Passou-se alguma coisa em Alcobaça?

“Durante muito tempo este país viveu fora da realidade” (P. Maduro)

Pois é; já lá vão dois anos.

 É uma banalidade verdadeira: os eleitores estão insatisfeitos com o sistema político no seu todo. Estão descontentes com os Parlamentos, com os Deputados, com os Chefes de Estado, com os chefes de Governo.

Os eleitores também estão descontentes com os Partidos políticos. Instalou-se uma desesperança, aqui e um pouco por todo o mundo, a qual não pode ser alavancada por movimentos demagógicos, sem ideologia, sem projeto, apenas sanguessugas do descontentamento.  

Para isso não acontecer, cabe desde logo aos Partidos políticos, através dos seus atores, entender essa desesperança, fazer uma análise do que foi e tem sido o papel de cada um e recordar uma memória coletiva apagada: a da dura evolução dos partidos, de um oitocentismo refém da “racionalidade única”, em que o referente de “Partido” era efetivamente e, não episodicamente, uma “fação”, a mais de quarenta anos de fascismo, de “União Nacional”.

Durante esses anos, muitos deram a sua vida, lutaram, foram torturados e perseguidos para que pudéssemos ter uma democracia de vários Partidos, representando cada um deles o contrário da união oitocentista ou fascista e, assim, a possibilidade de um voto corresponder a uma corrente, legítima, num desenho constitucional democrático, finalmente.

Quando não fazia ideia do que era a política “por dentro”, dizia-me “infiliável”. Pensava que sendo advogada e professora, o meu socialismo democrático, que se refletiu sempre no voto, não precisava de um “cartão”.

Hoje, não penso assim. Fui convidada, com enorme surpresa minha, para integrar a lista de Lisboa, “como independente”; refleti e aceitei. Ao fim de dois anos, nunca me senti, no grupo parlamentar, mais independente do que ninguém. Porque a independência e a liberdade são características pessoais, são características a priori. Mas senti que fazer política, no mais nobre sentido do termo, não estava totalmente ao meu alcance, já que o meu partido, o PS, o meu partido, tem os seus órgãos democráticos, tem uma latitude de atuação, através dos seus militantes, pelo país fora, que não integra, naturalmente, quem não faz parte, formalmente, do mesmo.

Por isso percebi, sobretudo nesta época de discursos “anti-partidos”, que o ato mais independente e livre que podia praticar na minha vida política seria pedir a filiação no PS, o que fiz exatamente no dia em que se contaram dois anos sobre a derrota eleitoral do PS. Foi nesse dia.

Quero agradecer ao Mário Soares e ao Jorge Lacão, os nomes que constam dos militantes que sugerem a filiação.

Ao Mário Soares uma gratidão eterna, o militante número um do PS, que não hesitou em encostar o seu nome, que pronuncio desde criança, ao meu.

É uma independência e uma liberdade juntar-me formalmente ao PS:
Um grande partido da esquerda democrática, integrado numa família política Socialista, Social-Democrata e Trabalhista de grande dimensão e responsabilidade na Europa e no Mundo. Como escrevemos aqui, o PS tem tido um papel central no desenvolvimento e na modernização do País. Foi assim na luta pelas liberdades políticas, pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos avanços nos Direitos Sociais, na adesão à Comunidade Económica Europeia, na defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E tem sido o principal intérprete das reformas do sistema político nos últimos anos. Foi com maiorias do PS que se aprovou a lei da paridade, que se introduziu a limitação dos mandatos executivos autárquicos e que se aprovou uma nova reforma da Assembleia da República.

Estou em casa. Mais uma Pátria.

O que se passa no Brasil é de uma beleza extraordinária. Há uma diferença entre tentar que um barco não vá ao fundo e sermos pisados por uma desintegração silenciosa.

É que se o barco for ao fundo, vai de corpo inteiro.

A promulgação à velocidade da luz da lei que adia o pagamento de subsídios de férias, seguida de mais um apontamento por parte de Cavaco acerca da agricultura, não tem explicação. Ninguém sabe por que razão o subsídio não é pago no mês legalmente previsto. Há dinheiro, há uma decisão do TC e, sem explicar a quem programa uma vida, decide-se não pagar.

Nada foi explicado. A desculpa da avaliação trimestral não convence ninguém, porque parece razoável imaginar que os examinadores não teriam dificuldade em perceber uma situação mentirosa e apenas adiada. À proposta de se pagar os subsídioos em Julho, já fora da avaliação trimestral, o Governo teimou: não.

