A minha declaração de voto sobre a proposta de lei do OE para 2012

“De acordo com o Regulamento do Grupo Parlamentar, estou sujeita a disciplina de voto em determinadas matérias essenciais, como é o caso da votação da proposta Lei do Orçamento do Estado.
Este dever é mais forte, quando o sentido de voto pela abstenção resultou de uma votação democrática em sede de Comissão Política.
Apesar de compreender a racionalidade subjacente à abstenção do PS, não adiro à mesma senão por disciplina de voto.
Fosse possível a liberdade de voto e votaria sem hesitação contra a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012 pelas razões que se seguem:
Em primeiro lugar, do ponto de vista político, Portugal não perde credibilidade externa sem a abstenção do PS, já que o Governo tem um apoio parlamentar maioritário;
Por outro lado, o voto contra do PS seria um voto a favor do respeito pelo memorando da TROIKA, do consenso nacional e internacional vertido nesse compromisso, revogado, rasgado e esquecido por uma maioria governamental que suporta o Governo que foi eleito para registar numa proposta de Lei do Orçamento de Estado uma fraude sem precedentes aos seus compromissos eleitorais;
Este Orçamento de Estado não é, assim, o cumprimento do memorando da Troika. É um exercício voluntarista de experimentação de um liberalismo ultrapassado que levará Portugal à maior recessão de que podemos ter memória (veja-se a crença infantil nos méritos da flexibilização laboral).
Podendo, votaria contra a lei que consegue não ser apenas o resultado político de um programa de governo, caso em que a discussão se coloca no plano da política, da moral e da legitimidade.
Neste caso não: acontece essa coisa rara de nos vermos perante uma Lei do Orçamento de Estado claramente ofensiva da Constituição. Quando ainda era projecto, surpreendeu uma multidão pela sua injustiça, pela sua desigualdade, pela sua excessiva austeridade não justificada, pela sua ambição três, quatro vezes para além da Troika.
Este sentimento certíssimo que se apoderou de tantos tem uma tradução jurídica, e ela é a da inconstitucionalidade das medidas extraordinárias (ou permanentes) previstas para os funcionários públicos e para os pensionistas, confundidos com “desperdícios” ou “gorduras”.
Qualquer jurista sabe que a direita ignorou os princípios da igualdade, da justiça, da proibição do excesso, da razoabilidade e o Presidente da República sabe que o Orçamento de Estado é “iníquo”.
Defendi a inconstitucionalidade destas medidas, que também se traduzem num novo imperativo ideológico “o Estado, esse empecilho, é o culpado”, no dia 28 de Outubro na SICN num debate com o Professor Jorge Bacelar Gouveia.
No dia 4, fomos surpreendidos por um manifesto alertando exactamente para a inconstitucionalidade das medidas atrás referidas, com a fundamentação baseada nos tais princípios que fazem o Estado de direito. É um documento impressionante, porque se tantos de nós, juristas, constitucionalistas ou não, tínhamos por certo que o previsto para os funcionários públicos e pensionistas viola a Constituição, raro é essa certeza ser tão revoltante que se produza um documento assinado por gente da direita à esquerda e por constitucionalistas “cautelosos” como o meu primeiro Professor, o Professor Jorge Miranda.
Em suma, sou socialista, sei que os cortes na saúde e na educação são ideológicos, sei que este Orçamento de Estado é um atentado ao Estado de Direito, sei que são os obreiros desta lei que quebraram os nossos compromissos internacionais, pelo que se pudesse votaria contra a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2012.
Sirva esta declaração para expressar a minha consciência e convicção, não exteriorizadas por força da natural e desejável, nesta e noutras matérias, disciplina de voto.
A Deputada,
Isabel Moreira”

42 thoughts on “A minha declaração de voto sobre a proposta de lei do OE para 2012”

  1. Carissima Isabel Moreira,
    creia que este seu post justificativo da sua atitude política relativamente ao OE teve o condão de apagar em mim, de vez, a frágil esperança de poder continuar a acreditar nos homens e mulheres que compõem a AR desta nossa democracia representativa. É simples de explicar. Uns, a maioria, violaram deliberada e conscientemente a Lei Fundamental, outros aceitaram violar essa mesma lei por “disciplina partidária”. (Não refiro o BE nem o PCP, porque esses votam sempre contra, porque contestam, na prática, a Lei Fundamental).
    Diga-me, se puder, quem comete o maior crime: a Isabel, os abstencionistas convictos ou os que aprovaram o OE?
    Foi eleita, Isabel, para violar a Lei Fundamental? E ainda tenta justificar-se com a disciplina partidária, num caso de violação? A Isabel sustenta que é violação!
    Vocês deixam-me sem esperança no meu voto em democracia (voto sempre). Que é que vos fizeram para chegarem a este ponto?!

