Anomia para o povo

No último Expresso da Meia-Noite a minha ingenuidade ficou estarrecida ao ser testemunha do seguinte diálogo, algures no minuto 14:

Miguel Sousa TavaresEu acho que não vale a pena ter crimes punidos por lei e cuja punição nunca se verifica.

José GóisE há uns quantos no Código Penal relativamente aos quais isso acontece.

Miguel Sousa TavaresPois há, pois há…

José GóisAliás, há vários!

Podemos ver que o procurador se fica a rir depois da revelação, a que se junta na risota o enorme Bernardo Ferrão (ou talvez ao contrário). Ambos felizes da vida porque, como um procurador e um reputado jornalista afiançam, há leis que estão inscritas no Código Penal sem carência de serem cumpridas. Pois bem, provavelmente justifica-se a gargalhada, a começar no Ministério Público que de há muito se aproveita à grande e à portuguesa desse segredo, mas então que haja alguém a fazer a lista do maná penal para comermos todos posto que já não há moral nem Estado de direito.

Apesar de estarem dois jornalistas a moderar o programa, apesar desse programa ser exclusivo de um canal especialista em jornalismo, apesar de ser literalmente incrível ouvir de um procurador que há um conjunto de leis à disposição do cidadão para serem violadas sem que qualquer autoridade exerça qualquer tipo de fiscalização ou punição, o assunto não foi explorado, sequer detalhado. Aqueles jornalistas responsáveis pelo programa ou não deram importância ao assunto ou preferiram não dar importância ao assunto, terceira hipótese excluída.

Acho muito injusto que apenas a indústria da calúnia e os magistrados criminosos do MP e da judicatura chafurdem na anomia. Por favor, haja quem consiga elencar as leis que servem tão-só para enfeitar o Código Penal. E rapidinho.

9 thoughts on “Anomia para o povo”

  1. quem sabe falavam do aborto ,que já foi crime nunca punido. conheço bastantes mulheres que se aproveitaram dessa anomia. ou talvez falassem da prostituição , também nunca punida. ou outros crimes assim ,punidos para moralista ver, que pouca imaginção , pá sempre virado para os magistrados e segredos ocultos. não podia ser coisas que toda agente faz por?

  2. yo

    estavam era a falar da pedofilia da Casa Pia …
    e do lenocínio agravado praticado diariamente pelo Correio Manholas …

  3. bem , fui ler o código penal , acho que é isto ;) :) :) ou isto ou o segredo de justiça , mas esse já a gente sabia.

    Artigo 167.º
    Fraude sexual
    1 — Quem, aproveitando-se fraudulentamente de erro sobre a sua identidade pessoal, praticar com outra pessoa
    acto sexual de relevo é punido com pena de prisão até um ano.
    2 — Se o acto sexual de relevo consistir em cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal ou anal de partes
    do corpo ou objectos, o agente é punido com pena de prisão até dois anos.

  4. Ola,

    Não vi o programa, nem vou ver (não ha desculpa nenhuma, apenas não tenho tempo) e pode ser que me escape o contexto. No entanto a troca que descreves põe o dedo na ferida e devia ajudar-nos a ver as coisas com um bocadinho mais de discernimento. Presumo que vês na chacota uma referência implicita ao crime de violação do sigilo, e teras provavelmente razão. Mas é obvio que a alusão não se fica por ai. Os crimes pouco punidos, e bastante menos do que os crimes de pobres, tipo roubos ou violências menores, são os crimes de colarinho branco, entre os quais a violação de segredo, mas sobretudo a corrupção.

    Quem tem presente este contexto fica logo a compreender um pouco melhor a posição delicada do MP. O que obviamente, não é desculpa para que os seus membros, ou alguns deles, incorram por sua vez no crime, como é obvio…

    Boas

  5. “O programa vai substituir outro que custou mais de 1 milhão de euros e nunca chegou a ser utilizado”
    Isto só pode ser para rir!
    Lembrei-me de repente disto:
    “O aeroporto de Beja, que custou 33 milhões de euros e foi inaugurado em 2011, serve quase só para estacionamento e manutenção de linha de aviões”

  6. o da justiça, autónoma e independente, nunca chegou a ser utilizado e voltaram a comprar outro.
    o de beja foi apanhado pela bolha e o investimento turístico previsto para o alqueva ficou na gaveta por falta de graveto, mas voltará e o aeroporto já lá está a custos mais baixos, entretanto serve para alguma coisa. o mesmo não se pode dizer da justiça que só serve para fazer merda, intriga e política.

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