Dos variados sofismas que construíram a lógica do SIM, um deles ganhou especial popularidade. Por ser de simples entendimento, e de entendimento dos simples. Consistia na tese de que a criminalização do aborto era de origem moral (o que está certíssimo), logo deveria ser vista como uma imposição ilegítima (o que é de doidos). Os do NÃO, malvados, estariam a querer impor aos outros a sua moral, eis a denúncia que encheu peitos, papéis e ecrãs. E, se atravessássemos as meninges desses arautos, veríamos seres absolutamente convictos de estarem a descobrir a pólvora — indiferentes aos archotes que agitavam frenéticos.
Para lá do aborto como questão moral, temos aqui a moral como problema cultural e cívico. O argumento que detecta uma moral malsã, por confronto com o suposto direito à amoralidade, requer um sofisticado processo de reflexão. Implica que se recolham primeiro as definições propedêuticas da Filosofia e do Direito, sem as quais tudo o que se diga a respeito será apenas um psitacismo, uma verborreia — uma tanga no país da mesma.
Ora, se é um facto que Portugal é o pedaço mais estúpido da Europa — onde acima de 75% dos habitantes não foram além do Ensino Básico, e os licenciados não chegam a 10% da população; sendo que a cereja no cimo do esterco é a taxa de abandono escolar, a mais alta da União Europeia (a 25!) —, como esperar que desta mole de cabeças duras viesse uma decisão inteligente em questão que até confunde doutores e sábios das mais requintadas, e requentadas, academias? Não veio, mas a grei não tem culpa. Os culpados são alguns dos 10% que burilaram um argumento primário — ópio feito de cravos.
O SIM gritou “O aborto é uma questão de consciência”, e o NÃO retorquiu “O aborto é uma questão de duas consciências”. Os pró-aborto tentaram, e conseguiram, SIMplificar ao máximo a decisão, tendo tido sucesso no racional de escamotear as implicações da pergunta a referendo. E o NÃO arrastou o nojo de parecer indiferente ao sofrimento, cúmplice diabólico do mal. Era uma posição tão mais ingrata quanto as evidências apontavam todas para a vitimização da mulher agente do aborto. Como conciliar a misericórdia que essas pessoas despertavam, em multidão, com a crença de que o mal não se combate com o mal? Foi uma cruz que muitos tiveram a graça de carregar. No cerne desse dilema, estão os pilares daquilo que é hoje a civilização — daquilo que a civilização será amanhã, sob pena de desaparecer.
Indo direito ao assunto, podemos começar por admitir que, no final de 12 anos de escolaridade, o estudante português não está em condições de distinguir moral de ética, princípio de lei, moralidade de legalidade. O estudante saberá um quase nada de História de Portugal, quase nada de História das ideias e nada de nada de Direito (ou de Português, já agora). E o pouco que sabe, quantificado ao longo de um trajecto escolar que não garante fiabilidade, é inútil. O sistema não o levou para uma compreensão interdisciplinar e transdisciplinar; ou seja, o aluno recolheu alguma informação, mas ela é avulsa, desconexa, incompleta. Como consequência, a Escola não talha cidadãos, pois boicota a formação de uma visão de conjunto da sociedade. É como se a Escola tivesse aversão à realidade, tudo fazendo para proteger o aluno do mundo exterior. Esse aluno, cuja vida foi só brincar e decorar, e que pertence à elite dos menos de 25% que concluem o Ensino Secundário, parte para as licenciaturas, ou para o mercado de trabalho, sem saber onde está, donde vieram os seus pais, para onde vão os seus filhos. Entretanto, já pode conduzir e votar — sendo que a última actividade é ainda mais perigosa do que a primeira.
Podemos estender a previsão e arriscar, sem medo, que a maioria dos licenciados (e dos mestres e doutores) também não saberá fazer a destrinça entre conceitos basilares das estruturas judiciais e dos sistemas políticos; embora tenham um léxico mais rico, o que pode enganar um par de tolos. Confrontados com o desafio de, por exemplo, distinguir ética de moral, talvez mais de 95% dos portugueses se borre todo. Contudo, neste referendo tropeçámos em concidadãos que se exaltavam na defesa de princípios que foram carimbados como sumamente justos, que instituíam uma esfera de decisão imune à intervenção alheia, uma zona intocável regida por absoluto arbítrio. Foi dito que só assim se respeitaria a “liberdade” das mulheres — assim: não interferindo nas suas consciências e actos respectivos.
Que crueldade! É preciso não gostar de mulheres, e odiar pessoas, para se fechar os olhos às evidências. As mulheres que procuram um aborto escusado não estão em condições de corresponderem ao potencial abstracto de uma consciência plenamente desenvolvida e capacitada para a melhor decisão. Argumentar que cada pessoa adulta é capaz de decidir por si, sem carência de conselho de terceiros, é inválido em muitos domínios e contextos, mas em particular e grotescamente na questão do aborto. No aborto, o que está em causa é saber se a mulher é capaz de decidir o que é melhor para ambos, ela e o seu filho. Trata-se de uma situação-limite, onde a biologia não chega para resolver o pleito. Do outro lado da decisão está uma outra biologia, igual em estatuto humano à primeira, o que gera um acontecimento de natureza cultural. Não chega invocar a autoridade corporal, porque o problema diz respeito a dois corpos — é esta a origem universal da necessidade de Justiça: a pluralidade, a comunidade.
A moral distingue-se da ética num aspecto decisivo: a moral apresenta-se inquestionável; a ética nasce do questionamento. Ambas são dimensões axiológicas, instituindo e organizando valores. Mas uma é passiva, a moral, a outra é fundadora, a ética. Não importa a quantidade do sujeito moral ou ético. Um indivíduo tanto pode agir moral ou eticamente, idem para um conjunto de indivíduos. O que conta é a qualidade do valor que rege a acção, a sua origem, legitimidade, bondade última. A ironia é que, ao se promulgar uma lei que autoriza a impunidade, está-se a anular a ética e a instituir uma moral absolutista, tirânica. O discurso, a Razão, afasta-se da consciência, agora entregue às emoções — eventual refém dos instintos e da loucura.
Em 458 a.C., ao ar livre de Atenas, milhares de pessoas pararam e calaram-se para assistir a três peças de teatro, as quais viriam a ganhar o prémio nesse ano. Nelas, os espectadores contemplaram uma verdade muito antiga, mas também, em simultâneo, espantosamente recente; pois em mais nenhum lugar do Mundo se tinha a possibilidade de a verbalizar e desfrutar. A trilogia Oresteia, de Ésquilo, é uma tragédia por registo de inscrição na arte, e uma epopeia pela narrativa e pela alma filosófica. Conta como as erínias se transformaram em euménides; isto é, ensina o que é o Direito. Ensina que só há justiça quando aceitamos o poder mais alto da comunidade. Que a justiça é incompatível com a solidão. Quem se imagina divino, acaba devorado pelas bestas ferozes da animalidade em nós. Só a Cidade é justa, só o Outro é bom, só a Lei nos defende. É também desta obra que continua a nascer a Civilização; essa que é a cultura que reúne o melhor das outras, o melhor da experiência humana. Sabemos que é o melhor porque contém o que o universo gerou de mais frágil, mais imprevisto, mais absurdo — a noção de que cada pessoa é um absoluto, a medida para todas as coisas.
As mulheres que irão abortar por opção, quando os seus corpos poderiam levar a gravidez até ao nascimento, não têm culpa. E a tragédia é a de que, nessa pseudo-liberdade, também estarão a perder a salvação. A salvação do Outro, que nos cria — e nos queria.
Vamos ver se percebo :
“A ironia é que, ao se promulgar uma lei que autoriza a impunidade, está-se a anular a ética e a instituir uma moral absolutista, tirânica. O discurso, a Razão, afasta-se da consciência, agora entregue às emoções — eventual refém dos instintos e da loucura”.
Logo, ao promulgar-se uma lei que penalizasse e punisse com penas de prisão, estariamos a promover a ética e a instituir uma moral tolerante, democratica, aberta à discussão racional. Mais, é profundamente tirânico e anti-filosofico não impormos a opinião do Valupi (e duma minoria, mas são os unicos que sabem) em detrimento da opinião da maioria dos cidadãos (que manifestamente, não podem saber do que falam).
Não admira que o Valupi seja a unica pessoa em Portugal (para não dizer no mundo) a perceber a verdadeira diferença entre ética, moral, moralidade e o que são os fundamentos do ordenamento juridico, pois na verdade, so ele sabe que a discussão racional nasce quando abandonamos por completo esse velho preconceito que é o principio da não-contradição.
João Viegas
Tal como eu desconfiava, ainda temos o prazer da tua companhia. E isso é muito bom.
Duas notas, e veremos se conseguimos ir mais longe:
- Ser contra a intenção da pergunta que foi a referendo não significa que se esgotou a temática. Podemos imaginar outras perguntas, outras estratégias, outras opções, outra decisão. Podíamos ter levado a referendo uma questão relativa ao aperfeiçoamento da lei existente ou à fiscalização da sua aplicação, de modo a defender melhor todos os envolvidos. Acontece que, em vez disso, o referendo desafiou-me para a questão do aborto impune, livre, irracional, e a minha recusa expressou-se no voto NÃO.
- Logo, não tens qualquer legitimidade para a falácia de me atribuires a responsabilidade pela lei que penaliza com penas de prisão, pois não fui sequer consultado sobre ela. Eu só me pronunciei num referendo, qual é a contradição com o resto das minha convicções?!
Vá lá, aposto que consegues fazer melhor.
O Valupi continua a não saber nada de Direito Penal e a ter a admirável coragem de o mostrar sempre que pode.
