A cantina de Cavaco

O documento da AR que atesta a receção no Palácio de Belém dos dois diplomas (revogação das últimas alterações à lei da IVG e adoção por casais do mesmo sexo) tem a data de 30 de dezembro. Contando a partir desta data, o prazo para vetar foi ultrapassadíssimo, o que não tendo sanção (Cavaco não leva com uma multa, ou assim) é uma inconstitucionalidade e é grave que quem jura defender e fazer cumprir a Constituição a viole sem pudor.

Segundo o Diário de Notícias de ontem, o assessor de imprensa de Belém afirma que sim, os diplomas chegaram lá no tal do dia 30, no portão exterior, mas depois das 18h (tardíssimo) e a secretaria que receciona a correspondência da presidência da república estava fechada. Para mais, no dia seguinte (31 de dezembro) era dia de “tolerância de ponto” e assim dia em que a secretaria também fecha.

Isto piora: no dia seguinte era 1 de janeiro (feriado, não há secretaria) e 2 e 3 de janeiro não chateiem a secretaria porque é sábado e domingo, pois então.

Conclusão brilhante: à conta daquela hora do dia de receção dos diplomas, seis e tal da tarde, hora de fazer “ó, ó,” o prazo começou a contar dia….a presidência só recebeu os diplomas (que não no portão) a contar do dia… 4 de janeiro!!! Assim, só a partir de 4 de janeiro é que se contam os 20 dias de prazo para vetar, ouviram?

É a esta história reles que se chega. Ficamos a saber que a presidência da república, sob os auspícios de Cavaco, não é o Órgão máximo do Estado que respeita o princípio da continuidade do seu funcionamento (como acontece no Parlamento), estando sempre pronta a receber correspondência. Não. É uma cantina que fecha às 18h.

Se o ridículo de Cavaco vetar a repristinação de uma lei que promulgou em 2007 (IVG) não matasse, mas ferisse gravemente, esta história soviético-brega mata de vez a possibilidade de sequer olharmos na cara do ainda presidente.

45 thoughts on “A cantina de Cavaco”

  1. O encrenca transita da cantina para o convento .
    Entregue, mas não recebida . Ou não recepcionada .
    Como seria, se ocorresse, recusa de recepção ?
    E quanto a recusa ostensiva de promulgação, como seria ?
    Diz o jurista Otero, que não há sansão ?
    No meu tempo de estudante liceal, cantava-se muito uma musica, que era,
    Sansão, foi ao … à Dalila,
    foi ao … à Dalila, o cabrão,
    e … à má fila .

  2. Que surpresa! A Secretaria do Palácio de Belém está fechada às 18H (tardíssimo), no dia seguinte era dia de “tolerância de ponto”, no dia seguinte era 1 de janeiro (feriado, não há secretaria) e 2 e 3 de janeiro não chateiem a secretaria porque é sábado e domingo.
    O que Isabel Moreira retrata com tanta ironia, é a realidade de toda a Administração Pública portuguesa. Que, por sinal, vai contar com mais 4 feriados e respectivas pontes. Mas aí Isabel Moreira já não não diz nada: são direitos dos trabalhadores !! (excepto os da Secretaria do Palácio de Belém)
    Já pensou perguntar aos sindicatos o que pensam, por exemplo, de “a 2 e 3 de janeiro não chateiem a secretaria porque é sábado e domingo”?

  3. Excelente artigo, Isabel. Subscrevo. São atitudes que o não PR sempre exibiu e esta situação é mais uma para juntar á longa lista de preconceituosos e retrógrados pensamentos que sempre pautaram a linha política de Cavaco. É ridículo assistir á sua mediocridade. Ainda bem que a cantina dele vai ser “encerrada”, felizmente para os portugueses. Parabéns, Isabel e obrigado.

  4. agora com este presidente, vamos ter a secretaria a funcionar durante 22 horas.as restantes duas horas são para o marcelo dormir….

