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Muito bem, António Galamba

Para o membro do Secretariado Nacional do PS, é mesmo “inaceitável a lógica de querer a Constituição ou os estatutos em função dos interesses particulares ou das ambições pessoais de cada momento”.

“Não é próprio de um Estado de Direito Democrático”, acentuou o membro da direção do PS.

Fonte

***

Vamos então resolver esta questão sem mais demoras, Camarada, e voltar aos estatutos anteriores. Combinado?

Ninguém vos toma por monstros, Maria

Mas não desesperemos. Apesar de a direita liberal ser ignorada, afinal já (atentemos ao já) não necessitamos de estar confinados às leprosarias políticas. (…) Nem – já – uns facínoras que se deleitam ao ver crianças a mendigar descalças na neve (nesta altura já não me levam a mal ir buscar imagens à vendedora de fósforos de Andersen, pois não? 

Ó Maria João Marques, ninguém diz que a direita liberal se deleita ao ver crianças a mendigar descalças na neve. O que dizemos, porque é correcto, é que a direita liberal se está nas tintas quando vê crianças a mendigar descalças na neve, porque não é com eles, muito menos com o dinheiro deles.

Há, apesar de tudo, uma diferença.

Anatomia da ética nos estatutos

Nota prévia:

A preto, estatutos do PS em 2010. Disponíveis aqui.

A azul, estatutos do PS em 2012. Disponíveis aqui.

Bolds meus


Artigo 20º
(Do mandato dos órgãos electivos)

1. O mandato dos órgãos electivos tem a duração de 2 anos.
2. Os substitutos dos membros dos órgãos electivos completam o mandato dos substituídos.

Artigo 17º
(Do mandato dos órgãos eletivos)

1. O mandato dos órgãos eletivos tem a duração correspondente aos ciclos eleitorais, nos seguintes termos:
a) Aos órgãos das Secções e das Concelhias corresponde o ciclo eleitoral autárquico;
b) Aos órgãos das Federações e aos órgãos nacionais corresponde o ciclo eleitoral legislativo;
2. As eleições para os órgãos identificados no número anterior decorrerão:
a) até noventa dias após a realização das eleições autárquicas, no caso dos órgãos das Secções e das Concelhias;
b) até cento e vinte dias no caso dos órgãos das Federações e dos órgãos nacionais.


 

SECÇÃO II

DO CONGRESSO NACIONAL

Artigo 61º
(Do Congresso Nacional)

1. O Congresso Nacional é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido, competindo-lhe aprovar, no momento próprio, o programa de legislatura e, quando se trate de Congresso ordinário, eleger o Presidente do Partido, a Comissão Nacional, a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.
2. Quando se trate de Congresso extraordinário, pode o Secretário-Geral propor ao Congresso, até ao termo do primeiro dia do seu início de funcionamento, que sejam promovidas eleições para os órgãos nacionais que lhe compete eleger e para Secretário-Geral.
3. Caso o Congresso extraordinário assuma poderes electivos dos órgãos nacionais e do Secretário-Geral, são de imediato propostas e aprovadas alterações ao respectivo regimento de modo a ordenar o processo eleitoral de acordo com os seguintes princípios mínimos:
a) A apresentação de candidaturas a Secretário-Geral requer a subscrição de pelo menos 50 delegados ao Congresso;
b) O período de apresentação, promoção e defesa de candidaturas não pode ser inferior a 24 horas;
c) São garantidas condições de igualdade na apresentação, promoção e defesa das candidaturas.
4. Compete também ao Congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos, à Declaração de Princípios e ao Programa do Partido.
5. O Congresso Nacional, que tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela Comissão Nacional, dissolve-se após a sua realização, tendo as respectivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do Partido

SECÇÃO II

DO CONGRESSO NACIONAL

Artigo 54º
(Do Congresso Nacional)

1. O Congresso Nacional é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido, competindo-lhe aprovar, no momento próprio, o programa de legislatura e, quando se trate de Congresso ordinário, eleger o Presidente do Partido, a Comissão Nacional, a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira.
2. Compete também ao Congresso Nacional a aprovação de alterações aos Estatutos e à Declaração de Princípios.
3. O Congresso Nacional reúne, ordinariamente, nos cento e vinte dias seguintes à realização de eleições para a Assembleia da República, antecedido da eleição do Secretário-Geral e, extraordinariamente, mediante convocação da Comissão Nacional, do Secretário-Geral, ou da maioria das Comissões Políticas de Federações que representem também a maioria dos membros inscritos no Partido.
4. O Congresso Nacional tem a composição definida nos presentes Estatutos e nos regulamentos próprios aprovados pela Comissão Nacional, dissolve-se após a sua realização, tendo as respetivas conclusões valor vinculativo para todos os órgãos do Partido.

