Asfixiados à séria, mas ai de quem queira mudar as coisas

A notícia hoje vinda a público, a da transferência de cerca de 10 000 milhões de euros para paraísos fiscais sem o controlo do Fisco entre 2011 e 2014, aparece logo no jornal que a publica – o Público – com uma importante omissão no título – a do período a que se refere – e vem acompanhada, no interior do jornal, pela fotografia de Fernando Rocha Andrade, actual Secretário de Estado das Finanças dos Assuntos Fiscais. A omissão das datas foi deliberada e a escolha de Rocha Andrade em vez de Paulo Núncio para a ilustração deliberada foi. David Dinis anda armado em habilidoso. Podia não dar a notícia e seria bem pior? Não sei se podia. Mas, se a deu, devia evitar equívocos. O objectivo é que quem só ler as gordas e só olhar para as fotos associe de imediato os factos revelados ao actual governo. Depois, como lá acabam por mencionar as datas e dar pormenores, dirão que ninguém os pode acusar de falta de rigor. Espertezas saloias que só servem para que muita gente, mais uma vez, se indigne e chame a atenção para os truques e o comprometimento da nossa imprensa, assim como o respectivo controlo financeiro e político.

Mas o caso é grave. Se não, vejamos o panorama nos restantes jornais: à hora a que escrevo, o JN e o DN em linha nem uma linha dedicam ao assunto, idem para o Correio da Manhã; o “site” Observador reproduz a notícia lá para os confins do lençol, só detectável por quem esteja munido de uma lanterna. Apenas o Expresso lhe dá um certo destaque. No entanto, estranhamente, a SIC Notícias escolheu como tema do Opinião Pública o importantíssimo problema da tolerância de ponto no dia de Carnaval… A TVI24 chamou o tema a uma Antena Aberta (não sei se se chama assim), mas convidou o jornalista Pedro Sousa Carvalho, do Público, para responder em estúdio aos participantes. E é assim que estamos.

Talvez o Paulo Rangel nos queira agora falar com propriedade da asfixia democrática.

Por regra, o Fisco recebe todos os anos informação dos bancos a identificar as transferências de dinheiro realizadas de Portugal para contas sediadas em paraísos fiscais. Porém, durante aqueles quatro anos uma enorme quantidade de fundos passou ao lado do controlo – nem foram declarados pela Autoridade Tributária, como era obrigatório.

O ministério liderado por Mário Centeno confirma ao matutino que estas “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para offshores. Ou seja, quando o Governo de António Costa assumiu funções.[…]

[…]A publicação destas estatísticas foi implementada em 2010, por ordem de Sérgio Vasques, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates. Contudo, nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado do executivo de Passos Coelho, os dados nunca voltaram a ser publicados. Tal só voltou a acontecer em abril de 2016, quando o seu sucessor Fernando Rocha Andrade mandou divulgar os dados de 2014 e os números dos anos anteriores que estavam em falta. “

Fonte: Expresso

25 thoughts on “Asfixiados à séria, mas ai de quem queira mudar as coisas”

  1. Será que este assunto não é bem mais grave que o famigerado caso dos sms?
    De que está a maioria parlamentar à espera, para abrir uma CPI para esclarecer esta situação, chamando a depor desde o antigo Sec.Estado Nuncio, aos Ministros das Finanças e 1º Ministro de então?

  2. engraçado , eu vi assim : em grande , muito grande , ao centro , ” muitos milhões , sem fisco em cima , 2011 -2014 ” ; em pequeno , de lado , escondido ” transferencoas par off shores duplicam em 2015″ ; não noticiado sequer ” utao diz que centeno fez malabarismos com contas do defice” :) :)

  3. “A publicação destas estatísticas foi implementada em 2010, por ordem de Sérgio Vasques, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates”.