  5. Muito bem, Isabel. Não há palavras para descrever esta reles amostra de um PR. Em Portugal vota-se como num qualquer país atrasado do terceiro mundo. Só assim se percebe que este homem tenha chegado a PR.

  6. o mais interessante desta engenharia de calendário é ter vetado a um sábado, dia 23jan para ser entregue no dia útil seguinte, 25 jan. e dar a desculpa que foi de propósito para não prejuidicar o período eleitoral ou seja: para favorecer os amigos despacha ao sábado e para chatear os adversários fecha a secretaria. outro pormenor curioso é o documento de recepção mencionar só a data de entrega à porta do palháçio e a desculpa do mordomo é que foi entregue fora das horas de expediente, 18h12, topem bem o pormenor dos doze minutos fatais que não constam da guia de remessa, mas quem recebeu lembra-se ao minuto exacto.

  7. ” 51% duas vezes mais uma de 46,09% que perde por pouco….ou o povo é burro ou o homem é mesmo bom!”

    ò naicinho, 51% de 50% são 25,5% dos eleitores, portantes 74,5% não votou nele. burros são os que acreditam que o gajo é mesmo bom, pai do défice e economista de york que eleito presidente da república salvaria a nação da crise económica mundial, posteriormente baptizada bancarrota do sócras. o resultado está à vista.

  8. É cretino que só se queiram 35 horas e direitos para os “amigos”. Se tivessem vergonha na cara, diriam como boa informação, que há um acordo , sempre respeitado, para em periodo eleitoral, reduzir os diplomas polémicos. O Cavaco ainda vai fazer muita falta aos tudologos e criticos da banha da cobra; a quem vão eles bater ?

  9. A traz de mim virá, quem bom de mim fará.
    É o que está o povo a pensar sobre Cavaco, nas vésperas da sua despedida.
    As minorias dispersas por maçonarias e opus days e gays, levam uns tantos ao engano, mas o genuino vem sempre ao de cima.

  10. Cristóvão, a tua sofística começa a ficar decadente. O facto de haver um horário de 35 horas/semana numa instituição implica que essa instituição não possa estar aberta 24 horas/ dia? Os hotéis, os hospitais, os quartéis, gasolineiras, siderurgias e todas grandes unidades industriais não funcionam 24 horas diariamente mesmo que os seus trabalhadores tenham horários diversos?
    Porque razão, então, a mais alta instituição da Nação dirigida pelo mais alto magistrado do Estado não mantém, sequer, um funcionamento permanente mínimo de comunicações com outras altas instituições e entidades do Estado.
    Pelo teu ponto de vista, no próximo Agosto, Belém pode encerrar para férias e se Portugal, nesse período, for invadido pelo estado islâmico o Presidente toma conhecimento quando terminar as férias.
    Segundo a tua defesa do cavacóide é, mais ou menos, assim não é.

  11. “depois das 18h (tardíssimo) e a secretaria que receciona a correspondência da presidência da república estava fechada”
    “no dia seguinte (31 de dezembro) era dia de “tolerância de ponto” e assim dia em que a secretaria também fecha”
    “no dia seguinte era 1 de janeiro (feriado, não há secretaria) ”
    “2 e 3 de janeiro não chateiem a secretaria porque é sábado e domingo”

    Caro José Neves,
    Esqueça por um momento que o objectivo é criticar Cavaco Silva.
    Sinceramente, é assim tão inconcebível (fora de comum) que um serviço administrativo do Estado não esteja a funcionar depois das 18H, em dias de tolerância de ponto, em feriados e ao fim-de-semana?
    Era interessante, por exemplo, saber o que aconteceu nesse período aos serviços administrativos da Assembleia da República. Será que Isabel Moreira podia esclarecer?
    Já para não falar de outros por esse país fora. Estiveram abertos e a funcionar?
    Quantos não estiveram a meio gás entre o Natal e o fim do ano, por exemplo?

