Para a história da justiça em Portugal

Há um mês, a 17 de Dezembro de 2014, a comunicação social noticiou que o processo dos submarinos foi arquivado. Não foram encontrados culpados de ilícitos. Por curiosa coincidência, exactamente no mesmo dia, a TVI24 revelou uma gravação do conselho superior da família Espírito Santo, realizado a 7 de Novembro de 2013. O vídeo está no YouTube. Segue abaixo a transcrição da parte mais sumarenta, para a história.

Reunião do conselho superior da família Espírito Santo, realizada a 7 de Novembro de 2013 (ou seja, 1 ano, 1 mês e 10 dias antes do arquivamento do processo dos submarinos).

Ricardo Salgado ‒ Muito bem. Eu quero que saibam, eu não sei o que vai acontecer ao processo dos submarinos, mas, em princípio, parece – parece, ainda não há a certeza – que poderia vir a ser arquivado.

José Manuel Espírito Santo ‒ Ó Ricardo, já agora explica como é que foi o assunto do recebimento da comissão da ESCOM.

Ricardo Salgado ‒ O problema da ESCOM, no caso dos submarinos, é um problema que de facto é uma história complicada. Porque vocês sabem que a origem desta operação até vem de alguém que trabalhava convosco na Santogal…

Voz não identificada – Era o Miguel Horta e Costa, irmão do Luís [Horta e Costa, presidente da ESCOM].

Ricardo Salgado – … e o Miguel Horta e Costa foi à ESCOM propor a operação. Nós ficámos, enfim, com uma impressão que isto provavelmente não tinha pés para andar e que, de qualquer forma, era uma operação pontual. O Banco [Espírito Santo] com o Crédit Suisse tinha organizado a operação de leasing para a compra dos submarinos. E então a ESCOM dirigiu sempre a operação, sempre, desde A a Z, e só nos deu informação pelo montante que nós recebemos. Vocês dizem: “Ah mas vocês deveriam ter pedido mais elementos.” Com certeza que nós queríamos mais elementos. E mais uma vez esteve lá o Luís Horta e Costa que explicou que dos… eram 30 milhões…

Voz não identificada – … que a ESCOM recebeu de comissões…

Ricardo Salgado – … teve de fazer uma redução de 2 milhões imediatamente, porque o programa dos franceses estava mais barato. Ficou em 28, depois teve encargos com advogados e mais não sei o quê, e pagamentos que eles fizeram por fora, mas garantiram-me que não tinham pago nada a ministros, alguns. Acabaram por ficar 20 milhões. Deram-nos 5 a nós e eles guardaram 15. E vocês têm todo o direito de perguntar: “Mas como é que aqueles três tipos [Pedro Pereira Neto, Miguel Horta e Costa e Hélder Bataglia] receberam 15 milhões?” A informação que nós temos é que não é para eles, que há uma parte que não é para eles. Eu não sei se é ou se não é, mas como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta… Os tipos garantem que uma parte tem que ser entregue a alguém em determinado dia.

Ricardo Abecassis Espírito Santo – Tu não achas esquisito ser a administração da própria empresa que decide quanto é que eles vão ganhar e não os accionistas ou os controladores da empresa? É isso que me choca.

Ricardo Salgado – Ó Ricardo, ó Ricardo…

Ricardo Abecassis Espírito Santo – O Pedro, o Miguel Horta e Costa e lá o outro… o Hélder dizem: “Nós vamos ficar com tanto”…

Ricardo Salgado – Ricardo, tu tens razão a levantar a questão, mas, imediatamente a seguir à operação estar feita, começou imediatamente uma campanha nos jornais, horrível, sobre a operação e nós nem quisemos saber de mais nada, mais nada.

Ricardo Abecassis Espírito Santo – Se nós controlamos a empresa [a ESCOM], nós temos de controlar os gestores da empresa e quanto é que eles ganham. Se eles têm que ganhar um milhão, ganham um milhão. É assim que…

Ricardo Salgado – Este assunto não é da área financeira. Parece-me que é melhor não remexer mais neste assunto…

Ricardo Abecassis Espírito Santo – Está bem, eu…

Ricardo Salgado – … porque vamos acabar por saber quem é que recebeu parte disto e quem é que deixou de receber. É melhor não perguntar. Não fomos nós, de certeza absoluta. Pronto, a operação foi em 2003 [na realidade, em 2004]. Em 2004, o grupo [BES] decidiu acabar completamente com esta actividade, que é uma coisa horrorosa. Porque eles estavam a preparar-se para fazer muito mais, com carros blindados e havia mais outras: fragatas, metralhadoras…

Voz não identificada – Eh, eh, eh, eh, eh, eh…

NOTA:  Paulo Portas nunca foi ouvido pelo MP desde que o inquérito dos submarinos começou, em 2006, apesar de em Março de 2005 o director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, e o ministro da Defesa cessante, Paulo Portas terem sido escutados a falar sobre “acordos” com o “Luís das Amoreiras”. A justiça também ficou satisfeita com as explicações dadas sobre os 105 depósitos feitos em quatro dias, em 2004, na conta do CDS-PP no BES, no valor de 1,06 milhões de euros. Em 2014, oito anos após o início do inquérito, Paulo Portas prestou finalmente declarações ao DCIAP, por escrito e apenas como mera testemunha.

5 thoughts on “Para a história da justiça em Portugal”

  1. Num blog que tem sido um importante baluarte na defesa da presunção da inocência e do direito ao bom nome no caso da “operação Marquês”, e muito bem, acho que fica muito mal não alargar essa saudável atitude a outros actores da politica.

  2. Que eu saiba, o post não acusa ninguém, apenas faz referência às diferenças na actuação da Justiça nos dois casos. Quem andam eles a proteger?

  3. Diferenças abismais, de facto, na actuação da justiça nos dois casos, nomeadamente no que respeita à audição de pessoas que foram alvo de escutas e à imposição de medidas de coacção, entre as quais a prisão preventiva, para impedir a saída do país de suspeitos ou a perturbação da recolha de provas.

    E o procurador e o juiz são os mesmos em ambos os casos, Rosário Teixeira e Carlos Alexandre…

  4. ó julius, faze aí um post sobre discriminassaoe e regalias na prizão di ébora, pá.olha, o dirretor da przão do 44 é o mesmu dus otros prezus, pa.

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