A Proposta de Lei n.º 38/XIII (conhecida como “lei do tabaco”) é um diploma extemporâneo, já que a Lei n.º 37/2017 de 14 de agosto foi revista em 2015 e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016. Não decorreu tempo suficiente nem foi apresentada evidência quanto ao seu impacto na saúde pública que possa sustentar uma alteração substancial desta natureza, decorridos apenas 9 meses após a sua entrada em vigor.
A proposta, tal como está, é, do meu ponto de vista, gravíssima porque põe em causa o modelo de sociedade em que vivemos, aquele em que cada um é livre de se comportar como quer, desde que não prejudique terceiros. Esta proposta rompe com este desígnio básico da liberdade negativa e o legislador traça o “modelo de cidadão exemplar”, que “deve ser exercido”, com os seus direitos restringidos, não porque haja prejuízos para terceiros, mas para que seja um “exemplo” para “crianças”, para locais de excelência como os “órgãos de soberania”, para ser, em suma, um “modelo de virtude” como assinaria por baixo Platão.
Tudo isto é feito sob o pretexto de se estar a proteger a saúde pública. Falso. Está-se a proteger o “simbolismo” que é e foi sempre mau. Recorda-nos tristemente exemplos como a “lei seca” ou paradigmas de má memória que mataram milhões de pessoas na segunda metade do século XX. Dirão alguns que os exemplos são exagerados, ao que responderei que em todos eles há este elemento comum: a imposição de um “Modelo de Homem”.
Sempre houve, como neste diploma, tentativas de imposição de modelos de sociedade. No passado, como agora e no futuro, haverá sempre quem pensa saber o que é melhor para os outros que os próprios, “padronizar comportamentos”. Ora, Num Estado de direito, o que é proibido, precisamente, é isso: padronizar comportamentos. Temos o direito ao livre desenvolvimento da personalidade (artigo 26º da Constituição – CRP) e as restrições aos nossos comportamentos são excecionais, têm de se basear num prejuízo demonstrado a terceiros (e não a nós próprios) e obedecem ao princípio da proporcionalidade (artigo 2º da CRP).
Esta conceção da liberdade inscrita na nossa Constituição deriva de uma história construída por muita gente que enche as estantes das bibliotecas dos Estados modernos, gente que nos deu a bússola da liberdade, essa que diz, para citar, por exemplo, Berlin, que “libertar o homem de si próprio é menorizar o homem, é aceitar que precisa de ser protegido de si próprio, é aceitar que o outro sabe melhor do que ele o que é bom para ele. E quando se dá esse primeiro passo, tudo o resto é possível”.
O esmagamento da liberdade faz-se com pequenos passos. Começou com o cinto de segurança. Não posso deixar de admitir que se não há crianças no carro é uma proteção de nós. O cinto de segurança gerou uma acesa discussão em Inglaterra, país onde há uma enorme consciência em torno da liberdade individual e não apenas sobre a democracia formal. Lá, como cá, foi pacífico: era “só” o cinto de segurança. As autoridades que acorrem aos sinistros correriam menos riscos se os usássemos. Não era um primeiro passo para nada. Depois começou a guerra contra o tabaco e, à época, houve quem dissesse que chegaria o dia em que o Estado, através dos impostos, nos “diria” o que comer. Os sabedores da saúde pública vieram em nosso socorro e garantiram que era “só” o tabaco, quando estivesse em causa danos causados a terceiros (impossível ser contra, claro), era mesmo “só” o tabaco. Depois era “só” o sal. Depois chegou a pensar-se em “gorduras”. Depois vieram os refrigerantes.
Agora com esta lei “também” o inócuo vapor é diabolizado e perseguido, é o critério da exemplaridade como critério de restrição da liberdade geral da ação, é quem deu a cara pela despenalização das drogas a perseguir desproporcionadamente e simbolicamente os fumadores e a fazer o mesmo, imagine-se, a quem não fuma, mas, como vapeia (cigarros eletrónicos) “parece” que fuma.
É, pois, todo um modelo de pensamento que rejeito, no qual se persegue o que comprovadamente salva milhares de vidas por ano, em nome de um simbolismo autoritário que devia causar um sobressalto cívico.