  2. a disciplina de voto vale mais que a constituição da república! ao que nós chegámos!
    quero continuar seu admirador, isabel moreira. sou por ora um desiludido admirador.

  3. A Isabel Moreira diz que a disciplina de voto é mais forte do que (presumo eu) a sua opinião pessoal sobre a inconstitucionalidade (de certos aspectos, presumo) do OE. De facto, a sua opinião, por mais fundamentada que seja, não passa duma opinião, ainda que partilhada por muita gente. Quando sabemos que os próprios juízes do TC têm por vezes posições opostas sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma, acabando por decidir por uma maioria estreita, temos que concluir que este debate sobre a inconstitucionalidade de determinados aspectos do OE é, nesta fase, um debate de opiniões.

    Só o TC pode declarar uma lei, ou aspectos dela, inconstitucional(is). Isso só poderá verificar-se, no caso da fiscalização preventiva da lei do OE, se alguém competente para o fazer suscitar no competente momento essa questão junto do TC. O sr. Passos Coelho já disse que cabe ao TC pronunciar-se sobre isso, sacudindo a água do capote. Mas quem vai suscitar essa questão junto do TC? Obviamente, nem o PM nem o seu comparsa PR (apesar das reticências que este já expressou sobre a equidade fiscal do imposto sobre os funcionários públicos) vão usar desse direito que a Constituição lhes confere. PORÉM, um quinto dos deputados da AR em exercício pode fazê-lo (artigo 278.º da CRP).

    Por conseguinte, os deputados que acham que certos aspectos do OE violam certas normas da Constituição – e serão certamente mais do que um quinto dos deputados da actual AR – podem, pois, ou abster-se ou votar contra o OE e, depois, reunir-se para suscitar junto do TC a fiscalização preventiva dos tais aspectos controvertidos. Será que a disciplina de voto de cada partido inibe os deputados dos vários grupos parlamentares de o fazerem? Não me parece.

    Esta é a minha opinião, claro. Por isso não critico a decisão da Isabel Moreira. A competencia de um deputado não se esgota numa votação. Mas espero que a Isabel Moreira, depois de o OE passar em plenário com os votos da a ctual maioria, reúna um quinto dos deputados e suscite junto do TC a inconstitucionalidade dos tais aspectos do OE.

  4. Cara Deputada Isabel Moreira, é por palavras e actos como os seus e da generalidade dos “Deputados” que cada vez menos pessoas votam nos diferentes actos eleitorais, votar para que? em nome do que ?
    Afinal o que é que a Sra. Deputada representa ? os seus eleitores e o Pais ou a liderança do PS ? o que importa mais nas suas decisões?
    Faz me lembrar aquela historia do poço, e pergunto lhe directamente Sra. Deputada, se a disciplina do PS decidir que se mandem todos de cabeça das galerias a Sra. Deputada salta com convicção ou faz uma declaração de voto e salta na mesma?
    Uma coisa é certa, neste PS “Seguro” não votarei nem amarrado sendo certo também que jamais votarei no bando de loucos da extrema esquerda e muito menos nesta direita que cada vez mais me começam a faltar adjectivos para a qualificar, ficarei em casa, ao fim ao cabo a Sra. Deputada assim me aconselha a não me incomodar porque afinal quem decide é a tal “voz” da disciplina!

  5. JS, eu sei, mas podiam subir para se mandarem de cabeça ou não ? mas se lhe perturba a ideia de ser das galerias que acha da ponte 25 de Abril ?

  6. A eterna jogadora de pau de dois bicos. Já tinhamos visto isso em relação aos desgraçadinhos da Palestina. É mesmo “política” esta senhora. Uma Cohn Bendit de saias, é o que é. Socialistas destas nem com arroz de grelos.

