Primeiro pensei que Carlos Alexandre queria ouvir António Costa na instrução do processo de Tancos, destituindo-o da proteção do cargo de Primeiro-Ministro, como que colocando-o neste processo como um cidadão comum e não como alguém que teve ou não teve acesso a algum conhecimento relevante sobre ocaso no exercício de funções públicas e colocando-o perante um juiz de instrução que tem do seu exercício da função uma concepção que está longe de ser institucionalista.
Pensei que Carlos Alexandre queria que essa audição fosse feita em condições que permitissem - nunca se saberia por culpa de quem, porque isso nunca é apurado - uma fuga de informação, uma divulgação seletiva de perguntas e respostas que lhe preenchessem o ego, o fizessem sentir o homem do dia. Dados os seus antecedentes, quiçá o momento em que chamaria à testemunha Senhor António ou pelo menos apareceria no Correio da Manhã um interrogatório à testemunha que lhe permitisse fazer o que a acusação entendeu não fazer.
Nesse quadro, a negativa que recebeu do Conselho de Estado acautelou a dignidade quer da instrução do processo, quer do recato em que o juiz deve intervir, quer ainda a dignidade da função de Primeiro-Ministro. Foi uma rotunda recusa da justiça-espetáculo e da perversa coligação entre magistraturas populistas e jornalistas sensacionalistas que corrói as instituições democráticas e a própria justiça.
Lendo o artigo do Público sobre a insistência de Carlos Alexandre mudei de opinião. Ele nunca quis ouvir a testemunha António Costa. Quer apenas produzir o ruído que lhe permita aparecer nas notícias como o justiceiro a quem os poderosos negaram os meios de ação. Se o seu primeiro pedido era desafiante, o segundo é meramente político-mediático e visa, no limite, negar a Azeredo Lopes a possibilidade de beneficiar da testemunha que indicou, fazendo do juíz no mais típico género populista a vítima dos poderosos. No fundo, este segundo pedido do juíz é um ataque às condições de defesa de um arguido e um gesto cem por cento político destinado ao espaço público.
As magistraturas auto regulam-se. Se permitem, toleram ou encorajam este tipo de atuação é algo que não é irrelevante.
Mas a opinião pública que não denuncie este tipo de atitude é cúmplice da hipocrisia - e talvez receio - com que no espaço público se fala de justiça e política. Bem sei que o próprio António Costa adora repetir a frase “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política” em contextos em que pretende proteger-se pessoalmente de um juízo crítico sobre a justiça que também lhe compete como Primeiro-Ministro, líder partidário e deputado eleito. Mas desta vez é ele a vítima da tentativa de fazer política em nome da justiça. Este gesto de Carlos Alexandre não é um desafio ao Conselho de Estado, é uma provocação à separação de poderes e, se resultar na inviabilização do testemunho de António Costa nas condições que a lei permite, um ataque ao direito de defesa de um arguido.
Depois disto só continuará a pensar ingenuamente a relação entre certos agentes da justiça e a política quem quiser. E nunca esqueçam que para o mundo piorar basta os bons ficarem silenciosos.
__
Nota
A única referência que encontrei a este texto em qualquer órgão de comunicação social (ignoro se foi referido em programas radiofónicos e televisivos), se bem interpreto, está num editorial raivoso do Dâmaso do dia 16, onde se lê:
«Para eleitores que toda uma vida votaram à esquerda mas se recusam a ser tratados como carneiros, chega a ser insultuosa a forma como esse PS agregado em Sócrates, mas também em Ferro Rodrigues, como Paulo Pedroso e outros, tentam fazer tiro ao boneco contra o juiz Carlos Alexandre.» <- Fonte
Este general da Cofina repete a cassete de ser Carlos Alexandre o herói da luta contra o mal socrático, a ameaça socialista. E consegue a proeza de juntar Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso nos seus alvos a abater. Vindo de quem ganha muito dinheiro à custa de crimes e indecências, alguém que usa a carteira de jornalista para fazer baixa política e conspurcar o espaço público ao serviço de uma agenda política decadente, também aqui se aplica o repto com que o texto acima termina.
Mas acaso a imprensa portuguesa tem algum tipo de compromisso com a República e seus valores ? Então, onde está a admiração ?
Que a esquerda se mantenha na confiança dos seus princípios. Verá como as feras ditas ameaçadoras baixam as patas da frente,que ousaram levantar em tempos que pensaram propícios.