***

Para registo, eis aqui como António José Seguro, auto-proclamado paladino da ética, honestidade e responsabilidade, procedeu à blindagem dos estatutos para procurar assegurar, na secretaria, o seu poder absoluto como Secretário-Geral e ter a certeza que, independentemente do percurso que fizesse, seria o candidato a Primeiro-Ministro, bloqueando (ou procurando bloquear) o caminho para um eventual concorrente. O esquema, porque é o nome que isto tem, é simples: elimina-se pura e simplesmente uma via de escrutínio democrático previsto nos anteriores estatutos, e pronto, aí temos o Secretário-Geral-Sol, inamovível e que não responde perante ninguém, nem sequer perante um congresso do seu partido. Vou repetir, para que isto fique bem claro: António José Seguro, durante o tempo que dure uma legislatura, não responde perante ninguém, é chefe incontestável.
Eis, então, a que está reduzido o espírito republicano e democrático do Partido Socialista no consulado Seguro. Não está mal, não senhor.

Recordemos, então, estes lancinantes protestos de António José Seguro quando MRS lhe denunciou o golpe:

Seguro responde a Marcelo na TVI

Isto, meus senhores, é sonsice em estado puro, quase um 10 na escala Cavaco Silva. E sim, a culpa de termos deixado passar esta golpada é nossa. Que nos sirva de lição.

2 pontos sobre a Controlinveste

1. O Eduardo Cintra Torres é um tipo que felizmente me poupa o trabalho de lhe insultar a inteligência, porque ele próprio o faz. Obrigado Eduardo.

2. De resto, não conheço os profissionais despedidos, não sei quais foram os critérios, muito menos se foram políticos, qual a situação financeira do grupo e se justifica ou não estes cortes. Sei, como leitor, que o DN está com dificuldades visíveis em adaptar-se ao digital e a deixar-se ficar para trás em relação à concorrência, que as tiragens estão em queda constante, e tenho por isso muitas dúvidas que, a continuar assim, sobreviva a esta década. O que será responsabilidade sobretudo da administração. Não sei, por isso, se esta decisão permitirá construir uma base que permita salvar os meios de comunicação do grupo ou se pelo contrário apenas acelerará a decadência, embora suspeite da segunda.  Para além disso, a credibilidade é muito difícil de recuperar depois dos danos que a “secção laranja” provocou, muito menos com um director como o Marcelino, e por isso, tirando como é óbvio as notícias e artigos escritos por gente que conheço, é-me muito difícil ter confiança no DN , pelo que o leio cada vez menos. É injusto para com 95% dos profissionais que lá trabalha? Sim. Mas é a questão do hotel e das baratas.

Já a TSF é outra história, porque apesar das mesmas dificuldades (o site é internet circa 2008, ou seja, perfeitamente ultrapassado) está mais imune ao digital, que não rouba ouvintes no automóvel, o modelo não é nem nunca foi pago directamente pelos ouvintes, e credibilidade, felizmente, não lhe tem faltado. Sobre a situação financeira, mais uma vez, desconheço. Sobre o JN nada digo, porque raramente o leio, muito menos o desportivo que não me recordo o nome e não estou para procurar.

Ou seja, as coisas que não sei são demasiadas para me meter a opinar como se soubesse o que se realmente se passa. A f., com muito mais conhecimento de causa, já disse o que devia ser dito.
E no meio desta tristeza, tenho apenas uma certeza: o ponto 1 deste post é absolutamente verdadeiro. Como reacção, Eduardo, chega?

Tens vergonha, Camarada?

Beleza

A campanha interna do PS está na rua e Álvaro Beleza estreia aquele que será um dos argumentos de campanha do lado do actual líder: colar o adversário António Costa a José Sócrates.

***

Camarada, tens vergonha da aposta na educação? Tens vergonha do investimento na escola pública? Tens vergonha da requalificação de escolas com a Parque Escolar? Tens vergonha da avaliação dos professores? Tens vergonha do inglês no 1º Ciclo? Tens vergonha dos resultados PISA? Dos resultados a matemática? Tens vergonha das aulas de substituição e apoio aos alunos, do alargamento do horário? Tens vergonha do combate aos subsídios a colégios privados? Da escolaridade obrigatória até aos 18 anos? Tens vergonha da redução do abandono escolar, Camarada?

Camarada, tens vergonha da aposta na ciência? Tens vergonha da subida em flecha da investigação? Tens vergonha do apoio aos nossos cientistas, investigadores e académicos? Tens vergonha da aposta nas universidades? Tens vergonha de ver o MIT com o Técnico? Tens vergonha do computador Magalhães nas escolas primárias? Dos 300 milhões de euros que hoje vendem? Tens vergonha do plano tecnológico? Da cobertura de banda larga?  Tens vergonha dos computadores portáteis para estudantes, Camarada?

