Grande intervenção de Pedro Marques sobre o OE, ou a “cara do Governo”

Declaração Política OE2014

 

Pedro Marques, Deputado do PS

 

Este Orçamento de Estado nasce ferido de morte, porque ferida de morte está a credibilidade da política orçamental deste Governo.

Prometeram consolidação orçamental. Prometeram menos défice e menos dívida. Mas ao contrário do prometido, quais são os resultados que têm para apresentar?

Mais de 5.000 milhões de Euros de sacrifícios perdidos para a recessão! Toda a austeridade de 2013, todo o enorme aumento de impostos, deitado para o caixote do lixo. A depressão provocada pelo choque de expetativas e o corte de rendimentos, anulou , para efeitos orçamentais, todo o resultado dos sacrifícios que o governo pediu aos portugueses.

O défice com que iniciaram o ano de 2013, é assim, nas contas do próprio Governo, exatamente o mesmo que transitará para 2014. Um fortíssimo e repetido desvio de todas as promessas do Governo. 5.000 milhões de austeridade, de aumento de impostos, perdidos para a recessão.  Uma dívida pública que não para de subir, com um desvio de  5.000 milhões de Euros e mais 54.000 desempregados, do que nos prometiam há um ano.

Prometeram consolidação, tivemos dor e desilusão!

Mas também ao contrário do que repetiram, aí está um novo e enorme pacote de austeridade para 2014. Quase 4.000 milhões de Euros de novas medidas de austeridade, ao contrário do que foram repetindo aos portugueses. Sempre estes 4.000 milhões de Euros que nos perseguem, que este Governo propôs à Troika inscrever no Memorando na longínqua quinta avaliação. Lembram.se, sras e srs. Deputados?

E qual a via que escolheram? Os cortes de rendimentos de funcionários públicos e de pensionistas. Que como se sabe, para as famílias, é o mesmo que aumentar impostos. Na vida das pessoas, cortar retroativamente os rendimentos é o mesmo que aumentar impostos. Portanto, ao enorme aumento de impostos, acrescentam, sob outra forma, outro enorme aumento de impostos, agora impostos de classe.

E nem a demagogia do Governo que ia fazendo o seu caminho, de que medidas anunciadas à Troika em Maio não são medidas novas nos bolsos dos portugueses, nem essa demagogia encontra respaldo nesta proposta de Orçamento.

Ao contrário do que disseram repetidamente aos portugueses, aí está um impressionante alargamento dos cortes de vencimentos aos funcionários públicos. Não há novas medidas de austeridade? Perguntem às centenas de milhares de funcionários públicos com salários mais baixos, a partir dos 600 Euros, se a sua expetativa era verem agora cortado o seu salário. Perguntem às dezenas e dezenas de milhares de  funcionários públicos a quem vão mais do que duplicar o corte de vencimentos, se estavam à espera deste corte?

Perguntem às dezenas de milhares de pensionistas de sobrevivência se esperavam um corte nas suas pensões, para as quais descontaram uma vida inteira os seus falecidos cônjuges. Perguntem aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações se esperavam a diminuição das suas pensões, quando ouviram Passos Coelho dizer em 2011 que cortar o valor das pensões já atribuídas seria o Estado a apropriar-se de algo que não lhe pertence.

Perguntem a estes pensionistas se estão chocados. Se estão chocados  com o facto de a palavra do Primeiro-Ministro não ter nenhum valor. Se estão chocados por a linha vermelha de Paulo Portas se ter afinal transformado numa enorme burla grisalha.

Ou se os choca mais, afinal, o corte retroativo das suas pensões, ao fim de uma vida de trabalho e de descontos, julgando que o Estado de Direito lá estaria para os proteger. Ao menos a estes, que tendo chegado ao fim da idade ativa, nada mais podem fazer para mudar a sua situação. Não podem , com 70 ou mais anos, ir à procura de trabalho para compensar os rendimentos que o Governo agora lhes quer tirar. Choque de expetativas? Não, é mais um país a chocar com a parede!