  7. oh isabel! o seguro já tinha feito o mesmo, abstenção e declaração contra, parece que agora decidiram brincar aos vetos au cavaco. essa declaração de voto é para usar no futuro a seu favor, portanto mais decoro não lhe ficava mal. bonito de ver era votar contra com declaração de voto, mas isso já não era abstenção violenta e tinha consequências na sua zona de conforto.

  8. caros todos,
    os grupos parlamentares são órgãos, com uma unidade própria, que defendem um conjunto de coisas e que têm de tomar decisões. o nosso sistema constitucional assenta nessa unidade, já que os deputados que integram cada GP, neste caso o do PS, foram eleitos numa lista e não cada um por si, coisa constitucionalmente impossível.
    quer isto dizer que o deputado não tem poderes autónomos? não. tem vários.
    aquela unidade seria destruída se em todas as votações cada um fosse livre de votar como entendesse. imaginem, ontem, 1/3 a votar a favor do OE, 1/3 a votar contra e 1/3 a abster-se. qual seria a posição a assacar ao PS? dir-se-ia que não há PS, não há, por revogação, GP, e que o PS votou das três formas possíveis previstas na constituição. isto apesar da abstenção ter sido a opção mais votada em sede de comissão política, aberta a todos os militantes e deputados.
    ora, tem de se encontrar um equilíbrio entre a disciplina de voto e a liberdade do deputado. ele está num regulamento democraticamente aprovado. há disciplina de voto nas matérias do programa de governo do PS, nas da TROIKA subscritas pelo PS e nas questões políticas constitucionais de topo (moções de censura, de confiança, OE, etc). quanto ao resto, não há disciplina de voto. eu já votei em sentido contrário ao do PS umas 3 vezes, sem drama.
    depois, para compensar a disciplina, há um mecanismo regimental da AR que é a declaração de voto: o deputado deixa registado como votaria e por quê. foi o que fiz. mais que isto, juridicamente, não me era permitido. também podia, claro ter ficado sentadinha.
    quanto à constitucionalidade, sim, é a minha opinião, sempre foi e continuará a ser mesmo que o TC entenda o contrário. todos somos intérpretes da Constituição, numa sociedade aberta, e não apenas o TC.
    Cavaco disse que o OE é iníquo. se após a votação final global continuar a ter esse pensamento, espero que envie o diploma para o TC.
    se o não fizer, tudo farei para conseguir juntar o número de deputados suficientes para um pedido de fiscalização sucessiva.
    Nota final: ingénuos os que pensam que não havia um grupo de deputados na direita avesso ao OE sem coragem, jamais, para uma declaração de voto. vale para todos: ficar sentadinho é mais fácil.

  9. Ao contrario de alguns, eu reconheço a necessidade da disciplina partidária, o que não compreendo é que num caso desta natureza, estando em causa questões de consciência como as que invoca – eu também as invocaria – o PS não tenha dado liberdade de voto aos seus deputados! Tinha o Seguro por politicamente mais inteligente, não um mero JS promovido como tem estado a provar ser. Como suponho, a maior parte dos Socialistas, revejo-me no texto com que acaba a sua declaração de voto.
    “Em suma, sou socialista, sei que os cortes na saúde e na educação são ideológicos, sei
    que este Orçamento de Estado é um atentado ao Estado de Direito, sei que são os obreiros desta lei que quebraram os nossos compromissos internacionais, pelo que se pudesse votaria contra a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2012.
    Sirva esta declaração para expressar a minha consciência e convicção, não exteriorizadas por força da natural e desejável, nesta e noutras matérias, disciplina de voto.”

  10. “tudo farei para conseguir juntar o número de deputados suficientes para um pedido de fiscalização sucessiva.”

    Muito bem!

    São 46 deputados. É quanto basta para levar os pontos controversos ao TC.

  11. A única coisa que isto me sugere, é que “A Deputada” deve ser utilizado em montes de aplicações como “password”.

    Existem casos documentados de passwords registadas como “vereadora”, “eleito” e “fuckyouall”. Por razões mais que óbvias, claro.

  12. esta moçinha é o máximo, de manhã era olha prá coragem desta declaração de vómito e à tarde, como a coisa não colheu, é tás a ver meu a merda da burocracia não dá pra mais. de seguida teremos as vantagens da luta nas zonas de conforto da democracia.