E não posso deixar de sublinhar a originalidade (costumeira do Valupi, aliás) de dizer que o Sim ganhou porque o povo é burro e analfabeto. Isso é que é tolerância e respeito pelo poder mais alto da comunidade. ‘da-se!
maiquelnaite
Não disseste coisa com coisa. Nisso, revelas coerência.
A questão era também a da impunidade do aborto livre e racional, embora obedecendo a uma racionalidade com a qual discordas.
Respeito plenamente o teu voto, como ja disse. Mas parece-me que maior parte das considerações to teu post acima deveriam inclinar-te a reconheceres que existem outras “racionalidades” para além da que tu aceitas, e que essas outras “racionalidades” merecem ser protegidas na mesma medida em que a tua o merece.
Quanto ao resto, vou surpreender-te (talvez) ao dizer-te que concordo com algumas das tuas reflexões. Na minha opinião, quem acredita que existe uma separação radical entre moral (ética) e direito passou ao lado do que se passou no século XX. Mas é precisamente por essa razão que não concordo com uma norma penal que não assenta numa larga aceitação social (tanto quanto me lembro, moral e ética têm etimologias parecidas, que remetem para os costumes, os “mores”).
Finalmente, se me permites uma critica, os teus argumentos seriam mais facilmente ouvidos se ditos com mais modéstia.
Pois é. O povo português é estúpido e ignorante, “não está preparado para votar”…(Onde é que eu já ouvi esta?!)
Precisam-se urgentemente mais grandes educadores,
João Viegas
Como disse o Washington Olivetto (famoso publicitário brasileiro), “Sou humilde, mas não modesto”. O trocadilho realça a humildade, como permanente abertura à aprendizagem, e, em concomitância, realça o compromisso com a nossa pessoa - e o que devemos fazer para a dignificar e realizar. Assim, estar a defender ideias minoritárias, esforçando-me por argumentar com rigor e ênfase, não me parece actividade do foro do orgulho, antes da natureza da humildade - pois dou azo a que qualquer um me aponte falhas. Estou, enfim, a comunicar - a reconhecer, e a promover, o direito a ser interpelado, analisado, julgado.
Ora, é nesse campo - a arena pública, política, cívica - que a existência de outras racionalidades não anula o debate; precisamente ao contrário. É por haver conflito de racionalidades que há necessidade de reflexão, ciência, jurisprudência.
‘Moral’ foi, realmente, uma palavra que Cícero inventou para traduzir ‘ética’ do grego. A evolução histórica dos dois termos está repleta de acontecimentos que ora juntam ora separam as semânticas. No caso do texto acima, faço uma separação que corresponde a um grau de iniciação às temáticas respectivas. Obviamente, e consoante as escolas e autores, encontram-se os mais díspares exemplos de conceptualização e relação respectiva.
__
Teresa
Onde tu optas por fugir em direcção ao abismo, eu prefiro enfrentar as consequências da realidade: este Portugal onde vivemos é estúpido e ignorante.
Se o Valupi não percebeu (embora fosse texto de fácil compreensão, não me surpreende) passo a explicar:
Primeiro disse que o Valupi é um ignorante em Direito Penal, e que mostra isso muitas vezes.
Depois disse que é sempre original insinuar que uma votação correu de determinada feição porque o povo é ignorante, especialmente quando nessa votação não ganhou a posição defendida pelo insinuador. De permeio comentei que o Valupi nos tem sempre habtuado a originalidades dessa estirpe radical. E por fim afirmei que em coerência com o resto do seu texto, só mesmo chamando burro ao “povo” (como o Valupi fez), e insinuando que o Sim só ganhou por causa dessa burrice, se pode mostrar respeito e aceitação pelo poder mais alto da comunidade, o tal que o Valupi referiu quase de lágrima no canto do olho. Eu cá cuspo na cara das pessoas que respeito mesmo, mas também não lhe vou pedir que você siga os meus elevados padrões.
Caso continue sem entender eu faço-lhe um desenho. Aquele abraço.
Que obsessão com os diagnósticos da miséria. Bláblá que burros que somos, bláblá somos os piores bláblá woe is me que vivo num país de esterco. Já não há pachorra.
Um par de traduções:
Onde se lê o meme “Portugal é estúpido e ignorante” leia-se “Valupi olha-se ao espelho e encontra Portugal”
Onde se lê o meme “o Povo português é demasiado estúpido para votar”, leia-se “o que nos faz falta é um Salazar a cada esquina”.
Burro e facholas, o nosso valupi. Bela, e adequada, combinação.
maiquelnaite
Tens razão quando dizes que sou ignorante em Direito Penal. Mas, para que o mundo saiba dessa decisiva informação, não precisavas de gastar uma caloria - eu nunca me reclamei, em lado algum, algo mais do que um ignorante em Direito Penal.
Contudo, pode dar-se o caso de te imaginares mais conhecedor do que eu em matérias de Direito Penal, o que te poderá chegar para quereres discutir o assunto comigo. Ou talvez nem seja bem uma questão que queiras discutir, talvez fiques satisfeito em repetir que eu sou desconhecedor da temática. Enquanto ficas a pensar no que queres fazer, que tal explicares o que o meu texto tem a ver com o Direito Penal que tu achas que conheces, e quais são os problemas factuais ou de argumentação que a tua aguda inteligência detectou?
Também voltas ao registo aparvalhado, que já usaste noutra discussão, só para exibires sérias dificuldades de interpretação. Tens de ver isso, pois é problema que deve estar a afectar-te noutras áreas da tua actividade. Isto é, a não ser que ganhes a vida a fazer bonecos.
__
cris
Muito curioso o que escreves. E concordo contigo, já não há pachorra para o País.
__
João Viegas
Continuando, pois há bocado foi à pressa e não deu para completar.
Quanto à relação entre criminalização do aborto e ética, ele existe na instância do tribunal e na figura do juiz, o qual avalia as condições de cada caso. Desse modo, o juiz tem de se comprometer num pensamento ético em ordem a alcançar a justiça. E, por essa mesmíssima razão, os juízes portugueses não permitiram que nenhuma das mulheres levadas a julgamento cumprisse pena de prisão. Eis a ética, eis a Razão.
Quanto ao voto da maioria, é uma clássica questão das democracias. De facto, a maioria confere legitimidade, mas não necessariamente bondade. Isto é assim, e sempre o será, para o bem e para o mal. Um tirano pode ser eleito por voto democrático, etc.
Finalmente, a associação entre moral e Direito tem um lado absoluto - em que todo o Direito é, por inerência, uma qualquer forma de Moral - e tem um lado relativo, em que se digladiam as duas correntes do Direito natural e positivo. Aqui a querela diz respeito ao estatuto do Direito e sua fundamentação. Creio, tal como dizes, que a gravidade dos acontecimentos do século XX (por exemplo, a possibilidade de uma guerra nuclear ou os desafios da ciência) obrigam a reconhecer o primado da ética como sustento da racionalidade política e jurídica.
Jorge
Estás apanhadinho de todo. Acabou-se o xarope?
eu acho que estava na hora dos homens irem também para o borralho.
e é tão claro que a lei tem uma origem moral que até fico estupefacta com a negação dessa proposição. só assim se explica a mudança no que respeita aos crimes passionais, por exemplo: uma alteração da moral vigente.
Xarope? Sim, também pode ser, à base de vaselina, com omega 6, da boa sardinha de Portimão.
«Indo direito ao assunto, podemos começar por admitir que, no final de 12 anos de escolaridade, o estudante português não está em condições de distinguir moral de ética, princípio de lei, moralidade de legalidade. O estudante saberá um quase nada de História de Portugal, quase nada de História das ideias e nada de nada de Direito (ou de Português, já agora). E o pouco que sabe, quantificado ao longo de um trajecto escolar que não garante fiabilidade, é inútil. O sistema não o levou para uma compreensão interdisciplinar e transdisciplinar; ou seja, o aluno recolheu alguma informação, mas ela é avulsa, desconexa, incompleta. Como consequência, a Escola não talha cidadãos, pois boicota a formação de uma visão de conjunto da sociedade. É como se a Escola tivesse aversão à realidade, tudo fazendo para proteger o aluno do mundo exterior. Esse aluno, cuja vida foi só brincar e decorar, e que pertence à elite dos menos de 25% que concluem o Ensino Secundário, parte para as licenciaturas, ou para o mercado de trabalho, sem saber onde está, donde vieram os seus pais, para onde vão os seus filhos. Entretanto, já pode conduzir e votar — sendo que a última actividade é ainda mais perigosa do que a primeira.
Podemos estender a previsão e arriscar, sem medo, que a maioria dos licenciados (e dos mestres e doutores) também não saberá fazer a destrinça entre conceitos basilares das estruturas judiciais e dos sistemas políticos; embora tenham um léxico mais rico, o que pode enganar um par de tolos. Confrontados com o desafio de, por exemplo, distinguir ética de moral, talvez mais de 95% dos portugueses se borre todo.(…)»Postado por Valupi em março 13, 2007 06:25 AM
…vc.s são burros, ou quê????…o homem fez a análise/exposição de si mesmo com a maior das frontalidades e vc.s querem mais o quê?…ele dá o que pode, pra quê continuar a dar-lhe trela….continuando a teclar na questão do aborto?!?…por favor, ñ batam mais no ceguinho…:=>
…tolos são os que ainda(???) acreditam que alguém que faz afirmações, como quem proclama uma lei-ex: «(…)pois dou azo a que qualquer um me aponte falhas. Estou, enfim, a comunicar - a reconhecer, e a promover, o direito a ser interpelado, analisado, julgado.» (vá!…deixem lá de gargalhar, raios!) - que depois são absolutamente contraditadas pela pratica do achincalhamento - ex: «Também voltas ao registo aparvalhado, que já usaste noutra discussão, só para exibires sérias dificuldades de interpretação. Tens de ver isso, pois é problema que deve estar a afectar-te noutras áreas da tua actividade. Isto é, a não ser que ganhes a vida a fazer bonecos.»…ora, tenham dó!:=>
«Um tirano pode ser eleito por voto democrático, etc.»
