No próximo dia 19 serão discutidos vários projetos de lei que alteram, pela segunda vez, a lei nº 32/2006, de 26 de Junho. A história de cada projeto, de cada filosofia por trás de cada projeto, é longa ou, talvez, muito curta, porque sempre a mesma.
No PS, inicialmente, havia um conjunto de três projetos: o do PS; o da JS; e o meu. Foi possível, pela proximidade de pontos de vista e pela possibilidade de cedência mútua, trabalhando com seriedade e sob a capa de princípios comuns, a fusão dos dois últimos projetos. Temos assim, agora, um do PS e outro elaborado pelo Pedro Delgado Alves e por mim, com mais alguns signatários (desapareceu assim um projeto designado “JS”). Durante o processo de elaboração deste projeto de lei foi impossível não viver cada preceito sem a intensidade emocional de quem, como muitos, pura e simplesmente intui que certas questões não deviam gerar discussão.
Se a Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, aprovada na sequência de uma iniciativa legislativa promovida pelo Partido Socialista, representou um passo em frente determinante no domínio da procriação medicamente assistida em Portugal, custa entender que, cinco anos volvidos, num momento de revisitação da mesma, não salte aos olhos do comum dos mortais que falta cumprir a igualdade, a não discriminação, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, o direito a constituir família, o direito já de quarta geração à procriação e, enfim, um elementar princípio de justiça. Como é possível que quem não insista numa patente privativa de família “pai-mãe-filho”, se atreva a excluir da PMA as mulheres solteiras – “sós”, nos termos da lei”? Como é possível que quem reconheça que o arquétipo de família “pai-mãe-filho” não corresponde ao universo diversificado de realidades familiares já existentes na sociedade exclua a extensão da parentalidade à mulher que viva em união de facto ou esteja casada com a mulher que tem uma criança? E se um dia a mãe biológica morre? Como é que se atrevem a negar um vínculo jurídico à mãe sobrevivente?
Atrevem-se a isto tudo, em 2011, atrevem-se a olhar, a constatar e a assinar por baixo um sistema jurídico bipolar que dá, e bem, autonomia à mulher para decidir uma IVG até às dez semanas, mas que a obriga a “pertencer” a um homem” para procriar. Aqui, neste aspeto, está a insanidade: palmas a uma lei sexista e homofóbica. Não há extensão de beneficiários porque as mulheres têm de ser propriedade de um homem e porque se entende que as lésbicas, “por natureza” não procriam. Falam em egoísmo e em “natureza”. Ter um filho é “egoísmo”. Eles lá sabem. Eu, falo por mim, não pedi para nascer. Quem recorre à PMA tem um legítimo projeto de felicidade para si e para a criança que vier a nascer. Quanto a obedecer a uma “natureza” que não acolhe lésbicas e solteiras hétero, é melhor revogar a PMA para casais de sexo diferente que sejam inférteis. E de caminho convém revogar a adoção singular. É o argumento mais conhecido dos piores ditadores da história.
Estou cansada de ver cerimónias que aqui e ali evocam filosofias que mataram milhões de pessoas. Convém lembrar que é o caso do sexismo e da homofobia: mataram, matam e continuam a infligir sofrimentos indizíveis. Como é possível demorar mais do que 5 minutos a espatifar qualquer preceito legal que exprima qualquer tipo de conivência com uma história passada e presente de horror?
“…havia um conjunto de três projetos: o do PS; o da JS; e o meu.”
ora nem mais, eu e os outros.
Dou-lhe os meus parabéns pela proposta apresentada mas lamento profundamente que a mesma não seja a única apresentada pelo PS.
Cara Isabel Moreira,
em primeiro lugar quero dizer-lhe que ainda não entendo o orgulho ‘gay’, que felicidade haverá em dizer-se para uma qualquer plateia ‘sou feliz, porque sou homosexual’, ou outros quaisquer discursos que me cheiram sempre a um certo narcisismo ou moda.
Do mesmo modo que não ando na rua em marchas e desfiles a proclamar a minha orientação sexual, nem o faço habitualmente por orgulho ou até informação pois entendo que é um assunto da minha vida privada que apenas interessará a mim e aos que comigo privam e com quem eu decido partilhar um determinado número de factos da minha vida.
Posto isto, continuo sem entender porque é que o PS regride e fala apenas em casais heterosexuais como se a opção sexual e a maternidade/paternidade não fossem compatíveis.
Assim sendo, será que o PS e restantes partidos à direita vão tirar os filhos às mães e pais viúvos ou que tenham entretanto mudado a sua orientação sexual?
Se o não fizerem, algo está podre no reino da Dinamarca, pois implicitamente estarão a dizer aos filhos que mais lhe vale ser orfãos do que pertencer a uma família de orientação sexual diferente, o que não me espantando, não deixa de ser curioso, pelo menos da parte dos que se assumem ser contra a segregação.
… desapareceu o projecto da JS, mas, pelos vistos, não desapareceu (ainda) a juventude na bancada socialista.
Muito, muito bem. É absolutamente inacreditável esta descriminação, e incompreensível. A única explicação que vejo é que poderia abrir a porta à adopção, q’orror. Será isso?
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Teófilo M, o orgulho gay era uma coisa que me fazia também alguma confusão. Depois cheguei à conclusão que nunca fui descriminado nem perseguido pela minha orientação hetero, e percebi. Dá-lhe mais uns anos, e vais ver como a normalidade acaba com isso.
Lá fora é perfeitamente possível a casais homossexuais, solteiros (inclusive solteiros estéreis) recorrerem à PMA. Nos Estados Unidos e certos países Asiáticos há um contracto entre uma destas partes e a barriga de aluguer, que tem valor legal.
Em certos países, só mulheres casadas podem ser barrigas de aluguer (com o consentimento do marido), e no caso do Brasil, salvo condições excepcionais, só familiares é que podem ser barrigas.
Certos países europeus, como a Holanda e Inglaterra, restringem a PMA a nacionais apenas.
Contudo, na generalidade destes países não são feitas quaisquer outras restrições à pessoa ou casal que recorre à PMA.
É a maioria cristã de direita (no momento), a dar voz ao seu conservadorismo. Mas é um começo e melhor do que nada. No futuro estou certo que as coisas mudaram.
É absolutamente necessário dar este primeiro passo, pois há barreiras mais prioritárias a quebrar como o preconceito da adopção, a solução magica que os leigos ingénuos acreditam ser para todos os problemas de fertilidade, vs a PMA. Ou os preconceitos que tudo isto é contra natura e os casais/pessoas que recorrem a PMA, tem de se resignar à “vontade de Deus”, ou algo que os valha. Acreditem que essas beatas de convento andam todas por ai, e na altura certa vão mostrar as garras.