Sra. Presidente
Sras. e Srs. Deputados
O sr. Primeiro-ministro chegou ao último debate quinzenal em tom de encenada festa e de campanha eleitoral. A execução orçamental de 2013 era o pretexto para essa manhã de ilusões adornada pela melopeia do consenso necessário com o PS por parte de um Governo que, como o Conselho de Ministros de hoje mais uma vez provou, se carateriza por uma relação de reincidente conflito com o estado de direito e de generalizado desprezo pela posição dos parceiros sociais.
O semblante luminoso do dr. Passos Coelho toldou-se quando o líder do Partido Socialista o confrontou com a trágica dimensão dos sacrifícios para tão medíocres resultados e com a circunstância de o milagre orçamental ter pés de barro assentar largamente em receitas extraordinárias sobretudo num perdão fiscal que segundo o FMI e a Comissão Europeia incentiva o incumprimento e cujos custos, em receitas perdidas, o Primeiro-Ministro não foi capaz de explicar.
Igualmente na audição de 24 de Janeiro na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças a sra. Ministra apresentou-se exultante de auto-estima com os resultados orçamentais e a confiança dos mercados mas surpreendentemente igualmente baqueou quando confrontada com a dimensão dos sacrifícios exigidos aos portugueses para obter uma redução do défice, sem medidas extraordinárias de umas parcas duas décimas de PIB, com a circunstância de a dívida pública ter atingido os 129.4% mas sobretudo voltou a não ter resposta para a despesa fiscal resultante do Regime Extraordinário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social que in extremis permitiu maquilhar a medíocre execução orçamental de 2013.
Estranharam o tom de festa os contribuintes, as famílias e as empresas cumpridoras das suas obrigações fiscais em tempos de crise.
Não houve perdão fiscal para os trabalhadores que em 2013 pagaram mais de 35,5% de IRS isto é mais 3200 milhões de euros na sua grande maioria pagos por retenção na fonte.
Não houve perdão fiscal para a restauração que continuou a suportar um IVA mais elevado do que na Grécia, na Irlanda, Espanha ou Itália.
Não houve perdão fiscal para os desempregados ou para os doentes que passaram a pagar um imposto especial de 5 % ou 6% sobre os subsídios auferidos por circunstâncias que nâo escolheram.
Não houve perdão para os acamados ou fortemente incapacitados com 600 euros de rendimento que deixaram de receber o complemento para situações de dependência extrema.
Não houve perdão para os mais pobres e indefesos que foram vítimas em 2013 da perda ou da redução em 6% do complemento solidário para idosos sem qualquer preocupação do ministro Mota Soares de qualquer consenso social ou político com o Partido Socialista apesar de reduzir o rendimento disponível dos titulares das pensões mínimas.
Estranharam a festa os empresários das PME que continuaram a não aceder a crédito em condições competitivas nem sequer por parte dos bancos que beneficiaram do apoio de quase 6 mil milhões de euros de apoios por parte do Estado.
Estranharam sobretudo o tom festivo os quase 200 mil portugueses que emigraram o ano passado e aqueles que deixaram de procurar emprego contribuindo decisivamente para o alívio estatístico da tragédia social que é o desemprego.
O PS é o Partido que tem estado sempre ao lado dos portugueses nos momentos decisivos da nossa democracia. Pela liberdade para todos no PREC e no pós-PREC, pela Europa solidária nos anos 80, pela união económica e monetária na década de 90 ou pelo aprofundamento da integração económica e social no debate da Constituição Europeia e no Tratado de Lisboa.
A direita portuguesa foi quase sempre titubeante , chegou ao poder às cavalitas da troika e tem uma visão utilitária do consenso. O PS provou recentemente em matéria de IRC que quando está em causa defender a economia, a esperança dos portugueses e a criação de mecanismos de confiança tudo faremos para obter consensos alargados e de médio prazo.
