Ao cuidado de Aguiar Branco e do pensador Barreto

Um com responsabilidades governativas, outro sem responsabilidades algumas, afirmam mais coisa menos coisa, sobretudo menos coisa, e respetivamente, que “esta” constituição representa uma tentação totalitária e que não é possível uma reforma do estado sem uma profunda reforma da constituição (profunda, notem).

Talvez lerem constitucionalistas de esquerda e de direita a explicarem o óbvio: a modernidade da nossa lei fundamental, a sua enorme abertura às opções do legislador, a sua semelhança com as outras constituições que nos rodeiam.

Por exemplo:

O manual e todas as obras da área do professor Gomes Canotilho (podem ler a mais recente edição da própria constituição anotada daquele professor e do professor Vital Moreira). Verão que é gente perigosa;

O manual e todas as obras do professor Jorge Miranda (podem ler a mais recente edição da constituição anotada em parceria com o Professor Rui Medeiros, da Universidade católica, um liberal que vem explicando desde antes da sua tese (“a decisão de inconstitucionalidade”) o que referi). Verão que é gente perigosa;

Todas as obras do Professor José de Melo Alexandrino. Admito que ler a tese seja tarefa dura, porque é extensa e excelente, um constitucionalista perigosamente dedicado aos direitos, liberdades e garantias e à sua relação com os direitos sociais. (Podem sempre ler a constituição comentada em parceria com o professor de extrema esquerda Marcelo Rebelo de Sousa. Estes totalitários também dão com eles a lerem, como nós, os pobres, a lei fundamental como um texto flexível). Verão que é gente perigosa.

Todas as obras do professor Jorge Reis Novais (cuidado, que ele gosta de princípios, assim do estado de direito e tal, cuidado, leiam a tese que explica que a constituição permite restrições não expressamente autorizadas pela própria). Leiam o totalitário.  Verão que é gente perigosa.

Acho que estou a exagerar.

Leiam a Constituição .

17 thoughts on “Ao cuidado de Aguiar Branco e do pensador Barreto”

  1. Isabel,
    que o Aguiar Branco e mais uns quantos deste governo são uns imbecis isso ninguém nega, que o esforço que nos é pedido já ultrapassou há muito o desejável também é verdade mas voltamos ao mesmo, ninguém aponta uma solução, atiram-se muitas postas de pescada para o ar mas sem concretizar nada, é por isso que deixo aqui cópia de um comentário que deixei num post seu anterior.
    E aproveito para lhe lembrar a frase de um conhecido revolucionário dita em momento de igual crise (A Isabel não se lembrará dele mas o seu Pai seguramente que sabe quem é) Luisi Sttau Monteiro que disse mais ou menos isto ” de que me vale ter a liberdade de dizer aquilo que penso se um dia o terei que fazer no vão de uma escada”

    Isabel,
    isso é tudo muito bonito, o problema é que ninguém me consegue mostrar onde se pode cortar a despesa para podermos ir pagando aquilo que devemos e conseguirmos que nos continuem a emprestar, contas feitas à merceeiro 70% da nossa despesa pública vai para pensões, ordenados, pensões de sobrevivência , 10% para o serviço da dívida (seviço da dívida quer dizer só pagamento de juros, não estamos a pagar dívida) sobram 20% que se dividem por educação, saúde, segurança e justiça. Toda a gente fala em cortar as gorduras do Estado mas as gorduras não devem representar mais do que 2 ou 3% orçamento. digam-me qual é a asolução, numa europa que está de tal maneira de rastos, sem rumo e sem sentido que chegou ao cumulo de aceitar em Agosto a Croácia que passados 4 meses já se está a preparar para pedir ajuda ao FMI. A Europa transformou-se numa máqueina demasiado pesada e infececiente, chega-se ao rídiculo de ter uma equipa que fez um estudo de 60 páginas sobre as descargas do autocolismo… é muito mas mesmo muito mau.

  2. Mas quando é que estes pirómanos, desistem de atacar a Constituição?
    Não era esta a Constituição que estava em vigor quando se candidataram?
    Não bastava cortar só nas gorduras do Estado?
    Não anunciaram que não seria preciso despedir funcionários públicos?
    Ou será que os pirómanos, e todos aqueles que lhes dão cobertura, quais baratas tontas, não sabem que fazer?
    Deixem a Constituição em paz e governem, cumprindo as promessas que fizeram, se forem capazes, não o sendo, apresentem à Múmia que está em Belém, um pedido de exoneração

  3. eu, quanto à constituiçao, estou de acordo com o ponto referido por lat.onde diz que o aguiar branco é um” imbecil”.este ponto, por muitas revisoes que a dita sofra,nunca será revisto por ser consensual no parlamento e no pais!

  4. eu, quanto à constituiçao, estou de acordo com o ponto referido por lat,onde diz que o aguiar branco é um” imbecil”.este ponto, por muitas revisoes que a dita sofra,nunca será revisto por ser consensual no parlamento e no pais!