O diploma é, no entanto, frontal. Estamos a entrar numa nova era de proibicionismo.
Assume-se que não são conhecidos os efeitos que podem advir de novos produtos como os cigarros eletrónicos, sem combustão, sem fumo, sem tabaco, ou de outros com tabaco, mas sem combustão e usa-se “à partida” o princípio da precaução para equiparar fumar ao que não é fumar e aplicar uma lógica de restritiva contraproducente e desproporcionada aos comportamentos livres e lícitos dos cidadãos e das cidadãs.
Os estudos proliferam. Posso dar alguns exemplos:
- Relatório da Action on Smoking and Health – UK, abril 2014:
http://www.ash.org.uk/files/documents/ASH_891.pdf
– 2.1 milhões de utilizadores no Reino Unido, correspondendo a 20% da população fumadora ou ex-fumadora
– Desses, 700.000 deixaram já de fumar; os restantes reduziram
– Não há indicação do efeito contrário, i.e., de as pessoas começaram pelo vapor e depois passarem para os cigarros
- Estudo recente, peer-reviewed
http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/add.12623/abstract;jsessionid=FE18B06223F80A06F019EFF35E5EF353.f02t03: 60% probabilidade de deixar de fumar (bastante superior às terapias de substituição de nicotina, como pensos e pastilhas)
. mudança de posição do Departamento governamental de Public Health inglês, apoiando os cigarros eletrónicos
– https://www.gov.uk/government/publications/e-cigarettes-an-evidence-update (relatório de 100 páginas)
– Pagina do SNS INGLÊS: https://www.nhs.uk/smokefree/help-and-advice/e-cigarettes ONG`s que apoiam: http://scienceblog.cancerresearchuk.org/2015/08/11/e-cigarettes-answering-the-burning-questions/
http://www.nhs.uk/conditions/smoking-(quitting)/pages/treatment.aspx
Refutação de argumentos: http://www.clivebates.com/?p=3242
O princípio da precaução é um subprincípio do princípio da proporcionalidade e só deve ser utilizado quando há certeza absoluta (sob pena de não haver evolução na análise da utilização do bem y ou y) de que – no caso – há riscos para terceiros e, ainda assim, sob o chapéu do princípio da proporcionalidade.
A lógica “lei seca” deste diploma é esta: “a única forma segura de não fumar é não fumar”, incluindo o que a lei inventou que passou a ser fumar. Na alínea s) do artigo 2º somos informados que cigarros eletrónicos que não têm combustão, não têm fumo, produzem apenas vapor, “afinal” integram o novo conceito de “fumar”. Porquê? Porque o governo entre incentivar um produto que tem comprovadamente contribuído mundialmente para salvar milhares de vidas e persegui-lo diz isto ao povo: “ou abstencionismo ou tabaco!” Eis a proporcionalidade e toda uma política de saúde pública que recorda o esplendor da lei seca.
As alíneas a) (órgãos de soberania), d) do artigo 4º (a distância de 5 metros de determinados locais), têm para dispositivos que não afetam terceiros (dispositivos sem combustão) – e, em rigor, em alguns casos, também para os cigarros normais, um caráter simbólico.
Como escreveu a Professora Mafalda Carmona aqui ( http://capazes.pt/author/mafalda-carmona/) “As primeiras restrições de fumar em locais “públicos” (onde se incluem propriedades privadas abertas ao público) tiveram como justificação a proteção de terceiros. É um bom argumento: nenhum defensor da liberdade dirá que esta deve ser protegida se provocar danos a terceiros. (…)
Contudo, o legislador, porventura mais versado nessa coisa das leis do que os mestres da “saúde pública”, teve a sensatez de não assumir qualquer propósito de “desnormalização” e de se manter na lógica da proteção de terceiros.
Até agora. A proposta de nova lei do tabaco pretende inaugurar o caminho da “proibição pelo simbolismo”. Quer-se proibir o fumo (e o vapor, que pela lei se transforma em fumo, mas isso é outra história…) em locais ao ar livre frequentados por crianças, bem como à entrada de escolas e de estabelecimentos de saúde. Proíbe-se o fumo ao ar livre porque faz mal a terceiros? Assumidamente, não. Assumidamente, proíbe-se pelo “simbolismo” (citando, mais uma vez).