O perdão fiscal é um expediente orçamental de vista curta que reforça o sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo para lançar propostas para o futuro.
Ontem finalmente o Ministério das Finanças veio prestar esclarecimentos à Comissão de Orçamento e Finanças sobre o perdão fiscal de final do ano confirmando uma receita extraordinária de 1277 milhões de euros sem a qual o défice orçamental teria ficado não só muito acima do compromisso inicial de 4.5% do PIB ma s mesmo claramente além do objetivo definido já em Outubro, na 8ª e 9ªavaliações de 5.5% do PIB.
Mas sobretudo veio confirmar as suspeitas do Partido Socialista sobre a dimensão elevada da perda de receitas que envolveu este raide fiscal de curto prazo. Segundo as contas do Governo, a que importará ainda acrescer os casos em que o contribuinte não desistiu de litigar , custou aos contribuintes 494 milhões de euros isto é mais de 38% da receita arrecadada em juros de mora, juros compensatórios, custas administrativas e coimas já liquidadas.
Lembremos a dramatização política e a chantagem feita recentemente pelo Governo em torno da aplicação retroativa de cortes nas pensões já constituídas de aposentados ou viúvos com valor superior a 600 euros . Essa medida orçamental que justificou considerações lamentáveis de entidade externas sobre o Tribunal Constitucional valia 388 milhões de euros e foi rapidamente substituída por um agravamento de cortes para todas as pensões superiores a 1000 euros.
A troika desejada por esta maioria não pode ser alibi para as escolhas que o Governo sucessivamente fez por conta própria aumentando a crise social, martirizando o mundo do trabalho, destruindo a esperança e semeando injustiças.
Esta opção de perdoar, para salvar mais um fracasso orçamental, quase 500 milhões de euros enquanto insiste em reduzir salários e cortar pensões é a imagem da justiça e da credibilidade do governo. É o vosso caminho.
Contem com o PS para liderar consensos sociais e políticos alargados que garantam crescimento, emprego, estabilidade económica e justiça social. É tempo de um Novo Rumo!
Esta oportuna declaração política do Deputado Eduardo Cabrita,marca o território daquele que tem de ser o caminho da Direção Politica do Partido Socialista,na qual,o seu líder,António José Seguro,deve assumir um protagonismo central,no combate feito de clareza,objectividade e sistematização,na desmontagem do discurso do governo e seus apóstolos que,não passando do maior EMBUSTE POLÍTICO dos últimos quarenta anos,outro objectivo não tem que não seja o de através do acto de mentir,aldrabar e confundir as mentes menos despertas,se perpetuar no poder e assim levar até às últimas consequências o programa ideológico em curso que nos arrastará para a miséria colectiva.
O Partido Socialista,das duas uma;ou põe em movimento uma prática de combate político, sem tréguas ou meias tintas, no sentido de urgentemente levar ao derrube e afastamento desta miserável gente que outra coisa não tem feito que não seja servir-se dos instrumentos do poder de Estado a seu benefício conduzindo o País para a catástrofe,ou então,por inércia,incompetência ou dissimulada cumplicidade,será arrastado com o caldo da desgraça que sobre nós se abaterá para o oceano da irrelevância a que inevitavelmente será votado pelo Povo Português,que jamais lhe perdoará por se sentir por si abandonado(traído?).
é tudo muito bonito, ninguém gosta de perder regalias, eu seguramente não gosto de ganhar menos 250 € do que ganhava há 2 anos mas ninguém ainda me apontou uma alternativa de forma a podermos pagar o que devemos e de maneira a que nos continuassem a emprestar dinheiro, é bom lembrar que mesmo que tivessemos um perdão de 100% da divida não havia dinheiro para pagar todas as despesas do estado e bom lembrar que 80 ou 90% das despesas do estado são com salários, pensões e complementos
“… bom lembrar que 80 ou 90% das despesas do estado são com salários, pensões e complementos…”
de acordo com os números do pedrocas ainda vamos nos 2/3 (66,66%) ou seja 1,66% acima da média europeia, mas se continuarem a nomear cowboys & vacas ao ritmo actual, não deve faltar muito para chegar aos 200% que falas.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/passos_diz_que_estado_portugues_gasta_dois_tercos_em_salarios_e_prestacoes_sociais__verdade.html
…pensões são despesas? Que grande confusão e falácia anda na cabeça de alguns merdas! Andei eu a descontar ao longo de 40 anos, para descobrir que agora sou despesa! Filho da p. !
