O deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo, acusou hoje o PSD de usar a comissão de inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para criar encenações destinadas a disfarçar “o desastre da governação” e branquear as responsabilidades do PSD.

“[A comissão das PPP] é uma comissão de inquérito de acusação de responsáveis do PS e branqueamento das responsabilidades dos governantes do PSD”, disse o deputado, reagindo ao relatório que foi divulgado na segunda-feira.

Rui Paulo Figueiredo criticou as audições “seletivas” da comissão e considerou que a versão preliminar do relatório é de “uma banalidade confrangedora”, acrescentando que o comportamento do PSD foi “pouco ético” ao divulgar o documento antes de este ter chegado às mãos dos deputados.

“O PSD viola a constituição e a lei sistematicamente e usa as comissões de inquérito para criar encenações que disfarçam o desastre que é a governação do país”, salientou o deputado socialista, afirmando que o relatório é “parcial” nas análises feitas aos governos liderados pelos sociais-democratas e branqueia “negócios ruinosos” feitos pelo atual governo, nomeadamente o “caso escandaloso” da Lusoponte.

Rui Paulo Figueiredo lembrou que a comissão de inquérito recusou a audição de Álvaro Santos Pereira, Miguel Relvas, Bagão Félix ou Manuela Ferreira Leite e de vários responsáveis de concessionárias revelando “uma fixação numa empresa ligada ao grupo Mota-Engil”.

Por outro lado, o relatório “dedica mais de 20 páginas a defender as responsabilidades” do atual secretário de Estado, Sérgio Monteiro, mas não responde às perguntas que eram feitas e apresenta “meia dúzia de recomendações incipientes”.

“Não estamos disponíveis para colaborar em encenações políticas que só se destinam a branquear este governo e a criar cortinas de fumo”, sublinhou o deputado, lamentando que “o deputado relator, que devia ser independente, se tenha prestado a este triste papel de contribuir para disfarçar as dificuldades do Governo”.

Rui Paulo Figueiredo respondeu que acha “muito bem” que o relatório seja enviado para o Ministério Público, mas gostava que “as conclusões fossem consubstanciadas em factos, provas e naquilo que esta nas atas” e não em opiniões.

Obrigada, Ana.

É um texto imprescindível, escrito por quem sabe, por quem fez um doutoramento na matéria, por quem é, assim, Doutorado em Psicologia.

Graças à Ana Matos Pires, consegui colocar, também aqui, o texto, para quem não o tenha lido no jornal.

O líder da Juventude Popular (JP), numa entrevista ao “i“, afirmou isto: “a criança não cresce num ambiente saudável com dois pais ou duas mães”. Eis uma afirmação que nenhum Deputado avançou, mesmo sendo contra o projeto de lei sobre co-adoção, aprovado na generalidade no dia 17 de Maio.

Temos portanto o líder de uma juventude partidária – estruturas que, pela sua própria composição, tentam refrescar as propostas dos respetivos Partidos, atentas ao evoluir dos tempos, inovadoras – que discursa com a atualidade desaparecida há décadas e que não se apercebe – será? – do insulto que encerra a sua frase.

O líder da JP pode argumentar contra a co-adoção; argumentar, insisto, mas não pode, numa penada, dizer que milhões de pessoas no mundo inteiro, algumas com idade para serem seus pais, e centenas em Portugal, não são saudáveis.

De onde vem  esta afirmação ofensiva? Do que viu? Das crianças e jovens de famílias homoparentais que frequentam a sua casa? Do estudo atento dos pareceres mais conceituados das Academias de todas as áreas que envolvem esta matéria? Da leitura de estudos universitários portugueses? Da fundamentação do Instituto de Apoio à Criança? Não terá sido, porque todos estes elementos podiam, apesar da sua força, não convencer o jovem líder, mas podiam apelar à humildade e conter um discurso generalista e definitivo que ninguém, repito, ninguém, a começar pelo CDS, teve. Em bom rigor, até o mais acérrimo opositor da co-adoção, o Senhor Bastonário da OA, afirmou que nada tem contra à educação de crianças por duas mulheres ou por dois homens.