  13. Cara Isabel,
    Eu votei em si e não nessa alforreca de secretário geral que vocês elegeram sem consultar o eleitorado.
    Esse oportunista troca-tintas nunca foi a eleições e quando for eu pela primeira vez na minha vida irei votar em branco.
    O PS transformou-se uma cambada de carneiros que se justificam com a necessidade de disciplina do rebanho e regras idiotas para fazer corpo presente numa altura em que o país precisa do oposto… um contraste absoluto com o carácter fortíssimo e inabalável da anterior liderança.
    Sendo que a alternativa é votar nos filhos dos fachos ou em gente que vive intelectualmente barricada, sinto que sou um cidadão sem partido porque o PS e você deixaram de me representar.

  14. …só adere a um grupo quem se dispõe a respeitar as suas regras internas…caso contrário «cai fora» e quanto a isto batatas…alternativa é reunir uma maioria interna e mudar a regra…mas isso implica sobretudo estar lá a cumprir até a mesma ser mudada…assim o post é tão só um estado de alma…respeitável e útil até…a generalidade dos comentários é apenas a velha pecha de cariz bem portuga…ai és «politica» então só podes ser… «blabla»

  15. Cara Isabel Moreira, não é fácil ser-se deputado com consciência. A disciplina de voto a que se submetem é o preço a pagar por fazerem ouvir as suas opiniões e participar em votações internas. Se será um preço muito elevado ou não, é a conciência de cada um que deverá ditar.
    Vejo por aqui muita gente a criticar que não desdenharia assentar o traseiro nos bancos da AR e se comprtaria talvez mais ordeira e respeitosamente, porém, a coberto do anonimato relativo preferem dar azo a críticas ferozes quando nada fazem nos seus locais de trabalho, nem nas suas organizações de classe.
    Terão os mários, os brrrr’s, os anonimos, os bláblás algum papel útil na sociedade? Farão eles parte de algum grupo de pressão, organização, entidade ou movimento cívico que se oponha apos desmandos que por esta terra ocorrem?
    Se calhar, não!
    Eu estou à vontade, pois não tenho telhados de vidro nem me pesa a consciência, conheço alguns que ainda se arrastam na AR sem nada fazer e outros recém-chegados que optarão por fazer nada, a não ser bater palmas a espaços próprios e correr o país (pagos por fora, é claro) a dar conferências sobre política autárquica e modos de governar quando apenas o que fazem é governar-se.
    Acredite que gostei que tivesse feito uma declaração de voto, pois se os seus colegas a acompanhassem todos taçvez a posição do PS tivesse sido diferente.

  16. Isabel , estou consigo e deixo-lhe um conselho amigo: não ligue aos anarcas, ao extremistas, não vale a pena responder-lhes, aquilo é só garganta.

  17. Portanto, os maus da fita são os deputados do PS que fizeram declarações de voto opostas às escolhas da maioria dentro da bancada parlamentar do PS.
    Pois eu apenas digo bravo, porque a alternativa seria nem sequer terem um lugar que lhes permitisse erguer a voz. E faltam vozes lúcidas como a da Isabel.

    Aos detractores: apontem a sanha aos fdp que nos governam, façam qualquer coisa de melhor do que a Isabel fez, mas façam…

  18. a isabel fez o que todos fizeram, absteve-se, mas fez uma declaração ridícula e oportunista para utlização no futuro onde disse exactamente o que o chefe tinha dito, que não concordadava mas abstinha-se. foi igual, quer parecer diferente e parece que há tansos que aplaudem. o espectáculo que deram com as declarações de voto foi degradante, se tivessem bom senso e vergonha tinham engolido o sapo e evitavam ser gozados pela laranjada e canalhada adjacente. mas isto se calhar é pedir demais de estagiários e broncos.

  19. se era para se absterem, escusavam de lá ter ido. cagavam no assunto e evitavam declarações vergonhosas. se fosse deputado tinha metido baixa com diarreia.

  20. Como socialista e democrata, embora não engula o “Seguro”, aceito-o como líder do Partido. Como cidadão, não votarei nunca neste P.S., e este texto, tem o condão de desacreditar a democracia já por si pouco democrática.
    Será que temos de nos deixar humilhar até à morte?

