Há um ano atrás, Vítor Gaspar, no âmbito das jornadas parlamentares da maioria, anunciou a necessidade de uma “reforma do estado”, à qual atribuiu um valor de 4 mil milhões de euros. Ninguém seria contra uma reforma do Estado, mas muitos estranharam a ausência de ponto de partida: qual a avaliação feita previamente das funções do Estado para o poder reformar?

A estranheza foi confirmada quando Passos falou numa “refundação do memorando”. Isto é: esta maioria nunca teve a mais ténue ideia de uma verdadeira reforma do Estado, empreendimento válido com ou sem assistência externa, já agora em nada sinónimo de um “protetorado”, como, de forma calculista no discurso, Portas insiste em denominar Portugal, apesar do convívio que deve ter tido, enquanto MNE, com direito internacional em geral e com direito da união europeia em particular.

Esta maioria foi cortando à medida que todos os seus objetivos falhavam, insistindo numa austeridade idiota aos olhos de todos e em nada correspondente ao memorando inicial da troica. A “reforma do estado” foi assim levada a cabo, destruindo-se a solidariedade, a comunidade, a dignidade da administração pública, a certeza da segurança na reforma contratualizada com o Estado de bem. Teve o preço exato, nos cortes sucessivos, a que Vítor Gaspar chamava de “reforma do Estado”.

Acontece que o Governo quis convencer o país que a tal da reforma não era a desesperança a que conduziu a sua política. Chegou a haver uma comissão parlamentar que a maioria quis que não funcionasse; sempre teria mais tempo para cortes sem sentido nem sentir e ia-se prometendo para um dia a “reforma do estado”.

Essa coisa ficou há muito tempo a cargo de Portas, que se viu com esse encargo, que continuou com esse encargo depois de sair sem sair e ficar como Vice.

Portas surge um ano depois, dia 30 de Outubro de 2013, perante os portugueses, resumindo umas – imagina-se – trabalhosas 110 páginas, num exercício populista, vago, responsabilizando outros pela concretização desta tragédia grega e falhando na sua habitual linguagem amiga do ouvinte, trabalhada no jornalismo.

O Vice diz banalidades como as seguintes: 1) é uma proposta aberta (mas não convoca ninguém); 2) recorda que ninguém tem o monopólio da razão (agradecidos, sobretudo o PS, pontapeado desde o início da governação); 3) é preciso ter humildade democrática (fala o apoiante da maioria que jurou em eleições não tocar nem em pensões nem em salários); 4) parece que se trata de “consolidar um caminho” (qual? O de três anos consecutivos de falhanço?); 5) reformar é diferente de cortar (não se reforma sem cortes e tem-se reformado e “refundado” Portugal com base em cortes cegos, um ano aqui, um ano ali, uma mera operação contabilística); 6) menos despesa significa menos impostos (portanto, cortar na escola pública não é aumentar indiretamente nos impostos das famílias e de forma não progressiva?); 7) Portas entende que o fim do memorando é a recuperação da soberania, ele lá sabe, mas atira-se com enorme espírito soberano para o tratado orçamental, talvez pensando não sei o quê; 8) estar no euro não se compadece com a demagogia (?); 9) há fatos que não dependem de opinião (e elenca vários que são certamente opinativos, pobres e vagos, como a relação entre PIB e segurança social); 9) seria do interesse nacional que a regra de ouro pudesse estar na CRP (o disparate desta ideia, como Jorge Miranda já explicou, é maior vindo de quem acusa a lei fundamental de se ocupar de matérias a mais. A regra de ouro é matéria, por exemplo, da lei de enquadramento orçamental, porque a vida tem incertezas) 10) mais funcionários públicos e mais bem pagos (a ofensa desta afirmação dispensa comentários); 11) munir os ministérios de bons quadros (funcionários) jurídicos (já estão munidos); 12) nem estatização, nem estado mínimo. Estado melhor (a frase mais vazia e mais demagógica da noite); 13) reformular as funções do estado: é a partilha com a sociedade civil. Portas chegou a inventar um novo tipo de escolas, incentivou professores a comprarem escolas; 14) reduzir o estado proprietário, alienar imóveis (com base em que estudo?) Voltamos ao vende-se e depois à constatação que a venda de bens públicos só rende no momento da venda?; 15) uma nova arquitetura judicial constitucional. O que é isso?

E por aí fora. Está lá o snif snif neoliberal, a privatização de fatias grandes do Estado social, mas basicamente tudo é o cumprimento da burocracia de Portas, tudo é demagogia, tudo é propositadamente vago, tudo é a confissão do nada.

E acabou hoje, porque amanhã começa a discussão do Orçamento de Estado.