A tradição da estupidez

Ouvi ontem o Poiares Maduro repetir a cassete da tradição como argumento supremo que justificaria a escolha do partido mais votado para formar Governo, mesmo no caso em que não conseguisse obter maioria parlamentar. A lógica do argumento, tal como ele é apresentado pela direita, pressupõe que esse Governo assim formado continue a governar por um período indefinido, potencialmente até ao fim da legislatura.

Este Maduro veio de Florença para substituir Relvas. Chegou com odor de brilhantismo, talvez genialidade. Era um cromo de uma universidade lá na estranja, coisa da mais fina. Pelo que continuávamos no território do folclore académico, tão importante na carreira do seu antecessor. Depois de instalado no Governo, começou a ter de falar ao povo. E aí revelou que de florentino tinha só o embrulho. Tão inepto se mostrou que foi rapidamente abafado, a ideia dos “briefings diários” tendo entrado directamente para o anedotário nacional. Pelo meio ainda se prestou a um número circense onde quis gozar com Sócrates e acabou por se exibir como um palhaço triste. Não o deveremos voltar a ver na política tão cedo.

Aparentemente, os jornalistas que ouvem o argumento da direita não precisam de perguntar mais nada a respeito. Ouvem, calam, abanam a cabeça em assentimento e depois voltam-se para os políticos da esquerda e perguntam, preocupados ou furiosos, pelo acordo. Creio que este é um retrato fiel do padrão da comunicação social no tratamento da questão. Porém, o que está a ser dito pela direita é uma estupidez evidente. É colossalmente estúpido repetir que forças políticas sem maioria podem governar no Parlamento contra uma maioria. É colossalmente estúpido em qualquer dimensão, abstracta ou concreta. Nunca um Governo minoritário se manteve em funções em Portugal sem ter uma qualquer maioria relativa de deputados que fosse viabilizando a sua acção. É colossalmente estúpido falar-se numa “tradição” como se ela fosse um preceito constitucional ou como se ela fizesse sentido independentemente de cada quadro parlamentar específico que a viabilizou. Este argumento é antidemocrático, pois anula o próprio sentido do voto que a cada eleição constitui um novo Parlamento onde a vontade do soberano emerge plena – absolutamente livre das configurações de legislaturas passadas. Não admira que o vejamos a ser usado por uma direita decadente que tem na hipocrisia e no cinismo os únicos instrumentos intelectuais que domina.

À frente de Poiares Maduro estava Capoulas Santos, perigoso socrático e tão corrupto que até foi o primeiro ser humano a visitar Sócrates em Évora. Disse este homem o seguinte, palavras minhas: para um Governo ter legitimidade, um primeiro-ministro tem de ser indigitado pelo Presidente da República, primeiro, e o programa do Governo tem de ser aprovado* na Assembleia da República, de seguida – só depois de vermos um novo Governo a cumprir este protocolo completo é que saberemos quem ganhou as eleições.

Eis o que fica como um argumento à prova de estúpidos.

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* Nota

Ivan Nunes diz em comentário que o programa do Governo não tem de ser aprovado, pode é ser rejeitado – o que implica a demissão do Governo. E, de facto, é isso que consta na Constituição. Vou deixar o texto tal como o escrevi, ilibando o Capoulas Santos que, muito provavelmente, terá explicado correctamente a situação. Não revi o programa antes de escrever, daí a formulação errónea.

27 thoughts on “A tradição da estupidez”

  1. Tradição? Mas há alguma outra tradição fundadora da democracia do que o governo ser determinado pelos representantes que o povo elegeu?

  2. Tradicionalmente a direita é estupida … e perigosa.
    Quanto ao maduro, também lhe deveriam perguntar quanto custou ao contribuinte a Secretaria dos briefings….
    … ainda relativamente aos jornalista observa bem : não perguntam nem querem perguntar. Algum deles perguntou onde estava o programa da PaF ? Só se preocupavam com o do PS. A Catrina até seria proposta para os oscar’s.. Era a maior. Era! Agora já estão mais cautelosos. O tribula de Contas veio dizer que o governo não inscreveu 490 milhões de euros nas despesas fiscais… coisa pouca. Algum jornalista se preocupa ou tem ao menos curiosidade ? Nah…. isso não interessa. A manipulação continua dentro de momentos…

  3. a tradição é, isso mesmo, uma transmissão sem autenticidade senão por via da mesma. mas acho legítimo que seja quem ganhou a governar. a queda que vem depois, como só pode ser, a seu tempo virá.

