No uso do direito de resposta, com enorme elevação, ILGA põe Pedro Picoito no lugar

Ao abrigo do direito de resposta e de retificação da Lei da Rádio, e em relação à crónica de Pedro Picoito emitida no programa de informação “O principio e o fim” do passado dia 11 de março, a Associação ILGA Portugal solicitou a leitura e emissão do seguinte texto:

“Para ganhar o argumento da verdade científica, Pedro Picoito foi buscar estudos: mas não uns estudos quaisquer. Apoiou-se em investigações feitas há dezenas de anos, quando há investigação bem mais recente; ou conduzidas por pessoas que pela sua conduta foram desacreditadas cientificamente pelos pares, quando há investigadores de renome e unanimemente respeitados nos seus métodos científicos; e, claro, não fez qualquer cerimónia em descontextualizar informação, pervertendo-a totalmente, nem em retirar conclusões abusivas que os próprios estudos não permitem.

Acontece que o consenso científico é absolutamente claro e transversal às áreas do saber no que toca às capacidades parentais de pessoas LGBT; e tanto assim é, que os maiores e mais respeitados colégios ou ordens profissionais do mundo são muitos claros na sua posição: é a qualidade das relações parentais e não o formato da família ou a orientação sexual dos pais ou mães que determinam o bem-estar das crianças. National Association of Social Workers, de assistentes sociais; American Academy of Child and Adolescent Psychiatry, de psiquiatras infantis e da adolescência; American Academy of Pediatrics, de pediatras; American Psychiatry Association, de psiquiatras; American Psychological Association, de psicólogos são apenas algumas das instituições que reúnem milhares dos mais respeitados profissionais, que têm acesso a toda a investigação científica que é feita e não têm qualquer hesitação em aconselhar os Estados a legislar no sentido de proteger estas famílias. Foi também, aliás, este o consenso largamente partilhado na conferência internacional “Famílias no Plural: alargar o conceito, largar o preconceito” pelos vários investigadores, portugueses e estrangeiros, presentes no ISCTE em outubro passado.

As preocupações expressadas por Pedro Picoito em relação ao ambiente familiar não deixam de ser importantes – é fundamental de facto o Estado conseguir apurar a que tipo de ambiente familiar está a entregar uma criança quando esta é adotada. Mas, mais uma vez, é de má fé que usa argumentos violentos e insultuosos para as muitas pessoas gays e lésbicas, grande parte das quais são, aliás, já hoje bons pais e boas mães. É que os serviços oficiais responsáveis por avaliar uma família candidata a adotante devem – têm que ser – capazes de aferir se aquela família é adequada para aquela criança, e se possui as características necessárias para garantir um ambiente equilibrado. É, portanto, absolutamente relevante que esta avaliação seja bem feita, sempre, sejam os candidatos hetero ou homossexuais. É perigoso, além de obviamente preconceituoso e ofensivo, determinar apriori que um casal de pessoas de sexo diferente constitui uma boa família e um casal de pessoas do mesmo sexo será uma má. Não, os profissionais têm que saber avaliar sem margens para dúvidas – e sem preconceitos – as motivações e capacidades parentais de todas as famílias, da mesma forma.

Na ânsia de provar o seu argumento, Pedro Picoito – e a rádio renascença, ao veicular a sua mensagem – não fazem qualquer cerimónia em insultar violentamente milhares de famílias portuguesas. É que as famílias com pais ou mães que são lésbicas e gays estão cá, em Portugal também, há anos e anos. É também as nossas crianças que atingem quando veiculam preconceitos e não têm qualquer pudor ético em tentar manipular informações. Acontece que as nossas famílias são baseadas no amor, não no ódio. E por amor aos nossos filhos e filhas, não permitimos que sejam insultadas desta forma.”

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O homofóbico manipulador reage como um mariquinhas.

3 thoughts on “No uso do direito de resposta, com enorme elevação, ILGA põe Pedro Picoito no lugar”

  1. Isabel,

    A ILGA entende que tem direito de resposta sobre uma crónica de opinião ?

    Gostava que a Isabel, como jurista, me explicasse, atendendo à lei da rádio, qual a referencia que a crónica fez à ILGA, ainda que indirecta que possa afectar a sua reputação ou bom nome.

    Artigo 59.º da Lei da Rádio
    Pressupostos dos direitos de resposta e de
    rectificação
    1 — Tem direito de resposta nos serviços de programas radiofónicos qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público que neles tiver sido
    objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação ou bom nome.
    2 — As entidades referidas no número anterior têm direito de rectificação na rádio sempre que aí tenham sido feitas referências inverídicas ou erróneas que lhes digam respeito.

  2. Eu não sou jurista mas o meu raciocínio leigo leva-me a fazer a seguinte associação de ideias: se eu trabalhar numa rádio de expansão nacional e chamar gays aos agricultores ou, pior ainda, se decidir mesmo insultá-los e lhes chamar homofóbicos ou incapazes de criarem um filho, a CAP não tem o direito de resposta enquanto associação representativa da classe. É isso?
    Se é essa a interpretação da coisa, sinto-me no direito de entender e contrapor que as várias pessoas que receberam referências indirectas e que delegam na ILGA a representação dos seus interesses enquanto cidadãos num aspecto específico da sua forma de estar na vida podem exigir o direito de resposta por intermédio da dita associação.
    Claro que dá muito mais jeito silenciar estes transtornos para a moral e os bons costumes do que debatê-los com maneiras, mas pronto…

  3. Shark

    Tratas-se de uma crónica de opinião e nesses casos a jurisprudencia é muito mais exigente para que possa existir direito de resposta.

    Imagine que eu me indignava (e muitas vezes teria razões para isso) com artigos de opinião publicados num jornal. Se nos mesmos não existir uma referencia que ponha em causa a minha reputação não tenho direito de resposta.

    Se um cronista faz um artigo a criticar os juizes a associação sindical (se não for visada) não tem direito de resposta. Se um cronista criticar o Dr. Pedro Passos Coelho o PSD não pode publicar um direito de resposta.

    Da mesma de o Pedro Picoito é autor de uma cronica de oopinião onde nã existem sequer referencias à ILGA, a ILGA não tem direito de resposta.

    Aliás confundir a ILGA com os homossexuais seria a mesma coisa do que confundir os trabalhadores com a CGTP. A maior parte dos homossexuais está a marimbar-se para a ILGA e sua agenda.

    Na cronica do Pedro Picoito não há qualquer referencia à ILGA, mesmo que indirecta, que possa afectar o bom nome da ILGA ou a sua reputação.

    Logo não há direito de resposta.

    Não é muito dificil de perceber pois não ?

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