Que falta que fazia ali um tribunalzinho

O processo contra o director da revista Sábado, Miguel Pinheiro, acusado do crime de ofensa à honra do Presidente da República, nasceu de uma iniciativa do Procurador-Geral da República. Belém só aprovou o prosseguimento do processo, o que é muito diferente de o ter criado. Num plano institucional, a sua eventual recusa em julgar a eventual ofensa à pessoa do Presidente da República, para mais vindo do PGR essa suspeita, poderia ser considerado um precedente que fragilizasse futuros casos ou poderia ser visto como uma forma de desautorização do Ministério Público, até da figura do Procurador-Geral. Enfim, a questão é complexa e melindrosa nas suas conotações formais, ficando a faltar a justificação de Pinto Monteiro para ter escolhido um pedaço de prosa jornalística tão aparentemente inócuo e vulgar, ao ponto deste processo se iniciar sob o signo do absurdo.

Entretanto, as reacções suscitadas pela notícia permitiram registar pela enésima vez o paupérrimo nível intelectual e moral desta nossa direita que ocupa o espaço público (há uma outra direita – genuína – que tem asco desta – farsola – e que nem perde tempo a mostrá-lo, fugindo da exibição). Refiro-me às comparações com os processos que Sócrates levantou contra alguns jornalistas que deixaram verdadeiras calúnias sobre a sua pessoa enquanto político, cidadão e indivíduo com direitos de privacidade. Acontece que esses processos foram assumidos em circunstâncias onde um básico calculismo eleitoral advogaria a opção por evitar mais esse enorme, e prolongadíssimo, desgaste à sua imagem. Acima de tudo, os pulhas repetiram à exaustão que levar um jornalista a tribunal era uma forma de o pressionar e inibir, sendo uma tentativa de anular a sua liberdade de expressão. O apodo é completamente falso, tanto na sua abstracção, onde o estatuto de jornalista ou comentador não confere privilégios que se sobreponham ao Estado de direito, como na sua concretude, onde um dos caluniadores de Sócrates, o João Miguel Tavares, não só teve a validação do Tribunal para a sua prática como se viu promovido profissional e socialmente por ter sido objecto de tamanha atenção de um Primeiro-Ministro chamado Sócrates. Esta cena dos poderosos se preocuparem com a arraia-miúda em matérias de opinião, ao ponto de se exporem aos mais vis ataques, é tão assimétrico nas suas possíveis repercussões que talvez mesmo só Sócrates para ter avançado por aqui num contexto de conflito aberto com duas das mais poderosas corporações em Portugal: jornalistas e magistrados.

Quem se queixa à Justiça por se sentir, ou constatar, lesado, está a respeitar a liberdade de uma forma plena e plenamente democrática. Caso ganhe, tinha razão e ainda bem que reclamou reparação. Caso perca, o Estado de direito tinha razão e o alvo da acção sai imaculado ou favorecido. Em ambos os casos, a comunidade fica a ganhar. Isto, claro, quando a Justiça funciona e os processos não são usados como elementos de campanhas negras. Seja como for, a liberdade de expressão nada tem a temer dos tribunais. Será até ao contrário: são as nossas liberdades que são atacadas quando os tribunais se demitem das suas funções.

Por exemplo, há algo de assustador em saber que um Presidente da República pode ser cúmplice – activo ou passivo, coevo ou a posteriori – de uma conspiração do calibre da Inventona de Belém e não existir ninguém em Portugal que leve o caso à Justiça – talvez até por não existir enquadramento legal para o fazer. Isso, sim, é tremendo.

9 thoughts on “Que falta que fazia ali um tribunalzinho”

  1. mas tens aí um dos traços distintivos da direita: persecutórios quando estão no poder – a política do medo e do respeitinho -, aliás o caso Casa Pia que conheço obviamente mal como todos (?) nós, foi uma coisa que misturou culpados e inocentes numa engerocada que visou decapitar de facto a direcção do PS, dum PS que então parecia perigosamente consistente à esquerda.

  2. Por essas e por outras, Val, hoje não ouvi uma única noticia, nâo liguei a televisão para os telejornais. Não consigo olhar para a cara deste presidente da república, por estar convencido que participou activamente no derrube de um governo eleito, violando os seus deveres constitucionais de isenção. Nâo o tendo conseguido à primeira com a “inventona”, levou a melhor à segunda, não se importando com o contexto internacional de grande melindre. O seus discursos de vitória e de tomada de posse são a “prova feita” para a minha convicção.
    O mesmo PGR que consentiu todas as camapanhas difamatórias, públicas e notórias, por parte dos magistrados, policias e jornalistas contra o PM de Portugal, vem agora, pressuroso, defender a honra do PR, o mesmo que se recusou a uma simples explicaçâo dos factos, quando confrontado pelos seus adversários na disputa eleitoral para a presidencia.
    Esta gente enjoa-me. E até passar o enjoo não consigo olhá-los na cara nem ouvir-lhes a voz.
    Eu sei que isto passa. As pessoas são o que são. Eu também nâo sou nenhum “santo”. Mas, de momento, nem quero saber que eles existem.

  3. Big Mário

    epá se foi assim como dizes:

    “deste presidente da república, por estar convencido que participou activamente no derrube de um governo eleito, violando os seus deveres constitucionais de isenção”

    eu acho que também deveria ser condecorado pelo valioso serviço que prestou ao país.

    eu também acho que o nojo é um sentimento complicado e agora já voltei a olhar prá tv e espero que aquela voz de falsete nojenta desapareça de vez, porque até já tinha vómitos.

    eu sei que isto vai levar muito tempo a passar, mas não sei quanto tempo vai levar. talvez uma purga me faça bem.

    O que achas Mário?

  4. Calma,
    já vencemos maiores crises
    e ainda não será desta
    que eles passarão…
    tá dificil, claro,
    mas com eles a mostrarem já assim
    garras e apetencias
    penso que rapidinho
    gentes entenderão quem são ao que vem…
    abraço

  5. O que prova que o grave problema da Justiça em Portugal não é apenas imanente (a lei e os meios postos à sua disposição) mas transcendente (a forma como os media e os cidadãos se relacionam com a sua prática). Resolver a primeira parte do problema sem resolver a segunda não nos levará a lado nenhum.

  6. Pá, cavaco no tribunal, força. sobretudo por ser belfo, pá, o gajo cospe-se todo quando fala, só diz disparates e vai para a varanda acenar aos macacos que o puseram no poleiro, como se fosse rei, ele e a descendencia toda plebeia, mais a sopeira consorte, pá, como se 23% fosse a última percentagem da matemática, pá. o gajo já deve ter dado ordem à criadage pá para lavar o chão e os quadros de belém, pá, com sanasol, pá. olha só onde o património pá, dos reis pá, está entregue pá, eu não percebo pá, como é que estes republicanos conseguem viver pá na casa dos reis, fogo, pá. Comuna.

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