  4. A tradição da «maioria programática» existe sobretudo nos sistemas anti-aritméticos, vulgo «ditaduras».

  5. E a tradição das lapas agarradas ao poder é cumprida com invulgar precisão pelos que começam a falar na «fome de poder»… da oposição. Para não haver equívocos, Portas fala até «em fome e sede». Nem só fome, nem só sede, mas «fome e sede de poder», tal a gula desmedida da atrevida maioria aritmética.

    Os genes políticos estão todos presentes: a direita portuguesa continua a não aprender nada.

  6. Magnífico comentário. Quando um tem uma ideia clara do assunto que tratamos e concorda na resposta, gosta de vê-lo reflectido com tanta clareza e estilo.
    A direita é igual em toda parte. Eu sem ser conhecedor da política portuguesa estou a ver o mesmo comportamento social que no mundo que conheço um pouco mais.
    Repete-se a banalidade ou mentira que faga falta as vezes precisas e através de os altifalantes robotizados da comunicação social, chamem-se comentadores, jornalistas de opinião, homens de “prestigio” , discuros políticos etc. Alminhas compradas para que sejam ditas umas senhas que há que repetir no momento oportuno.
    Neste momento em Portugal é um momento oportuno. Então não se trata de debater senão de dizer em formato “primário para primários” o que interessa. Legitimar que o PAF ganhou, por tanto tem de governar e se não é suficiente vou-te dizer um argumento que te vai deixar esborralhado, é a tradição, a santa tradição, ou seja sempre se faz assim, caralho, pois é preciso fá-lo assim, e ponto, não se fale mais.

    Eu acostumo a debater este ponto, que se da muito frequentemente na política espanhola em eleições autárquicas, especialmente as autonómicas. E como o PP e a coligação da direita e normalmente não tem parceiros para pactuar quando ganha pois repete, repete, que o mais democrático é que governe a “lista mais votada” ou seja quem sem ter maioria foi o primeiro partido em representação. Estou canso de contrastar e dizer que o mais democrático é que o governo esteja representado por o grupo que seja e que tenha uma maioria de representantes na assembleia, sejam três partidos, quatro ou dois. Coligações de partidos houve em todo mundo e o sistema constitucional que temos organiza assim a representação, e as eleições por um sistema de representação proporcional baseado na lei D`hont. E o presidente é eleito por a maioria parlamentar, pois tra-se de ter uma estabilidade e que o governo tenha um apoio parlamentar suficiente para governar e propor leis o parlamento.
    Além disso o argumento da tradição é tão fraco e primário que reconheço que fiquei surpreendido, é até zangado, por ouvi-lo tanto nestes días. Se passou isso até de agora sería porque as circunstâncias políticas foram assim. Também em Italia nos governos da Democracia Cristiana perante quarenta anos foram coligações de até cinco partidos e era uma tradição para que não governasse o PCI de Berlinguer que juntava toda a esquerda. Foram tempos da guerra fria…. E ninguém diz que esses governos fossem antidemocráticos.
    Que artigo da Constitução considera tal príncipio?.

  7. O programa de governo não carece de aprovação no parlamento; pode haver um voto de rejeição, o que é diferente.

  8. A maior tradição em 40 anos é a da votação e consequente aprovação ou rejeição das matérias pela maioria do parlamento eleito por sufrágio directo e universal. Não imagino que tradição. no regime democrático parlamentar português, possa ser mais antiga e fundamental do que esta.

  9. Ivan Nunes: «O programa de governo não carece de aprovação no parlamento; pode haver um voto de rejeição, o que é diferente.»

    O governo carece de «aprovação», não no sentido restrito de um voto de confiança, mas no sentido lato de não ter existido nenhuma moção de rejeição do seu programa (sendo necessária uma maioria absoluta para a aprovação dessa moção).