…se eu fosse mais tola do que sou e acreditasse q ele era capaz de dar uma resposta capaz - capaz=educada=intelectualmente honesta, etc - até estava capaz de lhe pedir q (me) trocasse isto por miúdos…:=>
O juiz aplica a lei. Se a lei manda que determinados comportamentos sejam sancionados com penas de prisão, é obrigação do juiz condenar (e escolher a pena com a medida certa, tendo em conta as circunstâncias do caso e a latitude deixada pela lei). Caso contrario o juiz estaria pura e simplesmente a trair a sua função e a fazer mau uso dos poderes que lhe foram conferidos em nome do povo (povo cujos representantes aprovaram a lei penal).
Por mais voltas que dês, a lei penal é para ser cumprida e não faz sentido defender-se que ela serve apenas para Inglês ver. Pela mesma razão, não faz sentido defender que uma lei penal deve ser mantida em vigor quando discordamos das penas que ela prevê. Isto até por uma obvia questão pedagogica : um pais que deixa vigorar leis que ninguém aplica esta apenas a desvalorizar a lei.
Quanto à relação entre moral e direito, se é certo que as regras juridicas têm uma raiz moral, não é menos certo que nem todas as regras morais devem ser transformadas em regras juridicas (e menos ainda em regras juridicas penais). Isto por uma razão muito simples : os individuos que compoem a sociedade seguem regras morais diferentes e, muitas vezes contraditorias entre si (o caso do aborto é paradigmatico). Ora acontece que não sabemos decidir racionalmente quais são as “boas regras” e quais são as “mas”.
Por isso mesmo, as regras juridicas contentam-se com impor o respeito de alguns valores basicos com os quais a maioria dos cidadãos esta de acordo (e que essa mesma maioria acha que devem ser impostos mediante uso da força publica). Nas outras matérias, o direito garante a liberdade, para que cada cidadão se possa reger de acordo com as suas convicções.
No referendo questionava-se apenas a legitimidade duma norma penal que assenta em convicções morais que a sociedade portuguesa (e a grande maioria das sociedades europeias) não aceita e não segue. Ao votar sim, o povo português não impediu de maneira nenhuma aqueles que têm essas convicções de as seguirem, nem tão pouco de tentarem convencer os outros a segui-las. Apenas acabou com uma situação em que uma convicções aceites por uma minoria eram impostas a todos.
Mais uma vez (acho que ja escrevi isso e vejo que não sou o unico, mas aparentemente, ha aqui algo que não queres perceber) : não se trata de contestar que a lei tenha um fundamento moral, mas de contestar que tenhas legitimidade para decidires sozinho quais são as convicções morais em que a lei penal se deve inspirar.
Quando leio o teu post acima tenho alguma dificuldade em acreditar que não vejas que os teus argumentos vão no sentido de abrogar a lei que penalizava o aborto. Mais uma vez, lê a frase que citei acima e diz-me se ela faz algum sentido…
Que tirada, Valupi: “optas por fugir em direcção em direcção ao abismo”! Não sei se chore (com medo do abismo), se me ria da sua grandiloquência (sempre achei a pompa um bocadinho cómica).
Pode enfrentar à vontade os seus moinhos de vento; por mim, mergulho de boa vontade no abismo da “imoralidade” de ter votado Sim por uma lei humanizadora, que poupa as mulheres a sofrimentos e vergonhas a dobrar. Que sabe você deles?!
Portugal é estúpido e ignorante? Será. Mas não acha que já demos demais para esse peditório de grandes educadores e salvadores que nos hão-de livrar do “abismo”?
«Ora acontece que não sabemos decidir racionalmente quais são as “boas regras” e quais são as “mas”.»
Quem é este ‘nós’ que não sabe…não sabemos??? Por certo não inclui um Valupi!, porque esse sabe, desde sempre, quais são as ‘boas’ e as ‘más’, oh se sabe!, sabe e quer que todo(a)s o(a)s que o lêem as aprendam nem que seja à força de serem apelidadas de criminosas assassinas…até porque os senhores juizes, tão generosos, apesar disso… não mandavam para a prisão!…como tal podia-se continuar a ser criminosa assassina…assim como assim até nem se ia presa…
isso, amok, be bold! chega-lhe com o negrito que o gajo merece.
Amok
O caso mais famoso é o de Hitler, eleito pelo voto do povo alemão. E, também dá que pensar, capaz de enganar esse mesmo povo durante vários anos quanto às atrocidades do nazismo. Claro, este assunto é de altíssimo melindre para qualquer alemão.
__
João Viegas
Estamos de acordo em variados pontos. Claro que o juiz tem de aplicar a lei, mas - e lá está - a lei permite a interpretação do juiz. Ou seja, a justiça quer-se cega, mas o caminho para lá chegar pede olhos bem abertos.
A questão da criminalização do aborto, recordo, não foi a referendo. O seu inverso, a despenalização, sim. Daí não convir estar a misturar situações díspares. No entanto, confirmo que para mim o aborto escusado (leia-se, o que não está contemplado na lei de 1984) me aparece como crime. E, portanto, penalizável. Quanto à pena em si, toda uma outra questão. Já agora, acrescento que nos casos da gravidez por violação seria de tentar por todos os meios o convencimento da mãe a aceitar o filho, por várias (e excelentes) razões.
Com certeza que não está em causa levar a que qualquer regra moral seja convertida em matéria legislativa. Isso seria impossível, para lá de ser absurdo. O que me tem interessado frisar é a natureza Moral (com caixa alta, para distinguir da moralidade - o mesmo tema da nossa outra conversa) do Direito. O Direito institui regras codificadas que apresentam uma específica racionalidade, com modos próprios de elaboração, aplicação e alteração. É só isto, é “lana caprina”.
Finalmente, o argumento da maioria tem a sua óbvia legitimidade. Tal como o seu “laicismo”, permitindo a coexistência de todas as opções. Mas, repara, tal lógica não fica diminuída pelo questionamento da alteração da lei. Não está em causa fazer prevalecer a opinião da minoria, antes tentar esclarecer a questão. E a questão comporta uma dimensão lancinante, radical, absoluta: a que diz respeito à vida humana que está suspensa de um arbítrio sem qualquer impedimento ou justificação.
Teresa
O abismo era relativo à temática da educação do povo e respectivas capacidades.
Quem votou SIM não cometeu qualquer imoralidade. Pelo contrário, foi fiel à sua moral.
Quanto aos “grandes educadores”, desconheço qual é o contexto da referência. Apenas sei que é uma vergonha viver neste país, por várias razões, uma delas a da educação. E se não formos nós a assumir a responsabilidade, quem vai ser? Os espanhóis? Se não formos nós a sentir como escândalo que 3/4 da população só tenha o ensino básico em 2007, então quem? quando? a propósito do quê?
Por mim, os abismos podem esperar.
essa de convencer a mãe a manter a gravidez decorrente de violação é para convidar a que te façam uma espera à porta da caixa de comentários, certo?
como é que alguém assumiria a responsabilidade de convencer uma mãe a levar por diante uma situação que muito provavelmente a conduziria ao ódio por um filho? talvez penses que o amor “inevitável” de uma mãe por um filho seria redentor, que ajudaria a superar a violência de que fora vítima. porém, se encontramos exemplos de mães e pais que hostilizam os filhos quando eles se parecem muito com o outro progenitor em casos de separação do casal, imagina o risco de uma mãe ser obrigada a olhar o filho com esse pavor, para além de suportar uma gravidez que não desejou, na qual não tem qualquer responsabilidade, que representa a violentação máxima da maternidade. ou ela quer, sem que alguém a convença, ou a situação seria deveras perversa. dependeria de essa mãe ser mais ou menos submissa, ou influenciável, nas mais das instâncias, já reparaste?
susana
Trata-se de convencer, não de obrigar. O desfecho de qualquer relação familiar é sempre imprevisto. Não há meio de saber o que vai acontecer com a criança que nasce, seja ela quem for, nasça onde nascer.
Assim, o que estaria em causa era convencer; ou seja, mostrar que a dor da violência sofrida só tinha uma forma de ser sarada, e transformada em bem: com o amor que iria nascer para o filho, e que viria da existência do filho.
Um mal não cura outro mal. É o bem que cura o mal.
(e eu a querer ir dormir!)
«que diz respeito à vida humana que está suspensa de um arbítrio sem qualquer impedimento ou justificação.»
…pois, é aqui q radica o seu erro - e o de todos os q se julgam no direito de julgar/ajuizar da capacidade de uma mulher decidir acerca de fazer, ou não fazer, um aborto - acaso achará que uma mulher decide fazer um aborto sem se questionar, sem se colocar todas essas questões (impedimentos e justificações) q o caro parece achar serem apenas valorizadas por si e pelos do NÂO!?
O problema coloca-se na decisão!, questionar todos nos questionamos, mas no fim é preciso decidir…e a decisão só vai marcar quem a toma!…não é um Valupi que, ao decidir q eu não devo fazer um aborto, me vai resolver (responder a) todas as consequências da minha decisão…se o não fizer.