    O quê ? … do Governo de José Sócrates ? atão mas o celerado bandido tinha dupla personalidade ou quê ?
    Atão mas foi ele quem mandou monitorizar as transferências para as off-shores ??? mas atão esse gajo que era um bandido que tinha dinheiro a saltar de off-shore em off-shore mandou fazer uma lei dessas ?
    O gajo era maluco ou andava a brincar com os polícias porque gostava de sentir a adrenalina ?? …
    ou então, se calhar, era só um pelintra que não tinha dinheiro em lado nenhum … e foi por estas cenas (e outras) que a malta Dona Disto Tudo o mandou prender …afinal, foi só entrarem os amigos pro governo e a lei do bandido celerado passou a ser imediatamente ignorada … e até nem se deram ao trabalho de a revogar, certamente para não dar nas vistas … hum …

  4. Não me surpreende, trabalhei lá e já nos idos de oitenta e noventa ninguém ligava patavina aos contratos ( cópias dos ) que os notários celebravam e que força do Código do Irs, tinham que ser enviados à Administração Fiscal .
    Também existia uma disposição legal que obrigava cada Repartição de Finanças a elaborar uma lista de todos os processos prescritos, que nunca foi feita para o RJIFNA, no âmbito de processos e contra-ordenação, nem para nenhum outro imposto .
    No caso, o incumpridor foi o Paulo Anúncio, e dá-se a notícia de modo que fica a impressão que foi alguém do actual Ministerio das Centenas .

  5. Mas quem é a cabeça do polvo? O Salgado? O Lalanda e Castro? O Sócrates? O Ignatz?

    Então? Como se sabe tanto sobre defesas e reflexões medióticas, certamente alguém me dirá quem é a cabecilha…

    Fico feliz com estas coisas da nouvelle vague da investigation, já se descobriu quem era o Abrantes e agora vai-se descobrir quem é o Ignatz e outros….Ah!

  6. E, no entanto, havendo prescrição havia desinteresse do Estado pelas situações; todavia, como a investigação moderna abriu caça aos corruptos, não haveria que se procurar pela responsabilidade pelas ditas prescrições? É que ultimamente fala-se muito em se ter prejudicado o Estado…e corrupção…Não sei, digo eu… de que…

  7. Pimpampum

    É favor dizeres em que Repartição trabalhaste para se mandar investigar essa cambada de funcionários mandriões e corruptos porque em relação a mim não houve esquecimento algum.
    A declaração que o notário enviou para a “minha” repartição de finanças foi devidamente investigada e eu fui chamada a dar as explicações de acordo com a lei.
    Ou seja, há Repartições e Repartições ou então há Cidadãos e Cidadãos … e qualquer das situações é intolerável, inadmissível !

  8. EFECTIVAMENTE, o artiguinho consegue citar os nomes de Sérgio Vasques, de Rocha Andrade, até o Ministro Mário Centeno lá está, imaginem, mas nunca, NUNCA aparecem nele os únicos nomes implicados nesta pulhice: os de NÚNCIO, do Portas, ou do Coelho!

    Que “jurnalismo” de cagalhão…

  9. Ah! A jornalista Alexandra Borges não fez mais uma reportagem sobre mais um “negócio”. Será que se esqueceu? E a TVI?Elas estavam tão preocupadas com os milhões com que os alcunhados “mafiosos do sangue” prejudicaram o…Estado…e os portugueses…e os doentes…
    Alguém me indica onde posso encontrar o código penal azul?

  10. Ah! Como a linguagem política de quem defende os interesses do país se transforma num ordinário corrente entre “seres” da ignorância….

  11. Vogais

    Reafirmo-te que foi José Sócrates quem escreveu ambos os textos.
    Aquele que eu coloquei aqui, e o outro que apareceu publicado no DN.
    No entanto, não te direi onde vi publicado o 1º texto. Não é coisa para ti.

    Cumps,
    Jasmin

  12. Obrigado, eu confessei-me logo como um não iniciado nessas coisas que metem sociedades secretas, mas reafirmo que o tal facto singelo é que não se trata da mesma pessoa quem os escreveu.

    Aliás, faço a mesmíssima pergunta e aproveito para melhorar a dita:
    Ora, como é que pode alguém criticar os prazos do MP se o ex-PM em apreço é [sempre] um mistério?!

    [Cumps, 4U2.]

  13. Não percebi nada da tua pergunta.
    Acredito mesmo que foi ele quem escreveu ambos os textos, uma vez que os assina. Não vejo contradição alguma neles. Apenas um pode ter sido escrito mais à pressa e o outro não.
    E nada disto tem a ver com sociedades secretas, às quais eu não pertenço.

