Sou uma das signatárias do manifesto em defesa da despenalização da morte assistida e da sua regulamentação. O texto já é conhecido. Aqui, vou tentar dizer do por quê de defender a morte assistida precisamente por se defender a dignidade da vida humana, a definição pessoalíssima do que é, em concreto, no eu de cada um, uma vida digna. A morte assistida consiste no ato de, em resposta a um pedido do próprio — informado, consciente e reiterado —, antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.

A vida pertence-nos. É-me simples o corolário segundo o qual o que acontece na vida – refiro-me à minha morte – também possa pertencer-nos. Esta pertença toca no mais profundo substrato da individualidade, da autonomia, da liberdade, da personalidade, da convicção e da consciência. Todas estas palavras têm um sentido, têm um valor, são direitos fundamentais consagrados na Constituição. Mas antes disso e para além disso, são o que nos define como pessoas inteiras.

Não somos biologia apenas. Não somos vida definida externamente, pela qual terceiros devem lutar contra o inalienável dono dessa vida, lutar quando não há alternativa ao sofrimento associado a uma morte inevitável, lutar quando alternativas que prezo muito, como os cuidados paliativos, não dão resposta a um querer íntimo e intransmissível: porque a primeira definição do fim de uma vida digna tem de ter a dignidade de pertencer a quem habita essa vida.

É tempo de se abandonar o conceito de pessoa apenas e entender que cada pessoa é uma pessoa inteira e, como tal, sabe – com as cautelas regulamentares – do momento em que a biologia fez submergir o seu nome, sabe do momento em que é apenas pessoa, na indignidade de não ser inteira, sabe do momento em que mesmo batendo-lhe o coração dá por acabada a sua jornada e quer ter o direito que não tenham por crime a autonomia de partir da indignidade para a dignidade de escolher a morte assistida, que será a morte biológica de quem já se decidiu e já se sabe morto.

Nesta demanda, o apelo é que cada cidadã e cada cidadão não veja o outro através das suas convicções, mas que tenha o sentido ético e moral de ser o outro e, assim, não impor nessa pele que se veste as vestes valorativas ou morais que não lhe cabem.

É por isso que as expressões e as palavras são três: pessoa inteira; eu; e tu. O respeito pelas convicções de cada um numa sociedade plural, como as convicções religiosas, obrigam ao respeito pela negação de uma sociedade moralmente padronizada, obrigam à rejeição, num Estado de direito e laico, da imposição dos valores de alguns a todos ou mesmo dos valores e convicções da maioria a uma minoria.

Se os direitos fundamentais são contramaioritários, se a dignidade e os direitos fundamentais não se referendam, certamente a definição individual, pessoalíssima, a decisão mais cravada na nossa intimidade, não está à disposição da opção religiosa, ou outra, de terceiros. Não estamos a falar do plano do divino, em que a religião implica epistemologicamente uma relação e uma delegação no absoluto, que respeito para quem a pratica, que refuto quando tentativamente é transposta para a legislação de um Estado assente num conceito laico de dignidade da pessoa humana.

Olhem-me nos olhos, quero ser olhada nos olhos, quero, como outros, que a minha morte, que acontecerá na minha vida, possa, em caso de sofrimento insuportável e inútil, ser promovida/supervisionada por um médico, negando um qualquer curso natural das coisas , esse conceito impiedoso, e deixando fluir na minha morte a dignidade definida por mim: deixando fluir na minha morte a minha liberdade e a minha personalidade desenvolvidas nas suas complexidades; deixando fluir na minha morte, não um corpo biológico, mas uma pessoa inteira.

(publicado no Jornal “Sol” com link indisponível)