  5. Será que o discurso do ministro da Defesa é apropriado
    para ser proferido no IDN, para uma plateia maioritária-
    mente composta por oficiais superiores das F.A. ?
    Não vigora o princípio de não levar a política para dentro
    dos “quarteis”? Ou está em curso uma tentativa de uma
    qualquer ” bernarda” ? Que diz o responsável pelo regu-
    lar funcionamento das instituições … se calhar não sabe???

  6. Eu so gostaria de saber pq e q nao se fala num outro aspecto de toda esta confusao. Ou seja, todos mencionam e bem, as despesas do Estado. Mas e as receitas? Sim, as receitas. O Estado falha muito na recolha de impostos como o IRC, pois 3/4 das empresas simplesmente nao pagam. A SS entao? As dividas sao imensas! E se pensarmos q apenas 1/3 da divida nacional e responsabilidade do Estado, cabendo os 2/3 restantes as empresas e familias, podemos perceber q nao estamos a ver “the whole picture”!

  7. Onde ir buscar dinheiro? Por exemplo à economia paralela que parece já ultrapassa 25% do produto. São milhões e milhões de euros que vão direitinhos para as algibeiras dos corruptos. Quando passo na rua e vejo obras (limpeza e pintura de fachadas de prédios, arranjos interiores de habitações, etc., etc., e vejo na rua os sacos fornecidos pelas Câmaras e caixas de lixo dessas obras (sanitas, lavatórios, banheiras, tijolos, entulho) penso para comigo: seria difícil perguntar ao responsável da obra pelo orçamento e se o mesmo já foi entregue nas Finanças? Não! Ninguém liga patavina a isto e lá se vai o nosso dinheirinho, pois se estes pseudo-mestres de obras não pagam terei que ser eu a pagar. E as casas dos bancos e os terrenos das empresas construtoras que não pagam IMI? Se eu tiver uma casa para alugar e não o conseguir ou um terreno para construir e não quero construir tenho que pagar IMI da mesma maneira. Porque estes não pagam? E tantos, tantos, outros exemplos poderíamos aqui enumerar.
    Mas este é o país que temos. Nada a fazer.

  8. -RAZÕES PARA MUDAR A CONSTITUIÇÃO:

    1-Por ser inadequada à atual situação de crise.
    2-Porque foi elaborada debaixo de um regime (PREC que defendia o caminho para o socialismo e a Assembleia Constituinte foi 2 vezes invadida pelos comunistas) para impor a sua ideologia.
    3-Os restantes países da EU também têm constituição e TC, não tiveram foi um 25abril, salvo a Grécia.
    4-Esta Constituição não permite a reforma do Estado e da economia, como consequência.
    5-A economia rege-se por regras próprias e não quer saber do TC/Constituição
    6-Por não haver reforma do estado os portugueses têm de pagar mais impostos e têm cortes nos seus vencimentos.
    7-Mudar a Constituição é portanto um imperativo para a mudança do país.
    8-Acresce que esta Constituição não une os portugueses mas separa-os.

  9. como hoje, chove mais do que o normal ,temos que introduzir uma alteraçao na constituiçao!felizmente que lá estava “o caminho para o socialismo”,caso contrarioportugal, já tinha acabado como pais democratico há muito mais tempo! os fascistas, ainda não foram todos com a “nossa senhora” e para mal dos nosso pecados vão deixar herdeiros!

  10. Deixemo-nos de falácias e de usar a “linguagem do império” . O que está em causa é uma vingança sem escrúpulos contra a revolução de Abril. O que está em causa é um ódio repugnante dos ricos contra os pobres. O que está em causa é uma revolução neo liberal que nem nos regime de Pinochet deu resultados e que sem autoritarismo e repressão nunca poderá ser implantada.

  11. “O que está em causa é uma vingança sem escrúpulos contra a revolução de Abril.”

    mais uma vez com a colaboração activa do partido comunista português, que se desdobra em manobras de diversão para proteger o chefe do gang que nos governa.

  12. “A colaboração do TOZE e do ainda PS é mais passiva , isso é verdade.”

    tens toda a razão, estragam menos que a comunada e não colaboram com a direita.

  13. A todos os que usam a Constituição como entrave á reforma do estado : já paravam de falar por metáforas e já diziam o que todos sabemos que querem : despedir no sector publico que ainda têm contratos de nomeação em funções publicas.
    Mas isso não vai resolver os nossos problemas
    Vai no entanto abrir caminho para os jotinhas laranjas que ainda estão á espera de tacho.
    E se forem todos da cepa do que temos visto pulular por este governo…
    Resumindo, we´re screwed.

  14. A lei e os fora da lei
    Os mensaleiros presos em Brasília reclamam de humilhações no cárcere e tentam se passar por juízes dos juízes que os mandaram para a cadeia.

  15. Ao amigo Lat: o dinheiro que o governo nos está “tirar” pode e deve ir ao BPN/SLN/Galileu, às PPP,`SWAP e outros que tais ….. concerteza que a situação não seria tão grave se essas situações fossem resolvidas. Por outro lado, é necessário controlar e responsabilizar os decisores políticos por todas as situações que colocam em causa a gestão dos dinheiros públicos … o nosso dinheiro!!!!!!

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