“DEFINE CONDIÇÕES PARA A RENEGOCIAÇÃO URGENTE DA DÍVIDA PÚBLICA”

PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO BE VOTADO HOJE

“No contexto da crise da dívida soberana que afectou Portugal, foi estabelecido um empréstimo através de negociação entre o Governo da República e três instituições, o BCE, a Comissão Europeia e o FMI. Esse empréstimo é definido por um conjunto de condições estritas, consignadas em dois memorandos, que são hoje públicos.
O empréstimo assegura o cumprimento das necessidades de pagamento de dívida cujo prazo se conclui nos próximos três anos, se bem que os seus efeitos se prolonguem muito para depois disso, nomeadamente quanto ao pagamento do novo crédito assim contraído. Portugal substitui assim uma parte considerável dos seus credores, parte que deixará de ser constituída pelo mercado financeiro – isto é, por banco, companhias de seguros e fundos de pensões, além de outras aplicações – e passará a ser constituída, nessa medida, pelas três instituições referidas. Assim, a dívida ficará em grande medida, se bem que não totalmente, concentrada nessas três instituições. Esse facto modifica as condições da sua renegociação e assegura um carácter mais político dessa renegociação necessária.
A renegociação é necessária para evitar a precipitação da bancarrota ou a ameaça da saída da zona euro, que acentuaria a recessão e agravaria a transferência de rendimento do trabalho para o capital que resulta das medidas dos memorandos.
De facto, o juro atribuído a estes créditos é excessivo e impagável, e os prazos são demasiado curtos. O resultado destes contratos será não unicamente a recessão prolongada, o que é aceite e antecipado pelos próprios credores e por quem no Estado português assinou o acordo, mas também a incapacidade de satisfazer as responsabilidades do Estado no futuro imediato, dada a recessão e o aumento do endividamento. Para salvar a economia e para pagar o que é devido, a renegociação é o único plano razoável para a economia portuguesa.
Essa renegociação deve ser feita no imediato. Se for adiada, as condições serão sempre piores porque a economia portuguesa estará já em recessão prolongada ou em depressão, o que implica menos receitas fiscais, mais despesas ou mais cortes sociais e portanto mais dificuldades para as pessoas.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Proceda a uma renegociação da taxa de juro e dos prazos do empréstimo contraído, de modo a que essas condições sejam, pelo menos, equiparáveis à de outros contratos estabelecidos em condições semelhantes e nunca mais prejudiciais;
2. Negoceie com as instâncias credoras uma condição de tecto para os pagamentos do serviço da dívida de modo a permitir um investimento público que, direccionado para a promoção da criação de emprego, qualificação dos serviços públicos e o apoio a exportações ou substituição de importações, constitua o estímulo necessário para a recuperação da economia de modo a evitar a bancarrota.”

Como tem sido defendido por vários Deputados do PS, este é o caminho. Se o que se vai acordando com a TROIKA é inalterável, então teremos de rever, por maioria de razão, tudo o que aprendemos acerca da revisão de tratados internacionais. Há fatores, como os que se reconduzem à fórmula da “alteração de circunstâncias” que não só justificam como obrigam a que se revejam contratos, acordos, tratados.
É bom, no que a esta renegociação diz respeito, que Portugal aumente o seu poder negocial juntando-se a outros em condições análogas.
Renegociar a dívida é devolver uma democracia cada vez mais usurpada por condições que esbulham o poder viver e o poder escolher.
O projecto de resolução do Bloco de Esquerda para a renegociação da dívida pública foi chumbado pela maioria PSD/CDS e PS, mas teve o meu voto favorável e a abstenção de seis socialistas.

10 thoughts on ““DEFINE CONDIÇÕES PARA A RENEGOCIAÇÃO URGENTE DA DÍVIDA PÚBLICA””

  1. Cara Isabel,
    votar favoravelmente esta proposta, só o entendo como um aviso à navegação, pois sabia-se à partida que ela não teria pernas para andar.
    É apenas, mais uma tomada de posição, para a plateia e que está longe de pretender resolver os problemas do país, da europa ou do euro.
    Teria sido muito mais interessante, apresentar uma moção que pretendesse obrigar o governo a dialogar com parceiros em idêntica situação (Espanha, Grécia, Itália, Irlanda, Chipre) para em conjunto forçarem uma posição dos restantes países para a urgente necessidade de se olhar para a europa e para o euro seriamente, em vez de cada um andar a governar-se à custa da desgraça alheia.
    Talvez assim o PS se visse encostado às cordas e na direita se começassem a conquistar adeptos, mas parece que ninguém está interessado nesses jogos. É pena!

  2. se votas tijolo de gauche, para que é que te enfiaste na bancada do ps. se calhar tamém chumbaste o pec4 e andas a enganar a malta empurrando 2 carrinhos. o louceiro costuma ser generoso com gajas, pergunta à joana.