E o que significa “proibir pelo simbolismo”? Muitas coisas, nenhuma boa.
Significa que o legislador desenhou um Modelo de Pessoa, do que cada um, aliás, do que todos nós devemos ser. O Ideal a atingir está traçado – agora, é a Pessoa Saudável, mas já foi muitas outras coisas – e os comportamentos desviantes ao Padrão devem ser sinalizados e a mensagem feita passar de forma clara: não deves ser assim. Proíbe-se de fumar em frente às crianças porque isso é um “mau exemplo”. Obriga-se os fumadores a irem para um cantinho fumar para que percebam, de uma vez por todas, que a sua ação, apesar de lícita, é condenável. Em poucas palavras: estigmatiza-se os que não correspondem ao Modelo.
Mas quem é este legislador? O “legislador” é uma pessoa de carne e osso, como nós, que se arroga uma posição de superioridade, de saber o que é melhor para nós, de escolher o nosso “plano de vida”. Talvez que alguns de nós prefiram trocar uns anos na velhice por uma vida com determinados prazeres; mas não pode ser, que um iluminado da “saúde pública” decidiu que o nosso plano de vida tem que ser chegar aos cem anos.
Esta pessoa que faz de legislador, que nem terá de se preocupar com a sua legitimidade democrática porque seguramente tem a “legitimidade moral” de quem prossegue um Bem Superior, arroga-se a inerente superioridade; e quando um tem a superioridade, os outros – nós, idiotas que não sabem fazer boas escolhas, não sabem sequer comer – ficam necessariamente menorizados.
Quando há um que sabe melhor do que os outros o que é bom para eles, a consequência natural é que possa usar a lei para os obrigar a ser como eles devem ser. Não deves ser assim e, se não deves ser assim, não podes ser assim. (..)
Foi por se ter consciencializado este perigo que a Europa do pós-guerra se apegou às ideias de dignidade humana e de liberdade de desenvolvimento da personalidade: não há um Cidadão-Modelo, não há um Plano de Vida Oficial a fornecer gentilmente pelo Estado; cada um que faça as suas escolhas, que escolha o seu plano de vida. Viver em liberdade e viver com tolerância dos que fazem escolhas diferentes das nossas.
Mas eis que surge a Saúde Pública na sua luta contra o grande vilão do Tabaco – e agora, ao que parece, também contra a Coca-Cola – e com o pernicioso argumento do Serviço Nacional de Saúde: se há um sistema comum que todos pagam, então o que cada um faz – o que cada um faz com o seu corpo, portanto – diz respeito a todos.
Não assinei esse contrato com o Estado. Não renunciei à escolha do meu plano de vida, não renunciei à livre disponibilidade sobre o meu corpo para poder ir às urgências de Santa Maria. Até porque “ou há moralidade ou comem todos” e se vamos mesmo por aí, eu não quero pagar as despesas de saúde de quem come a mais (ou a menos), de quem faz pouco exercício (ou a mais), de quem apanha sol a mais (ou a menos). (…)
O apelo ao abstencionismo mantém-se no artigo 15. Está demonstrado que é melhor vapear Cigarros Eletrónicos do que fumar. Está demonstrado que os CE salvam vidas
Conclusão: proíbe-se a publicidade a produtos que salvam vidas. Excessivo e absurdo, não?
Sabem como é no Reino-Unido? Acabaram com os proibicionismos e têm frases sobre alternativas aos cigarros nos maços de tabaco em vez de imagens tipo bullying de terror que mais não geram do que habituação às mesmas.
A informação ao consumidor relativa a produtos alternativos menos nocivos por comparação com os produtos de tabaco tradicionais, combustíveis, desde que baseada em evidência, factual, objetiva e compreendida pelo consumidor médio, deveria constituir um instrumento de uma política global de redução da nocividade dos produtos de tabaco para aqueles fumadores que não querem deixar de usar produtos de tabaco. É assim que as cidadãs e os cidadãos poderão tomar as suas decisões informadas, pressuposto da sua liberdade.