Lendo o texto de Paulo Pedroso, invade-me um sentimento de orgulho por ver a inteligência e a “coluna vertebral” que ele continua a demonstrar…. Mas por outro lado, cada vez mais desespero por ver os “Ideais de Abril ” a escoarem-se num simulacro de democracia, em que os pilares do Estado de Direito estão completamente corroídos por um poder das magistraturas não controlado, como se tem vindo a verificar, e com a cumplicidade de uma imprensa entregue às ambições politicas mais populistas…
…. Será que chegou a hora de não ficarmos silenciosos…?
Com efeito, não admira a reacção no editorial do raivoso pois, o pasquim perdeu
qualquer pinga de respeitabilidade para a generalidade dos portugueses, dado
todos os dias são desmentidas as “teorias” ditas documentadas dos procuradores
da “operação Marquês” ! Quanto ao juiz há muito que, se viu ser muito cumpetente
um perfeito “self made man”, humilde q.b. para se sentir uma estrela justiceira!!!
Assim descrito, parece inatacável.
Mas a realidade descrita por uns, não é forçosamente a realidade aceite por outros .
Ver campo de distorção da realidade e distorção cognitiva .
Não é certo que o juiz queira humilhar Costa ou fazer passar-se por vítima.
O que é um juiz justiceiro ?
Em Portugal, tem sido frequentemente utilizado, como etiqueta para designar um juiz que não se limite a receber o seu vencimento e a fazer poucas ondas ( será ou deverá ser esse o ideal papel institucional de um juiz ? ) .
Um juiz justiceiro, é um juiz que se limita a aplicar a lei, tal como ela existe ( e portanto, independentemente da perfeição, ou imperfeição da mesma ) .
E sem considerar que alguém esteja acima da lei e seja intocável, ou demasiado poderoso e, portanto, goze de impunidade .
Foi por isso mesmo, que os juizes alemães do tempo de Hitler, que aplicaram a infame legislação nazi, foram levados a julgamento em Nuremberga, nos chamados Nuremberg Subsquent Trials, e receberam, na generalidade, penas consideradas muito leves .
Porque limitaram-se a aplicar a lei que existia . Feita por outros, os legisladores.
Lógica republicana: advogar, ou “ajuizar”, em causa própria com argumentos de merda não desmerece de um assumido monte… perdão, montículo de merda.
Imagináides bós o ricos que todos estaríamos se cada um de nós ganhasse um eirito de cada vez que uma mercearia merdiática papagueia, ad nauseam, a sofisticada encomenda “o Ministério Público acredita”? Estamos no domínio da crença, camaradas! Da fé! Nestes benditos e gloriosos tempos, só mesmo os excêntricos exigem provas.
Joaquim Camacho, isso é evidente, mas para os merdas cá do burgo são peanuts…
A regulação das magistraturas a que o Dr. Pedroso se refere é aquela da conversa em que o Sr. Costa, à data Ministro da Justiça, lhe (sic) “disse que ia falar imediatamente… com o… procurador do processo… portanto, o Guerra”, ou é mais como a do Dr. Ferro Rodrigues, que, nessa mesma altura lhe comunicou que ia resolver (sic) “à canelada” o processo em que esse senhor era arguido? E esta preocupação do Dr. Pedroso com a divulgação selectiva de inquirições de testemunhas é sinal de que ele e os seus dois ex-camaradas já não se estão “cagando para o segredo de justiça”? Ah, a “ética república”…
LAPIDAR:
«(…) juízo crítico sobre a Justiça, que também lhe compete como Primeiro-Ministro, líder partidário e Deputado eleito»!
A imprensa tablóide, esses minúsculos dâmasos infectos e as televisões mercantis até podem ca(rre)gar toneladas de merda diariamente sobre a ética republicana, assim como quem tenta transportar areia numa forquilha. Estamos habituados e couraçados, desenganem-se.
Mas tu, ó António Costa, até quando vais fazer orelhas moucas e esquivar-te cobardemente a este imperativo republicano a que Paulo Pedroso frontalmente te insta, à frente do todos nós, o teu público votante?
Para cobardolas a fingir de herói de papelão, já nos basta o avô cantigas da linda falua que vem de Belém…
a ética republicana manda sair quando o Costa não lhe lava a imagem e não lhe dá um lugar de relevo ? este PM é o máximo , despacha os apêndices inflamados com uma limpeza impressionante.
