Cavaco pedirá a fiscalização sucessiva?

A ser  verdade esta notícia segundo a qual Cavaco promulgará a Lei do OE de 2013 (LOE) sem, portanto, requerer a fiscalização preventiva da mesma, Cavaco deixará assim entrar em vigor essa mesma lei apesar de convencido da sua inconstitucionalidade.

Falará mais alto do que o dever constitucional – jurado por Cavaco – de defender e fazer cumprir a Constituição permitir que a LOE, que viola a Lei Fundamental, entre em vigor dia 1 de Janeiro. Diz que é fundamental para os “mercados” e assim.

Por acaso poucos OE entraram em vigor no agora sagrado 1 de Janeiro, mas a questão nem é essa, é mesmo a de um Chefe de Estado, o único que pode prevenir, por exemplo, que os reformados e pensionistas sejam amputados por um dia que seja – precisamente através da fiiscalização preventiva, que tem prazo e é rápida – nos seus direitos, prefira “deixar andar”.

Depois, pedirá, diz-se, como eu e os meus colegas também podemos fazer, a fiscalização sucessiva.

Talvez a notícia não seja verdadeira. Aparece em todos os jornais, citam fontes da Casa Civil, mas temos de admitir que não seja verdadeira.

A  ser, Cavaco, quando promulgar a LOE, estará a violar o primeiro dos seus deveres constitucionais.

Em termos não institucionais, estará a ser um amoral.

(No P3)

2 thoughts on “Cavaco pedirá a fiscalização sucessiva?”

  1. E não se tiram consequencias da violação da Constituição da República pelo PR? Não será caso para exigir a sua resignação? Que coisa pior poderá acontecer ao país que a violação pelo PR dos preceitos constitucionais? Ele podia e devia ter exigido, em tempo útil, ao PM que não toleraria um OE que violasse a Constituição. Teve todo o tempo para o fazer. Mas não o fez, porque se sente perfeitamente à vontade para violar a Constituição que jurou defender. Sabe que na AR estão duzentos e trinta patinhos. Sabe que nem um só vai dar um murro na mesa a exigir a sua resignação. A Isabel sabe, e todos vocês parlamentares sabem, que o PR devia ter exigido a tempo e horas um OE dentro da Lei. Não o fez deliberadamente e prepara-se para violar pelo segundo ano consecutivo o seu estrito dever. Isto é golpe de estado.
    Claro, ele contava com a passividade dos parlamentares. Nem a ele nem a vocês a democracia vai perdoar.

  2. Nunca na minha vida pensei assistir a tamanha Cobardia e Cinismo, esta é a triste conclusão a que chego, digo isto do fundo do meu coração, como Português que sou, como Pai e como ser Humano.
    Governo e Deputados, Presidente da Republica, Militares e Forças de Segurança, todos juntos não se aproveita um que seja, senão vejamos…
    1-Reformados e Pensionistas a Sofrer e a Morrerem com falta de cuidados Médicos e Medicamentosos. Situações existem, em que o rendimento mensal não chega para os medicamentos.
    2- Famílias em que o rendimento mensal, (sendo que, ambos os membros do casal trabalham) não chega para pagar as despesas correntes normais, levando a que existam casos de autentica Miséria.
    3- Um pequeno Raciocínio: um casal com um filho em idade escolar em que ganhem os dois o ordenado mínimo, pagam de renda 400€… peço ajuda para o resto do raciocínio, alguém que me diga onde é que está a felicidade “destas” pessoas?…
    4- Estudantes a abandonar o ensino superior e secundário por falta de verba para pagar propinas.
    E agora, o reverso da medalha…
    1- Despesa Publica do Estado aumenta.
    2- Compram-se submarinos… qual a rentabilidade?…
    3- Constroem-se Estádios (novos) de Futebol com elevadas participações do Estado, clubes continuam a dever milhões, continuam-se a fazer contratações Milionárias de jogadores, será que não temos jovens em Portugal para jogar Futebol, será que 11 (onze) Brasileiros (nada contra os Brasileiros) são diferentes de 11 Portugueses?…
    4- Os dois maiores Hospitais de Lisboa andam em obras há pelo menos 28 anos. Será que alguém um dia terá a coragem de fazer as contas de quanto se gastou nos últimos vinte anos em obras?…
    5- Gestores públicos e privados com ordenados milionários (tenho teoria, justa, quanto aos privados).

    Enfim… muito mais haveria para enumerar e dizer.
    Os artigos da Constituição da Republica Portuguesa violados nas situações atrás referidas e enumeradas, assim como em outros casos, são vários: 2,3,9,12,13,16,20,21,22,26,30,47,59,63,64,65,66,67,70.71,72,73,74,81 etc, etc…
    Aqui fica o meu singelo desabafo…

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