Constituição rifada

“O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”

(Constituição da República, artigo 187.º, n.º1).

 

“Cabe ao Presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do Primeiro-Ministro. Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas.”

(Excerto da cavacada de ontem).

Em que artigo da Constituição é que Cavaco se fundamenta para fazer tais afirmações e tais juízos?

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P.S. – Já foi encontrado o artigo da Constituição em falta. Diz assim:

“Compete ao Presidente da República nomear o Presidente do Conselho e os Ministros, de entre os cidadãos portugueses, e demiti-los”.

É o artigo 81.º, n.º 1, da Constituição de 1933!

 

25 thoughts on “Constituição rifada”

  1. Parece que não há norma que permita a destituição do homenzinho. Mas já nada impede que o mandemos para a Síria, de forma altruísta ou a troco de … um balde de petróleo…

    Saludos

  2. Olha, este sentiu-se mal…até ele não aguentou as declarações do lider do seu amigo de partido, a PAF e onde votou nas últimas elições…torção intestinal…igual à minha quando vi o FDP do fascizoide direitola na TV…

    Seguro sentiu-se mal e foi visto numa clínica das Caldas da Rainha e encaminhado para Torres Vedras e depois Lisboa

    O ex-líder do PS António José Seguro foi hoje operado no Hospital Cuf Descobertas em Lisboa, depois de ter sido internado ontem à noite.

    Seguro sentiu-se mal e foi visto numa clínica das Caldas da Rainha, onde mora, e encaminhado para Torres Vedras e depois Lisboa.

    A operação correu bem e Seguro, de 53 anos, continua internado – deverá ter alta nos próximos dias -, aguardando também os resultados de exames. O ex-líder socialista, segundo o DN apurou, sofreu “uma torção intestinal”.

    in dn

  3. Se a CRP se aplicasse assim…retirando um artigo aqui, outro ali, sem conjugações e interpretações, o dispensário já teria feito uma nova constituição só para os xuxas…

    É EVIDENTE que a postura do PR está CERTA tecnicamente, pela legitimidade, competências e atribuições que lhe assiste, e ESCORADA no diploma. Caramba.

  4. Eu também gostava de saber onde é que diz na Constituição que as eleições legislativas são para as pessoas elegerem o Governo, fartei-me de procurar e não encontro :D

  5. a tradição já não é o que era. hoje, o presidente da aeembleia da república foi eleito por maioria de deputados.

  6. Júlio, e essa regra manteve-se até ao susto do Humberto Delgado em 1958 e à frase antológica do «obviamente demito-o»! A Constituição de 1933, respeitando os equilíbrios que resultaram da acção dos militares conservadores e similares de onde o Estado Novo brotou, foi logo de seguida mexida quando se reescreveu o artigo 81.º (nomear e exonerar). Este truque, o de 1959, residiu em que a partir daí a eleição presidencial passou a ser efectuada indirectamente através de um colégio eleitoral gerado na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa entre os homens que pertenciam ao círculo do regime. Em resumo, através do novo artigo 72.º, controlavam-se assim as surpresas.

    A manha do PR algarvio tem barbas, e está bem ou mal acompanhada.

  7. E eu a pensar que o Hannibal já se tinha deixado de jogos psicológicos, mas esta nova série está melhor que nunca. Estou mesmo ansioso para saber o que é que ele vai fazer na prisão quando o Ferro Rodrigues empossar o António Costa.

  8. RFC
    além da novidade do colégio eleitoral, que acabou com as eleições directas, em 1959 o art.º 81 manteve-se idêntico, mas foi suprimida a frase “de entre os cidadãos portugueses”, porque dava a entender que qualquer português podia ocupar o lugar do Botas. A palavra “demiti-los”, como se tratava do Botas e seus ministros, ficou mais chic: “exonerá-los”. Claro que essa faculdade de demitir o presidente do conselho nunca podia ter sido utilizada por nenhum dos presidentes, que foram sempre simples lacaios do dito Botas. A Constituição de 1933 era em boa parte uma ficção e o Cavaco pretende fazer o mesmo com a actual.

  9. O tempo, pouco, dará razão ao Cavaco. O Costa não conseguirá passar mais do que um orçamento pela extrema esquerda.
    A situação de equilíbrio, com esta composição da AR e programas políticos, é curiosamente pouco óbvia: PS governa, PSD abstém-se.
    Passos, neste caso, ficará com um só poder: em qualquer momento poder decidir a data de novas eleições.