    Isabel Moreira pode ter razão na questão de fundo (veto político). Pode ter razões de crítica relativas à atuação de Cavaco Silva ao longo do seu mandato. Mas neste ponto está a ser demagógica.

  12. “sob os auspícios de Cavaco, não é o Órgão máximo do Estado que respeita o princípio da continuidade do seu funcionamento (como acontece no Parlamento),”

    Anónimo, nesta frase da Isabel tomo como informação certa que na AR funciona, como princípio, a continuidade de funcionamento.
    Caro anónimo, repara que a administração e os serviços administrativos do mais alto magistrado da Nação, Chefe do Estado e Comandante Supremos das Forças Armadas não se podem comparar com simples serviços administrativos de uma simples repartição qualquer.
    O país está aberto 24 horas/dia/mês/ano portanto quem o representa total e ininterruptamente também tem a obrigação “de Estado” de estar aberto e disponível de acordo com o horário do país.
    Imagine-se o frenesim da nossa comunicação social se o PM desse uma desculpa destas para se eximir estar presente numa reunião em Bruxelas; imagina como seriam as capas dos jornais e aberturas de telejornais?

  13. “na AR funciona, como princípio, a continuidade de funcionamento”

    Caro José Neves,

    1) Se ler o “Regulamento do Horário de Funcionamento e de Atendimento e Horário de Trabalho Diário Flexível dos Serviços da Assembleia da República” (https://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/Legislacao_Anotada/RegulamentoHorarioFuncionamentoAtendimentoHorarioTrabalhoDiarioFlexivelServicosAR_Simples.pdf) verifica que:
    – (2.1) ” O período normal de funcionamento dos serviços da Assembleia da República inicia-se às 8 horas e 30 minutos e termina às 19 horas” e
    – (6.1) “O horário diário de trabalho decorre, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 8 horas e 30 minutos e as 19 horas”.
    Ou seja, às 19 horas, se não estiver planeados antecipadamente trabalhos extraordinários, os serviços fecham. E fecham também aos fins de semana. E aos feriados. Naturalmente. Claro que haverá sempre seguranças, portaria, … mas os serviços, nomeadamente os administrativos, fecham (salvo, como disse, casos em que antecipadamente se preveja a extensão dos trabalhos). Estava à espera que fosse de outra forma? Assim sendo, diga-me sinceramente: o que quer exactamente dizer Isabel Moreira com a frase sobre a “continuidade de funcionamento” no contexto desta discussão? Que os serviços administrativos da Assembleia estão abertos 24/7, 365 dias do ano?! E, já agora, os deputados também trabalham 24/7, 365 dias do ano?!

    2) “se o PM desse uma desculpa destas para se eximir estar presente numa reunião em Bruxelas”
    Este exemplo não faz sentido porque estamos a falar de serviços administrativos (não é o caso do trabalho de um PM), e estamos a falar de funcionamento regular (não é o caso de uma reunião em Bruxelas).
    Os hospitais também funcionam 24/7, 365 dias do ano mas acha que tratam correspondência às 2 da manhã de um domingo, por exemplo?
    Cavaco Silva pode ter trabalhado nesse período, durante fins de semana ou feriados, nomeadamente analisando leis que lhe tenham chegado às mãos anteriormente. Mas os serviços administrativos estavam fechados e a partir do momento em que fecham deixam de recepcionar e tratar correspondência (por exemplo). É assim tão estranho?

  14. José Neves

    Não se canse mais a argumentar. É ÓBVIO que a instituição Presidência da República está por inerência aberta 24 horas por dia. O país não fecha para balanço no fim de ano, nem em altura alguma do ano. Entrou a 30 de Dezembro é a partir dessa data que conta.
    Só a parolice e a estupidez encarnadas num imbecil que tão bem tem representado a maioria da Nação podem explicar qualquer dúvida que subsista sobre tão óbvia matéria.

