O presidente chicaneiro

Chicaneiro. Diz-se do advogado que se vale de meios cavilosos para retardar o andamento de um processo.

A Constituição não prevê o caso insólito de um PR recusar ou ir protelando fazer o que lhe compete. Por exemplo, não há um prazo para, após a rejeição de um programa de governo, o PR nomear um novo primeiro-ministro. Na sua excessiva boa-fé, a Constituição espera que o PR faça sem demora o que tem de fazer.

Perante a situação inédita de um governo ser rejeitado pelo parlamento, Cavaco resolveu fazer cera, parecendo mesmo disposto a fazê-la até ao limite da paciência do país. Já sabíamos, desde os episódios do seu primeiro mandato, que nos tinha calhado na rifa um presidente mentiroso e golpista. Confirma-se agora que o indivíduo é também um chicaneiro disposto a explorar cavilosamente certas indefinições da lei para protelar indefinidamente aquilo que tem de fazer.

Por incrível que possa parecer, nenhum órgão de soberania tem competência para verificar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos actos e omissões do PR. Se o chicaneiro de Belém resolver não nomear novo PM e persistir na actual atitude obstrucionista e provocatória, continuando a viajar e a fingir que ausculta o país, o que poderá legalmente fazer-se para acabar com isso? Quase nada:

1 – A AR pode impedir que o governo demitido exorbite das suas funções de “gestão”, mas os deputados não têm aparentemente poder para impedir o PR de arrastar indefinidamente a nomeação de novo primeiro-ministro. No seu art. 162.º, alínea a), a Constituição diz que compete à AR “Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração”. O cumprimento da Constituição parece não se aplicar aos actos do PR.

2 – A Constituição permite que, por iniciativa de 2/3 dos deputados, o STJ inicie um processo de destituição do PR por crime praticado no exercício das suas funções, mas seria necessário provar que é crime recusar fazer o que a Constituição lhe impõe, coisa que os juízes do STJ demorariam seis meses a fazer – ou, mais provavelmente, a não fazer. A sugestão há dias feita por Vasco Lourenço para que seja futuramente possível destituir o PR por referendo é uma má ideia, além de inútil no momento presente.

3 – A renúncia do PR seria uma boa solução. Nesse caso, o presidente interino, Ferro Rodrigues, nomearia sem demora um novo primeiro-ministro, após audição obrigatória do Conselho de Estado. Mas tal solução está dependente da vontade do… chicaneiro.

4 – Podem sempre fazer-se manifestações de rua, greves, boicotes, etc., para exigir a substituição do governo demitido por um governo com apoio maioritário na AR. O arremesso de tomates e ovos podres ao PR e ao PM parece não ser uma forma legal de expressão da indignação.

Conclusão: muito cuidado com o PR que se elege, porque pode sair uma alimária chicaneira.

28 thoughts on “O presidente chicaneiro”

  1. Se a inexistência de um prazo significa que o PR pode manter um governo demitido em gestão sem diligenciar imediatamente a formação de outro através da nomeação de um novo PM, então cessa a noção de que o governo responde perante a AR. Porquê?

    Porque, pela mesma logica, qualquer futuro PR poderá, mesmo tendo a possibilidade de dissolver a AR e convocar eleições, manter o governo que lhe apetecer em funções de gestão sem o fazer, e isso durante todo o seu mandato de presidente.

    A AR não aceitou o governo que o PR lhe mandou? Muito bem, então como nada obriga o PR a dissolver a AR, o PR mantém pura e simplesmente o governo em gestão e evita assim a convocação de eleições, concebivelmente durante 5 anos se estiver no início do seu mandato presidencial.

    O prof. Cavaco devia rapidamente meter baixa por excesso de fadiga e risco sério de peturbação mental.

  2. Escrevi: «A AR não aceitou o governo que o PR lhe mandou? Muito bem, então como nada obriga o PR a dissolver a AR, o PR mantém pura e simplesmente o governo em gestão e evita assim a convocação de eleições, concebivelmente durante 5 anos se estiver no início do seu mandato presidencial.»

    Correcção: «concebivelmente durante 4 anos», uma vez que antes do termo do mandato presidencial teria de haver eleições normais para a AR.