  3. Morrer com dignidade:
    Nunca na minha vida pensei ouvir ou ler coisas como esta: Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, informou que o Ministério da Saúde deve limitar o acesso aos medicamentos mais caros para tratar doenças como a sida ou o cancro. Se fosse um Medina Carreira nada de algo me alarmava. Agora vindo de um médico é de bradar aos céus.
    A função do médico é salvar vidas e caso contrário ajudá-lo para que tenha uma morte digna. Ainda dizemos que estamos em democracia com este governo. Democracia é valorizar a vida dos seus concidadãos. Há anos criticávamos, e bem, na Roménia de Nicolae Ceauşescu as camaratas com crianças com problemas de foro psiquiátrico que ali estavam amontoadas. Dizíamos que todos têm direito a uma qualidade de vida seja ou não deficiente, com saúde ou sem ela.
    Tenho, infelizmente, experiência do que é der canceroso. Passei horas, dias e meses a correr para o IPO do Porto. Vários exames, várias consultas médicas, duas intervenções cirúrgicas e tratamento de quimioterapia. Vi a miséria e sofrimento dos doentes que ali estavam internados e dos que iam às consultas. Os semblantes com que saiam das consultas depois de lhes ser diagnosticado o cancro. O carinho que os funcionários, todos eles, desde médicos aos mais simples, nos dispensavam. Muitas vezes o nosso pensamento ia para que estávamos em fase terminal de vida. Quem não passou por isto, ou nenhum dos seus familiares, admito que esteja a leste destes problemas, agora um médico determinar esta qualidade de vida para os desgraçados que têm a triste sina de ser canceroso ou seropositivo é de lamentar. Julgava que o Hitler tinha morrido e estava bem enterrado. Mas não. Ainda aparecem alguns a escolher o tipo de homens que devem formar a sociedade. Altos e louros e sem doenças.
    Há dias ao perguntar a um colega meu sobre o cancro da sua esposa ele me informou que ia de mal a pior. Disse que na última consulta que teve no IPO a médica informou-os que a sua esposa tinha uns meses de vida. Não disse nada à médica mas ao outro dia foi reclamar que essa notícia devia ser dita a ele para não fazer ainda sofrer mais a esposa. Ainda me disse que só ele e ela, mais ela, sabem o que é sofrimento. Está a ser medicada e bem medicada para o sofrimento ser atenuado. Julgo que ao ter conhecimento das bacoradas ditas por Miguel Oliveira da Silva os impropérios com que o adjectivou.
    Esta medida só vem para os mais desfavorecidos. Quem tem dinheiro pode combater a dor. É isto que o des (governo) de Passos Coelho quer. Não tem respeito por quem tudo fez pelo seu País. Com o seu trabalho, o cumprimento da vida militar com sacrifícios da própria vida e quando a vida lhes está a fugir tiram-lhes tudo: a esperança de uma morte com dignidade e sem sofrimento. Ainda ironizávamos os soviéticos com a injecção atrás da orelha. O que este governo nos está a fazer não é pior?
    Peço à deputada Isabel Moreira e todos os deputados do PS, PCP E BE, que tudo façam para que esta medida não vá para a frente. Fiquem cientes que os cancerosos portugueses e seropositivos vos agradecem e é a forma para que o texto de Bertold Brecht não se torne realidade.
    Primeiro levaram os negros.
    Mas não me importei com isso.
    Eu não era negro.
    Em seguida levaram alguns operários.
    Mas não me importei com isso.
    Eu também não era operário.
    Depois prenderam os miseráveis.
    Mas não me importei com isso.
    Porque eu não sou miserável.
    Depois agarraram uns desempregados.
    Mas como tenho meu emprego.
    Também não me importei.
    Agora estão me levando.
    Mas já é tarde.
    Como eu não me importei com ninguém
    Ninguém se importa comigo.