  15. “É ÓBVIO que a instituição Presidência da República está por inerência aberta 24 horas por dia”

    Cara Jasmim Silva,

    desculpe que lhe diga mas está a misturar ‘instituição’ com ‘serviços administrativos’. Só para dar outro exemplo, a ‘Justiça’ funciona por inerência 24 horas por dia, no entanto as secretarias dos tribunais fecham.

  16. OK, recebeu a 4 de Janeiro. Em que dia receu a AR o veto? Passou o prazo na mesma. Não interessa se despachou a 23. De acordo com o seu próprio argumento em que dia deu entrada na secretaria da AR?

  17. Com a falta de dignidade institucional que o Ferro Rodríguez se apresentou em Belém, só estranho o Cavaco não ter enviado os diplomas para o caixote do lixo. Se calhar até houve conversas entre ambos, porque não indagar?

  18. Anónimo dos Três Comentários de Mendonça Guedes e Estica o Texto, abre a pestana, a questão burocrática, é apenas um mero pretexto .
    Um pretexto para armar fitas .
    E o Fiteiro, até na hora da despedida, arma barraca .
    Ora vejamos,

    O mal por mal das 16:13 diz que atraz ( sic ) de mim virá, e, que, o genuino vem sempre ao de cima.

    Pois é .
    A trás, e atrás.
    Ora se o ” coiso ” que estava lá na Pesidencia, atesta que a correspondência, chegou, pese embora, fora de horas, mandava, ” para a trás “.
    Mas não foi isso que fez .
    E porquê ?
    Porque, só depois de aberta a correspondência, e analisado o conteúdo da mercadoria, foi constatado que, o producto, não era do agrado .
    Por isso, lhe puseram a chancela de entrada, mas mais tarde .
    Se tivesse sido enviada ” para a trás “, decerto que, a Assembleia da República, mandaria, denovo ( marca de computador concorrente da Lenovo ) para adiante .
    Ou será, para, a diante ?

    É que o Formalista da Silva, além de apreciador e douto em preciosismos, parece ser expert em adiar, digo, a diar, quando lhe convém, e, em, adiantar, quando lhe dá gozo em mandar para a diante .
    A diantamentos …

  19. “Este exemplo não faz sentido porque estamos a falar de serviços administrativos (não é o caso do trabalho de um PM), e estamos a falar de funcionamento regular (não é o caso de uma reunião em Bruxelas).”

    Caro, estou a falar do trabalho do PM claro e, no mesmo sentido a questão em causa é o trabalho do PR. Os seus staff administrativo trata da comunicação e informação para os chefes de gabinete prepararem a agenda de trabalho da Républica. Veja-se que a invocação de não recepção da correspondência “no interior” do gabinete de cavaco serviu, precisamente, para desculpar uma alteração no seu trabalho.
    E, portanto, se o PM faltasse a uma reunião, em Bruxelas ou Berlengas, com a desculpa de que os serviços administrativos estavam fechados e, portanto, não pudera ser informado a tempo tem, precisamente o mesmo sentido do invocado por cavaco. O fundo da questão, o que é relevante nestes casos é, precisamente, o que isso implica com o trabalho dos altos dignitários e não dos adiministrativos.
    Quanto ao “funcionamento regular” penso que, em todos casos, o funcionamento regular é as comunicações serem sempre do tipo burocrático e por conseguinte de modo a deixar registos de datas e horas como é praxe indispensável entre as altas figuras que, em defesa própria, praticam igualmente a alta burocracia.
    E, infelizmente, esse uso e abuso da alta burocracia serve exactamente para, quando há interesse nisso, se servirem dela.