  14. Pois, Jasmim mas existem abissais (!) e é como eu te disse no princípio da conversa algures quando falei do inapropriado, etc. Mas, vê lá a ironia das coisas, a imprensa portuguesa que são uns malandros não mugiu desta vez. São uns rapazolas, eu bem digo.

  15. Ó Vogais

    Então e que te parece o MP a querer escolher os juizes ? então agora o sorteio já não serve ? porquê ? porque saiu um juiz que deu razão ao arguido num recurso anterior ? então e se saísse um que tivesse dado razão ao MP num recurso anterior, já servia ?
    E o Carlinhos Alexandre que se pronunciou publicamente numa entrevista na TV a acusar e a julgar o arguido ultrapassando a Lei e mostrando-se parcial … esse serviu, e continua a servir, e não foi dada razão ao arguido para impedir o juiz …
    Atão e agora ? vão dar razão ao MP e impedir o juiz, é ? vão mesmo afundar-se em mais um espectáculo digno da miséria dos últimos 2 anos ?
    Com a campanha mediática feita contra o juiz, mais o processo que lhe moveram no Supremo, ainda assim acham que ele não está suficientemente coagido para decidir a favor deles ? é preciso mais este número ?
    Ou quem querem intimidar agora é o OUTRO juiz sorteado (porque são sempre 2) e de que ninguém fala ?
    E sinceramente não vêem que estamos todos a VER ?
    Isto cada vez mais se assemelha ao que se passa no futebol com os árbitros.
    A Justiça aparece cada vez mais transformada numa organização mafiosa !

  16. Jasmim-Jasmim, não penses tanto (e larga essas ervas que criam habituação, quem te avisa).

    [Deixem jogar o Mantorras, o recurso agora é do MP e vão-se perceber melhores os fundamentos e, no fim, ver-se-á qual a decisão e os porquês.]

  17. E como é que vocemecê se tramou, foi com a escritura de compra e venda, aquando da compra do andarzito novo ?
    É que se você vendeu o seu andar antigo por 10.000 e comprou o novo pelo mesmo exacto montante, e a escritura celebrada com o banco diz que o empréstimo contraído no banco é precisamente para o efeito, adeus Violeta, não há qualquer reinvestimento, e há lugar à tributação de mais-valias .
    Foi assim que muita gente se lixou . Mas o mais certo é ter comprado por 20.000 e ter declarado para efeito de sisa, que comprou por menos . O vendedor também lucrava com a aldrabice . Era uma situação win-win .
    Muita gente lerpou assim . E foi vergonhoso porque sempre foram informados aos balcões, quer das financas quer dos bancos, que o emprestimo bsncario, era indiferente, se vendesse e depois comprasse um andar novo, havia reinvestimento, logo, isenção da mais-valia .
    Depois, a lei foi reformada e passou a dizer, E MUITO BEM, que a lei se aplicava, com o entendimento ao tempo . Consequentemente, a Administração Fiscal, para não se comprometer, começou a ficae parca em publicar ” entendimentos ” as famosas circulares .
    Curiosamente, o Paulo Maiscedo, enquanto funcionário do BCP, tinha o entendimento de que, mesmo havendo recurso a empréstimo bancário, havia sempre reinvestimento, e portanto, não devia o fisco tributar nada . Tenho aqui o belo estudo que ele fez, tá na gaveta . Depois, na Administração Fiscal, claro, mudou 180 graus .
    Quem define a lei como ela é, são os juizes dos tribunais administrativos e fiscais, qunado os casos lá chegam . As sentencas e os acórdãos é que fixam o sentido das leis, não são as circulares e as circuleats do Fisco . Embora, este sopre ao Executivo o que convém fazer, e sob este ponto de vista, muitas vezes, vais ” legislando por antecipação “.
    Falei e disse !

  18. Está no Codigo de Processo Civil, o juiz não se pode agora pronunciar sobre o assunto porque ja interveio anteriormente . E está fácil de ver porquê. Tendo começado a construir uma linha de raciocínio num certo sentido, logo, não vai ( iria ) inverter o rumo .
    Esta coisa da caça ao juiz … coisas de advoguês .