  21. Well, well, well,

    nom botei na senhora moreira, nom penso botar “jamais”, menos ainda numa congregação de almas penadas sem vergonha na cara, tipo putas a clamar pela virgindade retrógrada, de uma suposta esquerda moderninha cor bebé, 3ª ou 6ª via ou lá o que é, a que chamam partido Xuxalista, liderado hoje por uma alforreca indescritível e por uma bancada de “moreiras fofinhas”

    feitas as apresentações sobre a minha personagem decadente e violenta, vítima dos negros tempos da ilusão mentirosa socialista, queria dizer-lhe senhora moreira:

    a menina é uma “abstenção violenta”, ui, tão fofinha e cheia de propaganda juvenil apaixonada. encantadora, até. mas é só isso. porque de soluções sobre os problemas e desmandos de incompetência nos últimos quinze anos, pelo menos, é como os outros patetas da sua bancada: uns trafulhas que tentam salvar a pele com discursos de cobardes desculpas.

  22. leiam alguma coisa diferente da cartilha de mentira e mistificação socrática que vos fez uma lavagem lava mais rosa. as palavras são de um socialista, parece-me, que já abriu os olhinhos há muito tempo. leiam ratazanas sem vergonha

    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/entrevista/manuel-maria-carrilho-socrates-foi-determinado-na-asneira

    Apesar desses sinais tão visíveis da crise, sócrates continuou a mesma política?

    Por incompreensão e impreparação. Como diz Henrique Neto, Sócrates era um homem profundamente impreparado para a função. O partido escolheu e o país escolheu, eu respeito. O modo como foi negada a crise de 2008 até ao limite do colapso do país, é aí que se vê a preparação de um homem político para enfrentar circunstâncias extraordinariamente difíceis. A primeira característica que mostra a preparação de uma pessoa é a sua abertura. Ao contrário do que muitas vezes se ouve nos media, que a determinação é que é importante, eu penso que depende: se é uma determinação de pura teimosia, de não ser capaz de ouvir os outros, isso traduz em geral é medo, impreparação.

    Sócrates era um teimoso ou tinha medo?

    No essencial, ele não se sentia seguro. Era uma pessoa que não estava segura das suas opções e adoptou um conjunto de dogmas.

    Só ouvia algumas pessoas?

    Só ouvia algumas pessoas, é um erro, não sei se está a repetir hoje o mesmo erro, que é fechar muito a leitura da realidade e achar-se que a bondade de uma política depende da determinação. A determinação na asneira é gravíssimo e Sócrates foi determinado na asneira. Parece que é uma receita que continua a fazer bastante sucesso em Portugal.

    Escreve que tudo indica que a vida não vai ser fácil por causa da herança envenenada que António José Seguro recebe de José Sócrates. Como é que devia reagir a essa herança, por exemplo na votação do orçamento? Deveria abster-se ou votar contra?

    Abster-se. O PS foi o partido de Governo responsável pela situação que tornou incontornável o memorando. Isso é que é a responsabilidade do PS. António José Seguro encara muito bem o PS como uma instituição muito mais importante que qualquer um de nós e tem de assumir as suas responsabilidades históricas. A situação que se criou é a mais grave a que se chegou pelo menos depois do 25 de Abril.

  23. O PS foi o partido de Governo responsável pela situação que tornou incontornável o memorando. Isso é que é a responsabilidade do PS. António José Seguro encara muito bem o PS como uma instituição muito mais importante que qualquer um de nós e tem de assumir as suas responsabilidades históricas. A situação que se criou é a mais grave a que se chegou pelo menos depois do 25 de Abril.

  24. Apesar de te repetires, apenas repetes a asneira. Esta. por ser mais ou menos histérica, não deixa de ser asneira: esclareço: os partidos responsáveis pela escolha da vinda da troika, assumida no dia 23 de Março, foram o PSD. o CDS, o PCP e BE. Esta escolha deixa-os desconfortáveis, o que os faz sacudir pateticamnete a água do capote. Mas a história já está escrita. Too late.

  25. edie meu rapazola pantomineiro, tu és mais um dos patetas sabujo que repete a cassete socrática vigarista … metes dó!

  26. aproveitar a declaração de voto para o futuro? li bem? a declaração de voto é um direito regimental para ser usado por quem votou por disciplina, por exemplo, dando ao deputado a oportunidade de registar o que teria feito e por quê se não fosse a ..diisciplina. aproveitar? fico fascinada com o que leio por aqui. exercer um direito regimental porque a minha opinião perdeu em votação democrática na comissão política é calculismo. se calhar quando intervi, tal como outros colegas e filiados no PS, na CP tentando ganhar a votação também foi para aproveitar a intervenção para o futuro. todos nós.

