Madeira: a quanto desobrigas

Os partidos da coligação governamental rejeitaram hoje uma proposta do PS de ouvir na Assembleia da República o governo regional da Madeira sobre o programa de ajustamento para a região.
Durante uma sessão da comissão parlamentar do Orçamento, o deputado socialista João Galamba pediu audiências para ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e um membro do governo regional da Madeira.
O pedido do PS foi feito no âmbito da discussão na especialidade das alterações ao IVA e a outros impostos sobre o consumo na região autónoma.
“Não nos podemos pronunciar sobre parte do programa de ajustamento sem nos pronunciarmos sobre o todo. O IVA e os impostos sobre o consumo surgem num pacote”, disse Galamba. “O programa transcende em muito a pequeníssima parte que nos é dada a aprovar. Valorizava o Parlamento e o programa de ajustamento para a Madeira fazer um debate.”
A maioria PSD/CDS-PP rejeitou contudo a convocação das audições, argumentando com a urgência de enviar o diploma para promulgação pelo Presidente da República.
“Compreendo [o pedido do PS], mas esta matéria é um diploma simples, as alterações são claras”, disse o social-democrata Duarte Pacheco. “Não haverá possibilidade para proceder ainda a audiências.”
Pelo CDS-PP, Michael Seufert notou que havia uma necessidade “de urgência”, e que o programa de ajustamento “foi negociado e certamente que houve cedências de parte a parte” entre o governo central e as autoridades regionais.
Rejeitadas as audiências, as alterações ao código do IVA e ao dos impostos especiais sobre o consumo para a Madeira acabaram por ser votadas e aprovadas na especialidade com os votos a favor do PSD e do CDS-PP.

One thought on “Madeira: a quanto desobrigas”

  1. De facto, assim se conclui que a melhor redução que se podia fazer ao número de Deputados, seria suprimir da Assembleia todos os do PSD e do CDS! Se só lá estão para abrir as pernas ao atual (des)Governo, não estão lá a fiscalizar coisíssima nenhuma, logo podiam-se poupar os seus vencimentos (e as suas futuras reformas…).

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