Frases inesquecíveis da Ministra da Justiça (corajosa e democrática) ontem na 1ª Comissão

“Agora percebo o entendimento que o PS teve do Ministério Público nos últimos anos” – porque tal como um milhão de juristas questionámos algumas reformas radicais do CPP;
“Sei que há interessados em que as leis não mudem!! Pois bem! Vão mudar!” – faço parte dos cobardes que pensam que o problema mais grave da justiça não está nas leis;
“Mas se por exemplo uma pessoa é vista a dar uma facada a outra o que nos impede de encurtar o julgamento, e só com um juiz, seja qual for a medida da pena??? Foi flagrante!!! – e eu que pensava que a base da condenação penal não era o acto, mas a culpa, donde a complexidade que pode ter um julgamento, mesmo quando se “viu e tudo” uma navalha a entrar no peito de um ser humano;
“Estar à frente do Ministério Público ou de um advogado é igual”- claro, se eu for detida por suspeita de um crime é-me igual prestar declarações antes do julgamento perante o MP – aquele que acusa – ou um advogado de defesa.
O que daqui ressalta é um síndrome agudo do presidente da Câmara que quer deixar para a eternidade a sua “rotunda”. Temos o Visconde de Seabra ressuscitado, pronto a rever todos os Códigos imundos que impedem operadores judiciais de serem…corajosos.
Porque o problema não é sobretudo a lei, mas a criação de soluções que ajudem aqueles que não conseguem entrar num tribunal a ter justiça. Isso faz-se sem espetálo, uma impossibilidade para a MJ, faz-se apostando nos julgados de paz, nos meios extra-judiciais de conflitos, por exemplo para todos os casos de prestações sociais em litígio com o Estado.
Infelizmente cedeu-se aos gritos dos do costume: mais leis, mais meios, mais isto e aquilo. O resultado chama-se corporativismo.
Cede-se às corporações, contrata-se esta e aquela sociedade de advogados para rasgar o que a mesma fez no passado, rolam milhares, mas a mulher que eu conheço a quem a segurança social diz subitamente que em vez de 210 euros mensais vai receber 115, sem razão, essa mulher não tem um meio sem pó, já longe dos tiques pós-revolução, ao qual possa recorrer, em dias. Dias.
Porque enquanto isso há uma máquina a refazer todos os Códigos que estavam, imagine-se, todos, todos mal.

9 thoughts on “Frases inesquecíveis da Ministra da Justiça (corajosa e democrática) ontem na 1ª Comissão”

  1. «o próximo PGR terá de ser alguém que ame o Ministério Público»…anunciou a senhora…deve ter sido uma sugestão sindical…amor e uma cabana …é mesmo disso que a nosso (in)justiça está a precisar como de pão para a boca…está na cara (dela)

  2. «“Mas se por exemplo uma pessoa é vista a dar uma facada a outra o que nos impede de encurtar o julgamento, e só com um juiz, seja qual for a medida da pena??? Foi flagrante!!! – e eu que pensava que a base da condenação penal não era o acto, mas a culpa, donde a complexidade que pode ter um julgamento, mesmo quando se “viu e tudo” um navalha a entrar no peito de um ser humano;»

    Caramba. Chamo a isto um KO técnico.

  3. Se percebi o ser apanhado a esfaquear um pessoa ,não é motivo suficiente para fazer um julgamento sumario em poucos dias. pergunto: porque pode ter havido motivos fortes que podem justificar atenuantes na pena que levaram a esse crime e que não podem ser provados em tão curto espaço de tempo? É neste contexto que a isabel moreira diz: e eu que pensava que a base da condenação penal não era o acto mas a culpa?

  4. Cara Isabel,
    como será que a atual ministra entende a justiça?
    A olho?!
    Ora, se foi apanhado em flagrante nada mais há a explicar!!!
    Já agora porque aceitar um advogado de defesa para o criminoso?
    Ficava mais barato que só existisse acusação, era muito mais cómodo.
    Por este caminho quando quiser mandar alguém para os anjinhos, bastar-me-á arranjar meia dúzia de testemunhas que jurarão que viram a minha vítima a apontar-me uma faca/pistola/canhão para eu apenas me ter defendido do mesmo modo, e lá teremos um assassinato em legítima defesa!
    Dá-me a impressão que estamos a caminho do faroeste, onde a lei de Colt imperava, e se enforcava o primeiro à mão de semear.
    Como esta espécie foi parar à justiça é que me parece interessante dissecar.
    Será que não havia mais ninguém com capacidade nos partidos da coligação ou é apenas mais uma daquelas que calhou na rifa?

  5. Teofilo m.o criminoso tambem deve ter direito à defesa.Outro dia num pais dos Palops, meteram num carro 1,7 kg de droga para incriminar um opositor ao governo. Como é ! não tinha direito a advogado?

  6. Cara Maria Rita,
    mas claro que sim, pois criminoso, infelizmente neste país, é já considerado todo aquele que lhe vê ser atribuído um crime e não apenas os que o cometem ou fomentam.
    A afirmação produzida foi-o irónicamente, embora a pontuação não o indicasse claramente, mas as pressas a escrever no teclado nem sempre produzem textos de qualidade.

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