Caso Sócrates: o tribunal competente é o STJ.

Parece-me um pouco estranho tanto verbo acerca do Tribunal competente perante o qual deve José Sócrates responder.

Nesse verbo não tenho dado por um apelo ao espírito do sistema.

Pondo de lado a condenação à exaustão física e psíquica da defesa e do arguido perante alterações de balizas temporais do caso, centro-me apenas nisto: – qual é o Tribunal competente?

Parece-me simples responder que o espírito do sistema manda responder que é o STJ.

Por quê?

Se a lei refere “PM”, já devia ser de elementar bom senso considerar que o Tribunal competente é o STJ, se os alegados crimes foram praticados durante o exercício do mandato de PM, sob pena de a Acusação poder manipular a temporalidade para escolher o foro de seu agrado (isto em abstrato).

Se a argumentação não convence, vamos à CRP e procuramos nela o tal espírito do sistema. E encontramos.

Nos termos do artigo 130º/1, “por crimes praticados no exercício das suas funções, o PR responde perante o STJ”. Já nos termos do nº 4 “por crimes estranhos ao exercício das suas funções, o PR responde depois de findo o mandato perante os tribunais comuns”.

Ou seja, este titular de órgão de soberania, tal como o PM é um titular de órgão de soberania, mesmo que pratique crimes estranhos às suas funções, só responde por eles findo o seu mandato perante os tribunais comuns. A contrario, por crimes que não sejam estranhos ao exercício das suas funções, responde sempre, durante ou após o mandato, perante o STJ.

Como não ter o STJ como o Tribunal competente para o processo que envolve o ex-PM José Sócrates?

 

24 thoughts on “Caso Sócrates: o tribunal competente é o STJ.”

  1. O espírito do sistema não é sequer chamado à mesa quando a letra da lei responde. O Direito contempla essas duas realidades – espírito do legislador e letra da lei, o que de resto, enforma os vários tipos de interpretação a que o jurista está sujeito.

    Porquê, então, invocar o espírito do sistema? Manipulação? tribunal do agrado? Em matérias tão tão «perentórias» quanto esta – a da competência do tribunal para apreciar?
    Mais um exemplo de artigo que antes de ser publicado, devia preceder-lhe uma explicação do que eventualmente está a acontecer ( no PROCESSO e não nos jornais e não na cabeça dos causídicos).

    Mais uma achega para os doutos pareceres jurídicos de quem não pesca nada no assunto.

  2. poizé, oh prudôncio! voltamos à treta riscada do processo, o quimteressa é o processo, esse mêmo, o que está em segredo de justiça e que assim se deveria manter para lá da sentença. era garantido, não havia contestação, nem defesa, os jornais julgavam e no fim os doutos cagavam uma sentença para legalizar o acto, cuja pena seria pelo menos o dobro da prisão preventiva e que permitiria ao preso cumprir 1/2 da pena em liberdade caso mostrasse arrependimento dos crimes de que tomou conhecimento pelos jornais. a coisa tá a correr mal para os ceguetas, o espírito do sistema e a letra da lei teimam em colaborar.

  3. “A senhora devia tomar banho mais vezes porque cheira mal” – joão araújo para a reporter do cmtv

    eheheheheh

  4. li algures,que o governo vai gastar em ppps,13.7mil milhões.a ser verdadeira esta noticia, agora quem vai pagar, não são os filhos e os netos,mas a puta que os pariu!

  5. Ignatezess, cala-te. Oube, num precisas de te esfurçarre pá, a gente já bimos que ész de factu um gandulo literrárrio e , puriço, um conbite ao regreço do dirreito de correçãoe das crianças pra elas num cresxerem cumo tue, tás a bere? oqueie.

  6. Quem não vê que o processo Sócrates consiste num caso de perseguição pessoal e política em que procedimentos jurídicos e ferramentas mediáticas são meros instrumentos de expiação de muita da indecência do Portugal actual é um imbecil.

  7. Hum, como é transparente, elucidativa, a opinião de alguns, e nos diz sobre si próprios quando, à falta de argumentos plausíveis, trilham o caminho da adjetivação. Note-se, numa matéria que não oferece contestação – a que motivou o artigo da autora. E a forma serena como pretendem doutrinar quem deles discorda?! Ui.

    Como tramitar um processo sem instrumentos jurídicos? Alguma ideia? Mas já é verdade que a expiação através de artigos de ilustres, é um facto bem mais grave do que a que é alegadamente promovida por quem não gosta do 44. Àqueles exige-se a melhor explanação; aos outros é escusado – eles cacarejam sempre sem qualquer valor processual.

  8. Ora ai tem, Isabel, a resposta do STJ: mantenha-se o homem preso e muito bem preso. A Isabel é que não sabe ler o CPP…

  9. oh novesforanada. traduz os 2 últimos, as contas não batem certo e não se percebe a equação, os 1ºs § anulam os 2ºs. espero que a central do moreira de sá não pague esta merda de argumentação.

  10. Já viram como eles estrebucham? Quando nada sabem sobre o assunto e muito menos sobre a matéria em que aquele se insere, ripostam, tal qual mulas histéricas, com palavreado taberneiro e de esquerdalha ignorante.