Eis que um representante do futuro sabe (ele sabe) que as pessoas em causa – crianças, adolescentes e adultos que cresceram com duas mães e dois pais – não são saudáveis, que é como quem diz que são, digamos, adoentadas.

Gostava de confrontar o líder com algumas dessas pessoas, adolescentes, por exemplo, e de o ver dizer-lhes na cara isto: “vocês cresceram num ambiente não saudável, vocês não são saudáveis”. Nunca a JP se aproximou de um olhar sobre o papel do Direito baseado no “é a minha opinião: aquilo (eles) são maus para as crianças e pronto”.

O líder da JP tem o consolo de muito do que foi dito aquando da aprovação recente – e já condenada pelo PE – de uma lei, na Rússia, que proíbe o que apelidam de “propaganda homossexual”. Putin mantém-se forte na defesa da lei e apoia os deputados que explicam a lei, por exemplo assim:   ” os defensores dessa propaganda  propõem-se a equiparar as relações sexuais tradicionais com as não tradicionais aos olhos dos menores”.

 O líder da JP está bem acompanhado.

No P3

Obrigada, Luís.

 O artigo 57º da CRP garante o direito à greve. Estabelece que “compete aos trabalhadores o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito”.

A lei define, depois, o que deve ser prestado durante a greve: “condições de prestação de serviços mínimos necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” e os necessários “para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

O direito à greve é um direito coletivo, com uma longa história, que representa uma arma de luta dos trabalhadores. A greve tem sempre consequências negativas para terceiros. Sempre. E esses terceiros não são alvos, mas prejudicados por uma decisão de exercer um direito constitucional que pondera todos os fatores implicados.

Independentemente dos que dizem que a greve dos professores não podia ser feita em dia de exames e dos que dizem o contrário, a verdade é que vamos assistindo a um discurso, em cada greve que se anuncia, que se traduz nisto: “nós respeitamos o direito á greve, mas…”.

Há sempre uma redundância (nós respeitamos o direito à greve – pois que remédio, é um direito constitucional) e uma adversativa (mas).

Este é o discurso de quem, verdadeiramente, não respeita o direito à greve.

No caso da greve dos professores, a chantagem do argumento em torno dos “nossos filhos”, num discurso pessoalizado, é demagógica e esconde a causa de uma luta na qual os professores estão empenhados.

Os despedimentos, as deslocações, a quebra de salários, o aumento absurdo da carga horária – como se os professores não tivessem horas e horas de preparação não contabilizadas – são factos e argumentos para lutar pela dignificação da carreira de professor e pela qualidade da escola pública.

Voltando ao argumento isolado dos jovens que não fazem exame, é bom recordar que a facada que está a ser dada nos professores, na escola pública, nas condições de, enfim, alguém poder ser um bom professor é uma facada na qualidade de ensino a que os alunos têm direito.

Por isso, esta luta prejudica os alunos no dia dos exames (claro que prejudica e isso é inevitavelmente duro), mas beneficia os alunos a longo prazo, porque a luta é também por eles.

Que diriam os “direito à greve, mas” se os professores fizessem greve durante as aulas? É que sem aulas não é lecionada a matéria essencial para a formação dos alunos e para os mesmos se prepararem para… os exames.

Isto é: nunca há greves sem um prejuízo conjuntural. Depois, as greves têm eficácia, na lógica do conflito poder contra trabalhadores, precisamente se tiverem impacto.

Fica claro nesta discussão que o Governo gosta de greves se forem em Agosto. Essas sim, seriam inofensivas.

A verdade é que houve uma decisão arbitral e outra do tribunal administrativo que não deu razão ao Estado.

Que faz o PM? Pois se os Tribunais, no enquadramento que fazem da CRP e da lei não o confortam, trata de anunciar uma “lei que proíba greves em dias de exame”. O sentido democrático de Passos nunca se revelou tão evidente. Vai fazer uma lei-medida. Uma lei para o caso concreto de os professores fazerem greve em dia de exames. Devia, em coerência, anunciar um conjunto de leis sobre “dias proibidos” para greves de transportes, de médicos, de funcionários das finanças e de todos que incomodem.

Em vez da CRP, da lei e de decisões judiciais, revoga-se esses empecilhos e cria-se um admirável mundo novo.

Temos um “PM-Sol” – “A lei sou eu”