Tivesse, cada um dos defensores do NÂO, comparticipação nas consequências resultantes da ‘troca’ dum SIM por um NÂO e eu queria ver se havia tantos NÂOs…:=>
Qt à questão do Hitler e da Alemanha Nazi…deixe-me concordar consigo, citando-o: «O estudante saberá um quase nada de História de Portugal, quase nada de História das ideias(…)», acrescentando eu: ‘e tb (quase) nada de História’ pura e simplesmente… pelo q o melhor era tentar-se aprender mais qq coisa pra lá daquilo q a escola não ensinou…afinal de contas a escola serve para fornecer ferramentas para a aprendizagem vida fora…e é isso q a falta de humildade (honesta) não deixa ver…o saber é mt mais q o conhecer,mas isso é algo q só alguns aprendem…os q são capazes de ultrapssar a capa das vaidadezinhas expositoras de egos inchados…q é o q mais se vê por esta internet fora, sendo a comunidade bloguista o espelho privilegiado…
«Assim, o que estaria em causa era convencer; ou seja, mostrar que a dor da violência sofrida só tinha uma forma de ser sarada, e transformada em bem: com o amor que iria nascer para o filho, e que viria da existência do filho.
Um mal não cura outro mal. É o bem que cura o mal.»
Comentário de: Valupi
…eu, qd for grande, quero ser assim…santa e beata como o valupi!:=>
Amok
Não percas a esperança. Também tu podes ser santa, claro. Porque não?!…
pois, como eu pensei, era em redenção que pensavas. mas é muito pouco provável que essa mãe viesse a amar o filho… o amor por um filho exige esforço, vontade, não é coisa automática. mas o meu ponto era um pouco diferente: com que cara alguém convenceria uma mulher nessas circunstãncias a manter a gravidez e se responsabilizaria pelas prováveis consequências trágicas do propósito? é que convencer uma mulher a ter um filho que ela não quer num quadro “normal” teria como provável consequência que ela viesse a amar o filho, nesse que referes essa probabilidade é mesmo muito remota.
«Já agora, acrescento que nos casos da gravidez por violação seria de tentar por todos os meios o convencimento da mãe a aceitar o filho, por várias (e excelentes) razões.»
…se eu fosse sádica e conhecedora das tecnicas vodus apetecia-me rogar-te uma praga: q estivesses apaixonado por uma mulher q, entretanto, foi violada e a quem tu deverias, como missão, comvencer a ter a criança de quem tu serias um ‘pai’ abnegado…
…era o q tu merecias por te arrogares o direito de ajuizar sobre um assunto desta delicadez, com tanta petulância e q mexe com tantos sentimentos num ser humano, mais ainda numa mulher…
susana
Se a mulher se convencesse que era melhor deixar o filho nascer (mesmo que o não quisesse assumir como mãe) essa pessoa estaria em condição igual a qualquer outra mãe que tivesse concebido por intenção ou acidente. O interesse de a convencer diz também respeito ao interesse de garantir a sobrevivência da pessoa em gestação. Porém, diz-me a intuição, esse cenário em que uma mãe transfere para a consequência da violação a sua agressividade e ressentimento não levaria a que ela se deixasse convencer. Seria óbvio que nem valeria a pena insistir. Mas há casos de mulheres que relatam ter sido o nascimento do filho o único bálsamo numa situação que parecia de perda irrecuperável. Finalmente, nesta questão do aborto estamos sempre a esquecer que uma mulher pode ser progenitora sem ser mãe. Há muitas soluções possíveis para o destino da criança, não tem de ficar com a pessoa que a gerou e não a quer na sua vida.
«Também tu podes ser santa, claro. Porque não?!…»
…bem, eu só manifestei uma ideia…até pq nem sequer sou sádica, ou dada a praticas vodus…além do mais eu ainda nem tinha enviado o meu coment… pelo q enviar-me uma praga dessas…eu sei q posso ser até um tanto caustica nos comentários, mas…uma praga dessas!?chiça!, é demais!!!
(bem, hj nc mais saio daqui…)
«Finalmente, nesta questão do aborto estamos sempre a esquecer que uma mulher pode ser progenitora sem ser mãe. Há muitas soluções possíveis para o destino da criança, não tem de ficar com a pessoa que a gerou e não a quer na sua vida.»
…por aqui se vê a leviandade com que se metem nestas coisas, quem delas apenas sabe da teoria…esquecem, estes iluminados, o pequeno (grande) dado q é natureza humana e as suas contradições psiquicas, emicionais, afectivas e até racionais…e mais ainda no ser humano fêmea perante a maternidade… desconhecem estes seres iluminados da contradição do amor(mãe)/ódio(mulher) e de como tal pode mexer com a própria sanidade mental da mulher perante o facto de decidir se opta pelo aborto, ou não, perante um caso de violação…em qq dos casos há graves riscos de desequilibrio psiquico e emocional…sabendo nós q os apoios a estes níveis, no nosso país, são precários (mt precários, se não inexistentes mesmo) quem se atreve, em sã razão, a aconselhar a possibilidade de avançar com a gravidez se essa ideia ñ partir, antes, da mulher?
py, eu ofereço-ta!
Olha só… mais um debate abortivo que perdi.
Que chatice. Quando escreveres uma coisa assim básica e directa sobre o assunto, avisa que venho cá.
É que anda para aí tudo tão caladinho depois daquele engrominanço do “modelo alemão” que até dá ideia que nem na Moda Lisboa se pode contar com ele.
(mas tens é descrever coisa básica e directamente política, como disse. Filosofias de ponta e direitos interrompidos passo.)
…eu diria,antes, um debate abortado, mas enfim…
Ah, já me esquecia. E que também não seja meramente misógino que, para essas coisas às avessas, já nos bastam as maluquitas das feministas.
Político, político e directo àquela trampa do pacote fracturante.
Mais um pinguinha:
para não haver confusões: eu cá de modelos é mais Benicio del Toro. Estou-me marimbando para aconselhamentos. Mas não gosto de curas de passeata que caçam votos com aldrabices
sim, com certeza, isso seria possível. mas o convencer-se a alguém a fazer algo depende muito de ela ser mais ou menos influenciável, passiva, submissa. como teres a certeza de que depois desse processo (e já agora, como se estruturaria o processo? como se supervisionaria? quais seriam os argumentos?) a mulher estaria efectivamente convicta e não a fazer o que se esperava dela? ou a tentar superar um eventual complexo de culpa que se sabe muitas vezes uma violação causar?
ou se aceitaria para agradar ao agente da “persuasão” por estar num momento demasiado frágil e mais tarde se via numa agonia insuportável por carregar no seu corpo uma lembrança de uma experiência atroz? e, por uma vez, vejo-me a concordar com a amok: há esse conflito entre a mãe e a mulher, que não é menosprezável e que pode não ter resolução. eu admito que possa acontecer o que dizes, mas aí só uma pessoa pode ser responsável: a mãe; não deve haver um agente que a “convença”. por outro lado, se o desfecho for o dar a criança para adopção, a experiência será duplamente descorçoante, nessa instância não vejo como possa ser redentora.
mas antes de tudo deveria ter-te perguntado se tens alguma ideia de como se poderia agir no sentido dessa persuasão, ou de quais poderiam ser os argumentos.
amok
Tens razão, como sempre tiveste e hás-de ter.
__
zazie
Não aceito encomendas. Tenho o produto já todo vendido.
__
susana
Estás a entrar na parte da instauração do processo pelo qual se iria concretizar a intenção de “convencer”. Como é óbvio, eu não terei a capacidade, ou a autoridade, para, aqui, agora, poder ser “convincente” face a tantas questões possíveis.
Mas reafirmo a bondade da intenção, a qual pretende salvar uma pessoa da morte (o aborto) e possibilitar a outra pessoa a cura (a mãe, capaz de recuperar o sentido da vida depois de uma violência traumática).
Quanto à dualidade mulher/mãe, aplica-se a mesma lógica que já apresentaste: se há mulheres, normais, a quem ninguém forçou a terem relações sexuais, que nem sequer terão condicionalismos sociais e financeiros, que renegam a maternidade, por que razão não se deveria tentar negociar com a mulher que tem intenção abortiva uma situação de compromisso em que ela aceitasse levar a gravidez até ao fim, pelo menos, e com opção de maternidade eventual sempre garantida?
Lembro que nesta questão do aborto o que está em causa é a tentativa de salvar alguém da morte certa. Se não valesse a pena salvar essa pessoa inocente, ninguém se daria ao trabalho de sequer estar a discutir a questão, e cada gravidez seria vista como uma eventual doença.
E é mais fácil bater nelas. os xuxas são sagrados
“:OP
Na tua resposta à Susana escreves : “Estás a entrar na parte da instauração do processo pelo qual se iria concretizar a intenção de “convencer”. Como é óbvio, eu não terei a capacidade, ou a autoridade, para, aqui, agora, poder ser “convincente” face a tantas questões possíveis.”
Vejo que estas no bom caminho. Mais uma semanita ou duas e votavas sim. Ainda bem que não foi necessario.
joão viegas
Nesse caso, ainda bem que a votação veio uma semanita ou duas antes desse funesto acontecimento. Seria vergonha que não me faria bem carregar.
Valupi, pá, tu deves ser capricórnio com essa obstinação. Ou pelo menos terás Saturno bem marcado na carta astral. Ao negares o direito da mulher optar sobrepões-te a ela, impões-lhe(s) o teu código de conduta, anulas, aí sim, o Outro nominal em nome de um Outro potencial, intra-uterino.
Colocsa no mesmo plano de direitos o actual e o potencial, anulando esta oposição aristotélica.
Mas pronto cada um sabe de si, e eu queria dizer-vos que gostei muito do labirinto do fauno.
assim sendo, pymba!!!
