Ontem: excelente declaração política de Eduardo Cabrita

Sra. Presidente

Sras. e  Srs. Deputados

O sr. Primeiro-ministro chegou ao último debate quinzenal em tom de encenada festa e de campanha eleitoral. A execução orçamental de 2013 era o pretexto para essa manhã de ilusões adornada pela melopeia do consenso necessário com o PS por parte de um Governo que, como o Conselho de Ministros de hoje mais uma vez provou, se carateriza por uma relação de reincidente conflito com o estado de direito e de generalizado desprezo pela posição dos parceiros sociais.

O semblante luminoso do dr. Passos Coelho toldou-se quando o líder do Partido Socialista o confrontou com a trágica dimensão dos sacrifícios para tão medíocres resultados e com a circunstância de o milagre orçamental ter pés de barro assentar largamente em receitas extraordinárias sobretudo num perdão fiscal que segundo o FMI e a Comissão Europeia incentiva o incumprimento e cujos custos, em receitas perdidas, o Primeiro-Ministro não foi capaz de explicar.

Igualmente na audição de 24 de Janeiro na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a sra. Ministra apresentou-se exultante de auto-estima com os resultados orçamentais e a confiança dos mercados mas surpreendentemente igualmente baqueou quando confrontada com a dimensão dos sacrifícios exigidos aos portugueses para obter uma redução do défice, sem medidas extraordinárias de umas parcas duas décimas de PIB, com a circunstância de a dívida pública ter atingido os 129.4% mas sobretudo voltou a não ter resposta para a despesa fiscal resultante do Regime Extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social que in extremis permitiu maquilhar a medíocre execução orçamental de 2013.

Estranharam o tom de festa os contribuintes, as famílias e as empresas cumpridoras das suas obrigações fiscais em tempos de crise.

Não houve perdão fiscal para os trabalhadores que em 2013 pagaram mais de 35,5% de IRS isto é mais 3200 milhões de euros na sua grande maioria pagos por retenção na fonte.

Não houve perdão fiscal para a restauração que continuou a suportar um IVA mais elevado do que na Grécia, na Irlanda, Espanha ou Itália.

Não houve perdão fiscal para os  desempregados ou para os  doentes  que  passaram a pagar um imposto especial de 5 % ou 6% sobre os subsídios  auferidos  por  circunstâncias que nâo escolheram.

Não houve perdão para os acamados ou fortemente incapacitados com 600 euros de rendimento que deixaram de receber o complemento para situações de dependência extrema.

Não houve perdão para os  mais pobres  e  indefesos que foram vítimas em 2013 da perda ou da redução em  6%  do complemento solidário  para idosos sem  qualquer preocupação do ministro Mota Soares de  qualquer consenso social ou político com o Partido Socialista apesar de  reduzir  o rendimento disponível dos  titulares das pensões mínimas.

Estranharam a festa os empresários das PME que  continuaram a não aceder a crédito em  condições competitivas nem sequer por  parte  dos  bancos  que  beneficiaram do apoio de  quase 6 mil milhões  de  euros  de  apoios  por  parte  do Estado.

Estranharam sobretudo o tom festivo os  quase 200 mil portugueses que  emigraram o ano passado e  aqueles que  deixaram  de procurar emprego contribuindo decisivamente  para o alívio estatístico da tragédia social que é o desemprego.

O PS é  o Partido que  tem estado sempre  ao lado dos portugueses nos  momentos  decisivos  da nossa democracia. Pela  liberdade para todos no PREC e  no pós-PREC, pela Europa solidária nos anos 80, pela união económica e  monetária na década de 90 ou pelo aprofundamento da integração económica e  social no debate  da Constituição Europeia e no Tratado de Lisboa.

A direita portuguesa foi quase sempre  titubeante , chegou ao poder às  cavalitas da troika e  tem uma visão utilitária  do consenso. O PS provou recentemente em  matéria de  IRC que  quando está em causa  defender a economia, a  esperança dos portugueses e  a  criação de  mecanismos  de  confiança tudo faremos  para obter consensos alargados e de  médio prazo.