Tenho esperança que este diploma, na especialidade, seja profundamente alterado por força das audições de entidades de vários setores.
Até lá, se não se importam, não me tracem um modelo de comportamento do que parece bem ao legislador. Eu faço o que quero com o meu corpo, eu traço os planos de vida quiser, desde que não prejudique terceiros.
Liberdade, saúde pública e modelo de sociedade – digam lá se não é um assunto importante?
Penso que a Isabel tem toda a razão no essencial daquilo que argumenta : “Eu faço o que quero com o meu corpo, eu traço os planos de vida quiser,…”
No entanto, há um problema com o que escreve a seguir: “… desde que não prejudique terceiros”.
Na qualidade de contribuinte, eu não farei parte de um “terceiro” colectivo? É que a sua liberdade de fumar ou engordar ou…., pode suscitar-lhe a si problemas que no fim da linha podem implicar a contribuição solidária da comunidade se, por exemplo, vc tiver de recorrer ao SNS para os resolver.
Num panorama de recursos limitados, não me parece ilegitimo que se possa questionar o racional de se financiar a colocação de bandas gástricas em quem não soube gerir a sua alimentação, quando ao lado há necessidades básicas que continuam por resolver.
Não compreendo a questão do cinto de segurança. Parece-me óbvio que, em caso de acidente, o cinto também serve para impedir que um corpo aos trambolhões possa aleijar outros que viagem no mesmo carro.
Sobre os cigarros electrónicos, há muitos académicos e médicos que têm uma posição conservadora pelo simples facto de estarem a ser tratados como uma coisa inócua, coisa que não são. Servem para administrar nicotina, um composto alcalóide aditivo com efeitos negativos nas pessoas. Um bom exemplo disso são as crianças nascidas de mães que fumavam bastante durante a gravidez que, não estando expostas ao fumo mas apenas à nicotina, apresentam mais problemas de saúde.
Sobre o resto acho que toda a gente concorda, é muito melhor usar cigarros electrónicos que dos tradicionais, mas isso não invalida a adopção de uma posição conservadora.
oh aquaporina, não compreendes prque não queres. então e se formos no carro sozinhos?
Tanta conversa para dizer que não concorda com nova lei.
Bastaria dizer:
Cigarros electrónicos não fazem até prova em contrário mal à saúde. Proibir porque são símbolos é contrário à liberdade democrática. Não concordo.
Todo o resto é um texto em loop
Começou pelo cinto de segurança? Então não começou, como começa em toda a parte, pelas armas pessoais?
Percebo, aceito muito bem e agradeço a proibição de fumar em espaços interiores onde haja não fumadores a quem o fumo incomode. Já não percebo a lógica de não poder andar armado ou sem cinto de segurança. As estatísticas são irrelevantes se se preferir o risco de andar sem cinto ao risco de andar com cinto (sim, já vi um acidente em que alguém morreu — queimado vivo — devido ao uso do cinto que foi impossível desbloquear; foi na curva do Mónaco da marginal aí pelo anos 80: o passageiro escapou às chamas por uma janela e o condutor, apesar dos esforços do pessoal que acorreu, ficou lá dentro).
O que está em causa são os actos – sob a forma de proibições – e a hipocrisia subjacente .
Por exemplo, os sacos plásticos são taxados porque são nocivos para o ambiente ( pretexto ) mas depois de taxados, já se tornam environment friendly ( hipocrisia ).
Idem quanto a muitas outras coisas, incluindo o tabaco, que se é nocivo para a saúde – o que está cientificamente comprovado – e provocador de adicção, o que é grave, então deveria ser pura e simplesmente proibido . Mas não, à semelhança do exemplo acima, depois de taxado, e bem taxado, já se torna tolerado .
Começou com o fumo do tabaco, deambulou pelo o sal e o açúcar, consolidou-se com a proibição das lampadas de filamento – e arruinou a vista a muita gente com as economizadoras fluorescentes – e a saga continua .