    Os efeitos são os mesmos de uma moção de censura e implicam a demissão do governo. Em rigor, só não se usa muito a expressão «de censura» porque o governo, desde a sua posse até ao fim da discussão, é considerado apenas em funções de gestão, portanto sem nada que lhe possa ser censurado, a não ser o seu programa. O outro caso em que um governo tem esse estatuto limitado é durante o período que medeia entre a sua demissão e até à nomeação e posse de um novo governo, momento que coincide com o da sua própria exoneração.

    Ou seja, não existem «governos de gestão», ao contrário do que alguns podem pensar se prestarem demasiada atenção às comentadeiras mediáticas. O que existe são governos em gestão até à sua aceitação pela AR e governos demitidos em gestão até à sua exoneração .

    A conversa do «governo em gestão» (durante meses!) visava simplesmente disfarçar o que seria uma noção totalmente inconstitucional: a de uma «greve presidencial» em que um presidente pura e simplesmente se recusaria a nomear um novo governo mantendo um governo demitido em gestão e adiando a sua exoneração sine die.

  10. Esta versão mais madura do Maduro – sem o Lomba – até chegou a dizer que os portugueses elegem o PM nas legislativas…

    http://www.dn.pt/politica/interior/costa-e-passos-bons-e-mentirosos-em-proporcoes-diferentes-4633098.html

    E o candidato que a maioria dos portugueses chama mentiroso queria continuar a tratar do “bem estar” dos portugueses. À força e com o bónus irrevogável. O contorcionista mor, a dar lições de equilibrismo. Temos muita pena.

    Uma maravilha estas tomadas de posse com promessas de lealdade institucional. Sem ninguém por trás da moita ou inventonas. Sem sobressaltos cívicos.

  11. Gungunhana Meireles, pergunto,

    e se o PR se recusar a aceitar um governo PS/BLOCO/PC e fizer finca pé em manter o governo PAF derrubado na situação de governo de gestão ?

    Que medidas podem ser tomadas para demover o PR, no limite, para destitui-lo ?

    Quanto a Poiares Maduro :
    Creio que veio para o governo, mais para fazer uma perninha nas questões jurídicas, seja em matéria de legislação europeia ( foi juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia ) seja em matéria de direito constitucional. A este último título, o certo é que a partir da entrada dele para o governo, começou a ouvir-se a insistência na tecla ” o TC disse isto mas não disse que não àquilo “, e o PM estreou-se, já não só a substituir medidas chumbadas pelo TC, em outras de igual sentido prático ( político ) mas também a ignorar decisões do TC, grosseiramente contornando-as de uma forma ou outra ( a este exemplo ver o chumbo do corte do subsídio de férias aos aposentados da função pública, que portanto deveriam de imediato ter sido pagas, como era regra, em Junho, mas que viriam a ser pagas apenas no fim do ano, tendo o PM para o efeito dito que não existia legislação que possibilitasse o pagamento em Junho, o que era grosseiramente falso, numa outra versão e em resposta à deputada Catarina Martins, no Parlamento, que não havia dinheiro, e numa terceira palhaçada, dirigida aos destinatários das quantias em falta, que fizessem de conta que o subsídio de férias já estava a ser pago em duodécimos – o que era mentira pois que o que estava a ser pago em duodécimos era o subsídio de Natal – e que o subsídio de férias afinal seria pago no Natal, logo, férias em Dezembro, férias de Inverno, de sky e em Chamonix :^)

  12. Tachos Cuelho
    “A direita é só vendedores de banha da cobra com pochete e abanico.”

    É mais ou menos como à “esquerda”…

  13. Pimpaumpum: «Gungunhana Meireles, pergunto, e se o PR se recusar a aceitar um governo PS/BLOCO/PC e fizer finca pé em manter o governo PAF derrubado na situação de governo de gestão ?»

    Não é o presidente que aceita ou recusa literalmente um governo nomeado pela AR porque não é a AR que nomeia governos; é ele. E é por nenhum governo poder entrar em funções efectivas sem a aprovação tácita (i.e. sem voto de rejeição) da AR que a constituição obriga o PR a «ouvir os partidos , tendo em conta os resultados eleitorais». Obviamente o que a «audição dos partidos» quer dizer não é que o PR deva necessariamente nomear um PM a partir do partido mais representado, senão seria isso mesmo que lá estaria escrito tout court. O que significa é que o PR na sua escolha de um PM deve procurar antecipar as probabilidades de sucesso na AR do seu governo, para não andarmos a brincar às nomeações inúteis.