O perdão fiscal é  um expediente  orçamental de vista curta que reforça o sentimento de  injustiça e  retira credibilidade  ao Governo para lançar propostas  para o futuro.

Ontem finalmente o Ministério das Finanças  veio  prestar esclarecimentos à  Comissão de Orçamento e  Finanças sobre  o perdão fiscal  de  final do ano confirmando uma  receita extraordinária de 1277 milhões  de  euros sem a  qual o défice  orçamental teria  ficado  não só muito acima do compromisso inicial de  4.5% do PIB ma s mesmo claramente  além do objetivo definido já em Outubro, na 8ª e 9ªavaliações de 5.5% do PIB.

Mas  sobretudo veio confirmar as  suspeitas  do Partido Socialista  sobre a dimensão elevada da perda de  receitas que  envolveu este raide fiscal  de curto prazo. Segundo as contas do Governo, a  que  importará ainda acrescer os  casos em que  o  contribuinte  não desistiu de  litigar , custou aos  contribuintes 494 milhões  de euros isto é  mais  de  38% da  receita  arrecadada  em  juros  de  mora, juros  compensatórios, custas  administrativas e  coimas   já  liquidadas.

Lembremos  a dramatização política e a  chantagem  feita recentemente pelo Governo em torno da aplicação retroativa de  cortes  nas  pensões  já constituídas de  aposentados  ou viúvos  com valor  superior  a  600 euros . Essa  medida  orçamental  que  justificou considerações lamentáveis  de  entidade externas sobre o Tribunal Constitucional valia  388 milhões  de  euros e  foi rapidamente substituída por  um agravamento de  cortes  para  todas  as  pensões  superiores  a  1000 euros.

A troika desejada por  esta maioria não pode  ser  alibi para as  escolhas  que  o Governo sucessivamente fez  por  conta própria  aumentando a crise  social, martirizando o mundo do trabalho, destruindo a esperança e  semeando injustiças.

Esta opção de perdoar, para salvar mais um fracasso orçamental, quase 500 milhões de euros enquanto insiste em reduzir salários e cortar pensões é a imagem da justiça e da credibilidade do governo. É o vosso caminho.

Contem com o PS para liderar consensos sociais e políticos alargados que garantam crescimento, emprego, estabilidade económica e justiça social. É tempo de um Novo Rumo!

 

6 thoughts on “Ontem: excelente declaração política de Eduardo Cabrita”

  1. Esta oportuna declaração política do Deputado Eduardo Cabrita,marca o território daquele que tem de ser o caminho da Direção Politica do Partido Socialista,na qual,o seu líder,António José Seguro,deve assumir um protagonismo central,no combate feito de clareza,objectividade e sistematização,na desmontagem do discurso do governo e seus apóstolos que,não passando do maior EMBUSTE POLÍTICO dos últimos quarenta anos,outro objectivo não tem que não seja o de através do acto de mentir,aldrabar e confundir as mentes menos despertas,se perpetuar no poder e assim levar até às últimas consequências o programa ideológico em curso que nos arrastará para a miséria colectiva.

    O Partido Socialista,das duas uma;ou põe em movimento uma prática de combate político, sem tréguas ou meias tintas, no sentido de urgentemente levar ao derrube e afastamento desta miserável gente que outra coisa não tem feito que não seja servir-se dos instrumentos do poder de Estado a seu benefício conduzindo o País para a catástrofe,ou então,por inércia,incompetência ou dissimulada cumplicidade,será arrastado com o caldo da desgraça que sobre nós se abaterá para o oceano da irrelevância a que inevitavelmente será votado pelo Povo Português,que jamais lhe perdoará por se sentir por si abandonado(traído?).

