqui neste blog, que os políticos são todos corruptos pelo que podemos questionar porque apenas os políticos? Porque não serão, também, os magistrados igualmente corruptos?
Quando até o inimaginável acontece; as leis, na boca do senhor PG, até servem para oferecer “prendas de Natal” aos corruptos.
<<<Ora, sabemos e dizemos, diz o povo geralmente, que a ocasião faz o ladrão<<<
Dizem, mas não sabem o que dizem, porque A OCASIÃO NÃO FAZ O LADRÃO,
SÓ O REVELA.
No fundo é parecido com a ida ás urnas, votam, mas não sabem o que fazem.
Depois é normal que um Montedespertezasaloia os considere tão parvos, mas tão parvos, que quer-lhes ir ao rabiosque e diz-lhe que é uma vacina.