  10. E ficou ele no 5 de Outubro em casa a pensar? Um PR que até das audições com os partidos faz tábua rasa. Pensar em quê? Na brincadeira com o arco novo do Paulinho?

    Finalmente chegados à Casa da Democracia primeira grande derrota. Afinal os votos do PC e Bloco também valem! E onde o novo PAR e a nova segunda figura do Estado ainda fez questão de deixar bem claro e logo no discurso de posse, que não há portugueses de primeira e segunda. E o Ferro Rodrigues é que não é isento!?

    Primeiro dia na AR com o novo PM – ainda por indigitar – e a nova Maioria Parlamentar que suporta o novo Governo – ainda por empossar. Parece que já estou a ver o Cadáver a tentar telefonar para os mercados.

  11. sobejomerda
    23 DE OUTUBRO DE 2015 ÀS 16:25
    o montenegro a espernear no parlamento e a pedir que lhe vão aos cornos.»

    IGNARALHO, acredito profundamente que te revejas nalguns…e que só vejas isso com que te identificas.
    Deves ser uma figura – marreca, careca, testa com cálcio ramificado, rabo descaído e esburacado, dentes podres, com escarros de dois em dois segundos. Caramba. Já nem falo das peles descaídas quando escaldaste o pequeno nascido ….caramba. Que comuna mais nojento….saíste do charles dickens, pá.

  12. e porém, que a vitória do Montenegro entrou hoje pelo cano, como diriam os nossos amigos brasileiros, lá isso entrou; a boa notícia é que se Cavaco tiver uma crise vagal permanente e definitiva, o Ferro Rodrigues entra em cena e acaba com esta choldra.

  13. Mas porque raio ninguém escreveu na Lei Fundamental que só eram permitidas coligações à direita? Que chatice. Se eles se entendem nunca mais cheiramos o poder.

  14. aliás, deveria ser feito um exame psicotécnico ao digníssimo botas abaixo, para averiguar se o seu intelecto ainda está em condições de desempenhar o cargo; senão, vejamos:

    o indigitado passos coelho não deu ordem à administração pública para enviar a informação necessária à elaboração do orçamento de 2016; mas este irresponsável é que é nomeado, segundo o botas abaixo, para evitar “muito mais graves […] consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas”.

    previamente, o pírrico indigitado voltou, com menos sorte que em 2011, a recorrer ao embuste eleitoral descarado, quando prometeu 38% de devolução da sobretaxa, quando planeava apenas devolver 10%.

  15. há que de Deus que o indigitado prometeu ao eleitorado coligar-se com 38% de devolução da sobretaxa, e agora vem dizer que só se vai coligar com 9%?!

    onde é que está o Marinho e Pinto, quando precisamos dele!

  16. Mas esse merdas do Passos Coelho alguma vez cumpriu alguma promessa?
    O mal é que ainda há gente que acredita nesse ignóbil incompetente!

  17. Ó Joãopft,

    Para já, essa coisa da sobretaxa de IRS está tecnicamente mal qualificada, porque não é sobretaxa coisíssima nenhuma, é um adicional ao IRS .

    E se é para devolver, então ainda mais faz mais e inquestionável sentido, qualificá-la como imposto ( um adicional ao IRS ) e até, mais atinadamente, e sob o ponto de vista da oportunidade/inoportunidade da medida fiscal (necessidade ou falta dela), chamar-lhe SOBRE TAXAÇÃO, – entendida claro, sob o ponto de vista de, EXCESSO DE TAXAÇÃO.

    TAXA é uma coisa, e EXCESSO DE TAXAÇÃO, é outra.
    Não se pode chamar a um excesso de taxação, uma sobretaxa.
    Uma sobretaxa, é um adicional a uma taxa .
    Excesso de taxação tem a ver com impostos .

    Mas é para devolver ?
    Então coloca-se desde logo a questão : se é para devolver, porque carga de água se cobrou ?
    Foi por medida preventiva ?
    Então agora já existem impostos preventivos e taxação sob a forma de cobrança preventiva de impostos ?

    E pode ?
    Não existe o Princípio da Proporcionalidade ?
    Ninguém leva isto ao TC ?

    Claro que não é para devolver, pelo menos, não na totalidade. E virá depreciada . A inflação vai fazer diminuir o valor a restituir e não serão pagos juros a favor dos contribuintes.

    Eles têm que cortar ainda 600 milhões nas reformas e você acredita que vão devolver a sobretaxa ?

    Só se for para mais tarde a recuperarem sob a forma de um novo TRIBUTO .

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