———–
então e ninguém está precocupado com o novo Diogo Inácio? Lá tenho eu de tratar sózinho disto…
Caro py,
Aquário, quanto a Saturno não sei dizer. Mas sei que vale a pena ser activista da causa dos que não têm voz, e cujas vidas estão em risco.
Ninguém quer cercear os direitos de opção das mulheres, está-se é a apontar os limites desses direitos. Essa conversa do “Outro nominal” versus “Outro potencial, intra-uterino” é irrelevante perante as evidências, perante a realidade: aquele ser que espera uma decisão sobre a sua vida é uma pessoa - a qual está numa fase onde ainda não consegue falar, sequer chorar. Mas basta esperar uns poucos de meses e já vai conseguir.
É altamente significativo que só se fale dos direitos da mulher na fase em que está grávida, e não quando teve relações sexuais. Se as relações foram consentidas, não sabia a mulher que poderiam resultar em gravidez?! Onde é que fica a responsabilidade? Que culpa tem o feto da irresponsabilidade da progenitora?…
É isto que está em causa, pois há um desequilíbrio absoluto entre as consequências de uma gravidez indesejada e as de um aborto. Num caso, tudo continua a ser possível, incluindo a alteração radical da intenção da progenitora e respectiva experiência realizativa. No outro caso, tudo se torna impossível, é o nada, é a morte.
Sim, se querer afastar a morte for competência de Saturno, pois serei saturnino, mas não soturno.
Valupi:
.“Tens razão quando dizes que sou ignorante em Direito Penal. Mas, para que o mundo saiba dessa decisiva informação, não precisavas de gastar uma caloria - eu nunca me reclamei, em lado algum, algo mais do que um ignorante em Direito Penal.”
Concordo em absoluto. Eu apenas me limitei a acrescentar que para que o mundo saiba que você é ignorante em Direito Penal basta que o mundo leia os seus posts sobre o tema do aborto. Se quiser repetir ainda uma vez mais a minha afirmação, esteja à vontade.
.“Contudo, pode dar-se o caso de te imaginares mais conhecedor do que eu em matérias de Direito Penal, o que te poderá chegar para quereres discutir o assunto comigo. Ou talvez nem seja bem uma questão que queiras discutir, talvez fiques satisfeito em repetir que eu sou desconhecedor da temática…”
Quanto a discutir consigo sobre o assunto não me parece, eu sigo a velha máxima “never argue with an idiot, they’ll drag you down to their level and beat you with experience”. Quanto a ficar satisfeito em chamar-lhe ignorante, está enganado. Aliás, o Valupi é que na outra discussão que tivemos fez questão de me atirar à cara (enquanto pôde) que eu não tinha “formação superior”.
.“Enquanto ficas a pensar no que queres fazer, que tal explicares o que o meu texto tem a ver com o Direito Penal que tu achas que conheces…”
Espere, mas afinal o texto não é sobre o referendo de 11 de fevereiro acerca da despenalização do aborto?! Ou a sua pergunta tem truque?
.“(…) e quais são os problemas factuais ou de argumentação que a tua aguda inteligência detectou?”
Não quero mesmo entrar em discussão mas atente por exemplo nesta pérola porciníssima que o amigo Valupi escreveu:
“A ironia é que, ao se promulgar uma lei que autoriza a impunidade, está-se a anular a ética e a instituir uma moral absolutista, tirânica.”.
É um autêntico grito de ignorância sobre aquilo que é e para que serve o Direito Penal. Não espero que compreenda porquê e não tenho pachorra suficiente para a sua sobranceria para lho explicar. Se ao menos você fosse mais simpático…
.“Também voltas ao registo aparvalhado, que já usaste noutra discussão, só para exibires sérias dificuldades de interpretação.”
Ainda gostava que me dissesse onde é que interpretei alguma coisa mal. Mas cheira-me que você é daqueles que quando alguém discorda do que você diz, conclui imediatamente: “este não percebeu”. É uma atitude saudável e tolerante, e acima de tudo espelho de uma inteligência quase desmesurada, quando falo consigo até fico com a impressão de estar a falar com o Mr T.
.“Tens de ver isso, pois é problema que deve estar a afectar-te noutras áreas da tua actividade. Isto é, a não ser que ganhes a vida a fazer bonecos.”
A sua mania de dar conselhos sobre o que as pessoas devem fazer com as suas vidas privadas é de facto impressionante. Imagino que incontrolável, também. É como se você tivesse uma costela de… sei lá, facho?
Quanto ao resto, afinal de contas o essencial, vejo que não rebate o que escrevi no meu primeiro comentário: o Valupi diz que o Sim ganhou porque o povo é burro e analfabeto e porque as pessoas não se aconselharam antes de votar. E depois diz que o Direito nasce da comunidade (mas imagino que só depois de aconselhamento prévio, de preferência com o Valupi), e aproveita para mostrar que sabe imenso sobre a Grécia e tal. Brilhante, democrático, conciso e acima de tudo, coerente.
… concordo, caro Valupi com isto: ‘Mas sei que vale a pena ser activista da causa dos que não têm voz, e cujas vidas estão em risco.’
Mas acho que é no plano da consciência de cada um. E num certo prazo na consciência da mãe, porque repra quer se queira quer não o feto está lá dentro, e se a mãe de facto não quiser e a obrigarem, desenvolve uma rejeição qualquer, uma doença auto-imune por exemplo, que inevitavelmente afecta o desenvolvimento do bébé. O bébé tem que ser desejado com amor, valupi, afinal é só isso. E reconheço à mãe um direito preferencial para avaliar e decidir da situação.
Tu tens outra posição e tens esse direito. Seja como for não comentarei mais sobre este tema, creio e espero.
maiquelnaite
É um facto, por ti demonstrado à exaustão, que és um bimbo. Mas até os bimbos têm direito à vida - pelo menos, para o pessoal que votou NÃO. Ora, que queres tu afinal desta conversa? Se tu nem entendes o que lês - por exemplo, não sabes a que comunidade se refere a referência da Oresteia (e nunca o saberás, porque nunca irás ler a obra, nem sequer sabias que existia), e estás a imaginar que deve ser à comunidade de bimbalhões a que pertences - como entrar em diálogo contigo?
Tu dizes que o referendo tem relação directa com o Direito Penal, o que faria de cada opinião sobre a temática do referendo um exercício em Direito Penal - e que esperas que se te responda a seguir? Como explicar-te o que é um referendo? É que começas por não o saber; e eu desconfio que no dia do referendo nem sequer foste votar, por não teres descoberto qual era a tua mesa de voto.
Afinal já sabemos, o Sim ganhou porque era tudo pessoal com o nível do Naiquelnaite. Este cesto de merendas ainda traz mais comes e bebes que a lancheira do Jorge. Pra mim é uma garrafa com gás, pfavor.
py
Mas donde vem essa crença na “consciência de cada um”?… Isso dá muito que pensar, a facilidade com que repetimos esse mantra. Diz-nos a experiência de vida que a famigerada “consciência de cada um” é causa de inconsciências atrozes, nos mais desvairados domínios. No entanto, essa não é a razão para se anular o primado da liberdade individual. Só que fica a obrigação de se ser responsável pelo Outro: quem é que defende a consciência do ser humano em fase intra-uterina?
Este dilema é paradigmático da reflexão ética, pois não tem uma resposta evidente e obriga à distinção entre o que é “bom” e o que é “melhor”, e entre o que é “mau” e o que é “pior”. Repara que durante muito tempo os animais foram maltratados sem causar protesto a ninguém. Depois, com a evolução do pensamento ético, passou-se a querer atribuir aos animais um conjunto de direitos que eram exclusivo dos humanos. Hoje, muita gente acha que os animais (pelos menos, os de estimação, mas não só) devem ser tratados com todas as regalias jurídicas que são atributo dos códigos que regem a vida em sociedade. E as plantas vêm a seguir!
Não achas curioso que a maioria das pessoas se escandalize mais com uma tourada do que com um aborto desnecessário?… Para mim, esse é o retrato acabado do estado de confusão em que se vive nesta fase da civilização.
A lei de 1984 já admitia que a mulher pudesse recusar a procriação. Agora, vamos permitir que a mulher possa recusar a humanidade - e vamos lavar as mãos, indiferentes.
Uahahahahah, apanhou-me Valupi, sou mesmo um bimbo, nunca saberei a que comunidade “se refere a referência da Oresteia”. E no entanto é você, Valupi, que defende a penalização de crimes baseada em convicções morais individuais e\ou convicções religiosas. E é você que diz que o povo (a Polis) é analfabeta e por isso decidiu mal. Era obrigar a um teste de alfabetização antes de deixar as pessoas votar! Uahahahahahah.
maiquelnaite
Se ainda estás na fase em que achas que ‘povo’ e ‘polis’ são sinónimos, volta daqui a 15 anos para continuar a conversa. Quanto à sugestão do teste de alfabetização, é de longe a tua melhor ideia.
Ai valupi, que chato, rapaz, acho bem a tua cruzada que ajudará a evitar excessos, e a balizar consciências, mas olha que eu vou bazar deste debate porque não chego para todos e este para mim, do mal o menos, já está avançado, e no sentido em que, tudo junto, acho melhor, no contexto. Além de que não conto ter problemas destes nos próximos tempos, mas aí tens razão mais vale estar prevenido…
A tourada é um especáculo público um aborto é assunto íntimo, em primeira mão.
Podias comparar as touradas com os gladiadores mas não com os abortos.
Mais uma vez dás um salto por cima de Aristóteles: só se pode comparar o que comparável.
