O chumbo da decência, por 4 votos, não se deveu a dúvidas, a falta de estudos científicos, a falta de paradigma já estabelecido pelo TEDH quanto à co-adoção, a desprezo pelo Instituto de Apoio à Criança, pela Ordem dos Psicólogos, pelo comunicado claro da UNICEF, pelo consenso das maiores autoridades mundiais na matéria, não se deveu a não se saber que as famílias homoparentais já existem e que continuarão a existir com um dos progenitores por reconhecer em prejuízo grave dos direitos das crianças.

O chumbo da decência foi uma imposição política, partidária, apostada na coação de deputadas e deputados, porque deus livre ao PSD uma vitória associada a um projeto de lei do PS. Deus livre aprovar o que passos defendia, acrescentando a adoção, em 2010.

Por isso mesmo, depois de aprovado na generalidade, a laranja mecânica tratou de jogar à bola política pisando crianças concretas.

Por isso mesmo, em Julho, o PSD adiou a votação final global após quase 2 meses de trabalho parlamentar na especialidade com 17 entidades ouvidas, documentação recolhida, trabalho esmagadoramente favorável à urgência de uma aprovação.

Por isso mesmo, depois do Verão, o PSD, incluindo o “idiota útil” de serviço, concordaram com a votação final a 25 de Novembro.

Por isso mesmo, afinal, e dois dias depois, o deputado mais ridicularizado na opinião pública, deu a cara em nome da laranja mecânica por uma proposta de referendo 2 em 1 na qual fingia, com a substância de uma uva seca, acreditar. Até pensava – imagine-se – por “lapso”, que o referendo inconstitucional podia ter lugar no dia das europeias.

Mais e mais tempo para coagir deputados, para ficar claro: que se lixem as crianças, mas “aquilo” é para chumbar!

Com “imensa surpresa”, quase um mês depois, o TC disse o evidente.

O rapaz pisado até aos ossos por gente de Bagão Félix a Ângelo Correia anunciou uma coisa difícil de imaginar possível: “iria pensar”.

Na quarta-feira da semana passada ficou decidido por consenso que a suspensão do projeto-lei acabara, pelo que se seguiria o devido: enviar o diploma para votação (naturalmente na sexta-feira passada).

Cai o carmo e a trindade quando se apercebem que alguns deputados do PSD estariam numa reunião no PPE.

Vai daí interpreta-se que ficara consensualizado decidir.. decidir na quarta seguinte. Era necessário “formalizar” a coisa. E assim foi: cada um disse em voz alta o que decorre do regimento e o diploma foi enviado para votação no dia 14.

A laranja mecânica tratou de proibir qualquer deputado de ter trabalho político fora e a estar fora que tratasse de voltar. Depois seguiu-se uma reunião na qual se imagina que não houve – claro que não houve! – pressão alguma sobre deputados cheios de liberdade de voto e de …consequências.

Chegamos à votação final e estão de parabéns, um a um, uma a uma, os deputados que se mantiveram firmes, no PSD, a favor do diploma.

O que justifica que alguns favoráveis tenham passado a abstenção e abstenções tenham passado a contra?

O “idiota útil” acha que convence uma galinha dizendo que foi a sociedade que evoluiu. Acontece que talvez mesmo as galinhas tenham dado conta do processo que descrevi.

Os deputados e deputadas que engoliram a convicção – porque a substância da matéria não se alterou, pelo contrário, somaram-se elementos sustentando uma aprovação – em nome da sua vida futura não carecem de adjetivos. Não merecem a norma constitucional que define o seu mandato como autónomo. São responsáveis pelo adiamento da vida de gente de carne e osso, de crianças ainda no limbo.

O discurso do CDS merece um ensaio de ciência política sobre como expressar a essência do totalitarismo em 2 minutos. Foi chocante.

Como foi imoral ver as alterações de voto no CDS, de gente sempre tão sofrida por dizer que acredita, que acredita, que vota contra o seu eleitorado e hoje, de repente, muda da abstenção para voto contra. Bem esteve Miguel Vale e Almeida a apontar a derrocada moral do CDS.

De resto, no trabalho na especialidade, foi histórico ouvir 17 vezes “o CDS não tem nada contra a homoparentalidade”, mas..e viajava para uma técnica jurídica ao serviço da agenda do momento.

Este ponto é grave, porque o CDS, quando argumenta juridicamente nestas matérias, é ultra-positivista, parte da regra para os princípios e não o inverso, não adequa o direito à realidade mutável, mas insiste no decisionismo legal de Carl Schmidt, jurista manchado pela sua proximidade ao direito Nazi.

Em bom rigor, o CDS está-se nas tintas. Os direitos que não sejam direitos da sua moral nunca serão, naturalmente e naturalmente, uma “prioridade”. Basta recordar Nuno Melo, ontem, na televisão, a falar sobre um diploma imaginário, numa co-adoção “imediata e por decreto”, e a ridicularizar as famílias homoparentais com a substância tentativamente subtil da homofobia marialva.

E agora?

Um ano depois de fazerem famílias concretas assistirem a um circo, decidem isto: as crianças em Portugal não são todas iguais; entre todos os países do Conselho da Europa preferimos o exemplo da Rússia, da Ucrânia e da Roménia ao de todos, todos os outros; as crianças filhas de casais homossexuais só podem ter uma menção no registo, devem estar desprotegidas em todas as decisões que se colocam a um casal todos os dias; se o progenitor reconhecido ficar doente, azar; se o progenitor reconhecido estiver ausente e for necessário tomar uma decisão urgente, azar; se o progenitor reconhecido morrer, pois que o outro pai ou mãe se submeta à humilhação de abrir um processo e que reze muito, muito, para ter a sorte de um juiz lhe atribuir a “guarda” do seu próprio filho.

O caminho é inevitável. Estas famílias foram adiadas e cada dia é uma chaga.

Mas vencerão. E cá estamos.