O ideal, para esses fundamentalistas/pragmáticos, amigos da receita orçamental, seria a venda livre de tabaco, fortemente taxado, e a subsequente proibição do seu consumo .
Gracias ao Salazar, que nunca deixou entrar drogas pesadas em Portugal .
Já no tempo da governação de Cavaco, argumentava-se que ” não existia legislação ” que proibisse o estacionamento no porto de Viana de Castelo, das lanchas voadoras, escorraçadas pelas autoridades espanholas, dos portos da costa Galega . Tais lanchas faziam o transbordo da droga colombiana, transportada até ao largo, por cargueiros .
Se existisse venda livre de armas, como defende o Meireles, :-) e porque não de explosivos, já agora acrescento eu – qualquer um de nós podia lá ter ido, e no dia seguinte, as lanchas estavam no fundo do mar . A alegada falta de lei, estava resolvida, e, até tínhamos prestado um bom serviço ao País .
Enfim … no antanho, éramos um país de ” meninos da mamã “, agora, agora somos um país de cobardes e mariconços .
Exma Sra Dra Isabel Moreira o que podemos fazer para ajudar nesta luta ?
A I. Moreira mostra uma faceta bem “adulta” que saúdo e nem esperava. Parabens
Liberalismo e os cigarros a vapor. Esta questão poderia servir para ilustrar simbolicamente a correlaçao entre o liberalismo e a revoluçao industrial que o pais nunca sofreu e que o fez falhar a modernidade. Mas num país com um nível de debate pobre, sem profundidade, organizado em torno de claques futebolísticas acerca da notícia do dia, a auto censura e a carneirada tornam difícil qqer discussão.
Esta também é uma linha divisória q cada vez mais se dará sentir dentro do PS, o individuo ou o estado? Costa não tem uma única ideia do q quer para o país, não ha sentido estratégico nem sequer um sinal que permita um efeito federador na declinação de politicas. E tudo desigual menos a vontade de arrecadar dinheiro. Um patchwork, em certos casos com tiques totalitarios, sem horizonte. Não ha liderança, é tudo uma panoplia de medidas avulsas para negociação.
Como se chamariam os speakeasy dedicados ao fumo, smokeasy, cougheasy?
Fico muito contente de ver reações como esta, muitos parabéns Exma. Sra. Moreira! Para responder a aquaporina, não se trata de considerar os vaporizadores como totalmente/absolutamente inócuos, se trata unicamente de os reconhecer como menos daninhos do que os cigarros de tabaco.
Uma vez que isto se souber, mesmo de uma maniera abstracta (combustão VS vaporização), qual é a lógica de deixar as pessoas usarem uma coisa pior do que outra, sabendo que podemos salvar vidas ou, pelo menos, melhorar a qualidade de vida dos consumidores de nicotina.
Eu deixei de fumar graças ao vaporizador pessoal, hoje reparo que tenho mais capacidade pulmonar, e não preciso de nenhum estudo para o comprovar, só me chega subir 3 andares a correr e ver a diferença com antes. Já não cheiro a tabaco frio, os meus dedos já não estão amarelos. Esta é a minha testemunha, e não é a única.
Não acredito que haja pessoas que desejam seguir com os perigos alegados da nicotina acrescentados aos perigos comprovados da combustão, apenas há pessoas desinformadas.
Alguém nos comentários fala sobre recorrer ao SNS. Pois bem eu sou bombeiros voluntários e utilizador de cigarros eletrônicos. Em Portugal há uma média de um milhão e duzentas mil chamadas para o 112 que são aceites com emergências pois bem 70% delas não são emergencies as pessoas usam e abusam do SIEM e ninguém se importa é essés 70% de “falsas” chamadas que não são emergências são atendidas por tudo o país pelos bombeiros e INEM e isso tudo tem custos e são bem elevados e sabem quem paga os contribuintes ninguém se importa.