  4. Caro Manuel Pacheco,
    não conheço o Miguel Oliveira e Silva, mas desconfio muito que tenha pretendido linitar o acesso de tratamentos e medicamentos, sejam eles caros ou baratos, a quem deles necessita.
    Posto isto, e deixando de lado as emoções que nos acompanham, acha que, em nome da dignidade, em casos em que a morte anunciada está ali ao lado, a 15 ou 30 dias de distância se justifica gastar recursos que não há, para tratar algo que não é tratável?
    É que convirá não misturar alhos com bugalhos.
    O que o CNECV disse é uma coisa, o que os jornalistas da treta deitam/deitaram cá para fora é outra completamente diversa.
    Não se pede ao estado que deite dinheiro à rua para servir interesses de farmacêuticas e outros operadores de saúde servindo-se dos doentes e do estado emocional dos seus familiares como escudos para as suas malfeitorias.
    Sejamos claros!
    Defendamos o defensável.
    Se alguém pretender retirar seja que tipo de medicamento for, seja que intervenção cirúrgica for, seja que tratamento for a quem dele necessite e se conclua que pode servir para a atenuação/erradicação da doença, melhoria consistente a prazo do doente ou erradicação da dor estamos plenamente de acordo, mas só se for esse o caso.
    Não caucionarei jamais que se gaste o que não se tem em tratamentos sem sentido, em em actos médicos que visam apenas o lucro de alguns e onde os doentes são apenas o meio de obter lucros utilizando a emoção como veículo para aringir determinados fins.
    Sei do que falo e porque falo, pois continuo a viver com as decisões que tive de tomar e que gostaria de nunca mais ter de tomar, mas que muitos nunca tomaram, e eu, sinceramente, espero que nunca tenham de tomar.

  5. Este parecer da comissão ética poderá estar a ser mal interpretado pelos media e VAI ser mal interpretado pelos directores hospitalares que pretendam manter os seus cargos.

    Não tenhamos ilusões, o racionamento de medicamentos ( e sobretudo de exames complementares de diagnóstico) já está a ser feito desde que o actual ministro da saúde entrou em campo e começou a marcar estragos como se de golos se tratassem.

    Falo-vos por experiencia própria de quem viu um pedido de exame ser recusado por que o médico que o deveria passar já estava aflito com ultrapassagem de quotas não declaradas abertamente mas sussuradas pela direcção regional.

    É ,meus caros, é o “quem tem dinheiro tem saude, quem não tem que morra” em marcha.

  6. Isabel Moreira esteve muitissimo bem (acho que foi a primeira vez). Que interessa que a proposta tenha vindo do BE? O que esperamos dos nossos deputados é que tenham a responsabilidade, que o próprio BE não teve quando chumbou o PEC IV, de colocar o que julgam ser o interesse do país à frente de tacticismos partidários. Há alguém, em Portugal, que, em perfeito juízo, acredite que Portugal seja capaz de pagar 10 mil milhões de euros em Juros por ano enquanto outros países da solidária e fraterna União Europeia se financiam a taxa zero? Quem hoje votou contra ou se absteve tem que arranjar uma muito boa explicação para o seu voto ou dá mais um contributo para que cada vez mais gente veja no parlamento um lugar onde se vai começar a pagar bilhete para assistir ao teatro.

  7. Olá para meus colegas as pessoas daqui de Portugal, o meu nome é o Sr. Perez do distrito Federal aqui eu quero testemunhar a boa nova do senhor, na semana passada , quando eu estava a precisar de uma forma de empréstimo urgente eu vi um post na internet assim i entrar em contato e siga as instruções abaixo , porque eu preciso para obter o empréstimo o mais rápido que eu posso ir e começar um negócio de pesca para que eu pediu um empréstimo de 500 milhões , a fim de expandir o meu negócio de peixe e pagar a minha dívida para que eu contactado Sra. Stella Rene informações abaixo {mrsstellareneloanfirm@hotmail.com} onde eu descontar o meu empréstimo de 500 milhões , sem qualquer atraso ou estresse para meus irmãos e irmã sempre que você estiver na necessidade de um empréstimo que eu preciso que você se conectar com a empresa Sra. Stella Rene e obter o seu montante do empréstimo que você precisa e hoje eu tenho veio ao local para agradecer a Sra. Stella Rene e assim se conectar e se manter em contato com ela hoje e obter o seu empréstimo hoje , porque agora que o negócio mar está prestes a ser melhor do que eu ter ficando meu empréstimo hoje e eu também usar o tempo para contar a ninguém de Portugal para se conectar com o Sr. Rene Stella empréstimo empresa e ficar livre de fraudes por isso aqui o e-mail abaixo : {mrsstellareneloanfirm@hotmail.com} agora deixe-me parar por aqui e eu vou ser aqui esperar para o meu outro irmão e irmãs testemunho hoje, porque a Sra. Stella Rene ter feito isso para mim e para torná-lo possível para mim viver e expandir o meu negócio porque seu empréstimo é garantido e não há nenhuma dúvida sobre seus créditos que segurança e seguros.
    Deus a abençoe ea empresa hoje.

    Perez

  8. isabel,voçê faz lembrar o tózero,ao ser o unico deputado que votou contra a lei dos partidos.com tanta votaçao ao lado do bloco, leva-me a sugerir:aproveite a oportunidade para a ele aderir.faça-o, antes que surja a comissaõ liquidataria!

  9. andas distraído, para variar, ó nuno. foi das primeiras a manifestar apoio ao costa e até meteu aqui um poste sobre o assumpto.

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