Ainda a «Justiça de Torres Novas»

Na minha qualidade de juiz social do Tribunal de Menores de Lisboa, já com catorze anos de experiência, não posso calar a minha revolta pela decisão tomada no Tribunal de Torres Novas. O pai adoptivo de uma criança foi condenado por sequestro da mesma quando afinal tem tomado conta dela desde os três meses de idade, quando a mãe biológica lha entregou devido à sua incapacidade para cuidar da menina com um mínimo de condições de conforto. Desempregada e abandonada pelo pai biológico da criança, a mãe brasileira tomou a melhor decisão em favor da vida futura da criança. Entregou-a de boa-fé a quem a recebeu de boa-fé e lhe tem dado todo o carinho ao longo de cinco anos. O superior interesse da criança é que deve sempre pautar todas as decisões do Tribunal, seja ele de Torres Novas ou de outra qualquer comarca. Condenar por sequestro o pai adoptivo que sempre tratou bem a criança desde os três meses de idade não é – seguramente – defender o superior interesse da criança. Se fosse julgado nos juízos onde trabalho, este caso nunca teria este desfecho. Eu nunca assinaria por baixo uma sentença que considera sequestro a recusa de um casal entregar uma criança que tem tratado como filha ao longo de cinco anos a um pai biológico que só agora se interessou pela filha e que não esteve nunca presente nem quando soube da gravidez nem quando a criança nasceu. Como além de juiz social também sou jornalista, ouvi dizer que é uma pessoa da família do pai biológico que está a puxar os cordelinhos. E a pagar a uma equipa de advogados para ganhar a criança como se fosse um troféu de caça. Justiça de Torres Novas: um caso em que o Direito, uma vez mais, é o maior inimigo da Justiça.

26 thoughts on “Ainda a «Justiça de Torres Novas»”

  1. Pois parece que a decisão foi tomada em unanimidade por 3 juízes.

    As decisões dos tribunais não têm que atender apenas ao interesse das crianças. Têm que atender antes de tudo à lei do país. E têm que atender também a outras partes legitimamente interessadas – neste caso, o pai biológico, ao qual não foi perguntada a opinião sobre a decisão da mãe de entregar a criança. A mãe, e os pais adoptivos, não tinham o direito de tratar a criança como se ela pertencesse apenas à mãe biológica, e ela a pudesse livremente entregar, sem perguntar primeiro a opinião ao pai biológico. A mãe biológica agiu mal, os pais adoptivos agiram pessimamente. (O pai biológico, não sei se agiu bem ou não, porque não conheço os detalhes da sua atuação.) Os pais adotivos não têm o direito de sonegar a criança ao pai biológico, o qual nunca deu autorização para que a criança lhe fosse roubada (pela mãe) nem nunca foi destituído da sua função paternal pelo Estado.

    A lei tem que ser precavida. Não se pode permitir este desaforo, em que uma mulher decide roubar uma criança ao seu pai biológico e ir fazer com ela o que quer – neste caso, dá-la para adoção. Onde é que isto iria parar?

  2. é aviltante, este caso. além da decisão que concedeu a criança ao pai biológico, a pena atribuída ignora que qualquer pai faria exactamente o mesmo. quem, amando o seu filho, iria entregá-lo a um estranho, fosse qual fosse a circuntância? seria um novo abandono, de qualquer ponto de vista. a juíza deveria ser julgada por negligência, se não por estupidez.

  3. Como disse ao Público o homem que apresentou a mãe biológica aos pais adoptivos à cinco anos atrás:
    “Importante é quem ama, não quem faz”!
    Os interesses da criança devem ser a prioridade, e não me parece que uma criança com 5 anos tem interesse em ver o homem, que ao longo de 5 anos foi seu Pai e que agora tem uma atitude tão corajosa, numa prisão…

  4. ÓI Luís Lavoura

    Acho que tanto o pai biológico como o Juiz é que deveriam irem a tribunal para serem julgados, depois de se dar amor e carinho durante 5 anos, vai ser muito difícil tanto para os pais adoptivos como para a criança esta situação, principalmente para a criança o que neste caso é o mais importante, que interesses terá esse pai que só ao fim de 5 anos se lembrou que o era?

  5. Andamos todos no Pais das Maravilhas a brincar com a Alice…

    “As decisões dos tribunais não têm que atender apenas ao interesse das crianças. Têm que atender antes de tudo à lei do país”

    Nem mais. Se alguma coisa esta mal, ha que apontar o dedo a lei nao a quem a aplica.