Sabem que quem quere deixar de fumar basta ir ao médico de família e pode passar a ser seguido em consultas de tabagismo e tem medicamentos comparticipados pelo Estado quem paga é o contribuinte. Eu para usar cigarros eletrônicos tenho que os pagar do meu bolso e pago o IVA à 23% se quero e-líquidos para poder vaporizar tenho que os pagar do meu bolso e pagar tampo IVA e se quero por nicotina no meu e-líquido tenho que a comprar do meu bolso e pagar o IVA e ainda o imposto sobre a nicotina quê é algo completamente abismante de se pensar.
Será que estou a gastar assim tanto dinheiro dos contribuintes e a fazer mal a terceiros? ” A liberdade de cada um acaba onde começa a do outro” então enquanto eu não fizer mal a terceiros deixem-me ser livre.
Mais uma vez muito bem Isabel.
Os grandes grupos financeiros sempre almejaram dizer-nos como devíamos viver e o que devíamos fazer. E mais do que o cérebro, o que eles almejam verdadeiramente é a carteira de cada um. E a principal função dos Estados de Direito Democrático devia ser precisamente o contrário. A começar por proibir os autênticos monopólios que convivem hoje entre nós, felizes e contentes. Chamava-se regular, área de que cada vez mais Estados se divorciam. E que ninguém duvide que os maiores problemas do mundo actual estão sempre relacionados com questões de escala. Como bancos e outro tipo de organizações a quem nunca devia ser permitido sequer metade do “tamanho” e todos sabemos muito bem porquê. E quando os Estados se divorciam das suas principais funções normalmente dão em inventar. Como neste caso que preocupa tanto e muito bem a Isabel . Que não é mais que um caso de direitos, liberdades e garantias.
Parabéns Isabel Moreira pelo excelente texto.
Gostaria de lhe acrescentar o seguinte:
As opiniões são o que são e valem o que valem. Passemos das opiniões, que naturalmente deverão ser respeitadas, à realidade que nos rodeia. O tabaco por si só, ou seja a folha de tabaco na sua origem não produz nenhum prejuízo social de grande monta mas o tabaco tal como o conhecemos é um produto de elaborada complexidade ( mais de 4000 componentes conhecidos e cerca de de 2500 a 3000 desconhecidos, dos quais 50 são reconhecidamente cancerígenos) destinado a criar um hábito passível de criar uma rotina de consumo que se torna numa renda, muitas vezes insuportável. As “Big Tobacco Companies” investem milhões para desenvolverem produtos que de uma forma geral são aceites pela sociedade, não se preocupando que ao dia de hoje, morra um fumador a cada 6 segundos em todo o mundo e que o custo suportado pelos diversos Serviços de Saúde dos países para tratamento de doenças relacionadas com a sua utilização seja astronómico. Pelo seu ponto de vista, um fumador só morre porque decidiu livremente fumar anos a fio, foi uma decisão que os ultrapassou, isto é hipocrisia pura. Os Estados e, neste caso, o Português, aproveita-se deste tipo de adição para encher um pouco mais os seus cofres, em vez de olhar para os exemplos de países que nos rodeiam que aplicam esses valores decorrentes da taxação em metodologias que atraiam fumadores para a condição de ex-fumadores, como é por exemplo o Reino Unido que disponibiliza gratuitamente vaporizadores pessoais, vulgo cigarro electrónico a quem quer iniciar o percurso de deixar de fumar, fomentando esta pratica através de campanhas publicitárias nacionais patrocinadas pelo Serviço Nacional de Saúde Inglês (Public Health England). Isto são formas de poder combater um vicio que todos temos o direito de o ter, mas que socialmente ajuda a diminuir o flagelo que produz a combustão de um cigarro. Fui fumador 42 anos e não me viessem dizer que o cigarro fazia mal porque eu nem queria escutar, queria era satisfazer o meu hábito, queria fumar porque gostava, ponto! Hoje, que não fumo à cerca de 3 anos, consigo ver e sentir os malefícios que o cigarro me causava em termos de saúde e financeiros e os benefícios de ter tido livremente a oportunidade de o substituir por um cigarro electrónico. Estou absolutamente consciente que troquei uma adição por