Qualquer cidadão minimamente informado,sabe que os refrigerantes são nocivos a um bom estado de saúde.Que se saiba,a laranjada,ainda não deixou de o ser.É bom,que nos preocupemos em fazer uma alimentação saudável!(…)
Leiam a entrevista do ex minitro silva lopes que seguramente será insuspeito aos olhos do PS: Silva Lopes defendeu estas posições nas Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, numa intervenção politicamente incorrecta perante deputados socialistas, já que também criticou frontalmente a dívida feita pelos Governos de José Sócrates (sobretudo a partir de 2008), atacou o actual sistema de pensões e manifestou pouca esperança numa inversão ao nível do combate aos interesses, mesmo com um Executivo PS.
“Fala-se muito na saída limpa – e vamos ter uma saída limpa porque não temos outro remédio. Vamos continuar a pagar taxas dois pontos percentuais acima da Irlanda, na ordem dos cinco por cento a dez anos. Portanto, isto vai ser um desastre”, disse.
Numa nova nota pessimista sobre o futuro da economia portuguesa, o antigo ministro das Finanças sustentou que a dívida pública portuguesa apresenta projecções “medonhas”, razão pela qual se poderá concluir pelo seu carácter não sustentável.
“Chegará o dia em que teremos de fazer a reestruturação da dívida, mas não é altura de levantar o problema. Se fosse político do PS, interiorizava este problema, mas não o proclamava ao público para não piorar ainda mais a situação nos mercados internacionais”, alegou.
Mais em linha com os deputados socialistas, Silva Lopes concordou com a tese de que o país deverá fazer uma redução mais lenta do défice e manifestou-se contra uma nova descida dos impostos, considerando que se trata de uma ideia do PSD e do CDS “disparatada”, sendo mesmo “perigosíssima” e de uma “irresponsabilidade total”.
“Temos esta coisa absolutamente estúpida de encarar baixas de impostos. O PS vai ter aqui um bico-de-obra”, afirmou, numa alusão à pressão que poderá ser exercida por PSD e CDS a favor da redução da carga fiscal.
“O PS tem de explicar que um milhão de euros tirado em impostos é um milhão de euros que se tira em despesa. Já fiquei desiludido quando o PS aceitou baixar o IRC, porque essa redução só será boa para os indivíduos que têm acções em empresas grandes e sem concorrência. É falsa a ideia que a descida do IRC será boa para o crescimento económico”, sustentou o economista.
Em contraponto, o antigo titular da pasta das Finanças mostrou-se favorável a políticas de apoio à economia selectivas e de discriminação positiva dirigidas ao sector de bens transaccionáveis.
“O sector não transaccionável faz o que lhe apetece. A EDP, por exemplo, sente-se no direito de aumentar os preços mesmo quando o consumo cai. Mas que raio de economia é esta”, exclamou, antes de deixar a plateia de deputados socialistas gelada com o seguinte comentário:
“Uma coisa é a racionalidade económica e outra coisa são os grupos de interesse. Pessoalmente não sou nada optimista em relação aos interesses, nem mesmo com o PS no Governo”, referiu.
Silva Lopes deixou uma nota de alarme quando preveniu que não ia falar no sistema bancário “porque já basta de desgraças” e revelou-se também extremamente duro sobre a qualidade do investimento público feito em Portugal nos últimos 20 anos.