  3. Gungunhana, sei o que queres dizer [na questão do “reviralho”], mas não tens razão. Poderias tê-la parcialmente, numa visão restritiva de emprego do vocábulo, mas acontece que eu estava ciente dela quando escrevi o que escrevi. A conotação que o salazarismo e o caetanismo lhe davam era a que referi, depreciativa e pejorativa, e, como deves calcular, é das bandas do filho de puta sonso de Santa Comba que vêm os padrinhos ideológicos do aldrabão de Massamá. O que não invalida o facto de a então chamada “oposição democrática”, que podia até incluir alguns monárquicos, assumir frequentemente o insulto, adoptando-o com algum “orgulho”, chamemos-lhe assim. E acredita que ouvi muitas vezes incluir no “reviralho” os comunistas, ao contrário do que dizes. Seria, eventualmente, para conotar o reviralho moderado com os mafarricos radicais comedores de criancinhas, para desencorajar eventuais simpatias ou adesões aos primeiros, mas era um facto. Como certamente não negarás, os comunistas estavam incluídos, com “generosa” abrangência, no pacote que o chefe da quadrilha do pote quis retratar quando bolçou, com a alarvidade que o caracteriza, o insulto espertalhaço.

    Aconteceu coisa parecida com a palavra “maubere”, por exemplo, em Timor, que começou por ser um insulto e acabou adoptada, também com manifesto orgulho, pela Resistência timorense, ao ponto de a integrar na designação do seu principal órgão, o Conselho Nacional da Resistência Maubere (CNRM). Ou com o depreciativo “comuna”, que alguns comunistas que conheço adoptam com o mesmo espírito de desafio: “Sou comuna, sim senhor!” E o mesmo para xuxa, etc.

    Peace, man!

  4. “Costa e Centeno almoçaram com banqueiros”
    http://www.dinheirovivo.pt/banca/costa-e-centeno-almocaram-com-banqueiros/

    É inaceitável esta postura da direita portuguesa que prefere reunir com banqueiros a reunir com trabalhadores. É assim que se vê toda a força dos mercados, que condicionam a acção dos governos de direita, numa óbvia promiscuidade entre a política e os negócios. Este governo de direita tem de sair (já vai tarde) para dar lugar a um governo de esquerda que não se deixe influenciar pelos mercados e pelos banqueiros capitalistas. As pessoas primeiro! Resgatar as pessoas, não os bancos!

  5. “Garantias do PS “ajudam” manutenção do rating português
    A DBRS confirma à TSF que o economista Mário Centeno contactou a agência canadiana de notação financeira. E revela que o compromisso do PS para com as regras orçamentais contribuiu para a manutenção do rating.”
    http://www.tsf.pt/economia/interior/garantias-do-ps-ajudam-manutencao-do-rating-portugues-4885304.html

    É inaceitável a subserviência do ministro das finanças deste governo de direita ultra-neo-liberal para com os mercados. As políticas públicas não podem estar dependentes do aval dos mercados, nem os ministros das finanças têm de prestar contas às agências de rating (responsáveis, aliás, pela crise). Este governo tem de sair rapidamente e dar lugar a um governo de esquerda que coloque os interesses das pessoas à frente dos interesses da alta-finança especulativa capitalista ultra-neo-liberal.

  6. “Cavaco recebe amanhã banqueiros em Belém”
    http://economico.sapo.pt/noticias/cavaco-recebe-amanha-banqueiros-em-belem_234987.html

    Mais uma vez Cavaco Silva demonstra o seu carácter ultra-neo-liberal, de apoio ao capitalismo especulativo de casino dos mercados financeiros e de subserviência perante a banca.

    “Costa e Centeno almoçaram com banqueiros”
    http://www.dinheirovivo.pt/banca/costa-e-centeno-almocaram-com-banqueiros/

    Um governo de esquerda, apoiado pelo BE e PCP, nunca se sujeitará ao capitalismo especulativo de casino dos mercados financeiros e nunca será subserviente perante a banca.

  7. “O anónimo anda com dor de barriga. Ou de corno. A bem dizer, dói-lhe tudo.”