  2. é tudo muito bonito, ninguém gosta de perder regalias, eu seguramente não gosto de ganhar menos 250 € do que ganhava há 2 anos mas ninguém ainda me apontou uma alternativa de forma a podermos pagar o que devemos e de maneira a que nos continuassem a emprestar dinheiro, é bom lembrar que mesmo que tivessemos um perdão de 100% da divida não havia dinheiro para pagar todas as despesas do estado e bom lembrar que 80 ou 90% das despesas do estado são com salários, pensões e complementos

  3. “… bom lembrar que 80 ou 90% das despesas do estado são com salários, pensões e complementos…”

    de acordo com os números do pedrocas ainda vamos nos 2/3 (66,66%) ou seja 1,66% acima da média europeia, mas se continuarem a nomear cowboys & vacas ao ritmo actual, não deve faltar muito para chegar aos 200% que falas.

    http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/passos_diz_que_estado_portugues_gasta_dois_tercos_em_salarios_e_prestacoes_sociais__verdade.html

  4. …pensões são despesas? Que grande confusão e falácia anda na cabeça de alguns merdas! Andei eu a descontar ao longo de 40 anos, para descobrir que agora sou despesa! Filho da p. !

  5. Qualquer cidadão minimamente informado,sabe que os refrigerantes são nocivos a um bom estado de saúde.Que se saiba,a laranjada,ainda não deixou de o ser.É bom,que nos preocupemos em fazer uma alimentação saudável!(…)

  6. Leiam a entrevista do ex minitro silva lopes que seguramente será insuspeito aos olhos do PS: Silva Lopes defendeu estas posições nas Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, numa intervenção politicamente incorrecta perante deputados socialistas, já que também criticou frontalmente a dívida feita pelos Governos de José Sócrates (sobretudo a partir de 2008), atacou o actual sistema de pensões e manifestou pouca esperança numa inversão ao nível do combate aos interesses, mesmo com um Executivo PS.

    “Fala-se muito na saída limpa – e vamos ter uma saída limpa porque não temos outro remédio. Vamos continuar a pagar taxas dois pontos percentuais acima da Irlanda, na ordem dos cinco por cento a dez anos. Portanto, isto vai ser um desastre”, disse.

    Numa nova nota pessimista sobre o futuro da economia portuguesa, o antigo ministro das Finanças sustentou que a dívida pública portuguesa apresenta projecções “medonhas”, razão pela qual se poderá concluir pelo seu carácter não sustentável.

    “Chegará o dia em que teremos de fazer a reestruturação da dívida, mas não é altura de levantar o problema. Se fosse político do PS, interiorizava este problema, mas não o proclamava ao público para não piorar ainda mais a situação nos mercados internacionais”, alegou.

    Mais em linha com os deputados socialistas, Silva Lopes concordou com a tese de que o país deverá fazer uma redução mais lenta do défice e manifestou-se contra uma nova descida dos impostos, considerando que se trata de uma ideia do PSD e do CDS “disparatada”, sendo mesmo “perigosíssima” e de uma “irresponsabilidade total”.

    “Temos esta coisa absolutamente estúpida de encarar baixas de impostos. O PS vai ter aqui um bico-de-obra”, afirmou, numa alusão à pressão que poderá ser exercida por PSD e CDS a favor da redução da carga fiscal.

    “O PS tem de explicar que um milhão de euros tirado em impostos é um milhão de euros que se tira em despesa. Já fiquei desiludido quando o PS aceitou baixar o IRC, porque essa redução só será boa para os indivíduos que têm acções em empresas grandes e sem concorrência. É falsa a ideia que a descida do IRC será boa para o crescimento económico”, sustentou o economista.

    Em contraponto, o antigo titular da pasta das Finanças mostrou-se favorável a políticas de apoio à economia selectivas e de discriminação positiva dirigidas ao sector de bens transaccionáveis.

    “O sector não transaccionável faz o que lhe apetece. A EDP, por exemplo, sente-se no direito de aumentar os preços mesmo quando o consumo cai. Mas que raio de economia é esta”, exclamou, antes de deixar a plateia de deputados socialistas gelada com o seguinte comentário:

    “Uma coisa é a racionalidade económica e outra coisa são os grupos de interesse. Pessoalmente não sou nada optimista em relação aos interesses, nem mesmo com o PS no Governo”, referiu.