outra, só que esta, mantendo-me o grau de satisfação que exijo fez-me certamente recuperar a minha qualidade de vida e acrescentar mais alguns anos à minha existência. Perguntam-me se acho bem que se deva proibir a utilização do cigarro convencional em espaços fechados, respondo que sim pois o conteúdo químico existente no fumo é não só prejudicial para quem o inala mas também para o ambiente envolvente e se há pessoas que se julgam no direito de poder fumar, haverá outras que terão o mesmo direito em sentido contrário. Se me perguntarem se concordo com esta nova proposta de Lei de criar uma distância mínima junto a determinados locais, da forma que o pretendem fazer, não concordo e, podem vir com todos os argumentos possíveis que não me fazem mudar de ideias porque isto vai contra a liberdade de cada um. Isto é uma proposta de Lei “para Inglês ver”, não há nem nunca haverá qualquer forma de consistentemente fazer cumprir com estes princípios legalmente estabelecidos, daí, o resultado final não vai ser nenhum em prol de um problema que merece de todos a maior das atenções. Não é com proibições deste tipo que vão fazer diminuir o numero de fumadores; Partam do simples principio que todos tem um direito mas que existem alternativas menos prejudiciais que permitem a continuação de um hábito, mantendo o grau de satisfação que se exige. Façam campanhas públicas de esclarecimento, invistam na informação, não se deixem pressionar pelos lobies das industrias Tabaqueira e Farmacêutica e pensem no respeito que um Estado deve ter pelo individuo, neste caso seu contribuinte. Até à próxima.
Há muito que os impostos sobre o tabaco atingiram o confisco – uma discriminação, positiva ou negativa, como outra qualquer. E quem diz sobre o tabaco, diz sobre o álcool e uma série de produtos que fica sempre bem tentar moralizar. Ao ponto a que se chegou era muito menos hipócrita ilegalizá-los a todos. Como a cocaína. E depois faziam como já acontece com muitos acessórios para automóveis à venda em Portugal. Paga-se o IVA e depois pagam-se as multas por serem considerados ilegais. Em Espanha, por exemplo, também se paga o IVA mas sempre se consegue o respectivo averbamento. E parece que a cocaína em Espanha também é ilegal.
Só tenho uma palavra para este texto: Parabéns.
Santíssimo Sacramento: se uma mísera Lei que equipara o tabaco a outra substância, alegadamente muito menos nociva, pode abalar o nosso “modelo de Sociedade”, caramba, que dizer então do salário máximo na Caixa Geral da Depósitos?
Isso não abala nada, nem ninguém?
Senhora Deputada, que “modelo de Sociedade” estará na base da nossa aceitação despreocupada da explicação oficial do Primeiro-Ministro sobre este tema, argumentando que a CGD tem de pagar o que pagam os Bancos privados? E, já agora, por que razão os Bancos privados terão de pagar salários de 430 mil euros anuais aos seus Administradores?? SERÁ QUE VAMOS IGNORAR O QUE TUDO ISTO NOS DIZ, TÃO CLARAMENTE, SOBRE A SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS e ter o desplante de invocar o “nosso modelo de Sociedade” a propósito de… cigarrilhas eletrónicas?
Vivemos num País livre, mas tanto infantilismo é francamente demais.
Ó Casimiro, você é estúpido?
não é fumo nem vapor: é a superisabel envolta nos efeitos especiais que sobraram do regresso do sebastião.
O Costa vai para a ONU, para a OMS.
A OMS apoia o Costa contra o tabaco, os refrigerantes e o pitrol!
O Costa é que sabe!
Os inteligentes a governo
Tem que haver um dictat, eles tem que decidir o que é bom para o povo, mas tambem o que engorda o orçamento de estado, pensam eles “vamos chupar aqui e temos o apoio destes (os nazis-estalinistas que pensam bem, porque todos os outros estão enganados) e assim aliena-se uma sociedade. Um pensamento, mandar esta gente para aquele sitio que o sol não chega….
Magnifico. Fico mais descansado ao saber que há pelo menos uma deputada preocupada com estes assuntos. Mas não deveriam ser a maioria dos deputados?
Sim, PauloMota. Para si, sou estúpido, com muita honra!
P’cebe?
Não tem mal, já estava à espera…