    E, como é evidente, no caso em que exista uma qualquer confluência de interesses conducente a uma maioria absoluta parlamentar (positiva ou negativa, pouco importa) que expressamente lhe comunique a sua intenção de fazer passar um determinado governo e impedir qualquer outro, o dever liminar do PR, à falta de outras soluções, é adoptar a nomeação que lhe é recomendada.

    No limite, se não o quiser fazer, alegando que os partidos não podem garantir os votos dos seus deputados individuais, poderá tentar declarar uma guerra à AR e aos partidos, inaugurando um boicote ao normal funcionamento da democracia parlamentar, passível de se transformar em confrontos violentos, se a sua atitude der origem a clivagens difíceis de reparar nos partidos, entre os partidos, e na população em geral, consoante a percepção de cada um e o seu grau de aceitação da batota presidencial — o que vulgarmente se chama, com alguma propriedade, um «golpe de estado (mais ou menos) constitucional».

  14. Pimpaumpum: «Que medidas podem ser tomadas para demover o PR, no limite, para destitui-lo ?»

    Não sei. Ignoro quais sejam os requisitos para uma AR forçar um «impedimento» (os americanos chamam a isso impeachment) de um PR, se é que alguns existem. Calculo que um PR ensandecido que compareça na AR vestido de Napoleão e declarando-se imperador da Tasmânia e rei dos papa-formigas possa ser metido nalguma dependência com paredes acolchoadas, mas não sei bem como, nem ao abrigo de que leis.

  15. Escrevi eu próprio: «o que vulgarmente se chama, com alguma propriedade, um «golpe de estado (mais ou menos) constitucional».

    Parece-me que convém estabelecer aqui uma distinção entre dois tipos de boicote presidencial imagináveis: a insistência de um PR impossibilitado de dissolver a AR em nomear sucessivos governos sem hipóteses de passagem até á data em que a dissolução se tornasse possível ou o cast de figuras tristes se esgotasse, poderia ser no limite constitucional. Já uma declaração de greve presidencial no que toca a novas nomeações me parece claramente anti-constitucional.

  16. há vários produtos no mercado judicial que servem para dissolver o presidôncio e o que me parece mais eficaz, rápido e dará menos chatices é meter uma cunha ao piloto do falcon para atrasar um regresso da estranja. não foi por acácio que o gajo andava preocupado em alterar aquela porra da autorização parlamentar para se ausentar do país. deixo mais umas quantas sugestões de aplicação mais difícil e problemática porque dependem da procuradeira, que em devido tempo foi metida a garante da causa.
    http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=423A0091&nid=423&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=

  17. A AR nada pode contra o PR, excepto “promover o processo de acusação contra o Presidente da República por crimes praticados no exercício das suas funções” (Constituição, art. 163.º).

    A Constituição diz taxativamente que a rejeição do programa de governo, a aprovação de uma moção de censura ou a não aprovação de uma moção de confiança apresentada pelo governo implicam a demissão do governo (art. 195.º). O PR fica, em consequência, obrigado a exonerar o primeiro-ministro do governo demitido, mas só o pode fazer na data de nomeação e posse do novo primeiro-ministro (art. 186.º).

    A Constituição nada estipula de concreto sobre o que, como e em que prazos deve acontecer entre a demissão do governo por efeito de uma moção de rejeição e a exoneração do primeiro-ministro pelo PR (simultânea da nomeação do novo primeiro-ministro), excepto aquilo a que o PR está genericamente obrigado pela mesma Constituição: nomear (novo) primeiro-ministro depois de ouvidos os partidos representados na AR e tidos em conta os resultados eleitorais (art. 187.º).

    A Constituição não diz de forma clara e expressa que, após a rejeição do programa de um governo, o PR tem de nomear sem demora um novo governo que resulte do consenso ou acordo de uma maioria parlamentar, embora isso fosse constitucionalmente lógico e a recusa do PR em fazê-lo possa ser descrita, pelo menos literariamente, como “criminosa”. Talvez o Supremo Tribunal de Justiça possa considerar tal recusa como um crime, se a AR o acusar disso. Parece que o Tribunal Constitucional não tem competência para julgar a constitucionalidade ou in constitucionalidade de actos ou omissões do PR.