Qual é, em suma, a credibilidade de uma política orçamental de um Governo que faz repetidamente o contrário do que prometeu, e que ainda por cima falha repetidamente todos os seus resultados? Que perde toda a austeridade para a recessão, e que de seguida, não retira nenhuma ilação, e continua no mesmo caminho?

Alguém pode acreditar nos objetivos deste Orçamento? Como pode o Governo achar que o aumento do desemprego e o profundo corte de salários e pensões vai benignamente garantir uma estabilização do consumo privado? Como pode o Governo considerar que o Investimento vai agora crescer, se os empresários, quando inquiridos, sempre referem que não investem, porque não há procura para os seus produtos? Mas alguém pode investir quando as classes médias e os pensionistas continuam esmagados pelo aumento de impostos, e vão ter ainda mais cortes de rendimentos?

 

Não, a única saída desta situação é parar com a adoção de novas medidas de austeridade recessiva. Dito de forma muito clara, se uma terapia de choque provoca tantos efeitos secundários, que o paciente está a morrer da cura, a solução é dar ainda mais uma dose, ou mudar a terapia?

E não se desculpem com a Troika. Se o Governo propôs à Troika a inclusão no Memorando dos 4.000 milhões de Euros de austeridade para 2014. Se, como ficou bem evidente na reunião da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Memorando, o Governo iniciou esta nova ronda de avaliação trimestral sem se entender quanto ao objetivo do défice para 2014. Como queriam que a Troika aceitasse alguma alteração de trajetória?

 

Não! O que se exigia do Governo nesta situação tão difícil, era clareza, coesão e liderança. Para mobilizar os portugueses e para convencer os credores de que outra estratégia era possível e necessária.

Mas este é um capital de que já não dispõe o Governo de Portugal.

Porque este Governo não é claro, é dissimulado, piorou aliás muito na nova formação governativa, com os rodriguinhos do Vice Primeiro-Ministro e os problemas com a verdade da Ministra das Finanças.

Coesão, essa degradou-se severamente no episódio da TSU há um ano, e perdeu-se em definitivo na crise política deste Verão.

Liderança, nunca teve, nem um líder dentro do Governo, nem capacidade de liderar e mobilizar o país.

É imperiosa outra estratégia orçamental, mas para tanto seria necessária outra capacidade de mobilizar o país, e até outros parceiros europeus, para lutar na Europa pela mudança de políticas.

Mas para isso o país teria que acreditar no Governo, mas para isso as políticas do Governo teriam que estar do lado do país. Já nada disso se verifica, e essa é a tragédia deste Orçamento.

Este Orçamento é assim a cara do Governo, pouco credível e muito deprimido. Afunda o Governo num mar de contradição, mas, pior, afunda ainda mais o país na recessão.

 

14 thoughts on “Grande intervenção de Pedro Marques sobre o OE, ou a “cara do Governo””

  1. De quem foi a genial idéia de alterar o calendário da aprovação do O.E. ?
    Que necessidade tem o PS de andar a armar aos cucos ou com expedientes para
    obter a unanimidade contra de todos os grupos parlamentares ? Porque não ata-
    cam de frente os adversários estejam em S. Bento ou em Belém … há muito que
    deviam ter acabado com as narrativas dos estarolas do Pote! Até deram oportu-
    nidade para o marco antónio ter uns minutos de propaganda e, continuar a atirar
    para cima do PS o desastre que tem sido a des-governação do PSD+CDS-PP,
    como se eles não agravado a insustentabilidade do País!!!

  2. caros aspirínicos, aqui está um momento histórico no nosso parlamento, uma intervenção de um deputado comunista que fala com o coração e deixa escapar que “a desculpa do governo de que a culpa é do PS é uma desculpa esfarrapada”. Não é espantoso e histórico?
    http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=KjHZwpSheBo

    J. Madeira, “porque não atacam de frente”, assim mesmo, como acima demonstrado? Pois, é uma boa pergunta. É para a deputada? espera sentado.

