Não é o caso de hoje.
Revista Sábado:
Um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães alterou para pena suspensa a condenação a seis anos de prisão de um rapaz de dezanove anos que esfaqueou a namorada quando esta pôs fim à relação. Esta só não morreu porque teve assistência rápida. Uma tentativa de homicídio, portanto. Levada a cabo por um adulto.
E o tribunal, que disse?
Pois. Quando vemos os senhores juízes fazerem associações à arte literária para tecerem as suas considerações, devemos preparar-nos para uma calamidade decisória. De facto (destaques meus):
“Sabemos que matar por ciúme é um tema clássico da arte (o do Otelo que mata Desdémona e as suas múltiplas réplicas na literatura, no cinema, no teatro), o que demonstra que tem sido universal e intemporal. Esperar-se-ia, porém, que hoje em dia, quando vivemos numa sociedade mais aberta, mais informada e mais democrática do que qualquer das anteriores, o ciúme — não podendo desaparecer, pois que é um sentimento natural e espontâneo — não fosse tão patológico e aberrante, ao ponto de alguém querer tirar a vida a outrem, só porque essa outra pessoa não corresponde aos afetos que se desejam dar”, refere o acórdão.[…]
Destaca que a personalidade do arguido, “caraterizada por egocentrismo, comportamentos ciumentos em relação à assistente [ex-namorada] e incapacidade de, no caso concreto, aceitar a decisão desta em não reatar a relação de namoro, revela algumas exigências de prevenção especial“.[…]
Considera que a experiência de reclusão, com a sujeição a prisão preventiva e, posteriormente, à obrigação de permanência na habitação, leva a crer que “a ameaça da execução de uma pena de duração bastante considerável (5 anos), terá potencialidades para o arguido se consciencializar da gravidade do seu comportamento e da necessidade de não praticar factos semelhantes”.
A decisão foi, pois: Vai-te embora, rapaz, mas olha lá que ainda vais preso!
E ele com uma faca e a miúda a sangrar. Vai cruzar-se com ele na rua.
Sim senhor.
Se lhe tivesse oferecido robalos, em troca do reatar da relação, apanhava aí uns 17 anos de choldra, agora facadas…isso é para meninos.
Tivemos o juiz bíblico da Relação do Porto, uma outra que considerava um arguido inocente de violência domestica já que a queixosa era suficientemente robusta e voluntariosa para se poder defender.
Agora temos um juiz que ressuscita a atenuante do motivo passional e quiçá a legitimidade da limpeza da honra com sangue.
Pior, um juiz supostamente muito literato, coloca no mesmo patamar o adultério de que Otello julgava ser vitima, da situação em que uma miúda se recusa a reatar uma relação já terminada.
Custa-me acreditar que a nossa magistratura seleccione indivíduos com tão pouca formação humana.
As explicações possíveis seriam que estamos a ser invadidos por juízes de algum pais da península arabica ou então existe uma aberração espacio-temporal que nos transporta juízes vindos directamente do sec. XIX.
Para EMS.
Há certamente outras hipóteses. Nem é preciso muita imaginação.
Calma, meus amigos, calma.
Percebo a indignação, e também a vontade de mudar uma cultura de complacência inaceitavel, mas cabe também dar dois segundos de atenção ao que o juiz esta a dizer e tentar compreender o sentido da sentença. Neste caso, tanto quanto percebo, o juiz não esta a dizer que o ciume é uma circunstância atenuante, mas apenas a afirmar que o ciume não pode ser carcaterizado como um motivo futil (tipo “não fui à bola com a tua cara” ou “não gostei do olhar que me deste”). E, quanto à pena, o que percebo é que foi pronunciada uma pena de prisão importante, mas que foi suspensa tendo em consideração i/ que o condenado ja tinha estado preso preventivamente (ninguém sabe quanto tempo) e ii/ tendo em conta a ausência de risco de reincidência foi considerado que a prisão efectiva (para além da ja cumprida) não ia trazer beneficio algum (o que não é necessariuamente um disparate).
Estejamos atentos e sejamos severos com os juizes e com as decisões que eles tomam, mas talvez não ao ponto de nem sequer procurar compreender as sentenças que eles pronunciam… Isto, mesmo atendendo ao facto, que aceito, de os tribunais portugueses terem obrigação de recompor a imagem desastrosa que têm em matéria de repressão de crimes de violência doméstica.
Boas