  20. A diantamentos, e, a diamentos, assim, é que . Os prazos devem ser utilizados como ferramentas, não como muletas .

  21. Eheh Parece um livro do Ellery Queen, 0 mistério dos diplomas atrasados. A função deste texto e dar aos leitores as pistas do crime para que o possam resolver, no fim a solução é uma coisa totalmente diferente, e com uma explicaçao simples. Um desafio a lógica, ao raciocinio dedutivo e um hino a manipulação. Tudo funciona num ambiente artificialmente fechado, sem telefones, nem contactos e todos conhecem o assassino. O emissor e o receptor ficam nos extremos de uma linha temporal. Agora é só dar azo a nossa imaginação e preconceitos políticos. Crime de classe? A culpa e do mordomo ou será das 35 horas semanais? Será passional? Não parece, o tema ficou esgotado e a audiência saciada com a cena do Jeronimo acerca da Marisa. Hum…tricky.

    Isto é um não tema porque ninguém acredita (so uma figura de estilo porque todos querem acreditar) que os respectivos presidentes das duas nobilíssimas instituições não tivessem concertado prazos ou comunicado entre eles . Se isso não aconteceu, e aqui que reside o crime. No bullshit.

  22. é edificante que uma deputada professora doutora em direito tenha este tipo de discurso e se dirija a um órgão de soberania do seu país nestes termos sobre um tema que devia conhecer muito bem. a prof. dra. isabel precisa de perceber porque é que os prazos são importantes, porque é que é importante e deve ser feito com muito rigor e responsabilidade a entrega de um papelucho numa secretaria. deixar passar os prazos acontece. deixar passar os prazos e vir reclamar e insultar é coisa de estagiário mimado que claramente não está à altura da profissão.

  23. Enapa, ligar a este caso e fazer o jogo de Cavaco e uma enorme cedencia de poder. E como estar no trânsito e ficar chateado porque algum idiota(energy sucker) nos apitou ou coisa do gênero. Além de manipulador o texto só acentua essa triste tendência dos socialistas. Como na recepção ao Marcello. Se virmos aquelas imagens nota-se o desejo de Costa tocar e abraçar o clown e este mais interessado em manter uma distancia física do apaziguador prime-minister. Isto é cedencia de poder. Se fores de direita podes ficar fescansado.

  24. esta argumentaçao de uma deputada professora doutora em direito é abjeta a todos os níveis. quem conhece minimamente a vida pratica no mundo juridico saber per.fei.ta.men.te que a hora de fecho de um serviço publico é crucial para o cumprimento ou nao de um prazo. esta imbecil acha que nao. se fosse o cavaco a entregar algo fora de prazo esta besta de certeza que acusaria o homem de incompetente. pois é o que ela é, incompetente ignorante e intelectualmentw desonesta.

  25. Ó Ena Pá, agora me deu uma breca, como diz o brasileiro .
    Mas qual prazo é que foi incumprido ?
    Aqui nao se trata de falta de cumprimento de qualquer prazo porque não há um prazo estipulado para a entrega dos diplomas na presidência.
    Se o despacho deu entrada fora de horas, porque os serviços administrativos da secretaria já estavam fechados, era muito simples, recusavam a recepção da mercadoria e mandavam para trás.
    Depois, os serviços da AR, reenviariam de novo, passe o pleonasmo .
    Algum problema ?
    Agora o que não faz sentido, é receber, fora de horas, reter para o dia útil mais próximo, e colocar o carimbo com data desse dia . E depois, cereja no topo do bolo, aproveitar o tempo todo do prazo, para, no limite, remeter à AR com decisão de veto presidencial .
    É claro que tudo isto, revela as péssimas relações entre o cessante PR, um mesquinho, quezilento, vingativo, rancoroso e peçonhento actor, e a maioria parlamentar da AR .
    Abro um parêntesis para salientar que gostava muito de saber se o cessante PR e os seus serviços foram sempre assim munuciosos e rigorosos, no cumprimento rígido dos formalismo e das regras, em todas as circunstâncias e situações, e fossem quem fossem os interlocutores .
    Portanto, as relações mais recentes, revelam uma tendência ” de noz para vós “, sentido AR -> PR e ” de voz para vós “, sentido PR ->AR .
    De futuro, e com Marcelo, eventualmente tenderão a ser de :
    ” de nós para vós ” na melhor das hipóteses .
    ” de noz para vós ” quando o parlamento quiser guerrear .
    ” de voz para vós ” quando o PR quiser tomar posição de preponderância .