  11. … o suposto assumpto e matéria de facto está guardado no processo? em tese sim, mas todos nós já percebemos que o segredo do processo está na vontade do procurador e seu partner alex em manterem Sócrates no cativeiro o máximo de tempo possível. depois logo se vê como cozinhar uma qualquer acusação que sirva para salvar a face do MP.
    paradoxalmente, esse segredo está escondido pela vontade de alguns e não consta que tenha sido divulgado na cloaca máxima, vulgo CM.
    não é preciso ser adivinho do esquerdalho ou conhecedor do “processo”, folha por folha, linha por linha, para perceber o que está em causa.

  12. esta forma de estar na vida é que me incomoda. eu, se quiser andar a brincar com conceitos e definições juridicas fico aqui até amanhã. a cambalhotar com a alinea 3 do artigo 42. gostava muito é de que ,fosse quem fosse, se defendesse com evidências. o nosso problema é achar que este não era tão mau como o outro. longe de mim condenar quem, se calhar, fez, para olhar pela familia e pelos amigos. ou não. só não quero é estar na Holanda a trabalhar e ouvir falar mal do meu país. doi-me.

  13. E como fica o art. 196 CRP, relativamente ao PM, perante tal espírito?
    E porque havia o legislador de se lembrar de estabelecer o foro do PR, antes e depois do exercício das funções, e não o do PM? Esquecimento?

  14. Ó ignorantezia, cuntinuas a num percebere nada pá. já te disse, factos e prucesso, cum prazos e muito cuidado nas bisitas ao prucesso, pá. saves que se houber uma irregularidade ou nulidade, essa gaita pode ficar sanada se o adbogado «baie ao processo» e num a alega, hum? poizé minha, o pruxexo é que manda, e a prisão do prebentibo, que debia tare infocado na defesa, pá, e põre uma trela no adbogado, pá. o cazo é sério, muito sério.

  15. Ó liaõe, oube, bi agora que tinhaze esperneado cum a tua havituale falta de óriginalidade, tás a bere? eue num cheiru a ranço fascista, pá, mas num gosto de pruletários que teiem passo dótócarro e libros prós filhus à minha custa, pá, tás abere?os gajus reproduzem-se cumós cuelhos e nós temos que lhes pagar o faque, e o abono de família pá, tás abere? mas os gajos teoiem telemóbele e isso tudo. beie, bé lá. oóbe tu cunfundes a minha inteligência cum o que tu penças qué a minha pendenssia pulitica, tás bere? beie, és cumuna xuxa e basta pra te dare o desconto. já fizestes o requerimento, pá? hum? olha cu 44 cada bez preciza mais de apóio. bá, fazes uma petiçãoe pró porrem de lá pra fora, pá, um póco como se fezes pró gajo da maça má. oqueie.

  16. Odeias o povo português. Qualificas todos os teus adversários políticos de xuxas e comunas. Gostas tanto da democracia como o Mário Machado. Advogas a perseguição assente em pura calhandrice e fantasiosas efabulações de um teu concidadão, que até prova em contrário é absolutamente inocente. Enfim, não só cheiras a ranço fascista à légua como também cheiras intensamente a puro merdum.

  17. ó liãoe, oube, eue num gosto é de democratazcomo tue, pá, que gostam de andar em modo carneiro, tás a bere? tu representas beie os gajus que poiem na voca dus ótros o que nunca foi dito, pá. relatibamente ao teu idolo, eue só criticu a defesa do gajo, pá, qué male feita, meue, quanto à inocenssia, ó cagamelo, baie lere o que escrebo, pá, muitas bezes pra perceberes. fogu, são gajus como tue que formam este paíse. pá. xuxas, comunas, esquerdalha bulgare que num travalha , botam na crise e esperam que ótros paguem a crise. Baie travalhare pá. ganda macacu, agarra numa inchada e baie plantar o que comes pá. oqueie.

  18. ó liaõe, esquexime de te realçare: biba o salazare, que num ia em cunbersas de preguiçosos como tue. oube comi arenque, tás a bere, cu cebola, fogu, fogu, dilixioszo, daquie a póco faço-te um brinde pá, debolbo-te o merdum, tás a bere? oqueie.

  19. poizé, oh bernardete! fixe mesmo era uma democracia de abéculas presidida por um fascistóino como tu. já tivemos disso e por muito que te esforces é impossível voltar à casa de partida.

  20. óbe ó comuna xuxa, se eu mandasse punha-te a cabar batatas e a bendê-las porta a porta aos gajos de direita, a um cêntimo o kilo, tás a bere? cada macaco no seu galho, tá beie? oqueie. ao Portas obrigaba-te a dar-lhas, puqreu o gajo beste beie e temos de recunhecer o talento. oqueie.

  21. oh bernardete! atão a colega paulete veste bem, uih… uih… aqueles colarinhos e nós de gravata são o máximo, para ficar perfeito só lhe falta levar no cu.

  22. ora beie, ignatezes, tu lá sabes. Como tu te axas perfeito, e chamas nomes a todos, menos a tie, presumo que pra chegares à perfeição passastes por esse passos todos, tás abere, meue? oqueie.

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