  19. Jasmim, ainda sobre as jogadas do Mantorras face às do José Sócrates copio (mais uma vez à borla!) o que diz o jornal i, o de ontem (o título é da Felícia Cabrita e parece-me manhoso mas: “Recurso de Sócrates. MP pede escusa de Rui Rangel e juízes da Relação concordam com a decisão”, ou seja alguém o soprou em off porque não há propriamente uma decisão do Tribunal da Relação). O recurso-XXL de José Sócrates é o que caíra no regaço do juiz Rui Rangel e tem o número 38.º (repito: é o XXL, um jackpot!). Ora, como eu disse algures no Aspirina B quando perguntava se os sôtores Araújo e Delille iam a caminho da meia-centena a hipótese confirma-se: 36-1 por agora, eis o score no TRL e no STJ (e não ficarão por aqui, percebe-se).

    […]
    Neste 38.º recurso, o antigo primeiro-ministro
    pede a nulidade
    de todo o processo e o fim do
    inquérito, dado ainda não ter
    sido estabelecida uma data para
    a apresentação da acusação.
    Recorde-se que a Procuradora-Geral
    da República, Joana
    Marques Vidal, prorrogou a investigação
    até 17 de março e até
    agora não foi feito qualquer
    anúncio oficial quanto ao prazo
    para o término da mesma.
    Entretanto, continuam a ser feitas
    diligências, tendo vindo a
    público que, ainda na semana
    passada, Nuno Vasconcellos,
    líder da Ongoing, e o sócio Rafael
    Mora foram alvo de buscas.
    O único recurso ganho até
    hoje por José Sócrates nos tribunais
    superiores (Relação e
    Supremo Tribunal de Justiça)
    teve Rangel como juiz relator.
    Com essa vitória, em outubro
    de 2015, o ex-primeiro-ministro
    conseguiu pôr fim ao segredo
    de justiça interno e, consequentemente,
    ter acesso a documentos
    e testemunhos do processo.
    No início deste mês, Sócrates
    anunciou que ia processar o
    Estado pela demora da investigação.
    “Entreguei hoje no tribunal
    competente uma ação contra
    o Estado. Se o Estado não
    arquiva, nem acusa, acuso eu”,
    afirmou na altura. O antigo líder
    socialista não definiu um valor
    para a indemnização, defendendo
    que isso “será o tribunal a
    decidir”. Sócrates exige apenas
    ser ressarcido “pelos prejuízos
    causados ao longo de todo este
    inquérito”. E não vai ficar por
    aqui. Sócrates lembra que é a
    primeira vez que processa o Estado
    e admite recorrer para o Tribunal
    Europeu dos Direitos do
    Homem e só não o fez porque
    ainda não esgotou “todos os
    recursos no sistema nacional”.

    Jornal i, 23.2.2017, p. 6.

  20. PimPamPum
    Não me tramei nem me tramaram.
    As finanças queriam saber onde é que eu tinha ido buscar o dinheiro para comprar uma casinha.
    Eu escrevia uma cartinha a explicar, e eles meteram a viola no saco … logo no 1º round !!!
    Foi sem espinhas !

  21. Lá está !
    Tal como eu suspeitava .
    Queriam saber se tinha contraído um empréstimo bancário para comprar uma casa nova .
    Isso tem a ver com reinvestimento do produto da venda de uma casa anterior . Caso o montante total, ou parte, seja reinvestido na aquisição de uma nova habitação então existe reinvestimento, total ou parcial, com a consequente isenção da tributação (na parte ou no todo ).
    Mas por exemplo, se você vendeu a sua casa antiga por 25.000 euros e comprou uma nova por 55.000, tendo pedido ao banco a diferença, ou seja 30.000, então está tudo bem e V. reinvestiu na totalidade, i.e.reinvestiu o produto da venda ( 25 mil ) . Não há lugar a qualquer tributação . Os funcionários queriam ver o que constava da escritura .
    Isso, porque as escrituras ( algumas até eram celebradas nos bancos, os notários iam lá, ou tinham lá ” assento “) diziam que o motivo do empréstimo era para a aquisição da casa nova . Ora, quando o valor de aquisição da nova habitação era igual ou inferior ao valor do empréstimo bancário, não havia qualquer reinvestimeno – o montante da venda ou valor de realização, esse era expurgado . Porque o que foi utilizado foi o dinheiro do empréstimo bancário . Isso mesmo dizia a escritura bancaria, ” destina-se à aquisição de ” A outra massa, correspondente à venda da casa antiga, terá ido para isto e para aquilo, mas não para a aquisicao de nova habitação .

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