Mas ainda assim que não restem dúvidas que aprendo também contigo, e com os teus opositores, senão com todos com muitos.
Agora: -> bazar, ando a fazer uma dieta karmica de javalis, que tristeza, para lembrar o valor de cada um e exercer o caraças da virtude da temperança - excepto os que me saltam mesmo à frente de mim, se forem gatos. Ciao.
essa cura da mãe é que me parece improvável. parece-me lirismo teu, o que não deixa de ter a sua candura. não digo que não seja possível, em casos extraordinários, mas diria que saindo filho homem era bem provável acontecer, até mesmo num caso em que o amor surgisse, um dia a mãe olhar para ele, numa querela vulgar entre mãe e filho e topar-lhe um esgar do pai-violador, com horror, e nunca mais ser capaz de o olhar sem desconfiança. de qualquer modo é assunto que não posso abordar sem emocionalidade, nem preconceito: certamente abortaria em caso semelhante.
susana
É por a questão ser tão melindrosa e complexa que, também, a lei de 1984 já me parecia capaz de cobrir todas as situações legítimas. Nela nem se pergunta duas vezes se a mulher violada quer mesmo abortar, sendo causa suficiente e imediata.
Haverá casos os mais contrários e diversos. Para mim, só me posso imaginar a ser o marido, ou o pai, de uma mulher grávida por violação. Nesses casos, tentaria (se psicologicamente viável e sensato) convencê-las de que a melhor decisão - para todos, para elas, para a família - seria acolher esses seres imprevistos, surpreendentes, relacionados com o mal, mas também intocáveis, puros, amáveis, como todos os outros, como aqueles que nasceram do maior amor.
podes também imaginar-te o filho de uma mulher grávida por violação, convivendo depois com esse irmão e, eventualmente, assistindo a uma disparidade no amor da tua mãe por ti e por aquele ser, intocável, puro, amável… :)
A que disparidade te referes?
bom, eu tenho dois filhos, como sabes; numa circunstância dessas o meu maior pavor seria nunca ser capaz de amar esse filho tanto como sei que amo os meus, de o amar mal, pouco, de ver em tudo sinais do horror. e, tendo dois filhos, imagino que eles mesmos observariam o fenómeno com sentido de (in)justiça, com perplexidade, crítica e incompreensão. para não falar do que o próprio sentiria com essa mesma constatação, claro; mas isso já nenhum de nós pode sequer imaginar.
Bom, mas tu estás a imaginar uma situação que foge à discussão. Estás-te a identificar com uma mãe que tivesse aceitado levar até ao fim - sem estar plenamente convencida - uma gravidez fruto de violação. Ora, tu não podes ser essa pessoa imaginada, pois já assumiste que não aceitarias tal (e não tem mal nenhum assumir isso, evidentemente). É daí que vêm as sucessivas imagens contraditórias, e meramente hipotéticas. Acontece que esse não é o tema em debate, a tua particular situação.
O que eu defendo é a bondade de tentar convencer a mulher violada a compreender que há vantagem em aceitar o filho assim gerado. Mas o pressuposto é o de que convencer não é obrigar. Ninguém pode obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez, isso nem se discute.
é evidente que a minha particular situação não é o tema em debate; eu falo é da improbabilidade de uma mãe amar plenamente um filho dessas circunstâncias. e a aferição dessa improbabilidade vem antes da minha suposta decisão, não inversamente. de resto, suponho, haveria ainda outros factores de influência; a violação, o violador, se é psicopata, se é colectivo, etc, etc: depende ainda e também do grau do horror, imagino.
Se não falas da tua particular situação, também não podes falar da particular situação dessa eventual mulher sujeita a violação. Admitirás que, tal como na decisão que elege o aborto como a melhor acção, haja mulheres que elejam o nascimento como a melhor acção. Falar de improbabilidade é algo completamente diferente de falar de impossibilidade. E, nessa diferença, há um infinito de esperança.
Posto de outra forma, se eu viesse a descobrir que a minha mãe tinha engravidado de mim por causa de uma violação, eu teria admirado o seu gesto para além daquilo que consigo exprimir por palavras. Que amor enorme o dela por mim… que sacrifício… que glória a da minha vida! Vida essa que - e aparentemente, nas tuas palavras - não era nada provável que tivesse resistido ao estado mental de uma outra mãe…
pois com certeza, aí dou-te toda a razão. mas ao falares de «convencer» não estás a falar de mulheres que elegem o nascimento como a melhor acção, pois se à partida não acontecesse o contrário, ninguém precisaria de as convencer. eu não questiono que se leve essa gravidez ao seu termo, questiono é que haja interferências de terceiros, armados de argumentos profissionais para a persuasão, particularmente nestes casos mais melindrosos em que as mulheres estão particularmente frágeis e em que as consequências têm maior risco de ser trágicas. se por exemplo, o agente da persuasão fosse o marido, já seria diferente, pois essa mulher estaria acompanhada na tarefa que se seguiria. como instituição é que eu discordo, enquanto concordo com o aconselhamento nos demais casos em que a mulher foi responsável pela sua gravidez.
Valupi,
Pareceu-me ler no final do teu ultimo comentario : “Ninguém pode obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez, isso nem se discute”.
Não sei bem como consegues passar dessa afirmação ao apelo ao voto “não” no referendo, mas com certeza não é por via do raciocinio logico.
Portanto até é natural que ninguém te consiga convencer com argumentos logicos…
Susana,
Obrigado por lembrares uma vez mais que o aborto não é uma questão metafisica, mas também (e principalmente) um problema que afecta pessoas reais (e em primeiro lugar mulheres), de carne e osso, que têm de decidir na sua vida real e que têm que arcar com as consequências. Tais considerações deviam inclinar-nos à modéstia e a procurarmos saber como essas pessoas reagem mesmo, na pratica, quando confrontadas com o problema. Mas é claro que isso tem muito menos estilo do que citar os Gregos…
Isto está animado.
Se passar por aqui uma grávida decidida a abortar estou convicta que se vai encantar por tudo o que aqui se escreveu ao ponto de voltar a acreditar que a vida que a habita tem direito a existir (bom isto se ela fizer parte de uma percentagem portuguesa condigna às leituras com aqui se depara…).
A verdade é que enquanto nos questionamos procuramos soluções.
A experiência também dissolve dúvidas e daí nascem novas soluções.
No meio dos teus arquivos ‘com barbas’ escreves, sobre a tua descoberta de Agostinho da Silva, o seguinte:
“Enfim, há mesmo quem não pense antes de falar e escrever, e continue a não pensar depois de ouvir e ler.
A minha primeira reacção foi de enfado. Considerava a atenção mediática prova suficiente de logro, pois algo de errado tinha de existir para explicar a crescente popularidade. Sim, o povo não se costuma enganar, preferindo invariavelmente a má cópia ao original no que diz respeito ao pensamento. O que ia conhecendo dele, entretanto, só confirmava a intuição: aquilo não era filosofia, era literatura; e bera. Até que calhou ouvi-lo pela rádio e a sua voz deixou-me ver o que as palavras ofuscavam. Isto da voz, já agora, tem muito pouco que se lhe diga — é apenas a parte do corpo onde estamos mais nus.”
Porque não fazeres uma abordagem nos sites das Escolas secundárias sobre esta temática? Ou mesmo ir às escolas? Os mais jovens são mais ‘ignorantes’ mas mais moldáveis. São a primeira fasquia da população que é atingida. São o futuro do nosso povo.
Já agora Valupi, quando é o Aspirina B passa a ter som?
Creio que estás apenas a realçar a dificuldade do serviço de acompanhamento e aconselhamento. Saltam logo dezenas de perguntas em catadupa, tal a complexidade da situação. E nada fazer parece até o mais seguro, seguramente o mais cómodo…
Mas, repara, se a mulher está assim tão fragilizada que nem suporta ouvir uma informação que só pretende contextualizar a sua situação com vista ao seu melhor futuro, que condições tem ela para decidir sozinha?!… Por que razão há-se ser vista como negativa a interferência de terceiros?! Acaso quando temos um acidente e perdemos a consciência, ou ficamos seriamente feridos, não dependemos da interferência de terceiros, anónimos até? Não será uma violação um acontecimento de tal modo traumático que justifique igualmente a intervenção de terceiros?! Não é isso que já se tornou norma no campo da assistência psicológica quando há calamidades naturais, atentados, raptos, assaltos? Não será óbvio que essa mulher - triplamente constrangida por ter sido violada e por estar grávida e por estar grávida dessa violação - é uma pessoa desamparada e em urgente e gravíssima necessidade de ajuda, apoio, conselho?!…
Acho que as rejeições a uma intervenção de apoio psicológico e conselho ético revelam preconceitos que acabam por ser bizarramente discriminatórios.
E quem diz escolas secundárias, diz bibliotecas municipais e universidades…
Acho que o Ministério da Educação mordia um projecto deste tipo.
joão viegas
Lá estás tu a resvalar. Mas tenho gosto em te fazer a papinha. Repara:
- Ninguém pode obrigar uma mulher a ser mãe contra-vontade (a menos que se aprisione e seja alimentada por via intravenosa).
- Do ponto anterior, decorre que ninguém pode obrigar uma mulher a ter relações sexuais contra-vontade (o que configuraria violação, logo razão legítima para abortar, segundo a lei de 1984)
- Dos dois pontos anteriores, decorre que se uma mulher engravidou por sua livre vontade (porque teve relações sexuais consentidas) então ela é responsável pela gravidez.
