35 thoughts on “Pontos de partida simples”

  1. O livre pensamento é absoluto. O amor também. Se podem sequer ser considerados direitos ou não, já tenho dúvidas. Se estamos em pontos de partida simples, o que é um “direito”?

  2. interrogo-me sobre o meu eventual direito absoluto de editar isto aqui, e concluo pela sua tremida existência, a menos de uma apagadela?

    deixa cá ver, ao menos amostra é grandona, vou continuar a ler…

  3. Zero absoluto de post. A mim não me aquece nem arrefece. É como dar ervas dum dia para outro a borreguinhos, para lhes fazer rebentar os choros dos mémés. Mas se houvesse anos em que não morresse 1 bilhão deles com doenças, ainda seria como o outro…

    Uma coisa boa, no entanto: voltou o meu grande amigo José Albergaria.

  4. tem estado na berra o uso de expressões como “limitar” direitos ou “restringir direitos”, muitas vezes tendo a coisa por impossível. claro que não há rigor técnico de quem não o tem de ter. por exemplo: escreve-se sobre a possibilidade de uma entidade privada restringir direitos. são impurezas técnicas que se entendem, porque não somos todos juristas, felizmente.
    o ponto fundamental para se iniciar qualquer discussão é este: perceber que não há direitos absolutos; direitos que à partida não possam jamais ter de ser restringidos ou objecto de uma intervenção restritiva (quando não é por lei e há uma compressão do núcleo de um direito resultante da tarefa da conjugação desse direito com um outro no caso concreto conflituante).
    falamos na vida. é claro que mortos não gozamos dos direitos. claro. mas nem a vida é partida um direito absoluto. a protecção da vida intra-uterina cede, por exemplo, por causa do direito à liberdade sexual da mulher grávida. é só um exemplo.
    para pensar não é preciso constituição. pois. mas dê uma voltinha por países que só admitem um pensamento e que penalizam quem pense de forma diferente. enfim, isto tudo de uma forma muito simples.

  5. O livre pensamento é absoluto, na medida em que não é controlável nem legislável, para desgosto de muitos. Já a possibilidade de exprimir esse livre pensamento está, claro, muito longe de ser um direito absoluto. Era esse o meu ponto. De forma muito simples.

  6. claro. eu estou a pensar na expressão como dimensão dele. no sentido em que está a pensar, a liberdade de consciência é a mais absoluta ds liberdades. isso está implícito no final de um livro do Dagarman chamado “a nossa necessidade de consolo é impossível de satisfazer”.

  7. Obrigado.

    (E olha que com a nanotecnologia associada aos progressos no domínio da compreensão do funcionamento da nossa tola não tarda a poder tomar forma como um dos nossos futuros pesadelos a restrição a essa balda do livre pensar, Vega…)

  8. Cara Isabel Moreira,

    Não sei se é coragem, se é ingenuidade, mas é indiscutivelmente louvavel esta sua tentativa de explicitar o que devia ser obvio mas que, como pôde ver ao ler os comentarios, esta muito longe de o ser.

    Quanto a mim, a dificuldade reside na propria definição do que é um “direito”. Nesta matéria, reina uma certa confusão em razão da nossa cultura moderna que nos leva, por um lado a confundir “direitos” com “liberdades”, por outro lado a conceber as “liberdades” como tendencialmente absolutas ou, mais propriamente, como “fundamentais” (na tradição moderna, o caracter absoluto deriva do caracter fundamental). A nossa constituição é emblematica a esse respeito, na medida em que define o regime dos “direitos, liberdades e garantias” (tidos como “fundamentais”) como se se tratasse de uma unica coisa, quando a popria enumeração mostra que se trata de realidades distintas.

    Ha muito bons motivos para isso, que se prendem essencialmente com o facto de os nossos ordenamentos juridicos se definirem tendencialmente, desde o século XIX (senão mesmo antes), como assentes em principios “liberais”.

    Mas, por muito que isso nos custe a admitir, politicamente e filosoficamente, uma “liberdade” não é um “direito”, nem um “direito” é uma soma de “liberdades”. Quando aceitamos trocar uma(s) pelo(s) outro(s), tornamo-nos cumplices de um logro !

    Haveria muito para dizer (por isso me atrevi a sugerir, com alguma arrogância, que o seu post peca por ingenuidade) mas, quanto a mim, a consequência mais importante do exposto é a opacidade com que concebemos as relações entre “direito” e “moral”.

