Abismo Orçamental

O Governo, confrontado com o segundo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à repetição do corte de subsídios de Férias a Funcionários Públicos e Pensionistas, ensaiou a via da dramatização.

O Primeiro-Ministro veio depois anunciar que conseguiria compensar os efeitos das inconstitucionalidades com cativações de despesa nos Ministérios.

Mas também teria que avançar já com os cortes na Educação, Segurança Social e Saúde. Cortes no Estado Social que, recorde-se, foram propostos pelo Governo na quinta avaliação do memorando, há mais de seis meses. Passos e Gaspar não perdem uma oportunidade para arranjar justificações para estes cortes.

Tudo é agora atribuído ao TC, e nada resulta dos erros e desvios de Passos e Gaspar. Tudo estava bem, afinal, antes do TC…

Acontece que, como já foi tantas vezes repetido, a duplicação da austeridade de Passos e Gaspar, revelou-se muito negativa do ponto de vista económico, social e até orçamental. Desemprego e queda do PIB nos piores registos de sempre. Mesmo do ponto de vista da sustentabilidade orçamental, 2012 foi muito mau, com o maior aumento da dívida pública desde pelo menos 1995, mais de 15 p.p. do PIB, em face dos desvios impressionantes na execução orçamental, da deflação da dívida e do efeito bola de neve provocados pela recessão.

A verdade é que tudo corria mal a Passos e Gaspar, mas o Governo aproveitou, uma vez mais, os seus próprios erros, para tentar lançar mais austeridade sobre a economia portuguesa.

É por isso legítimo rejeitar mais este abismo orçamental que Passos e Gaspar (com a mão “amiga” da Troika) nos querem impor. Desde logo, devido aos seus efeitos económicos e sociais muito penalizadores. Mas também porque, do ponto de vista das contas públicas, com multiplicadores orçamentais próximos, ou mesmo acima da unidade, como vivemos hoje (o Independent Annual Growth Survey, ou o FMI, através do seu Economista-chefe Olivier Blanchard, falam de valores acima de 1), a opção por mais medidas de austeridade apenas nos afasta da sustentabilidade orçamental desejada, como se demonstrou em Portugal em 2012.

O Governo devia aproveitar estes momentos para lutar no quadro europeu por alguma inversão de política. Como disse esta semana Manuela Ferreira Leite, não tomar medidas adicionais seria o melhor que nos poderia acontecer. Deixar por agora que os cerca de 1.000 Milhões de Euros que em termos líquidos decorrem da decisão do TC, pudessem chegar à economia, por via da melhoria do rendimento de desempregados, doentes, pensionistas e funcionários públicos.

Mas já ficou bem evidente que fora do consenso contra o reforço da austeridade só estão hoje Passos Coelho e Gaspar.

Presidente da República, parceiros sociais, partidos políticos, incluindo o CDS e uma parte muito relevante do PSD, pediam a interrupção da espiral recessiva, que se deixassem funcionar os estabilizadores, em particular quando as previsões para o desemprego já chegavam aos 19%. Tantos, mesmo na maioria, referiam os efeitos recessivos do corte na despesa e apelavam a uma discussão aberta da reforma do Estado, sem prazos ou montantes de cortes previamente definidos.

Passos e Gaspar, pelo contrário, passaram os últimos dias a dramatizar e a pedir aos seus companheiros europeus da política de austeridade que ajudassem nessa dramatização, para continuarem decididamente em direção ao abismo orçamental.

Pode o país sair ainda honradamente desta situação? Pode.

Há cada vez mais atores, tantos deles oriundos da direita, que defendem uma outra política de estabilização económica e da procura, favorecendo deste modo a consolidação, que passa necessariamente por uma renegociação profunda dos termos do ajustamento e do serviço da dívida.

Mas com Passos e Gaspar é já certo que tal nunca acontecerá.