  6. pois com certeza, se a lei não é bondosa quem a conhece e a aplica deveria estar na primeira linha de intervenção para que sejam feitas novas leis que se coadunem melhor com o amor ao próximo. e que essa mudança tenha efeitos retroactivos.

  7. Ena! E é Juiz? Tem a certeza????????????????????????????????????????????????????????????????????

    Então agora uma mae ja entrega para adopçao o filho a quem quer?

    E sendo Juiz, chama”adoptivos” áqueles Pais?

    E o pai biologico que batalha ha dois anos pela criança, nao quer saber dela, é?

    mas os pais a que chamabiologicos, só porque têm a sua posse, cuidam bem dela, mantendo-a escondida, em sobressalto, com meod de ser descoberta? e o ir para o infantario? e conviver com outras crianças? e ir ao medico ou ao hospital?

    Também é assim que reage nos raptos que os pais desavindos ou em divorcio fazem dos filhos????????

    “O sargento que raptou a criança.

    Revolta-me.

    Não entendo o que se passa e isso faz-me confusão.

    Como é possivel que os media se tenham unido todos a favor da causa, sem qualquer opinião contra? e para mais, ainda com a colaboraçao da mulher do Mário Soares!

    Não entendo!
    Quem quer adoptar uma criança, espera anos e anos, e este, só pk foi a mãe a entregar lhe a criança, tem logo direitos?

    Então, que sejam as mães, todas as mães, a entregar as crianças, não é?

    Olhem só o que se poupava em tempo para a adopçao e nos serviços q tratam do assunto!

    Alias, então porque se leva tanto tempo a investigar as pessoas q querem adoptar?

    Afinal, a mae que entregou a filha, fez essa investigaçao num abrir e fechar de olhos apesar de nao ter qualquer especializaçao para o fazer.

    Que diabos! Num país onde grassam os raptos dos filhos feitos pelos conjuges desavindos e em situaçao de divorcio, e que nunca mobilizaram ninguem, apesar dos muitos esforços nesse sentido

    Aparece agora uma tao grande – e espontanea – adesao a uma causa que nao tem qualquer suporte legal visto que, nem mesmo existe uma adopção, ou um projecto legal de adopçao????????

    Até porque o pedido de adopçao foi indeferido no tribunal de primeira instancia ha dois anos, o senhor agora condenado é que nao acatou a decisao!

    Passamos a defender o fazer justiça por proprias maos à medida de cada um???????????

    Juro, que isto me revolta!

    (E, coisa estranha! até tenho medo de sofrer represalias, so porque tenho opiniao contraria!)”

  8. As pessoas muisturam tudo. E mais grave, mentem. Que eu saiba o pai, assim que soube que a filha era dele, tentou vê-la e começou a lutar por ela (tinha ela pouco mais que dois anos, e não os cinco de hoje), mas os pais adoptivos nunca o permitiram.
    Porquê? Tinham medo de quê?
    E porque esta fuga à justiça?
    Para salvar a criança? Tenham dó…
    A partir do momento que os pais adoptidos não cumpriram a lei e esconderam a menina, perderam toda a razão.

  9. Tão grande falta de senso e misturada num post tão pequeno. Tanta pouca preocupação com os factos e tão grande com o espalhar de boatos e rumores.

    Deus nos livre de este tipo de “juizes sociais”!

  10. Ó Clara, vai-me dizer que o pai não sabia da existência da filha ? E será que os 30.000 euros de indemnização com juros não influenciaram a súbita vontade de paternidade ? E acha bem que uma criança que viveu com um casal durante os primeiros anos da infância seja enviada bruscamente para os braços de um tipo que não conhece de lado nenhum ? Mas que raio de justiça é esta que condena mulheres por assassinarem embriões com o argumento de pertencerem à sociedade e que decide que uma criança, bem tratada por uma família que a acolheu, pertence ao progenitor ? Então afinal a criança não pertence à sociedade ?
    A Lei deve servir a sociedade e não o contrário, além que o tribunal pode muito bem decidir sem se cingir à lei. Não tape o sol com a peneira, a verdade é que o tribunal é incompetente e está a ser demasiado influenciado pelo lobby do progenitor.
    A sociedade tem razões de sobra para não confiar em tribunais e leis obsoletas como estas. Primeiro que tudo está o bem estar da criança e não a lei aplicada por tribunais corruptos.