- De todos os pontos anteriores, e para todos os pontos posteriores, decorre que a mulher é livre de abortar, e o Estado livre de punir o aborto (no quadro da lei de 1984)
Que tem isto que desafie o teu entendimento? Também eu sou livre de cometer qualquer tipo de crime, pelas mais desvairadas razões - alguma até de consciência, éticas - e não é a minha necessidade que obriga a um referendo para abolir a lei que penalizava as minhas acções.
As mulheres que abortaram ilegalmente foram sempre livres de escolher essa via. Pensaram e pesaram as vantagens das várias opções, e escolheram o que escolheram. O que a sua liberdade não anula é o sentido e consequências das acções: a morte dos filhos.
É esta incontornável contradição (em que um bem conduz a um mal) que separa as águas neste debate. Uns escolhem a via do mal, outros a do bem. A via do mal parece a mais fácil, e por isso agrada à maioria, pois a maioria favorece a irresponsabilidade. E a via do bem parece a mais difícil, pois é difícil amar.
Quanto à tua chalaça sobre os gregos, que eles não te oiçam.
__
sininho
Não entendo a tua referência às escolas e à minha intervenção nelas, mas, obviamente, concordo com a intenção de educar a malta.
Quanto ao som, ainda vai demorar uns aninhos. Por agora, é só disto: letrinhas.
sim, apoio psicológico e ético, mas quando se fala em «convencer» é algo diferente que se imagina…
sininho, sou representante dos encarregados de educação no conselho de turma do meu filho, numa secundária. quando falei na reunião do dito acerca da necessidade de uma formação ética, a par da educação sexual (que é quse inexistente, já agora), saltaram-me todos em cima; que as consciências se formavam em casa (!!), que «não íamos agora moralizar»… ofereci-me para procurar voluntários com formação para tal, sugeri que em alternativa se recorresse aos professores de filosofia da instituição, para umas sessões com os mais novos. uma barreira de má-vontade foi o que me acolheu: ninguém quer responsabilizar-se por isso, portanto nem sequer autorizam…
(desculpem mas estive a braços com uma tradução, que não é de todo o meu forte nem do meu foro)
A solução talvez não esteja num ritual semanal, feito por alguém que já está inserido no ram-ram da escola, mas numa intervenção única por alguém de fora.
Um ‘marciano’ eloquente e seguro das suas ideias e conhecimentos (sem querer insultar o Valupi, a quem eu sugeria – positivamente - tomar essa criança nos braços), que tenha coragem suficiente para enfrentar vários “bandos de guândulos” ávidos de informação.
A forma de contornar os Pais ou professores com má-vontade é propor um co-projecto ao Ministério da Educação e da Saúde. Começa-se por cima!
sininho
E que achas que se deveria ir dizer aos alunos quanto a este assunto?
e agora, valupi, estava a reler os comentários e reparei numa coisa engraçada: no mesmo em que referes que eu estou a falar da minha particular situação, iamginas uma situação em que tu regirias de um determinado modo se… tu não fosses tu, mas um outro… ;)
será possível abstrairmo-nos em absoluto das nossas particulares situações ao emitirmos uma opinião?
sininho, o valupi sozinho não cobriria um décimo das escolas… teria que formar uma equipa, enfrentar as associações de pais, conseguir dinheiro, etc. não digo que não fosse possível, mas exigiria uma grande dedicação. por outro lado eu não estava a pensar num ritual semanal, mas numa acção extraordinária, que pudesse associar os docentes de ciências, filosofia e psicologia (já não seria mau!), por sua vez orientados por alguém, que seguindo a tua sugestão poderia ser o valupi…:))
Cruamente, aqui:
Quais as implicações de uma relação sexual
Quais as implicações de ter um filho
Quais as implicações de fazer aborto
Isto com todo o savoir-faire que te é peculiar
Susana
As equipas formam-se a partir de uma ideia. O dinheiro arranja-se sempre (é uma fezada que eu tenho na vida), neste caso, como disse, apresentando um projecto aos dois Ministérios (Saúde e Educação). Uma vez mais acho que os professores de cada escola podem ser parte activa, sim, mas a ouvir em conjunto com os alunos aquilo que vem ‘de fora’.
Conheço pessoas que percorrem o país, escolas e bibliotecas, com projectos, com outras temáticas e fins e não vêm mal nenhum (pelo contrário) em que haja ainda uma infinidade por percorrer… É preciso começar por algum lado!
susana
Imaginei um eu possível, provável, quiçá certo, por ser conforme às minhas convicções.
Quanto à tua pergunta, a resposta é nim. Claro que é impossível, e claro que é possível. Apenas depende da dimensão do referente.
É impossível, se virmos cada opinião na relação que tem com o autor da mesma. E é possível, se virmos a opinião na relação com o objecto da mesma. Assim, e por exemplo, a opinião de que a vida é o bem supremo a preservar, é tanto individual como universal.
__
sininho
Pois. Mas esses são apenas os tópicos. O que importa saber diz respeito aos conteúdos. Qual achas que deva ser o grande ensinamento sobre o aborto a transmitir aos nossos alunos?
Ainda agora o escreveste: “a vida é o bem supremo a preservar”
Talvez queiras perguntar - Como se transmite?
Esse julgo ser o teu prato favorito e no qual tu és chefe exímio.
Ah! E já agora… consta que os professores têm que fazer anualmente um número de formações que lhes dá pontos, curriculum, etc. Mais uma ideia por onde agarrar.
pois, assim é.
por outro lado só saberia verdadeiramente como seria estar nessa situação quando estivesse. presumo que decidiria num sentido e até podia acontecer-me ter uma reacção diferente. numa certa medida nunca se sabe se, e quando, se vai mudar de opinião.
Valupi,
Eu desconfio que ja não estas preocupado em dizer coisa com coisa, mas sim em bater um recorde de comentarios, que é um problema que não me interessa minimamente (faço parte dos ingénuos que ainda acreditam que os blogues são animados por pessoas interessadas em discutir racionalmente e não unicamente em dar show).
Ainda assim, aqui vai um ultimo comentario :
E obvio que a lei penal visa a obrigar as pessoas (portanto a restringir a sua liberdade), e não somente a punir os comportamentos a posteriori. Quando um individuo se apronta a infringir a lei penal, esta a cometer um acto contrario à ordem publica, que justifica que as autoridades intervenham pela força para o impedir de agir.
Ou tu pensas que se a policia assistir a um assalto a um banco que degenera em tiroteio, vai apenas ter com os ladrões e dizer-lhes “meus amigos, nos não estamos aqui para obrigar ninguém, mas saibam que o vosso comportamento pode ter consequências e que, se tiverem de responder perante um juiz, e se não forem capazes de demonstrar que estavam mesmo desesperados e que ponderaram todas as outras opções antes de praticarem o crime, até pode ser que venham a incorrer em penas de prisão” ?
E obvio que as coisas não se passam dessa forma, a policia vai mesmo intervir e impedir o assalto, pela força, coagindo os ladrões, que não vão ter “liberdade” nenhuma de cometerem o crime.
Passa-se exactamente a mesma coisa com o aborto. Na vigência da lei de 1984, se a policia soubesse da existência duma clinica onde era praticado aborto sem ser nas condições da lei, tinha obrigação de ir fechar a clinica (impedindo portanto que as mulheres abortassem, a não ser clandestinamente, colocando em risco a sua vida o que é obviamente uma maneira de as coagir a não abortarem, da mesma forma que, se me apontarem uma pistola à cabeça, sou livre de correr o risco de levar um tiro, mas se preferir fazer o que me pedem, não estou obviamente a tomar uma decisão de maneira livre). Se alguém soubesse duma pessoa que se aprontava a abortar, podia chamar a policia, que tinha toda a legitimidade para intervir impedindo a pessoa de abortar.
E essa questão que foi a referendo, e não outra qualquer que so se coloca na tua cabeça.
Finalmente desculpa dizer-te isso de forma um pouco rispida, pois eu eu sei que tu afinas, mas quando leio os comentario acima chego à conclusão que afinal de contas, o numero de Portugueses que precisava de voltar para a escola e aprender as noções elementares necessarias para poder exercer correctamente o seu direito de voto, é muitissimo menor do que aquele que apontas no teu post.
Py
Confirma-se astrologicamente, o Capricórnio e o Aquário são saturninos.
joão viegas
Afirmas-te crente na racionalidade das discussões bloguísticas, mas acto contínuo desmentes o teu ideal. O que escreveste, espremido, é igual a nada.
A lei de 1984 considerava crime o aborto que saísse fora das condições consideradas legítimas para o fazer. E essas condições - afinal - cobriam todas as situações concebíveis, pois uma das cláusulas remetia para a integridade psíquica da progenitora - logo, para aquilo que em Espanha (lei similar à nossa de 1984) é invocado para todos os abortos feitos na indústria do aborto privado.
Eu pergunto-te: que sobra? que casos eventualmente legítimos a lei de 1984 deixou de fora? que tipo de razão para abortar foi esquecida? Gostava de ter a tua opinião.
Por outro lado, não preciso que declares a tua opinião, pois ela é evidente. Ao votares SIM, ou ao apoiares esse sentido de voto, estás inevitavelmente a afirmar o direito ao aborto livre, aquele que pode ser feito sem qualquer justificação e pelo simples desejo da progenitora. Foi isto que foi a referendo, ou está-me a escapar alguma coisa?
A parte seguinte da argumentação é de desfecho incerto e prognóstico reservado. Para os que votaram NÃO, esteve em causa afirmar que na problemática do aborto importa também a defesa do direito à vida por parte do ser humano em gestação - o que implica não concordar com um regime que retira qualquer defesa legal desse direito. A criminalização do aborto era uma consequência lógica de se considerar como bondosa a outorgação do direito à vida para a pessoa em fase intra-uterina.