    A Constituição nem sequer estabelece um prazo para o PR nomear um novo governo após a aprovação de uma moção de rejeição. A Constituição parece partir do princípio de que o PR é uma pessoa de convicções democráticas, com bom senso e boa-fé, e que fará sem demora aquilo que é constitucionalmente lógico. Ora, na realidade, a lei fundamental não pode confiar no bom senso nem nas convicções democráticas dos Cavacos que sempre podem aparecer, dispostos a explorar eventuais lacunas da letra da Constituição para contrariar o seu espírito. Por isso, a Constituição deveria futuramente ser revista neste ponto, para impedir que um PR golpista ou tresloucado enverede pela manutenção indefinidamente “em gestão” de um governo demitido pela AR.

    Num país democrático e civilizado, nenhum governo desejaria manter-se em funções depois de rejeitado no parlamento, nem nenhum presidente se sujeitaria a ser diariamente acusado de manter uma situação não prevista na Constituição e que vai claramente contra o seu espírito. Veremos como Cavaco se vai sair desta, na certeza de que, se se recusar a nomear um governo de esquerda com apoio maioritário parlamentar, irá previsivelmente passar os dias mais quentes da sua triste carreira política.

  18. «Há várias!

    Mas não são muitas, as maneiras de começar o dia, mais gratificantes do que esta: sair a ver a paisagem, e a majestosa Vénus na clareira (ultimamente com Vulcano pela trela); saudar o ignoto Grande Foco, energia do universo inteiro; e saborear o humor, o sarcasmo corrosivo, a precisão cirúrgica que este Valupi usa, ao lancetar os múltiplos abcessos (morais, éticos e cívicos), que as lastimosas elites inúteis, decadentes e desesperadas, expõem sem pudor na nossa praça pública.
    Sobretudo quando o autor se não distrai dos aspectos formais do discurso, tornando-o menos turvado, mais mordaz, mais impiedoso.
    Chapelada, Valupi! É este ridendo que os põe todos a gemer. Que eles serão canalhas mais que baste, mas não asnos integrais.
    [Pelos deuses não percas, no texto de Valupi, o link “palhaço triste”!]»

    (Jorge Carvalheira, blogue «Ladrar à Lua», 1.11.2015)

  19. «Parece que o Tribunal Constitucional não tem competência para julgar a constitucionalidade ou in constitucionalidade de actos ou omissões do PR.»

    A leitura da CRP não pode ser feita de forma simples, vulgo, literal. Ora antes que eu dê por algum PAREXER IGNARÁTICO e ACÓLITO, deixai-me «cá», dizer- vos isto: é evidente que o TC sempre julgará a constitucionalidade da conduta do PR. Basta haver uma conduta, direito aplicado e o sentido com que o mesmo foi aplicado judicialmente ser contra a CRP…hai cappito?

  20. fifi
    31 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 17:48
    tirem mas é ,a fotocopiadora da frente de portas,para não saírem mais seiscentas fotócopias !»

    E parece que ele e Sócrates se acertavam nalgumas cópias e contatos….

  21. F Soares
    31 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 15:49
    Tradicionalmente a direita é estupida … e perigosa.»

    LOL. E tu, sendo de esquerdalha, deves pensar que és inteligente e …manso por exclusão de partes…não?

    Eheheheheh.

  22. Tachos Cuelho
    “A direita é só vendedores de banha da cobra com pochete e abanico.”

    Que os ESQUERDALHAS compram, querem comprar e em nenhum dos casos, sabem utilizar…

  23. Gungunhana Meireles, portanto parece que a forma mais simples, rápida e expedita de destituir o PR, seria com fundamento em ” faltas injustificadas “, ver art.º 129.º da CRP que aborda a ausência de território nacional . LOL
    Fora esse caso, teria que ser pela iniciativa de um ou da conjugação de vários orgãos de soberania, com base em … ” ausência da realidade nacional ” . LOL
    Claro que os constitucionalistas não previram a possibilidade da existência de um PR tipo lapa e apostado numa teimosia impeditiva do funcionamento do sistema .

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