Mais uma vez sem  explicar, sem comunicar, no verdadeiro sentido do termo, a quem tem direito ao subsídio e à segurança jurídica, ao respeito pelas suas legítimas expetativas jurídicas.

Esta decisão, que é uma lei-não-pagamos, anunciada a meio do mês em que o suubsídio deve ser pago, é a tradução de uma atitude de desprezo pelas pessoas. Desprezo, sim. Não se paga e não se explica.

O PR  promulgou a dita lei sem considerar o veto político. Precisamente, como vem sendo tradição, temos na presidência alguém que não faz o uso constitucionalmente previsto, e de acordo com o espírito subjacente à CRP, dos seus poderes.

O veto político existe, não para discordar de uma lei por “razões  pessoais” ou por mera “opinião”, mas para travar uma decisão que aos olhos do PR causa, por exemplo, alarme social, consequências políticas e económicas graves, enfim serve para travar uma o que, prejudicando milhares de pessoas, surge sem justificação suficiente, no caso aumentando a insegurança que se  instalou na sociedade portuguesa.

Acontece que Cavaco usa dos vetos ao contrário do espírito dos mesmos, seja o político seja o jurídico (recorde-se que, por razões de inconstitucionalidade vetou politicamente (!!!) o Estatuto dos Açores), assim como os não usa.

Foi o caso e assim, se restava algum olhar perdido sobre Cavaco como o Presidente de todos os portugueses, esse olhar perdeu-se de vez.

Cavaco, sem um minuto de reflexão, colou-se ao Governo, aderindo a um injustificado não-pagamos governamental.

Mas o Domingos já o fez, e tão bem.

Muita da evolução das nossas condições de vida, da questão étnica a questões do domínio da sexualidade, deve-se, felizmente, a um olhar do jurídico sobre o real, olhar esse enquadrado no que define o Direito: não se vergar às leis da natureza. A cada discussão acerca de um avanço à conta do olhar informado da realidade, há um regresso ao obscurantismo que matou, negou direitos básicos às mulheres e silenciou abusos em nome do tradicional.

A argumentação é cíclica. Está tudo bem até que, por exemplo, homossexuais são tidos por cidadãos iguais em direitos a todos os outros. Nesse instante, regressa o obscurantismo, as leis da natureza, argumentam com animais, dizem-se contra a condenação penal deles, mas.. Nesse dia, a argumentação expendida não se apercebe que tem a mesma índole de tudo o que travou os avanços atrás referidos, justificando a diferenciação entre negros e brancos, que não podiam casar-se, porque era contra as leis da natureza.

De resto, entre nós, cada vez que o Direito passa para a lei o que a Ciência permite, atualizando direitos constitucionais, surgem petições de grupos previsíveis, e pedidos de fiscalização da constitucionalidade, os quais, porque enformados por uma moral expansionista, dão em nada. Veja-se o que aconteceu aquando da aprovação do regime jurídico da procriação medicamente assistida: petições a exigirem referendos e um grupo de Deputados a seguir a linha de argumentação da petição no seu pedido dirigido ao TC e falhando em todas as invocações, de resto confusas (Ac. Nº 101/2009). Para os que estranham avanços que não encontram lá por casa, as possibilidades substitutivas oferecidas pela PMA são contra as leis da natureza.

Pois são. E ainda bem, ou mais valia deitar fora a ciência e o Direito. E assim tem sido a jurisprudência do TC: nestas matérias recusa um conceito constitucional do que seja uma coisa ou outra.

Nas discussões sobre a co-adoção verifico que há quem não saiba que a adoção singular (como todas) é decretada em função do superior interesse da criança, independentemente da orientação sexual de quem adota. Gays e lésbicas já adotam há muitos anos e talvez seja racional que o facto aconteça sem promessa por parte do adotante de não constituir a sua família. Explica-se então que há crianças em famílias com dois pais ou duas mães, sem que isso seja problema, como é consenso científico; explica-se que a lei já prevê que um pai ou uma mãe possa candidatar-se a adotar o filho do outro (de sexo diferente), para que exista o vínculo jurídico necessário à proteção da criança; explica-se, tal como foi entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que aquele regime também deve existir para casais do mesmo sexo, em que só um dos membros é pai ou mãe juridicamente reconhecido; explica-se que cada caso será decidido isoladamente, com sentença judicial, para assegurar a segurança da criança na vida e na morte do progenitor de facto. E a argumentação é cíclica.

Tem de haver menos opiniões e mais estudo de quem estudou.

No Jornal Sol, ontem