  11. Luís Lavora,

    “As decisões dos tribunais não têm que atender apenas ao interesse das crianças. Têm que atender antes de tudo à lei do país”
    Quer isto dizer que as leis do país estão contra os interesses das crianças ?

    “E têm que atender também a outras partes legitimamente interessadas – neste caso, o pai biológico, ao qual não foi perguntada a opinião sobre a decisão da mãe de entregar a criança.A mãe, e os pais adoptivos, não tinham o direito de tratar a criança como se ela pertencesse apenas à mãe biológica, e ela a pudesse livremente entregar, sem perguntar primeiro a opinião ao pai biológico.” Provavelmente porque ele na altura não quiz assumir a paternidade nem ajudar a mãe…

    “A mãe biológica agiu mal, os pais adoptivos agiram pessimamente. (O pai biológico, não sei se agiu bem ou não, porque não conheço os detalhes da sua atuação.)”
    Agiram mal e pessimamente porque quiseram dar uma vida melhor a uma criança que o pai biológico quiz ignorar ? Não conhece bem os detalhes da atitude do pai ou não os quer considerar ? É que parece-me que só reparou nos detalhes da mãe biológica e do casal de acolhimento.

    “Os pais adotivos não têm o direito de sonegar a criança ao pai biológico, o qual nunca deu autorização para que a criança lhe fosse roubada (pela mãe) nem nunca foi destituído da sua função paternal pelo Estado.”
    O pai biológico não tinha que dar autorização pois que ignorou a criança. Qualquer pessoa minimamente sensata nunca vai entregar uma criança que criou a um desconhecido, por mais pai biológico que seja. Que eu saiba as crianças não têm um interruptor que lhes permita identificar os progenitores. A criança não foi roubada pela mãe. Ele não a quiz na altura e muito menos a teve em seu poder. Como é que pode ter sido roubada ? Se ele não quiz assumir a paternidade da criança na altura é porque nem sequer foi instituído pelo Estado, senão recentemente. como é que o Estado o poderia ter desinstituído ?

    “A lei tem que ser precavida. Não se pode permitir este desaforo, em que uma mulher decide roubar uma criança ao seu pai biológico e ir fazer com ela o que quer – neste caso, dá-la para adoção.”
    Acha mesmo que a Lei está a ser precavida ao entregar uma criança abruptamente a um pai biológico que desconhece e que a ignorou anteriormente ? Como é que se pode ter sido roubado de algo que nunca se possuiu ?

    “Onde é que isto vai parar ?”
    Meu caro, só espero que não esteja ligado às profissões de Direito, porque senão, pobre país. Não há dúvida que a Lei está muito mal elaborada e, sobretudo, muito mal representada.

  12. O sr. que escreveu isto é mesmo juíz??? Ou quando escreveu isto, foi na condição de jornalista com uma opinião????

    e será que subscreve o q foi dito:
    “A Lei deve servir a sociedade e não o contrário, além que o tribunal pode muito bem decidir sem se cingir à lei.”
    O tribunal pode decidir sem se cingir à lei?????? como, pela “intuição” do juiz? por voto da assistência??

    Já agora, a lei de adopção que deve regular casos com este existe exectamente para servir a sociedade. Para evitar o tráfico de menores. para evitar que quem tem posse se aproveite de quem não tem meios.

    E gostava que o ampo me mostrasse onde é que estava prevista uma “entrega abrupta” ao pai biológico…

  13. Ó gazel com que então é a sociedade que deve servir a Lei ? Essa está muito boa… melhor : o tribunal decide sempre da mesma maneira em função da Lei, tipo manual de instruções ! Certo… então para que servem os juízes ? Corra-se com eles e coloquemos juristas no seu lugar ! Então não é ? Ó Gasel, vá estudar Direito e depois falamos.

    Não a entrega não era “abrupta” era “à bruta” ! À portuguesa ! Percebe ?

  14. Ser Juiz Social é uma coisa mas ser Juiz (sem mais) é outra bem diferente. Leia com atenção. Trata-se de um serviço à comunidade pois nós somos de facto representantes da população e para julgarmos bem não precisamos de códigos. Escrevi apenas que nunca subscreveria uma sentença assim. É que há juízes que ainda vivem no século XIX quando nós já vivemos no seculo XXI. Esse é que é o problema.