  27. leste bem, percebeste bem, mas disfarças mal, caso contrário não argumentavas burocracias. aquilo de que te orgulhas foi um espectáculo deplorável que humilhou o partido socialista e envergonhou os socialistas. se queriam demarcar-se tinham votado contra, se a ideia era absterem-se tinham ficado calados e caso não tivessem nenhuma ideia não punham lá os pés.

  28. Era giro ver na Assembleia da República alguns moinantes que vêm aqui desopinar.

    Por exemplo:

    -Tem a palavra o sr. deputado anonimo.

    -Sra. presidente, senhores deputados e restantes burocratas e tansos, tenho a dizer que não digo nada, porque não tenho nada para dizer. Por isso vou ficar caladinho e engolir os sapos todos. Nem cá devia ter posto os pés, porque não tenho ideia nenhuma. Aliás eu estou a cagar-me para isto, devia era ter metido baixa por diarreia.

  29. oh sapo bocas! eu só votei e não foi para isto, se gostas do treinador e do espectáculo que as vedetas deram, problema teu. mas já agora, explica lá o que é que a declaração de voto da isabel acrescentou ao processo, repetiu o que o seguro já tinha dito e tentou passar a ideia que discordava do chefe.

  30. Gostei da alcunha que me puseste, anonimo. Assumo-a com gosto, vinda de um bem homorado como tu. Mas não estou assim tão informado na ciência comparativa das declarações da Isabel e do António José. Que a Isabel discordou do chefe, como tu dizes, parece-me evidente. Mas ela aceita a disciplina do seu partido, o que a priori não acho condenável, embora como individualista contumaz e impenitente não queira isso para mim. As declarações de voto existem para expressar reservas ou opiniões pessoais como as dela. Se a deputada conseguir, como disse que vai tentar, apoio dos seus pares em número suficiente para impugnar a lei do orçamento no tribunal, isso será muito mais importante do que andar aí em manada pelas avenidas a vociferar palavras de ordem de braço dado com os carvalhos da silva e os bigodes da fenprof.

  31. Não sei o que se passa por estas bandas, quanta crispação e falta de humor. Que espectáculo deprimente.

    A “tia Moreira” em bicos de pé a esbracejar a sua rebeldia snob, pura encenação ao velho estilo, e os órfãos do socratismo a vociferar improprérios à coitada da rapariga …

    Porra, o que se passa com vossemecês?

    É do vinho de certeza.

    Ou será que a montanha de merda de vigarice e incompetência com que nos chafurdaram nos últimos 16 anos, com a ajuda interessada desta vara de comentadores e acólitos – neste covil de bajuladores acefalóides, começou a fermentar e começa a revelar a vossa verdadeira natureza???

    E como em qualquer processo fermentativo, o resultado produz muito ar: fétido e nauseabundo.

    Mas não admira, porque a matéria prima e fonte de toda esta esterqueira é um partido balofo de ideologia e uma correspondente práxis de servilismo a interesses pessoais e de grupelhos parasitas, que enterraram este país e o seu futuro.

    Por isso é sempre um prazer renovado ver-vos chafurdar nesse monte de imundice hipócrita que defecaram tão habilidosamente …

    É uma parca recompensa, tendo em conta a colossal destruição que geraram, mas, enfim,
    sempre alivia as entranhas.

    Divirtam-se …

  32. Drª Isabel Moreira
    Aceito e compreendo que, para ser fiel à disciplina de voto que lhe foi imposta, vote contrariamente à sua consciência e principios.
    No entanto, acho também que deveria ter esse considerando presente, quando aceitou ser deputada. É que eu quando voto, numa lista partidária, entendo que estou a votar, não só num partido, mas principalmente em cidadãos que defendem e comungam comigo determinados principios.
    Acharia normal que respeitasse a disciplina de voto se fosse para aprovar o orçamento DO PARTIDO POR QUE FOI ELEITA. Tal não foi o caso. A Senhora, com o seu voto, esteve a dar cobertura a uma tática do lider do seu partido, que não correspondeu aos valores dos votos que recebeu dos seus eleitores. Ele não votaram em si para ser um pau-mandado de táticas pouco escrupulosas dum cavalheiro que não está, ele próprio, a dignificar o partido que presentemente lidera, e que eu espero que seja por muito pouco tempo. Caso contrário, terei de pressupor que este PS também já não corresponde aos valores e principios em que eu, desde há 37 anos ainda vinha a acreditar, e como não me guio por táticas oportunistas, terei que rever o meu futuro voto nesse partido, enquanto ele tiver essa direcção.

