PROCESSO ARQUIVADO POR FALTA DE PROVAS

Não são um ou dois comentários tansos ao post do Afixe sobre férias judiciais que me impedem de registar aqui o meu louvor à maneira profissional como ele expôs o problema que já o incomoda, tudo indica, há algum tempo. Escrita limpa, diria até que de juiz militante, em prol da sua classe. Mais difícil é saber se a Quitéria Barbuda, mesmo com um sobrinho agravista na comarca de Paço d’Arcos, gostou tanto como eu. Mas sei da pergunta que inevitavelmente assomou aos lábios daqueles que já sabem o que a casa do tra-lá-lá gasta. Se a bagunça do não-te-rales é geral de norte a sul em todos os departamentos do trabalhador público disfuncional de passar atestados, diplomas e receitas, por que não, já agora, nos serviços que em princípio deveriam zelar pelo bom funcionamento de tribunais mesmo quando a maior parte dos juízes anda a beber pinas coladas e bloody marys pelos estaminés de Albufeira?

Confesso que nunca me passou pela cabeça haver necessidade de rotatividades nesse sector para harmonizar escalas de férias que não entupam o sistema. Caramba, gente tão acima do resto do pobre vulgo! Isto deve ser um belo exemplo de democracia ao vivo e em acelerado ou a toque da corneta bruxelloise! E eu que andava a pensar que férias judiciais eram só os fins-de-semana de acampar há muitos anos com os meus amigos na praia do Júdice, perto das Alforrencas — mas só quando encontrava algum magala que fizesse por mim o serviço de faxina à padaria do quartel, a troco de vinte paus.


E pobres dos nossos juízes e dos que formigam à volta deles com montes de dossiers debaixo dos braços. A perseguição impiedosa de que têm sido alvo nos últimos tempos é, de facto, de partir o coração, de estarrecer, de gelar. Já quase ninguém, pelos vistos, os considera patriarcas de respeito. As togas que agora se passeiam pelas varas são mais comuns que os fatos-macacos em fábricas de automóveis. E depois não é só isso, são esses badamecos todos que têm aparecido por aí a levantarem lebres sobre privilégios da, e na, classe, em matéria de pensões de braços dados a salários, tudo muito bem aproveitado pelos trauliteiros invejosos da imprensa de lana ignorantina que ganham uma banana e meia; e, horror dos horrores, as perguntas indiscretas, anticonstitucionalmente feitas, segundo os alvejados, acerca de filiações ou irmanações em ”sociedades” discretas a que os nossos juízes possam pertencer, quantas línguas falam e muito mais, enfim, uma barbaridade, sem sombra de dúvida, pelo menos uma violação aos direitos intocáveis de qualquer um, e mais deles porque guardiões e intérpretes da legislação e executores da Justiça.

E digam-me lá se há Justiça neste andarmos prá qui a moer a cabeça aos nossos juizitos que andaram tanto tempo a aprender a ciência da jurisprudência e suas aplicações, lei Romana e códigos napoleónicos, a empinar calhamaços grossos e latim de pechisbeque para aplicação da Justiça de Balança de Fiel Regulável, e no fim acabarem num mar de papel e de trabalho que transtorna duma maneira irritante e persistente a expectativa deliciosa e o gozo de vilegiaturas merecidas, e descansadas sabe-se lá onde, tantas são as possibilidades geográficas e climatéricas oferecidas pelas agencias de viagens. Mas não haverá mesmo um remédio para se evitar mais dissabores e encrencas no futuro, que ponha fim a este sofrimento? Cidadãos de bom julgamento, façam alguma coisa, puxem pelas cabeças e dêem uma ajudita ao sistema!

Eu acho que sim, que há remédio, e estou a pensar num, porventura drástico, talvez não previsto no Grande Regulamento, mas é o que me vem à cabeça não especializada, assim de momento. O que é que me dizem à ideia de os nossos juízes, devidamente moderados por um ou dois grupos “adóquicos” compostos de legisladores e legisladeiras, pegarem em 90 por cento das leis e alimpar com elas os cabelos, para se verem livres das brilhantinas peganhentas e emperradoras? Tenho a certeza de que, se seguirem este meu conselho, ainda não ratificado por causa de certas moscas, irão, apesar do desbaste, continuar com códigos de pergaminho mais volumosos que aqueles que os romanos precisaram para manter o Império em ordem e em marcha até irem de vacanças para a Turquia. E todos sabemos o turismo e férias que eles andaram a fazer por todo o lado, durante séculos e séculos só, diz-se, com doze tábuas, uma das quais dava direito de matar ao pai de matar o filho que nascesse com três dedos numa mão, ou num pé.

Cada vez que me debruço sobre coisas que me obrigam a usar Time Machines ou a pedir ao Mr. Spock to beam me up, só deparo com lengalenga histórica que não me convence. Não vem muito ao caso, mas achei judicioso dar uma volta para espairecer e encontrar as fontes de inspiração que vejo noutros. De imediato, dei logo de trombas com um famoso foragido da Lei, o Corpus Juris Civilis, dos tempos do imperador Justiniano, que andou na boa-vai-ela 600 lindos anos e ninguém sabia onde parava. Descoberto no século XI, perdeu-se novamente e só reapareceu no século XV. Depois disso, limparam-lhe o pó e embrulharam-no e só deu sinais de vida para inspirar os legisladores no Século XVIII e depois os homens do Napoleão. Interessante como todas estas coisas vão parar sempre ao mesmo misterioso século XVIII da intriga. Já parecem o boomerang que bateu na tola do Afixe.

3 thoughts on “PROCESSO ARQUIVADO POR FALTA DE PROVAS”

  1. Antes de te responder deixa-me só garantir-te, pela alma do imperador Justiniano, que nem sou juiz nem militante.

    Descansemos ambos, portanto!

    Agora vou ver se acabo esta pina colada e já te digo qualquer coisa sobre o assunto que nos trouxe.

  2. E quanto à dita, não sem antes te dizer que o teu texto é como as cuecas de Maria, puro e belo, pois, “deixa-me só deixar-te” uma frase de alguém-não-sei-quem (não me fosses tu enfiar noutra categoria):

    “A medida tem a utilidade de uma viola num enterro e o efeito de um elefante numa loja de loiça.”

    É verdade, meu caro, a mais pura das verdades. Esta merda só serviu mesmo para produzir frases belas, por algumas lêndeas do zé povinho, como: “Os juízes tem dois subsídios de férias, ácacabarcamama!

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