    Silva Lopes deixou uma nota de alarme quando preveniu que não ia falar no sistema bancário “porque já basta de desgraças” e revelou-se também extremamente duro sobre a qualidade do investimento público feito em Portugal nos últimos 20 anos.

    “Considero que é preciso manter o estádio de Leiria intacto, mantê-lo tal como está, como um monumento à estupidez nacional”, declarou, antes de defender uma reforma no sistema actual de pensões, classificando-o como insustentável.

    “A maior parte das pensões não corresponde ao que cada um descontou. Basta cada um fazer as contas e verificará que já recebeu em reformas bastante mais do que descontou. Estou a falar contra os meus interesses”, disse.Silva Lopes defendeu estas posições nas Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, numa intervenção politicamente incorrecta perante deputados socialistas, já que também criticou frontalmente a dívida feita pelos Governos de José Sócrates (sobretudo a partir de 2008), atacou o actual sistema de pensões e manifestou pouca esperança numa inversão ao nível do combate aos interesses, mesmo com um Executivo PS.

    “Fala-se muito na saída limpa – e vamos ter uma saída limpa porque não temos outro remédio. Vamos continuar a pagar taxas dois pontos percentuais acima da Irlanda, na ordem dos cinco por cento a dez anos. Portanto, isto vai ser um desastre”, disse.

    Numa nova nota pessimista sobre o futuro da economia portuguesa, o antigo ministro das Finanças sustentou que a dívida pública portuguesa apresenta projecções “medonhas”, razão pela qual se poderá concluir pelo seu carácter não sustentável.

    “Chegará o dia em que teremos de fazer a reestruturação da dívida, mas não é altura de levantar o problema. Se fosse político do PS, interiorizava este problema, mas não o proclamava ao público para não piorar ainda mais a situação nos mercados internacionais”, alegou.

    Mais em linha com os deputados socialistas, Silva Lopes concordou com a tese de que o país deverá fazer uma redução mais lenta do défice e manifestou-se contra uma nova descida dos impostos, considerando que se trata de uma ideia do PSD e do CDS “disparatada”, sendo mesmo “perigosíssima” e de uma “irresponsabilidade total”.

    “Temos esta coisa absolutamente estúpida de encarar baixas de impostos. O PS vai ter aqui um bico-de-obra”, afirmou, numa alusão à pressão que poderá ser exercida por PSD e CDS a favor da redução da carga fiscal.

    “O PS tem de explicar que um milhão de euros tirado em impostos é um milhão de euros que se tira em despesa. Já fiquei desiludido quando o PS aceitou baixar o IRC, porque essa redução só será boa para os indivíduos que têm acções em empresas grandes e sem concorrência. É falsa a ideia que a descida do IRC será boa para o crescimento económico”, sustentou o economista.

    Em contraponto, o antigo titular da pasta das Finanças mostrou-se favorável a políticas de apoio à economia selectivas e de discriminação positiva dirigidas ao sector de bens transaccionáveis.

    “O sector não transaccionável faz o que lhe apetece. A EDP, por exemplo, sente-se no direito de aumentar os preços mesmo quando o consumo cai. Mas que raio de economia é esta”, exclamou, antes de deixar a plateia de deputados socialistas gelada com o seguinte comentário:

    “Uma coisa é a racionalidade económica e outra coisa são os grupos de interesse. Pessoalmente não sou nada optimista em relação aos interesses, nem mesmo com o PS no Governo”, referiu.

    Silva Lopes deixou uma nota de alarme quando preveniu que não ia falar no sistema bancário “porque já basta de desgraças” e revelou-se também extremamente duro sobre a qualidade do investimento público feito em Portugal nos últimos 20 anos.

    “Considero que é preciso manter o estádio de Leiria intacto, mantê-lo tal como está, como um monumento à estupidez nacional”, declarou, antes de defender uma reforma no sistema actual de pensões, classificando-o como insustentável.

    “A maior parte das pensões não corresponde ao que cada um descontou. Basta cada um fazer as contas e verificará que já recebeu em reformas bastante mais do que descontou. Estou a falar contra os meus interesses”, disse.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.