  15. “”Ser Juiz Social é uma coisa mas ser Juiz (sem mais) é outra bem diferente. Leia com atenção. Trata-se de um serviço à comunidade pois nós somos de facto representantes da população e para julgarmos bem não precisamos de códigos.””

    Acho que não volto cá. Desculpe a indescrição, que idade tem? Espero não ofender.

    Sérgio

  16. Sérgio, a idade ofende ? Ai é ? Boa prova de ignorância e tacanhice. Vá lá comentar o futebol e o tuning, assenta-lhe melhor a roupinha…

  17. Vim cá por um destaque da janela indiscreta do PRD. Pensava em fazer o link, ando a recolher opiniões diferentes sobre este caso. Mas não o faço. É muito lamentável o que escreve quando diz “ouvi dizer que é uma pessoa da família do pai biológico que está a puxar os cordelinhos. E a pagar a uma equipa de advogados para ganhar a criança como se fosse um troféu de caça.”. Que eu saiba para fazer um mexerico desses não precisa de carteira profissional para nada. Um coisa são opiniões, divergências. Outras são estas insinuações. Já nem falo das imprecisões, nomeadamente do facto do pai biológico ter estado a lutar por ela desde que a perfilhou. Quando ela tinha um ano. Não sei se, depois do desprezo que mostrou pelas leis a factualidade lhe interessa também para alguma coisa, mas se sim, cá fica a rectificação.

  18. Tomara muitas crianças conseguirem ter o Amor que o casal de acolhimento tem demonstrado. Duvido que alguma vez os progenitores o conseguissem. Ainda por cima, o pai biológico ainda espera conseguir receber não só uma indemnização do casal como da mãe biológica ! Grande negócio que vai por ali…

  19. Este caso é a gota de água de uma “justiça” pouco adaptada à realidade actual da sociedade.

    Todo o mediatismo é bem vindo, não para apuramento da realidade dos factos, pois esses nem nós nem os juízes alguma vez vão ter acesso, mas para o chamar a atenção para uma situação incomportável : A da secundarização do equilíbrio psicológico da criança em sacrifício do interesse dos adultos e de uma “justiça” que, pior que caduca, é aplicada demasiadas vezes de forma amadorista.

    Mas, ainda mais grave que isso, são os limites a que o extremar de posições e o desafio da autoridade podem levar : 6 anos de cadeia ? ! Por se ter desafiado uma ordem do tribunal que lhe pareceu poder meter em perigo a criança amada ? ! 6 ANOS ? Pena agravada por se tratar de um sargento ? Então e se fosse general, levava com 25 ? Tenham dó… Onde é que já se viu ?

    Esta justiça e estes juízes INCOMPETENTES que utilizam a Lei para responder ao que interpretam indevidamente como desaforo (quando se trata obviamente de protecção do ente querido) deviam perder a carteira profissional e dedicarem-se a outro ramo do direito; juristas, de preferência !!!

    Esta situação é inadmissível !

  20. eu acho que a menina deve ficar com o pai adoptivo pois foi o unico que sempre teve ate hoje o unico que lhe deu amor o unico que foi verdadeira mente seu pais pois o pai biologico sempre foi pai so de nome.

  21. Queria dizer ao pai da menina o senhor luis que tenha muita forca e que continue a defender os entereces da sua filha como tem feito ate aqui a familia esta a passar um mau bocado mas espero que todo acabe depressa e possam voltar a ser outra vez feliz.Queria que soubessem que tenho muito orgulho no meu pais mas estas coisas deixam-nos envergonhados como podem condenar um homem a seis anos de prisao por ter dado um lar uma familia amor a esta menina…
    Queria dar os parabens a mae biologica pois deve ter sofrido muito quando se viu obrigada a separar-se da sua filha de apenas tres meses devido ao facto de nao poder assegurar o bem estar da sua filha pois tomou a melhor decisao a de a entregar algem que lhe deu uma familia.

  22. Tenho uma longa história para contar sobre este Juiz que julgou o caso.

    Infelizmente tive o azar de o apanhar como Juiz no processo de regulação do poder parental de um filho meu.

    Este homem, que se dá por Juiz é uma aberração da Justiça.

    é publicamente conhecido por insultar funcionários, advogados e magistrados, já foi punido diversas vezes disciplinarmente …… e continua a ser Juiz e a praticar os mesmos actos sem que ninguém o impeça.

    Como me queixei dele ao CSM, persegue-me agora judicialmente por denuncia caluniosa.

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