  33. O voto do deputado como representante da soberanía popular é livre. O mandanto não é imperativo é representativo. Os partidos políticos são instrumentos para o desenrolo da actividade política e para marcarem à interaçção emtre a política e à cidadanía. O voto do deputado é livre. O regulamento do PS na Câmara debería ser ilegal (?).
    Então a Sra. Deputada pode votar como quisser, se acha contraria as praxes constitucionais a Lei do Orçamento, nada deveria impedir o o seu voto negativo.
    Embora, a Sra. Diputada com grande valentía neste foro e na televisão fixou com clareza esta oposição. Deixou pegada da sua honestidade intectual, e do seu sentimento que á fazia sentir-se com dupla personalidade, ou seja , obediência ou revolta. Seja como for compreendemos a sua situação, e a sua valentía, aliás pudo acochar a sua opinião, ou ficar caladinha, votar e pronto.
    O que não acho bem e que queira trazer aquí como escudo o regulamento do partido na câmara. Eu , com licença, ainda que voçê diz mais e melhor do que eu no seu post, diria os meus votantes algo assim :
    Bem sabedes como penso, mas pertezo a um partido, eu sozinha tampouco podo levar adiante as minhas ideias, vou votar a favor diste orzamento ainda que seja fechando o nariz, porque o meu partido em comtra da minha opinião decidiu tal coisa. Eu sei que com o meu voto em comtra o orzamento ia ser aprobado igual, ainda que isso não é desculpa. Voto a favor com responsabilidade no meu partido, porque é o instrumento para eu fazer política e representar os cidadãos. As razões do me partido podem ser tácticas ou não, embora pertezem a uma forma de fazer política niste momento. Sigo pensando que iste Orzamento vai comtra a Constitução. Que cada quem julgue o que quisser ao respeito.

    Para mim são razão bastante e ponho em valor a sua valentía, diálogo e apertura o cidadanía, a sua juventude é uma força bem necessaria niste momento de patameira política.

  34. o anónimo, quantos deputados de qualquier partido tens vistos a dizer qualquer coisinha? Eu poucos. Balar no rebanho muitos. Abrir a alma em público é valentía.

  35. Prezada Deputada Isabel Moreira,

    agradeço o seu louvável esforço justificativo, mas não deveria ter-se “esquecido” de que o Programa pelo qual foi eleita, e entre muitos outros também por mim, não foi o sufragado pelo atual líder do seu (e nunca meu) Partido!

    Nenhum Deputado do PS nesta AR deveria ter-se esquecido do mais óbvio e básico: os votos que os elegeram FORAM PARA JOSÉ SÓCRATES, NÃO PARA O TÓ-ZÉ SEGURO!!

    Isto, que é uma consideração do foro eminentemente político, nunca se poderá mitigar com argumentação de caráter formal e jurídico!

    A Deputada Isabel Moreira fez o seu papel e, melhor ainda, poderá ter um papel muito útil no forçar do envio deste Orçamento para a fiscalização da sua constitucionalidade. Estou consigo nisso e compreendo-a. Mas com o seu sentido de voto desiludiu, e muito, a Cidadã Isabel Moreira que há em todos nós. Se não se revê (até profissionalemente!) no que votou, numa matéria desta magnitude, uma simples declaração de voto, em termos de ação política, NÃO É SUFICIENTE!

    E permita-me que a informe do seguinte: o Povo precisa hoje muito mais de liderança e de CORAGEM do que de comportamentos bem-educadinhos! O momento não é para, desculpe-me o vernáculo, “rame-rame”. Alguém terá de romper este círculo da desesperança e do desvario. Que não será a Isabel, já percebemos todos.

    Mas o Tó-Zé que abra os olhinhos e oiça o Bob Dylan enquanto vai a tempo: “if you can’t lend a hand, get out of the way”!

    “‘COS THE TIMES, THEY ARE-A-CHANGING”!

    Não foi com Seguros, não, que se fez o 25 de Abril (nem o 25 de Novembro…)!

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