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Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que os cortes nos subsídios de férias e de Natal da função pública e no sector empresarial, em 2012, “não foram desproporcionados”, e sublinhou que “o Governo português fez um justo equilibro”.
Em acórdão a que a agência Lusa teve acesso hoje, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos notou que as circunstâncias “excepcionais em Portugal”, no ano passado, justificaram a retenção “limitada e temporária” dos dois subsídios acima dos 600 euros até 1.100 euros (a partir deste montante, o corte foi total).
O tribunal entendeu que o “Governo português fez um justo equilíbrio entre os interesses da comunidade em geral e a protecção dos direitos individuais” dos pensionistas e das empresas da esfera do Estado.
O Tribunal Constitucional considerou que os cortes eram inconstitucionais, porém decidiu suspender os efeitos em 2012, uma vez que, lembrou o Tribunal Europeu, “o orçamento estava já em adiantado estado de implementação e seria impossível a Portugal encontrar medidas alternativas no sentido de cumprir com as metas da ‘troika'”.
A suspensão do pagamento dos dois subsídios implicou um corte de 14 por cento no rendimento anual dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, pelo que dois cidadãos portugueses, António da Conceição Mateus e Lino Santos Januário, recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
António da Conceição Mateus, de Aveiras de Baixo, viu reduzir o subsídio de Natal de 722,87 para 551,20 euros, enquanto Lino Santos Januário, residente em Almeirim, recebeu 684,02 euros em vez do valor da pensão mensal, no montante de 910,72.
A decisão, que rejeitou a alegação de que a redução não põe em causa “o direito da propriedade”, foi tomada por unanimidade por sete juízes, entre os quais o português Paulo Pinto de Albuquerque.
. deveriam passar este filme em sessões contínuas na assembleia e mandar um dvd ao cavacoiso cada vez que fala em consonsos.
. comentário acima, lembro que o albuquerque é um voluntarioso tarefeiro do psd e dos poucos juízes que alguma vez condenou uma testemunha sem a julgar.
http://www.asjp.pt/2013/07/20/supremo-indemniza-testemunha-condenada-sem-julgamento/
ouvi o debate na totalidade,fixei algumas frases da direita como:um novo rumo uma nova esperança de uma nova alternativa para portugal; reinventar um projecto pondo a economia a funcionar e evitar a exclusaõ social; pec 4 agressivo com os pensionista e os mais desfavorecidos;paulo portas : esta calamidade so tem paralelo com o que aconteceu no seculo XIX. 4 aumentos de impostos em menos de um ano;marques mendes e frasquilho citados como defensores da intervençao externa: gostei do silencio do pcp e bloco e do sorriso de josé m. o sorriso de pureza do bloco, teve como consequencia a ida com a “nossa senhora para fora do parlamento” sonia fortuzinhos,referindo-se a mfleite:a sua intervençao não é pelo pais mas de ressentimento,por ultimo: o governo chumbado tinha baixado com a sua politica o defice das contas publicas.quanto ao tribunal dos direitos humanos,se os juizes forem todos da “colheita” do albuquerque os humanos estão bem fodidos!
Deve haver uma quinta coluna no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos,
O Tribunal entendeu mal o que foi feito pelo governo português que, se es-
queceu da equidade da distribuição do esforço tão pouco, procurou fazer
um justo equilíbrio dos intesesses em causa, por outro lado, citar os direi-
tos individuais será para dar um ar sério a este aborto de acordão!
Porque razão só os funcionários públicos e pensionistas são penalizados
com o confisco de dois meses de rendimento quando, outros sectores da
sociedade são dispensados de contribuir com a mesma intensidade, caso
das mais valias de transações financeiras e outros tipos de rendimentos!?
Não há dúvidas o relator do acordão deve ter sido o ex.juíz Albuquerque e
assinado de cruz pelos outros juízes. Para melhor se identificar o tal Albu-
querque basta reler alguns dos artigos de opinião que escreveu no DN!!!
os monhés a sabotar, e conseguiram, Portugal. que vergonha!
Ignatz,
Exactissimamente.
E mais, toda aquela bancada ansiosa do pote agrupando o banana palerma do macedo que agora manda miúdos morrer assados feitos bombeiros a martelo e anda mudo, o capacho enraivecido indisfarçável da manela cara de louca contra Sócrates por este a ter humilhado nas eleições e anda a fazer oposição ao que apoiou neste parlamento, o maçon montenegro da escola conspirativa mozartiana figura monte de negro e sombra de meter medo à verdade e honestidade que continua a mentir para defender as mentiras originais, o charlatão portas o maior malabarista microfone-palrador de intrujice que jamais existiu que vive de vender banha da cobra numa feira permanente porque é essa a sua natureza, o rabaça bloco de escuteirismo (ml) que fez a merda e depois deixou o mau cheiro para a doika, o jerónimo cunhalista de 11ª categoria contudo firme obreirista estalinista de 1ª, todos em conjunto, assessorados por mst, pp, macedo(andré)e outros iguais, deviam ser obrigados a ouvir até decorar e ter na ponta da língua estes discursos para lhes servir de aprendizagem no sentido tal como os Gregos decoravam Homero.
Não que creia que se tornariam homens sábios como os Gregos mas ao menos que se tornassem homenzinhos.
Como diz um comentador acima este vídeo deveria ser exibido em permanência na A.R. para que estes calhordas, incluindo M.F.L. que agora está contra o seu próprio partido, mas nada faz senão cagar sentenças, vissem o que andaram a fazer e de quem é a culpa da situação atual. Estes deputados como o porco do Menezes que aplaudia as intervenções parvas e sem sentido do seu colega de bancada deveria agora diariamente encher a cara de merda que foi o que andou a fazer no mandato anterior. Aqueles asquerosos deputados que botaram sentença (um até é agora ministro vejam lá. Era aquele que tendo casa em Lisboa recebia um subsídio para alojamento. E aquele burro que fala que nem sei nem quero pronunciar o nome deveria levar tantos murros no focinho até lhe partirem a fuça de alto a baixo.
(continua)
Obrigado pelo vídeo, Val. Se apenas o Francisco Assis tivesse ganho a liderança do PS a percepção do que se passou então seria hoje bem diferente. Que grande orador, quanta integridade. Era preciso que este povo escutasse as suas palavras, sobretudo o momento em que ele afirma o orgulho de ter colaborado com o Primeiro-Ministro José Sócrates.
Muito obrigado Val.
A intervenção de Pedro Silva Pereira é histórica e um orgulho para qualquer Socialista.
Custa, dói… observar os líderes daquela oposição. A coligação negativa foi (é) uma nódoa que envergonha e enoja a nossa Democracia.
Não há volta a dar. Por mais défices, dívidas, troikas, reformas, crescimento, mercados, investimentos e… eu sei lá, o futuro da sociedade ( europeia, americana, chinesa, indiana… abexim) ou será justo e fraterno ou … não será.