Coisas que me intrigam

O Ministério Público decidiu arquivar o processo que resolveu instaurar ao Ministro das Finanças. Muito bem. Mas estou aqui com uma dúvida: o que está previsto na Lei relativamente ao material entretanto recolhido pelos Magistrados da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal nos computadores, mesas, gavetas e, muito provavelmente, atrás dos vasos espalhados por todo o Ministério das Finanças? Lembrar que o referido Ministério se relaciona com todos os outros e com toda a certeza com inúmeras entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

A Lei prevê que se destruam os documentos ou que se arquivem? Na segunda hipótese (e também na primeira), pode a Procuradora-Geral da República garantir que não acabam por ir parar à redacção do Correio da Manhã? Que o mais certo é encarregar-se de os esmiuçar e decidir que certidões vale a pena extrair e escarrapachar nas suas primeiras páginas para gáudio dos restantes pasquins.

23 thoughts on “Coisas que me intrigam”

  1. O despacho de arquivamento já pode ser consultado. Não compreendo por que razão nenhum jornalista o foi Ainda consultar e divulgar.

  2. joão viegas, não, a pergunta é que é clara, e é a mesma nos dois parágrafos: destroem-se ou arquivam-se os documentos? A tua resposta (deve poder?!) não é clara nem escura, pura e simplesmente, não se entende.

    És de direito, não és?

  3. Peço perdão, vou tentar outra vez :

    1. Ha duas perguntas distintas, tenho pena mas são mesmo duas. O facto da Procuradoria garantir que o material não vai parar ao CM, ou a qualquer outro sitio a partir do qual possa ser publicado, não implica necessariamente que tenha a obrigação de destruir o material.

    2. Não sei a resposta à primeira pergunta (saber se deve destruir ou se deve arquivar). Não ha mistério nem subentendido algum quanto a este ponto. Ignoro. Não sei (não sou penalista nem exerço em Portugal). Estou consciente que isto é estranho e impossivel por principio para um Português acima de bacharel. Ganhei maus habitos vivendo no estrangeiro. Um deles é o de ser ignorante em muitissimos campos. Eu sei que ai sabem tudo, logo, sem pensar sequer. Eu, infelizmente, não sou feito da mesma massa. Tenham do.

    3. Como cidadão, e como jurista, mesmo não sendo penalista, julgo que sei qual é a resposta à segunda pergunta : a PGR deve (tem a obrigação legal de) garantir que o material fica guardado em segredo de justiça, e que não havera violação do sigilo. Tendo este dever (obrigação), é de presumir que tenha o poder de o fazer, ou seja deve poder tomar todas as precauções necessarias para tal, incluindo investigar e sancionar duramente as violações passadas se as houve, e tomar medidas drasticas para que não se repitam. Dito noutros termos : Deve poder = tem a obrigação de fazer com que o material não va parar aos jornais. Isto para mim é claro. O que posso dizer para que o seja ainda mais ?

    Boas

  4. Eu é que peço desculpa, joão viegas, mas para a próxima não uses o símbolo =. Em matematiquês significa igual, mas para uma portuguesa como eu também significa duas paralelas a tender ou não para o infinito, e pode acontecer nunca mais daqui sairmos :)

  5. OK

    De repente, ocorreu-me que a tua pergunta pudesse ser propriamente “juridica”, ou seja consistisse em saber se a obrigação da PGR é “de meios” ou “de resultado”. Mas como é obvio, so pode ser “de meios”, tal como a obrigação da policia de velar pela ordem ou de proteger (“garantir”) as liberdades ou a propria vida das pessoas é uma obrigação “de meios” (e não “de resultado”). Seria insensato exigir mais. Julgo que concordaras com isto, que não implica de modo algum conformar-se com os abusos….

    Boas

  6. joão viegas, penso que estás há demasiados anos no estrangeiro. A língua que falas ninguém entende, nem os portugueses, como eu, nem os estrangeiros, estou em crer :)

  7. OK. Pensei que talvez tivesses a sugerir que a “garantia” que pedes à PGR no teu post implica que a dita PGR tenha a obrigação de responder por qualquer violação do sigilo (como numa obrigação “de resultado” uma figura que se estuda nas faculdades de direito, tanto em Portugal como “no estrangeiro”). Vejo pela tua reacção que não é nada disso que querias dizer. Adiante.

    Boas

  8. Que tacanha parvoice, credo. Ninguém me paga para comentar no aspirina b e não me passaria pela cabeça dizer que não aprendo nada por aqui. Alias, não me lembro de ter escrito algo que se parecesse com tal afirmação, mesmo de longe. E também não vejo o que te irrita tanto nos comentarios acima, que nem sequer exprimem discordância com o post.

    Mas não gostas que eu comente. OK. Como disse, adiante.

  9. Bom dia

    haverá alguém que faça a gentileza de me explicar que é que aconteceu no mundo que provocasse a queda das bolsas ? cairam porque sim ? há alguma coisa que eu não saiba ?

  10. realmente , guido , tem razão. a guida não fez mais que insultar e tentar rebaixar o joão viegas , mesmo ao estilo tuga de quem não tem argumentos.

  11. e a cena de obrigação de meios ou de resultados é intuitiva : um médico tem obrigação de meios , um devedor , um construtor , por exemplo , têm obrigação de resultados. era fixolas que os governos também tivessem obrigação de resultaods :)

  12. oh guida, então não? decidiu enviá-los todos para o correio da manhã, pensei que fosse óbvio.
    lá para a próxima semana vão começar a sair em fascículos e já podes colecionar

  13. “… era fixolas que os governos também tivessem obrigação de resultaods”

    têm e são julgados por isso em eleições cada 4 anos, não é como na corporação da magistralhada que não presta contas a ninguém, não é eleita e quer julgar tudo em que tropeça protegendo os amigalhaços. se querem governar façam um partido e concorram a eleições.

  14. Guida, qual é o teu súbito interesse no assunto?

    Ou seja, sabes algo que os terráqueos não saibam?

    É que se pensas que o PS do António Costa ganha algo com alguns dos comentários estapafúrdios com o selo desqualificado Jaminiano entre outros («o produto do saque a estas horas já está nas unhas do Otávio e outros componhas…». ela que não tenho a certeza se não seria capaz de vender o pai e a mãe em defesa de um conhecido arguido e estrela no Aspirina B num processo de… corrupção!), com posts digamos que pavlovianos à moda do spin do José Sócrates e anti-MP que tanto alegravam a turba e, ainda mais importante, numa inusitada defesa do Mário Centeno de quem nem tu nem a esmagadora maioria dos tipos que andam na blogosfera sabiam quem era!, dizia, estás bem enganada.

    Nota, uma canção de amigo. O Viegas é das vozes sem dono que se aproveitam por aqui, e deveriam agradecer a sua lucidez.

  15. o “castigo” não urnas não responsabiliza ninguém ,senhor matilha de hienas em socorro da guida, como se pode ver bem. uma indemminização cível , uma proibição dessas caras larocas se apresentarem novamente a eleições , castigos efectivos , não quasi simbólicos. e claro , resultados aferidos pelos compromissos assumidos com o país nas campanhas eleitorais . não é por estados de alma , por coisas concretas , como em qualquer contrato.

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