  26. Vicente, a questão tem a unicamente ver com o início do prazo de 20 dias. A Deputada Prof. Dra. (em Direito, note-se) Isabel Moreira, acha que é a partir do dia 30 apesar de o documento ter sido apresentado na secretaria para lá da hora do fecho. Eu gostava de saber como é que – juridicamente e sem trazer à liça o seu ódio pessoal e político pela (detestável, isso não contesto) figurinha do Prof. Cavaco – a Deputada Prof. Dra. (em Direito, pasme-se) consegue sustentar que o diploma deu entrada na secretaria (fechada) no dia 30. Queria um carimbinho no papelucho já depois de encerrado o serviço, era Sra. Dra. Prof. Deputada Isabel Moreira? Como eu entendo essa sua visão do mundo…

  27. vicente como é óbvio os serviços da presidencia foram corteses e aceitaram o requerimento que certamente se comprometeram a apresentar à secretaria logo que esta reabrisse, o que sucedeu no dia 4, evitando a estupidez que seria uma nova deslocacao do funcionario da AR a belém. algum problema?

  28. Lembram-se quando foi a “resolução” do Novo Banco.
    Montou-se um Conselho de Ministros electrónico para aprovação, o presidente cavaco, em férias, recebeu e enviou no dia a assinatura electrónica com o despacho de aprovação. Em 48 horas a comunicação entre governo e PR foi supersónica quando estavam todos de férias e não havia secretaria alguma, nem aberta nem fechada, para tratar assuntos administrativos.
    Neste caso a carta entrou a horas no “exterior” mas chegou fora de horas no “interior” do palácio.
    Enapa, se isto não é filha da putice, diz-me então, o que deve pensar-se.

  29. jose neves, deixa cá ver se entendo, o que tu queres é um carimbozinho no papel após a hora do fecho do serviço? e quem apõe o carimbo? o pr estava em belém a essa hora? o funcionário responsável por receber esse tipo de documentos ainda lá estava? se não, era o porteiro que apunha o carimbo? chamavam o canalizador para meter o carimbo? e que tal pedir ao piquete 24h da EPAL para serem eles a meter o sinete ? exceções são para casos excecionais, o BES talvez fosse, pelo menos parece, já o facto do documento não ter dado entrada no dia 30 quando o serviço já tinha fechado só tem potencial para ser um caso de força maior em certas cabeças. lamento que o justificadíssimo desprezo que merece o prof. cavaco tolde alguma sensatez.

  30. Ó enapa, estupidez uma nova deslocação do funcionario da AR a Belém ?
    E você sabe se ele não se dirige diariamente ao palácio de Belém ?
    Como o tema do diploma era incómodo e do desagrado do inquilino, ninguém o adoptou, foi o que foi, ficou ” cortezmente ” ao abandono por alguns dias .

  31. Enapa, pareces o carimbador dos CTT que se apaixonou por um carimbo. Mas qual carimbo nem carimbo, pensas um país como se fora uma estação de correios.
    Ainda não percebeste que estamos a falar das duas mais altas instituições representadas pelas duas primeiras figuras do Estado. E, portanto, que devem estar abertas e comunicáveis permanente e ininterruptamente dado que um país não tem horário de funcionamento. Que um caso destes nunca deveria acontecer e se acontece é por pura pulhice das partes ou de umas das partes.
    Ainda não percebeste que se já lá não estava o carimbador o carimbo e a carimbadela deviam estar, não de piquete, mas em horário previsto para o tempo diário.
    Ou achas que a primeira e a segunda figura do Estado devem andar a brincar ao jogo dos cabrões para ver quem é o último a saber.

