saúde sexual e direitos reprodutivos: sim à proposta de resolução redigida por Edite Estrela e não ao obscurantismo

Estranhamente, esta excelente proposta de resolução do PE, cuja relatora é Edite Estrela, não tem merecido a devida atenção. Do que se trata é de saúde e direitos sexuais reprodutivos, pelo que convido quem quiser a ler o texto e a encontrar no mesmo alguma coisa que não deva ser tido como consensual à luz do direito internacional em geral, do direito da UE em particular e à luz do bom-senso.

Acontece que este relatório, aprovado na comissão competente, transformado em proposta de resolução, trouxe ao de cima as vozes do obscurantismo que nunca devemos menosprezar. São os de sempre. Os que divulgam o que não consta, no caso, do texto de Edite Estrela, os que sacrificam mulheres a artifícios nacionalistas e truques jurídicos, os que querem, de facto, que esta matéria não seja uma matéria.

A proposta de resolução, aprovada na comissão competente, é votada, no PE, na próxima terça-feira.

É urgente que se mobilizem todos pela aprovação de uma proposta que tem recebido, contra o obscurantismo, o apoio fortíssimo por parte de variadíssimas entidades.

Podemos ver, por exemplo aqui, a iniciativa que explica as 5 razões pelas quais se deve votar o relatório, já apelidado de “Estrela report”.

Quem lê, de boa-fé, o “Estrela report”, e os seus opositores, que começaram cedo a usar taticismos para derrubar um texto límpido, e depois lê o texto conjunto de apoios ao relatório subscrito por organizações como a European Parliamentary Forum on Population and Development, a European Humanist Federation, a ILGA-Europe, a Catholics for Choice, a Irish Family Planning Association, entre outras, não tem dúvidas.

O que julgamos por adquirido, como a necessidade de prosseguir uma política europeia em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos; em matéria de  acesso à contraceção e a serviços seguros de interrupção voluntária da gravidez; em matéria de Educação sexual abrangente e serviços destinados à juventude ; em matéria de Prevenção e tratamento de doenças sexualmente transmitidas; ou em matéria de Saúde e direitos sexuais e reprodutivos e ajuda pública ao desenvolvimento, é subitamente posto em causa pelo obscurantismo, apoiado por deputados europeus como Paulo Rangel e Regina Bastos.

Sim,  subscrevem uma resolução alternativa com as mulheres mais conservadoras do PE , na qual, invocando o princípio da subsidiariedade (claro, essa fluidez que serve bem a estrategas de serviço), defendem, com a pobreza da pobreza da sua causa,  que a UE não se deve meter “neste “assunto da saúde sexual e reprodutiva.

Não?

Pois não sabia. Não sabia que pessoas como Paulo Rangel “acham” que a mortalidade materna nos vários países europeus não deve merecer a atenção da UE; não sabia que a desigualdade social e económica entre os vários países e os índices de maternidade adolescente é coisa para deixar a cada qual; não sabia que as consequências da proibição da IVG na Irlanda, na Polónia e em Malta não devessem tirar o sono aos europeus em geral; desconhecia que o elenco de países nos quais não há acesso adequado à contraceçâo moderna, que previne, também, o aborto, é apenas uma questão dos serviços de saúde de cada um; também tinha para mim que uma reflexão sobre as consequências da crise que atravessamos na matéria da saúde sexal e reprodutiva de mulheres e homens fazia parte de uma organização a que o meu país pertence, a qual, espero, faça qualquer coisa por mim se direitos fundamentais básicos um dia me forem negados.

É na próxima terça-feira.

O projeto tranqilo que seria sem dúvida aprovado tranquilamente anda a ser esmurrado pela essência da não- civilização.

Que vença quem está ao lado dos direitos humanos, os tais que puseram fim ao pensamento totalitário e à consequente imposição de um dever de desigualdade e de miséria.

5 thoughts on “saúde sexual e direitos reprodutivos: sim à proposta de resolução redigida por Edite Estrela e não ao obscurantismo”

  1. Caro João e visitantes do blog

    Embora a APF, como muitas outras organizações sociais em Portugal, esteja com dificuldades financeiras, como diria Mark Twain, a notícia da nossa morte é manifestamente exagerada.

    Mas obrigado, na mesma, pela sua preocupação e pelo seu apoio.

    Duarte Vilar
    Diretor Executivo da APF

  2. é urgente, de facto, estimuladores de políticas de saúde em alturas de deficiência como esta que vivemos. comecemos pelo mais simples e básico: os centros de saúde estão a cortar no exame citológico cervico-vaginal. uma grande, imensa, vergonha. até as vaginas coram.

  3. já dizia a Natália Correia ” então o Sr. Deputado ” só trucla-trucla uma vez? Hipócritas, .Como tudo. O mundo não avança como deveria, mas não volta para trás.

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