Ai, se fosse o TC alemão

A notícia de capa de hoje do DE, com o plano do FMI para Portugal, o qual, se fosse aceitável por parte do Governo, só poderia merecer a recusa de sequer o discutir, não apareceu por acaso.

Antes de Deputados eleitos pelo Povo usarem da sua prerrogativa – que é um direito/dever – de questionar junto do TC a constitucionalidade de algumas normas do OE de 2013, o líder do Grupo Parlamentar do PSD declarou que tal exercício era “reacionário”. Foi a primeira pressão sobre o normal funcionamento das instituições democráticas.

Depois de entregues no TC dois pedidos de Deputados, um pedido do PR, e um pedido do PJ, surgiu um secretário de Estado a “avisar” que se o TC declarasse aquelas normas inconstitucionais, estaria em crise o cumprimento do memorando, das metas e do regresso aos mercados. Foi a segunda e descarada pressão sobre o TC, o qual tem de garantir o primado da CRP que, a ter sido   ferido, terá de ser emendado, porque, imagine-se, isto não é a Coreia do Norte. Se o TC não declarar a inconstitucionalidade de quaisquer normas, pois todos teremos de respeitar essa decisão. Este não é o momento para dar dicas ao TC. Este é o momento para esperar, com serenidade, por uma decisão.

Para firmar uma tese idiota segundo a qual a CRP é o mal dos males, Paulo Portas surgiu ontem a declarar que a lei fundamental é demasiado rígida. Gostava de perguntar ao informado Ministro dos Negócios Estrangeiros em quê, exatamente, encontra rigidez na CRP. É triste ver alguém inteligente a contribuir para uma mentira patética. A CRP já não tem a carga ideológica de 1976, foi revista várias vezes, é uma lei fundamental banal, principiológica, semelhante às que nos rodeiam, aberta a políticas de direita e de esquerda. De resto, os princípios que estão em causa, como o da igualdade ou o do Estado de direito, serão princípios que o eloquente Ministro quer revogar?

Hoje temos o anúncio das medidas propostas pelo FMI. Tudo é demolido. Chama-se a atenção para a necessidade de atingir as pensões mais baixas e para despedir mais funcionários públicos, por exemplo. É ler isto e ler o que o TC está a apreciar. É como dizer: nós queremos fazer isto, logo imaginem o que faremos se o TC se atrever…

Quem conhece o TC alemão, e o respeito pela legalidade como paradigma fundamental daquele Estado, pode imaginar o que sucederia se um décimo deste circo por ali se passasse.

O documento do FMI está aqui.

8 thoughts on “Ai, se fosse o TC alemão”

  1. Todos nós sabemos que há o acordo assinado com a troika, e mal ou bem tem de ser comprido , até ai tudo certo nada contra.
    Agora que tenhamos perdido totalmente a autonomia, e que sejamos governados por tecnocratas que não tem nada a ver com a nossa identidade e com os nossos valores isto já não está com nada, isto é pura e simplesmente alguns senhores que estão ao serviço do grande poder financeiro isto é o capitalismo selvagem.
    Relembro que já nos anos 80, penso que em 1983, esteve cá o F M I , e o modo como as coisas se processaram não tem nada a ver com os atuais, nem fomos governados por pessoas que nada tem a ver com a nossa identidade.

  2. “É triste ver alguém inteligente a contribuir para uma mentira patética”.
    O Paulo Portas pode ser “inteligente”, mas não deixa de ser um asqueroso oportunista por causa disso.

  3. o cds votou contra a constituiçao,como tal têm alguma legitimidade para fazer criticas,mesmo tendo ao longo destes anos apresentado algumas propostas de alteraçao.Quanto ao psd, não tem razao, nem autoridade moral para a criticar, pois votaram-na favoravelmente e apresentaram ao longo destes anos as alteraçoes que acharam convenientes.

  4. Claro que a divulgação do relatório do FMI foi um ataque cirúrgico e bem pensado tendo como objectivo tentar ser mais um meio de pressão junto do Tribunal Constitucional. Depois vieram os especialistas arregimentados, os comentadores avençados e por fim o Moedas. Antes já tinham emitido uns gorjeios todos aqueles que a Isabel Moreira tão bem refere. Resta esperar que apareça o PS, entretanto acordado do seu sono letárgico. A Isabel Moreira bem podia dar uma mãozinha, fazendo um barulhozinho incomodativo para acordar aquela gente sofrendo da doença do sono. Aliás, logo que se falou na famosa “refundação do Estado” houve quem logo alvitrasse, qual pitonisa de Tebas, uma redução de 20% no valor das pensões antecipando a versão final do tão já citado relatório. Agora é de esperar que os dos costume, nos inevitáveis lugares do costume, repitam até ao vómito os “esclarecimentos” à volta do tema. Esperemos a próxima pressão sobre o TC e mais desinformação sobre o povo português na tentativa de que este também a exerça no sentido do Constitucional evitar um mal maior que seria a aplicação das medidas do FMI.
    Eu acredido, ainda, no TC.

  5. Cara Isabel,
    subscrevo o pedido do jafonso, não poderia a Isabel dar uma alfinetada ao Seguro para ver se o homem desperta? E já agora que está com a mão na massa, abane também o partido, pois parece que anda tudo a dormir e a perder oportunidades de botar faladura deixando a meia dúzis de ‘outsiders’ a tarefa de fazerem oposição.

  6. eheh… já tou a ver a santa isabel a fazer acupuntura ao seguro e oposição alternativa tipo vilar de perdizes. é só reumático!

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