Assim, o referendo apenas apresentou uma situação possível dentre um número ilimitado delas, o que é completamente diferente de assacar a quem votou NÃO a intenção de conservar qualquer tipo de “status quo”. Para mim, a proposta a referendo é criminosa, e considero que quem votou a seu favor é um ser eticamente irresponsável. Por outro lado, não tenho o menor desejo de ver mulheres em tribunal por causa da miséria das suas vidas - até porque a miséria de um nosso concidadão (ao limite, de qualquer habitante do Planeta) é da responsabilidade última da comunidade, que não o preparou ou apoiou. O que teria sido inteligente e cívico, na minha humilde e errónea opinião, seria uma proposta que tentasse um melhor compromisso entre as duas pessoas (pelo menos, embora haja mais…) que fazem parte da equação do aborto: a mãe e o filho.
Enganas-te com o timbre da minha afinação, pois tomo este tempo aqui passado nos comentários, ou a escrever posts, como actividades lúdicas. Nada de decisivo acontece num blogue, como espero que seja óbvio e nunca confundido com aquilo que mais importa. O que importa é melhorar a qualidade da vida cívica, aquilo que fazemos nas relações de convivência com a família, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e anónimos na via pública. Desgosta-me a falta de inteligência, sem dúvida, mas não me considero tão desprovido dela que não saiba que há diferentes velocidades, e diferentes destinos, neste trânsito entre o nascimento e a última despedida - e talvez só nos reste o poder de tentar que o trânsito não seja infernal, que seja um sublime e alegre passeio pelo mistério de tudo e de todos.
Todos os abortos que possam vir a acontecer com a aprovação da nova lei podem passar a ser justificados (se os implicados assim o entenderem) com a lei de 1984, através da dita cláusula que acima referiste. Qual é a diferença ética ou moral? O problema é continuar a acontecer.
Valupi,
Se és a favor da restricção da liberdade, para a mulher, de abortar fora dos casos previstos na lei de 1984, mediante a cominação de sancões penais, então fizeste bem em votar não.
Se és contra a cominação de penas para as mulheres que escolhem abortar nas condições definidas na pergunta do referendo, então devias ter votado sim.
Se és a favor de manter uma lei que prevê sanções penais (penas de prisão) para o aborto fora das condições da lei de 1984, mas contra a aplicação dessas mesmas penas aos individuos que actuam contra o disposto na lei, estas apenas a ser inconsequente sem que ninguém perceba muito bem se estas a querer enganar os outros, ou se te estas a querer enganar a ti proprio.
Cabe-te a ti saber em que categoria te incluis. Os leitores do teu post apenas podem pronunciar-se sobre aquilo que disseste. Ora, nas varias frases que assinalei acima vejo uma contradicção obvia (a primeira que citei) e, quanto ao resto, argumentos que so podem ir no sentido do sim.
Não digo que não existam argumentos em favor do não mas, em todo o caso, eles não se encontram naquilo que tu escreves.
sininho
A questão é ao contrário: agora, todos os abortos deixam de ter de ser justificados. É a carnificina legalizada.
__
joão viegas
Em todos os teus comentários, desde o primeiro (noutro post), tens seguido um padrão de raciocínio que consiste em tentar apontar contradições. Ora, tu não me pareces, de todo, desprovido de instrumentos intelectuais em quantidade suficiente para saíres desse labirinto, o que me leva para a interrogação: porquê? Aceitando, sem reservas, que estás de boa-fé nesta discussão, a explicação terá de vir de alguma rasteira de interpretação.
Repara: eu posso ser, em simultâneo, a favor da criminalização do aborto ilegítimo, e a favor da máxima compreensão e misericórdia para com as mulheres que abortam. Eu posso, em concomitância, ser coerente com a intenção de defender até ao limite a vida da pessoa em fase intra-uteria (salvaguardando, então, na própria lei esse princípio absoluto), e aceitar que a justiça se faz com seres concretos, em situações únicas. É para isso que há tribunais, é para isso que há juízes, é para isso que há Direito. A Justiça é sempre, e para todo o sempre, um compromisso entre a abstracção universalista da lei e a aplicação sensata, apropriada, medida ao caso particular, e mesmo individual (pois o individual é ainda mais restrito do que o particular, escapando até à própria jurisdição).
Onde tu vês uma contradição, eu vejo uma necessidade contingente. A aplicação de outras leis em nada difere dos dilemas da lei relativa ao aborto. Acaso quando alguém é arguido de crime de assassínio de um adulto não se tenta avaliar o concreto do acontecimento? Acaso a pena a aplicar (sempre o resultado de uma aferição que escolhe num espectro de penas possíveis) não tem em conta inúmeras circunstâncias contextuais, as quais até poderão conduzir ao reconhecimento da bondade legal dessa morte?
Para mim, é o mesmo no caso do aborto. Se uma mulher se considerava incapaz de assumir a gravidez e pretendia abortar, a lei de 1984 conferia-lhe essa possibilidade. Contudo - e este é o ponto onde todos os apoiantes do SIM se calam - essa possibilidade implicava que a sua intenção fosse LEGÍTIMA. Caso não o fosse, não poderia abortar legalmente. Porque a lei tinha como propósito a defesa da vida do seu filho. O seu filho não era apenas dela, era também da Comunidade. E isso do filho pertencer também à comunidade correspondia à realidade de se viver num Estado de direito. Ou seja, não era só o seu filho que pertencia à Comunidade, era também ela própria. Dessa pertença vinham, então, todos os seus direitos e protecções legais e factuais. Este, como saberás, é o tema do Contrato Social, um tema clássico no Ocidente, e o qual reflecte a realidade das entidades sociais.
Ora, que é isso da legitimidade para abortar? A lei de 1984 definia-o tão clara e abrangentemente que os espanhóis, com texto praticamente igual, rapidamente lhe deram o uso que hoje se vê. Quando se admite a causa psíquica, e se obtém um atestado médico, ninguém mais poderá pôr em causa o diagnóstico, valendo tudo. É como com as burlas dos atestados médicos que invocam depressões para o trabalhador estar a ganhar sem ir trabalhar. Todavia, esta obrigação de prestar contas à Comunidade pela morte que se pretende obter, pela anulação de um de nós, ainda conserva um mínimo de protecção legal. Agora, após o referendo, até esse nada foi abolido. Fica a barbárie.
Eu sou pela criminalização do aborto, logo pela criminalização das mulheres que fazem abortos desnecessários. Quanto a isso, é preto no branco. Porém, não confundo a abstracção da regra com a lógica e bondade da sua aplicação aos casos reais. Todas as mulheres que abortaram merecem o máximo apoio da Comunidade. A intenção é sempre a de diminuir o número de abortos, de diminuir o sofrimento inútil e destruidor. Porém, nunca à custa da Justiça.
pois é, valupi, só que essas que obtinhm atestados médicos já os obtinham com a lei de 84. as que abortavam por razões fúteis, como num exemplo caricatural que deste há tempos - não poder ir de férias nesse verão-, já o faziam por terem dinheiro, conhecimentos, mobilidade. como em tudo, quem se lixa é sempre o mexilhão, e aquelas miseráveis que vivem na maior das boçalidades, que, sim, como eu disse anteriormente, são mais fêmeas que pessoas, e que são desrespeitadas por todos, pelos homens à sua volta, incluindo, muitas vezes, a classe médica, nunca seriam capazes de obter um atestado médico, quiçá nem conheceriam a lei o suficiente para proceder a essa diligência. ninguém lhes deu educação sexual, quanto mais ética! assim, estavam condenadas a correr regularmente perigo de vida ou lesões graves, para se impedirem de ter mais um filho que até seriam capazes de amar, mas que, sabiam, haveriam, eventualmente, de ser privados do seu amor pela segurança social, que lhos viria tirar. se eu acho que haveria outras medidas muito mais adequadas e justas para salvar estas crianças juntamente com as suas mães? pois com certeza! mas ninguém parece querer implementá-las. enquanto não houver verdadeira justiça social, não me parece bondoso que estas pessoas continuem condenadas a viver ainda mais como animais. como te disse, acredito que ao acederem a estes serviços previstos se torne possível uma intervenção mais próxima do utente, pelo menos na sensibilização para a contracepção, laqueamento das trompas para as que não querem/podem ter mais filhos, nos casos de aborto reincidente, etc. de certo modo, noutros tempos em que os pobres e miseráveis viviam de esmola, e em que os filhos de miséria encontravam padrinhos protectores, havia mais caridade.
susana
Estás a ilustrar uma falácia que, curiosamente, não foi sequer apontada na argumentação do NÃO (embora se entenda facilmente porquê). Esse raciocínio falso diz o seguinte: “A situação que resulta da vitória do SIM é melhor do que aquela que existe agora - vamos, pois, votar SIM.”
É uma falácia porque toma como inevitabilidade o racional da pergunta em referendo. Porém, era essa a única saída possível? Era essa a única solução para tentar diminuir o aborto clandestino? E, acima de tudo, era essa a melhor proposta para a defesa dos interesses de todos os envolvidos na problemática do aborto? A resposta é um homérico não, não e NÃO.
O que deveria ter acontecido, por exemplo, era um pré-referendo, ou um referendo ao referendo. Deveríamos ter tido acesso a várias e diferentes soluções, que pudessem suscitar reflexões e investigações. Por exemplo, deveríamos querer saber se a prática espanhola poderia ser implementada em Portugal. Ou, por exemplo, poderíamos tentar ser diferentes dos espanhóis, e combatermos as causas do aborto em vez de fazermos dele um negócio. E um longo etecetera.
O referendo levou a um tique fascista, o qual cegou a população para o reconhecimento da r