  3. PS, amor, não tenhas medo de criar uma crise política interna para depor o pseudo-líder e restante comitiva, caso contrário estás condenado a ganhar as eleições com minoria absoluta (ou maioria relativa) e subsistir durante seis meses, vá. E nós não precisamos de mais essa crise em cima de todas as super.crises que já temos. Dá para entender, ou vão continuar em tacticismos de gabinete que podem ser ultrapassados pela falta de paciência do povo ou, mesmo, sim, mesmo pelo desespero do dito? PS, amor, tu és o principal partido da oposição, porque é que são outros a desempenhar esse papel? Tu não me faças abster pela primeira vez nas próximas eleições. Tu lembra-te que há gente que precisa de uma alternativa. E tu, PS- muito me custa dizê-lo – hoje não és alternativa.

  4. parece que o Paulo Macedo foi o único que bateu o pé no Conselho de Ministros que aprovou esta barbaridade (mais uma fuga de informação). Mas não sai, deve pensar que pode fazer mais estando dentro do que fora, embora o SNS continue a ser um dos alvos preferenciais. Poderia ser pior se não fosse ele? Talvez.

    Melhor que o Seguro para 1º? Talvez, também não é preciso muito.

  5. Não só por isso , mas também pelo que fez na direção de impostos ao dotá-la de meios
    que hoje em dia torna-se quase impossível a fuga ao fisco… Será que foi por isso que até o Jerónimo Martins foi para a Holanda ?!?

  6. Quando se vai a uma consulta porque já não se vêem tantos delegados de propaganda médica…
    não foi ele que obrigou os médicos a passar a substância activa…?!?
    quantas redes (médicos & farmácias) de falsificação o homem já acabou desde que está como ministro poupando milhões ao estado ( isto sim !!! é corte na despesa)…

  7. esse macedo tem boa imprensa, deve ser do que investiu em publicidade quando era dgf, resta saber quanto custou ao erário público e quanto rendeu ao bcp. os ganhos na cobrança de impostos têm a ver com o investimento em informatização que já vinha do director anterior, consultem o período 2004/2007 e vão descobrir que as novidades do macedo são perseguições aos contribuintes e missas de acção de graças pelas colheitas de impostos.

  8. é verdade, que a maquina ja estava montada,mas o ps não deixou de o requisitar mesmo pago a peso de ouro.na saude acho que está a exagerar nos custos da taxas moderadoras e nos exames, mesmo solicitados pelos centros de saude.não tenho duvidas que com esta politica, muita gente não se está a tratar de forma conveniente por falta de meios. espero não chegar a ver em portugal uma replica do serviço de saude nos EUA.

  9. pois, o problema não é paulo macedo ter dívidas em execução fiscal, para o efeito o que conta é que não é Político. E n´so precisamos de Polítcos como de pão para a boca…

    Por contacto pessoal, soube de uma situação de falsa dívida à Segurança Social, cuja falsidade foi provada com inúmeros comprovativos e alegações de advogado e não deu em nada. Tal como em inúmeros outros casos, a penhora foi executada, muitos meses depois de provado que não havia nada a pagar.
    Esse argumento, face à màquina trituradora e saqueadora em que o Estado se transformou, sem deveres face à lei, não vale nada hoje, Ignatz.

  10. P.S: a SS assumiu ao fim de um ano que tinha errado mas que não sabe quando poderá “despenhorar” a coisa, por motivos técnico-administrativos. Entretanto, o titular da conta bancária penhorada que viva do que conseguir arranjar. E isto sem juros do estado devedor, que continua a cobrar juros ao cidadão – já reconhecido – não devedor. E isto não são erros dos funcionários, são instruções dos pilha-galinhas. Diferente do que o Macedo fez quando combateu a verdadeira fuga ao fisco, em vez de cobrar impostos sobre quem a ele não pode fugir (mais fácil).

    Embora em tom mais contido, na entrevista de hoje, Sócrates lá deixou o classificativo de reles a estas gentes. Pronto, finalmente, esta linguagem o povo entende e abre o ouvido para o resto, desde que não esteja a ver o futebol ou a casa dos segredos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.