“Considero que é preciso manter o estádio de Leiria intacto, mantê-lo tal como está, como um monumento à estupidez nacional”, declarou, antes de defender uma reforma no sistema actual de pensões, classificando-o como insustentável.
“A maior parte das pensões não corresponde ao que cada um descontou. Basta cada um fazer as contas e verificará que já recebeu em reformas bastante mais do que descontou. Estou a falar contra os meus interesses”, disse.Silva Lopes defendeu estas posições nas Jornadas Parlamentares do PS, na Nazaré, numa intervenção politicamente incorrecta perante deputados socialistas, já que também criticou frontalmente a dívida feita pelos Governos de José Sócrates (sobretudo a partir de 2008), atacou o actual sistema de pensões e manifestou pouca esperança numa inversão ao nível do combate aos interesses, mesmo com um Executivo PS.
“Fala-se muito na saída limpa – e vamos ter uma saída limpa porque não temos outro remédio. Vamos continuar a pagar taxas dois pontos percentuais acima da Irlanda, na ordem dos cinco por cento a dez anos. Portanto, isto vai ser um desastre”, disse.
Numa nova nota pessimista sobre o futuro da economia portuguesa, o antigo ministro das Finanças sustentou que a dívida pública portuguesa apresenta projecções “medonhas”, razão pela qual se poderá concluir pelo seu carácter não sustentável.
“Chegará o dia em que teremos de fazer a reestruturação da dívida, mas não é altura de levantar o problema. Se fosse político do PS, interiorizava este problema, mas não o proclamava ao público para não piorar ainda mais a situação nos mercados internacionais”, alegou.
Mais em linha com os deputados socialistas, Silva Lopes concordou com a tese de que o país deverá fazer uma redução mais lenta do défice e manifestou-se contra uma nova descida dos impostos, considerando que se trata de uma ideia do PSD e do CDS “disparatada”, sendo mesmo “perigosíssima” e de uma “irresponsabilidade total”.
“Temos esta coisa absolutamente estúpida de encarar baixas de impostos. O PS vai ter aqui um bico-de-obra”, afirmou, numa alusão à pressão que poderá ser exercida por PSD e CDS a favor da redução da carga fiscal.
“O PS tem de explicar que um milhão de euros tirado em impostos é um milhão de euros que se tira em despesa. Já fiquei desiludido quando o PS aceitou baixar o IRC, porque essa redução só será boa para os indivíduos que têm acções em empresas grandes e sem concorrência. É falsa a ideia que a descida do IRC será boa para o crescimento económico”, sustentou o economista.
Em contraponto, o antigo titular da pasta das Finanças mostrou-se favorável a políticas de apoio à economia selectivas e de discriminação positiva dirigidas ao sector de bens transaccionáveis.
“O sector não transaccionável faz o que lhe apetece. A EDP, por exemplo, sente-se no direito de aumentar os preços mesmo quando o consumo cai. Mas que raio de economia é esta”, exclamou, antes de deixar a plateia de deputados socialistas gelada com o seguinte comentário:
“Uma coisa é a racionalidade económica e outra coisa são os grupos de interesse. Pessoalmente não sou nada optimista em relação aos interesses, nem mesmo com o PS no Governo”, referiu.
Silva Lopes deixou uma nota de alarme quando preveniu que não ia falar no sistema bancário “porque já basta de desgraças” e revelou-se também extremamente duro sobre a qualidade do investimento público feito em Portugal nos últimos 20 anos.
“Considero que é preciso manter o estádio de Leiria intacto, mantê-lo tal como está, como um monumento à estupidez nacional”, declarou, antes de defender uma reforma no sistema actual de pensões, classificando-o como insustentável.
“A maior parte das pensões não corresponde ao que cada um descontou. Basta cada um fazer as contas e verificará que já recebeu em reformas bastante mais do que descontou. Estou a falar contra os meus interesses”, disse.