    “Costa e Centeno almoçaram com banqueiros”
    http://www.dinheirovivo.pt/banca/costa-e-centeno-almocaram-com-banqueiros/

    “Garantias do PS “ajudam” manutenção do rating português
    A DBRS confirma à TSF que o economista Mário Centeno contactou a agência canadiana de notação financeira. E revela que o compromisso do PS para com as regras orçamentais contribuiu para a manutenção do rating.”
    http://www.tsf.pt/economia/interior/garantias-do-ps-ajudam-manutencao-do-rating-portugues-4885304.html

  8. ò nóni, querias o quê? costa e centeno almoçam banqueiros e os comunas comem-lhe os filhos ao piqueno almoço, se calhar ficava melhor. já agora a dbrs tamém poderia ter revelado as pressões da marilú para os gajos pintarem um cenário de holocausto financeiro por causa do ps. o costa fodeu-os com o wolfgang e o centeno aviou-os com a dbrs, próximo passo foder o presidôncio e obrigá-lo a dar posse ao costa, e rapidinho antes que apareçam 10 candidatos da área pafúncia a estragar as favas contadas do aldrabão-fascistóide de sousa.

  9. Essa é uma das frases para juntar ao glossário de Cavaquês, a juntar aos sorriso do gado bovino. Pelo que se percebe, a criada serve ao casal Mariani bananas do Equador açucaradas como se fosse um cacho das da Madeira, o que define o estado clínico da personagem e é um detalhe importante para se discutirem as teses clássicas da luta de classes face às abordagens contemporâneas. Portugal à mesa, paroquianos num mundo em mudança: cavaquismo, nacionalismo e producão local e/ou capitalismo, globalização e circulação de mercadorias. É todo um mundo oferecido em salva de prata aos investigadores do CES da UC, o do Boaventura.

  10. “Costa e Centeno almoçaram com banqueiros”
    http://www.dinheirovivo.pt/banca/costa-e-centeno-almocaram-com-banqueiros/

    “Garantias do PS “ajudam” manutenção do rating português
    A DBRS confirma à TSF que o economista Mário Centeno contactou a agência canadiana de notação financeira. E revela que o compromisso do PS para com as regras orçamentais contribuiu para a manutenção do rating.”
    http://www.tsf.pt/economia/interior/garantias-do-ps-ajudam-manutencao-do-rating-portugues-4885304.html

    Notícia de última hora: Ministros do futuro governo, liderado pelo PS e apoiado pelo PCP e BE, prestam contas a banqueiros e agências de rating, mostrando assim a sua promiscuidade e subserviência para com o grande capital especulativo ultra-neo-liberal. Da reunião saiu a bênção dos mercados. Podem prosseguir.

  11. Se as perspectivas à solta falharem, e Cavaco hesitar em dar posse aos acordos, vai ser bonito.
    Vem por aí a baixo, e acima, a frota de autocarros dos excursionistas da CGTP com os tachos de coelho à caçador e o parlamento é que vai ouvir.
    Os miúdos negam-se ao exame do 4º ano, e toca a fazer grafitis nas paredes da escola.
    E não faltará alguma manifestação gay.
    Vai ser bonito!

  12. os pafúncios queriam obrigar a esquerda a apoiar um governo de direitolos, não resultou. agora querem que o tribunal obrigue a esquerda a alterar a constituição para repetirem as eleições que dizem ter ganho.

  13. As empregadas da fábrica TRIUNPH já tiveram a visita do abutre Arménio .

    Os empresários evitam há 40 anos Portugal como o diabo da cruz ou o mussulmano da carne de porco.

    Tem pavor do abutre, a CGTP.

  14. cavaco, com esta demora,está a habituar os portugueses a viverem sem governo! e melhor que não termos governo,é um governo de gestão! confesso que não acredito nessa solução.cavaco não tem estaleca mental,, para aguentar o tremor de terra que pode vir.muita gente da minhas relaçoes está disponivel para marchar para lisboa,e não é assim tão perto! cavaco que seja prudente,e que aceite esta solução, que é tambem um passo enorme, para futuras soluçoes à esquerda no pais.pcp e bloco querem sair do gueto onde se meteram, e há gente, que por puro oportunismo lhes fecha a porta! vergonha!

  15. o presidôncio está a dar tempo aos pafúncios para limpar as secretárias, destruir evidências e finalizar umas cenas com luvas pendentes. o berreiro e o aparente inconformismo fazem parte do décor.

  16. Fifi: “muita gente da minhas relaçoes está disponivel para marchar para lisboa”

    E é isso mesmo que acontece, se o ressabiado de Boliqueime continua a armar ao pingarelho. Pelo que me diz respeito, a tensão nas molas dos pés está difícil de aguentar e a sensação que tenho é que a comichão é generalizada. Com um mar de gente à porta do casebre rosa, dá-lhe um episódio vagal maciço e não há sais que o reanimem, pobre cagarola cagão!

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