O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu arquivar a queixa deduzida pelo Ministério Público contra o director da revista Sábado. Miguel Pinheiro era acusado pelo MP de prática de um crime de ofensa à honra do Presidente da República ao ter comparado o discurso da vitória para o segundo mandato de Cavaco Silva com os dos autarcas Fátima Felgueiras e Isaltino Morais.
Neste discurso o então candidato vencedor das presidenciais criticou severamente os que durante a campanha eleitoral tinham associado o seu nome ao de antigos dirigentes do BPN.
O Tribunal de Lisboa considerou no seu acórdão que no texto em causa o director da revista traduziu simplesmente uma apreciação crítica e que não visava propriamente o Presidente da República Portuguesa mas sim o professor Aníbal António Cavaco Silva. O Ministério Público pode ainda recorrer do arquivamento do processo para oTribunal da Relação.
Diário Notícias
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Apenas para administração interna; o fabricante não se responsabiliza por usos incorrectos deste fármaco.
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os cobardes não se ofendem, mandam recados pelo faiçebuque e alegam superior interesse da nação.
É caso para dizer que “foi pior a emenda do que o soneto”.
Mas o sonso “almirante Thomaz” dos tempos modernos merece isto e muito mais.
Mas quer-se falar de justiça?
Onde?
Em Portugal?
Vai bonita a brincadeira…
Mas só recorrerá (se recorrer) por dever de ofício, como a prática forense nos vai ensinando.
Muito perspicaz esta chamada de atenção da Isabel.