    Muitos dos que se indignam, ou que se espantam, com o que v. diz no post, terão uma reacção muito semelhante se confrontados com este outro “ponto de partida simples” que é um corolario do seu : o direito não é mais, nem menos, do que uma parte da moral !

    Mas estas dificuldades são inevitaveis porque precisamos desse jogo de espelhos entre moral e direito,jogo de espelhos que nos impede de realizar que, da mesma forma que um direito absoluto é um contra-senso, uma liberdade ilimitada é uma quimera…

    Portanto, resumindo : o post esta certissimo, ja o titulo não sei.

  9. O jogo vai interessante.
    Quando se mete no mesmo cesto ( normas, moral, filosofia, direito, sentimentos, ética e etc) dá nisto.
    Quando o desafio é, ou era, “não há nenhum direito absoluto”, todo o direito foi dado ao leitor para, absolutamente, entender o desafio a seu belo talante.
    Por exemplo: a Liberdade, como direito no nosso ordenamento juridico, de opinião, de imprensa, de associação, de religião, de…
    Em que é que eu a entendo, a Liberdade, como direito absoluto?
    Dizia-me, é um suponhamos, Cavaco Silva (ou pode ser MFL, que admitiu suspender a democracia por uns tempos, para endireitar a situação do país…lembram-se?) vamos “encolher” as Liberdades, ou a Liberdade “tout court”…para reduzirmos o desemprego, diminuirmos a pobreza e acabar com a corrupção!
    Isto, claro está, é um suponhamos, é a brincar.
    Pois, sem discussão, eu diria ao senhor Silva:- Não. Nem pensar. Para mim, a Liberdade é um “Absoluto”, não se discute, não se merca, não se troca…por NADA.
    Neste sentido, para mim, é obviamente um direito e um absoluto.
    Já quanto à amizade, admito-o, é já uma categoria de outra ordem, dos sentimentos, da moral, da ética, dos costumes.
    É óbvio que o direito nasce em cima das Tábuas de Moisés e, antes disso, do Código de Hammu-Rabi…e estas são as fontes, porventura, primevas do direito.
    Depois vieram os gregos, os romanos, os germanos e, para complicar, o direito “canónico” ou eclesial também nos baralha o entendimento das coisas…

  10. Os direitos nascem dos usos e costumes.

    Fazendo simples, chamar quem sabe por ter pensado na coisa é muito mais fácil.

    “Ora, muitos dos direitos fundamentais são, no todo ou em parte, direitos absolutos. É o caso, por exemplo, do direito à vida, do direito à integridade moral, do direito à identidade, do direito à imagem, do direito à reserva da intimidade da vida privada, do direito ao sigilo da correspondência… Aquilo que a circunstância de se tratar de direitos fundamentais traz de acrescido reside, antes de mais, para além do valor hierárquico das normas constitucionais, em específicos deveres de protecção por parte do Estado”.

    Miguel Galvão Teles, in Direitos Absolutos E Relativos. pág.19

    A beneficio de todos. Pensar de outro modo é também saudável.

  11. Duas observações a correr

    José Albergaria : percebo o que v. quer dizer mas repare que existe mesmo uma relação directa entre a crença que os nossos direitos resultam de liberdades que lhes pre-existem e a propensão para conceber alguns deles, e algumas liberdades que eles são supostos materializar, como “absolutos” (no sentido de não poderem ser limitados, sob pena de contradição : de onde a ideia barroca da “autonomia”).

    Ovitelo : julgo que a Isabel Moreira não diz mais do que a terceira palavra do titulo da obra que v. cita, que com certeza não tem apenas uma pagina 19…

    Boa continuação

  12. No velho Instituto Comercial de Lisboa aprendi algo que considero essencial – só há direitos desde que haja deveres. Se alguém assalta um Banco não pode exigir direito ao bom nome.

  13. Isabel, poderemos dizer que os chamados direitos absolutos são uma espécie de balão – podem ser comprimidos mas assim que a pressão é aliviada recuperam a forma inicial sem ser necessário voltar a encher? (acho que já ouvi isto nalgum lado…)

  14. JCF queres então dizer que se tens o direito a falar tens o dever de te calar?
    Ora explica aí essa filosofia da Escola comercial, pá.

    Eu digo-te que a um direito pode corresponder um dever, e que há poderes – deveres ( que são simultaneamente poder e dever). Não digo que a um direito presume um dever ou vice-versa. Seria errado.