António Costa ao não ter a visão e coragem de se pôr ao lado de Mário Soares na defesa intransigente de Sócrates e, denunciar na rua e toda a parte, a vigarice jurídica que fora montada pela aliança tácita dos Moro portugueses com a direita extremada e o jornalismo de esgoto a céu aberto, deixou em herança ao PS uma maldição de que jamais se libertará se continuar a aceitar a narrativa corrupta da dita tríade portuguesa.
O mesmo autor em palco, tendo o resto da tríade como ponto, à primeira oportunidade de enrolar Costa, e de testemunha fazê-lo arguido, não se inibiu nem teve um grama de respeito pela posição de Costa PM acabado de ser eleito pelo povo e o coro do “ponto” lá estava pronto para teorizar que os direitos do juiz de carreira prevaleciam sobre os direitos dos políticos eleitos.
Costa é um político experiente e hábil que sabe levar os casos ao extremo; deixa o adversário pensar que tem a vitória no papo e se lance numa golpada precipitada que o leve a perder-se face à opinião pública para, só depois, dar a estucada final.
Pode até acontecer que neste desafio lançado pelo Moro imitador e nos seguintes Costa consiga levar a melhor e até ganhar a batalha final que, contudo, tal vitória nunca apagará a maldição ou “mancha”, como lhe chamou Pacheco, o maior falhado político da cena portuguesa.
Deixar andar “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política” não esclarece nada, eterniza as questões e transforma todo e cada processo de justiça num processo político. Veja-se o caso do roubo de armas do paiol de Tancos no qual nada já interessa acerca do roubo propriamente dito mas apenas do julgamento dos políticos que, nem de perto nem de longe, têm qualquer responsabilidade directa no dito roubo.
Pode ser que acabe bem mas, face ás tendências dos ventos actuais, tudo vai no sentido de acabar nada bem.
O Costa já se antecipou, já mandou avisar que a melhor candidata a presidenta é a ANA.
Só para ela se calar com os milhões de angolares
O que é a ética republicana ?
Segundo Pina Moura, – lamento citar aqui porque me disseram que está bastante doente – a ética republicana era a que estava na lei .
Discordo porque a ética não resulta, nem pode resultar da lei .
Também não tem côr partidária .
A melhor definição de sempre que encontrei sobre ética, é esta, coloco o texto em inglês porque é perfeita a consonância entre right ( Direito, o que a lei permite ) e right ( o que é certo fazer, como proceder, por imperativo de consciência de cada um ) :
Ethics is knowing the difference between what you have a right to do and what is right to do .
O Costa que se ponha a pau.
A interessante definição em Inglês, dada dois comentários atrás, refere-se quanto a mim mais à Moral, que é uma questão do foro pessoal, do que à Ética, que é um assunto mais da ordem do social.
Esquematizando, diria que a ética republicana consiste no estrito cumprimento da Lei, se ela tiver origem num Estado de Direito democrático (até pode ser republicano ou não…), mas na firme resistência à Lei, no caso de ela resultar de um regime despótico, ditatorial, ou de alguma forma ilegítimo, à luz do Direito Internacional, ou dos princípios democráticos.
Quanto a António Costa, convém que ele não se esqueça nunca de que o “à Política o que é da Política”, sim senhor, mas também inclui ter uma posição clara quanto à administração dessa Justiça! Caso contrário, o “à Justiça o que é da Justiça” deixaria de fazer qualquer sentido (e os Tribunais Plenários não estão assim tão longe da nossa realidade…)!
Ou não será a Teoria da Separação dos Poderes ela própria uma opção inequivocamente política?
Atenção, que a questão não está na defesa intransigente de Sócrates (nem de ninguém em concreto), mas sim na defesa intransigente da Justiça, verdadeira e imparcial, e dos princípios do Direito consagrados na Lei. “Apenas” isso.
O que porém tem sido demasiadas vezes negligenciado em Portugal, muito em particular no âmbito do chamado “Processo Marquês” (a começar no próprio nome estapafúrdio!), sem que tal haja motivado reacções firmes, como esta de Paulo Pedroso, por parte de quem detém as mais altas responsabilidades do Estado na condução da política relativamente à Justiça. Isso, sim, é muitíssimo grave e terá consequências inevitáveis.
Depois não se admirem…