  32. ò enaparvo! uma vez que és especialista em carimbos de entrada, explica aí porque é que o documento de recepção omite a hora e belém diz que o estafeta chegou 12 minutos atrasado. já agora, se perceberes de carimbos de saída, arranja aí explicações para o cavaco carimbar o veto ao sábado e a devolução ser feita dentro da tolerância de contagem de prazos. só faltou a k7 do jipe-cheio-de-processos-que-vai-bronzear-para-o-algarve e o hit-parade “os prazos são indicativos para quem manda nesta merda” da cowboiada alex & róró.

  33. jose neves e ignatz ou se sabe o que é e para que serve um prazo ou não se sabe. mas ele existe e não é meramente indicativo ou ordenador: são 20 dias para o veto. tratando-se do veto de um diploma legal a questão do momento do início do prazo é importante. um documento oficial trocado entre órgãos de soberania deve ser recebido oficialmente e com o protocolo adequado, principalmente quando as relações entre os dois não são boas. chegar lá o estafeta da AR atrasado e entregar o papel ao sentinela do palácio para o entregar não se sabe a quem não me parece boa forma de tratar de assuntos de estado. o papel deu entrada quando devia dar ou seja quando o serviço de secretaria reabriu, so what the fucking what?

  34. ò enaparvo, a foda é que o papel assinado diz que a entrega foi no dia 30 e não menciona hora ou qualquer atraso, depois temos o carimbo de despacho ao sábado e de envio no dia seguinte às eleições, engenharia de calendário para tolos. não convinha que se soubesse antes do resultado eleitoral, tal como o banif e outros barretes que andaram a enfiar ao zé votante, mas se não era essa a intenção porque é que o prazo tem de ser esgotado até ao último dia? será que só pode sair da pilha quando tiver poeira de 20 dias?

  35. ” às 18.12, quando a Secretaria da Presidência que receciona a correspondência do Presidente estava já fechada” – diz o assessor das aldrabices presidênciais

    ” entregues em mão por um funcionário do Parlamento, e que o documento que certifica a receção em Belém não tem hora…” – diz o gabinete do ferro velho

    mas ninguém mostra os documentos para o presidôncio não chamuscar mais.

    http://www.dn.pt/portugal/interior/lei-da-adocao-por-casais-gay-ficou-quatro-dias-na-portaria-de-belem-5000912.html

  36. ignorante, ainda que tenha sido o cozinheiro a receber o documento, o importante é saber se estava ou não a secretaria da presidência fechada. acaso não haverá um conjunto de procedimentos próprios de uma secretaria para lidar com esses documentos antes do processo chegar ao PR? abrir e organizar o processo, eventualmente digitalizá-lo, bla bla bla… consta que a “secretaria da presidência” não foi invenção do cavaco e uma das coisas suas atribuições principais será precisamente rececionar e processar documentos oficiais. de duas uma, ignorante, ou o documento chegou lá antes das 18h, ou andou muito bem a secretaria ao rececionar o documento apenas no dia em que reabriu e deve ser esse o dia em que o PR realmente está em condições de começar a analisar o processo e, portanto, o prazo inicia-se aí. manca-te, pá!

  37. Ó enapa, pô, você ainda anda enredado nos prazos, toda a maralha sabe o bê-à-bê dos prazos, a questão é do(s) procedimentos administrativos, concretamente, funcionamento dos serviços, secção ” preto-ao-colo “, salamaleques, mais-ou-menos ” solemnidade “, sub-divisão, embirrações e inconseguimentos presidenciais, só gostava de saber quem terá recebido o expediente . Terá sido o acessor dos presépios natalícios ?

    Consequências : se o inquilino fosse vitalício, e dada a sua má índole embirrenta, teria que ser criado o estatuto disciplinar do presidente da república, e para a hipótese levantada pelo jurista Otero ( ver o link do ignatz ) criada também, a figura da promulgação tácita, por recusa de assinatura .

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