    Se alguém assalta um banco pode ter direito ao bom nome na mesma. Imagina o BPN, ou qualquer outro que te papam sem tu dares por ela, com comissões para o gestor se levantar, colar a carta e entregá-la ao expediente de rua. Um crime pode enformar uma legítima defesa, pá. E agora, manda aí com a balada do Minelvirna!

  15. No fim de contas, o que quer dizer ABSOLUTO?. Vamos lá descodificar isso, Drª Isabel Moreira. Na minha insignificante opinião, absoluto não é nada; já dizia o outro “tudo é relativo”. Quanto a “direitos” a senhora é que sabe disso.
    Agora que este tipo de chavão “não há direitos absolutos” tenha servido como argumento a todos aqueles que gostam (e querem, para seu beneficio e daqueles que os sustentam) restringir os chamados “direitos adquiridos”, dos outros, isso é um facto.
    E assim, de restringir direito a direito, se vão aniquilando uns tantos, como por exemplo: direito ao trabalho, habitação, salário justo, educação, saúde, etc.etc.. Enfim, assim se vai despindo a Constituição
    sob essa alegada justificação de que não há direitos absolutos.
    A CONTINUARMOS ASSIM, DE RESTRIÇÃO EM RESTRIÇÃO, QUALQUER DIA DESTES, NEM SEQUER DIREITO A ESPRIMIR A MINHA OPINIÃO TEREI.

  16. A vida não é um direito absoluto em países que aplicam a pena de morte.
    A vida não é um direito absoluto a partir do momento em que é sindicada pela justiça dos homens e muitas vezes, muito mal sindicada. A vida não é um direito absoluto a partir do momento em que alguém decide da vida de outrém. Tudo é relativo. Até o alheado institucional do Cavaco Silva, esse gajo é relativo e bem relativo.

  17. Ola de novo,

    Mais umas pequenas achegas tentando responder ao José.

    1. E’ claro que interessa saber o que a Isabel Moreira entende por “absoluto”. Tanto quanto percebo ela não quer dizer “erga omnes” (conforme a terminologia tradicional, a que alude o Galvão Teles citado acima, remetendo para um debate muito especifico que não é aqui chamado), mas sem limitações, sem restrições.

    2. Quando o José se indigna, é assim que ele percebe o post, e a sua indignação é muito reveladora. Prometeram-nos direitos “fundamentais”. Que sentido pode ter essa promessa se se permitem a seguir, sem dizer agua vai, nem justificar mais do que com frases ocas (“nada é absoluto”), limita-los segundo as conveniências. E’ que se é so “o que se pode arranjar”, então porque lhe estamos a chamar “direito” ? Afinal o que é isso do “direito” ? Nada mais que o “direito de ser uma mulher” na célebre cena da Vida de Brian ?

    3. Mas por muito que eu compreenda, e mesmo que eu faça minha, a indignação do José, cabe perguntar : sera que o direito é mesmo adequado a absolutos ilimitados ? Sera que tem sentido util eu revestir uma faculdade absoluta da pele de um “direito” ? Vamos ao primeiro que aqui foi referido, o famigerado “direito de pensar”. Afinal de contas, para que raio preciso eu de um “direito” de pensar ? Não preciso dele para nada ! E se posso precisar de direitos relativos ao pensar e às suas consequências, o objecto desses direitos ja é outra coisa do que o pensar…

    4. Portanto a questão não é o que se entende por “absoluto”, mas sim o que se entende por “direito”…

    Em suma, cada vez concordo mais com o post, mas cada vez concordo menos com o titulo.

  18. Olhó José do Carmo Francisco a perorar sobre crimes de lesa banco! Pense mas é nas palavras acertadas do Doutor Cagalhão, senhor, e não se pronuncie sobre assuntos delicados como o absolutismo sem se aconselhar com pessoas mais experientes que você.

    E já abriu uma continha bancária para o netinho, a pensar no futurinho, não abriu? A bishabó lá no chéu deverá estar muito orgulhosa…

  19. oh diabos saiu um 9 no fim, portanto noves fora nada, conclusão: até ver não há direitos absolutos mas prometo que fico a pensar.

  20. há sim. as crianças têm direitos absolutos , todos os outros bichos ( menos o cuco e algum outro ) sabem isso. o 1º deles é ser criado por quem o pôs no mundo até ser capaz de se desenrascar sozinho. e os progenitores que não cumpram com esse dever absoluto deviam ser esterilizados logo após o primeiro que não cuidassem.

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