Uma ideia revolucionária para os tempos que correm: direito à privacidade

O TRL considera que o livro "viola o direito à reserva íntima e privada".

"Na verdade se o fim de quem escreve ou informa não extravasa o simples domínio do privado, sem qualquer dimensão pública, o direito à reserva da vida privada não pode ser sacrificado para salvaguarda da liberdade de expressão e de informação", refere o acórdão.

O Tribunal da Relação de Lisboa sustenta também que se trata da "vida pessoal e íntima, sem qualquer relevância social", sendo "a ela e não a outrem que compete decidir o que torna público ou o que quer manter em segredo".

Para os juízes do TRL, Isoleta Almeida Costa, Octávia Viegas e Rui Ponte Gomes, a descrição feita no livro é "uma evidente invasão da zona da vida privada da requerente, e nesta, parcialmente, na sua esfera íntima".


Tribunal da Relação de Lisboa ordena recolha de livros de José António Saraiva

26 thoughts on “Uma ideia revolucionária para os tempos que correm: direito à privacidade”

  1. Vão ver que não tardará muito até aparecer num dos pasquins do costume uma história picante qualquer sobre este trio de juizes da relação. Aposto uma mini com quem quiser!

  2. 06 DE MARÇO DE 2017 – 23:20
    Merda de notícia e de link os da da TSF, Valupi.
    (tens de cumprir algum rácio semanal ou mensal com a empresa do Daniel Proença de Carvalho?,
    ele é artigos do próprio sem pileira nenhuma trazidos à marretada para o Aspirina B, links da TSF às carradas,idem do DN, enfim.)

    […]

    “Escrito destinado a lazer”

    Os magistrados admitem que neste caso estão em conflito dois direitos fundamentais a liberdade de expressão e a protecção da vida privada, mas consideram que este último deve prevalecer já que, neste caso, não existe um interesse público superior que justifique a divulgação. “Trata-se de um escrito destinado a lazer”, notam os juízes, que recordam que o próprio autor o caracteriza como um livro de memórias.

    Aqui, em 6 de Março de 2017, 19:12 actualizado a 6 de Março às 20:05 com a resposta hilariante do próprio arquitecto Saraiva: https://www.publico.pt/2017/03/06/sociedade/noticia/tribunal-manda-recolher-livro-de-jose-antonio-saraiva-1764228 .

    «Considera que foi censurado e promete, em futuras edições do livro, colocar uma tarja negra sobre os dois parágrafos em causa, para se perceber que “uma parte do texto foi censurada”», lanzudo.

  3. É por demais evidente que o acórdão da Relação de Lisboa, no que concerne à recorrente Câncio NÃO TEM RAZÃO ALGUMA!

    Outra matéria poderia ser configurada em sede de invasão da privacidade de cada um, e/ou difamação…MAS nunca no caso da Câncio. Um disparate, portanto.

    Acresce que o livro é simpático e descreve os bastidores de políticos, e interesseiros e sua relevância e impacto na vida política e pública. Nalguns casos é até anedótico o histerismo de alguns, descritos como mitómanos…o que é muito mau para o decurso de certas conclusões que se esperam.

    Noto que há donas de casa com mais verticalidade e ponderação que certas calças políticas…oportunistas.

  4. e…o arquiteto devia recorrer para o STJ, pois por muito mais e muitissimo mais, aquele considerou certas “afirmações” como não dignas de proteção jus penal; logo, a Câncio até que se põe a jeito de levar com um pontapé irónico do STJ….

  5. e o gajo «devia recorrer para o STJ», …?

    éstrampa, larga as ervas e lê a actualização porque a notícia diz que não pode.

  6. Não dá para ver…

    Presumi, entretanto, que a Câncio fez queixa – crime…

    Na verdade, seria interessante ver as alegações da dita…e em que sede foram feitas, aparentemente é um procedimento cautelar, ok.

  7. «José António Saraiva ainda não decidiu se vai tomar alguma posição – segundo a defesa de Fernanda Câncio a decisão da Relação de Lisboa é irrecorrível -, mas isso não o impede de “discordar completamente” do acórdão, que, contudo, promete acatar. Considera que foi censurado e promete, em futuras edições do livro, colocar uma tarja negra sobre os dois parágrafos em causa, para se perceber que “uma parte do texto foi censurada”. O antigo director do Sol diz ter ficado surpreendido com a providência cautelar apresentada por Câncio, classificando esta passagem do livro como “relativamente inóqua”.», eis o diz o lanzudo.

  8. …ok…é uma providência cautelar…

    Que aproveita a outros visados e nalguns casos com matéria para queixa – crime, i´d say…

  9. Pois é. Agora que o dito livro já estava em vias de se tornar um mono, eis que ganha um novo folego e o safado lá vai vender mais uns exemplares à conta do processo. Já para não falar de mais esta asfixia democrática.

  10. foi uma grande lição – principalmente para quem, talvez a partir de agora, seleccione mais e melhor com quem quer partilhar a privacidade para que, por direito, não a sinta abusada.

  11. soistrampa não foste o primeiro ordinarão de serviço nem serás o último. És só mais um troglodita dos muitos que já por aqui passaram.

  12. oh Bronca!, não deixa de ser interessante pensar no que as cabeças dos outros fazem levando as nossas cabeças em consideração. que ilusão. :-)

  13. “As arrastadeiras ladram, a caravana passa”

    IGNARANCIO, cala a bigorna…
    Vai ler o livro, deves identificar-te com alguma das personagens que ali são mencionadas. A que defendes é descrita como mentirosa, autoritária, histérica, intriguista, mulherzita xuxa, que tinha em Durão Barroso e mulher, o confessionário….

    Quanto a “ordinarão”, olha que ninguém te ultrapassa… comunatz.

  14. Venham mais livros DESTES, para que se conheça, pelo menos, um pouco do perfil de quem se apresenta como imaculado.
    Livro simples e revelador dos bastidores da mediocracia política e mediocia portuguesas…

    Correm todos ao google e correio da manhã para criticar tudo e mais alguma coisa, sai um livro de um tipo que conviveu e conheceu de perto situações da política e sociedade portuguesas e ei-los que aparecem histéricos defendendo o que chamam “privacidade” e ausência do “interesse público”. BURROS!

  15. Oh Bronca!
    8 DE MARÇO DE 2017 ÀS 23:44
    Tipo a culpa da violação é da mulher porque usava saias. Vai te lavar pá !

    E quantas vezes assim não é???? Se certas “coisas” devem andar tapadinhas, conta aí qual é o objetivo das que mostram o que deve andar coberto?

  16. De quando em vez um acto de justiça e de vergonha de quem decide sobre a privacidade de cada um de nós.
    F.C. teve, tem o azar de ser amiga próxima do Ex. Primeiro Ministro José Sócrates logo figura apetecível para denegrir e envolver.
    Ainda bem que este acto de defesa da sua privacidade nos mostra que, quem sabe, nem tudo estará perdido.

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