Camarada, tens vergonha das reformas feitas no estado? Tens vergonha do programa Simplex, da empresa na hora? Da entrega do IRS pela internet? Tens vergonha do Cartão do Cidadão? Do fim dos subsídios vitalícios aos deputados? Da reforma da Segurança Social? Tens vergonha do código contributivo, dos serviços públicos electrónicos? Da redução das pobreza e desigualdades? Tens vergonha do Complemento Solidário para Idosos, Camarada?

Camarada, tens vergonha das medidas na economia? Do défice de 3% antes da depressão? Das medidas contra-cíclicas para a combater? Das linhas de crédito às PME? Do aumento do salário mínimo? Tens vergonha das infraestruturas? Da rede ferroviária? Do projecto TGV apoiado pela UE? Do novo aeroporto? Tens vergonha do crescimento da economia logo em 2010? Tens vergonha do investimento público, Camarada?

Camarada, tens vergonha da aposta na saúde? Tens vergonha do Hospital de Cascais? Do Hospital de Braga, do de Loures, do da Guarda? Tens vergonha do Hospital pediátrico de Coimbra? Do Hospital de Lamego? Tens vergonha da despenalização do aborto? Tens vergonha da rede de cuidados continuados, Camarada?

Camarada, tens vergonha das Novas Oportunidades? Da requalificação da economia e aposta em tecnologia? Tens vergonha das energias renováveis? Do carro eléctrico? Da rede de postos de carregamento? Tens vergonha da fábrica de baterias da Nissan que este governo deitou pela janela fora? Tens vergonha da fábrica da Embraer em Évora? Da nova refinaria da GALP? Tens vergonha do investimento da Portucel que esteve para ir para a Alemanha? Da expansão do Porto de Sines? Tens vergonha do aumento das exportações, Camarada?

Camarada, tens vergonha do anterior governo PS? Tens vergonha do que o teus camaradas de partido fizeram, daquilo por que se bateram? Tens vergonha dos nossos sucessos, dos nossos insucessos, das nossas apostas ganhas e das nossas apostas perdidas? Tens vergonha quando te chamam Socialista, quando te apontam o dedo e te dizem que faliste o país? Tens vergonha da tua própria história? Tens vergonha, camarada?

Então vota no António José Seguro.

 

Crises simples de explicar

António José Seguro sabe perfeitamente que perderia caso se realizasse um congresso. O actual Secretário-Geral do Partido Socialista, se há uma coisa que sabe, e sabe-o mesmo muito bem, fruto de um longo percurso e anos e anos de trabalho por dentro, é ler um partido, ter a percepção imediata e instintiva de qual o sentido do vento. E António José Seguro sabe perfeitamente bem que para si, desde o ultimo Domingo, o vento mudou.

Acontece que após esse longo percurso, e anos e anos de trabalho intenso junto das estruturas do partido, António José Seguro não aceita que o vento mude quando está tão próximo de poder concorrer a Primeiro-Ministro.

E por isso socorre-se de todos os expedientes que lhe ocorrem para tentar evitar isso. As primárias abertas a militantes e simpatizantes ou talvez não não se sabe bem e vamos estudar isso mas apenas para candidato a primeiro-minstro e não a Secretário-Geral mas não é uma liderança bicéfala porque ele se demite se perder mas não se vai demitir porque não vai perder (perceberam? Pois, ninguém percebe mas também não é para perceber)  são apenas isso mesmo: um expediente, um esquema absurdo para tentar evitar o que todos sabem ser inevitável. Algo para meter as pessoas a falar de outra coisa qualquer que não um congresso. Nada, mas rigorosamente nada, tem a ver com vontade de “reformar o sistema politico” ou “aproximar os cidadão dos partidos” ou outra coisa qualquer. Trata-se apenas de protelar, de manter-se no lugar negando ao seu adversário as mesmas condições que ele próprio teve na sua eleição. E disfarçar com supostos nobres motivos.

É isto que se trata neste triste folhetim em que se transformou a vida interna do PS. Uma verdade muito simples e óbvia para todos: António José Seguro sabe que perde um congresso, e por isso António José Seguro não quer um congresso.

É tudo.

 

Contos que qualquer criança entende

No Reino da Rosa havia um Rei garboso. Tinha sido coroado com a aclamação do povo do reino após o anterior Rei ter perdido uma boa parte da floresta para os reinos rivais numa grande batalha de má memória, tendo por isso abdicado e partido para o exílio em terras distantes.

O novo Rei não perdeu tempo na reconstrução do reino e preparação das próximas batalhas com ajuda do seu povo e dos seus bravos cavaleiros. Todos sabiam que um reino sem floresta não sobrevive muito tempo, e para além disso a floresta estava a ser destruída pelos reinos vizinhos, para angústia do povo que nela vivia e que dela dependia.

Como Rei prudente que era, a primeira coisa que fez foi reforçar o seu castelo. Aumentou as muralhas, reforçou as portas e cavou um fosso profundo. Ninguém, pensou o Rei, ali entraria sem a sua expressa autorização.

Para animar as suas hostes, nunca falava das anteriores batalhas nem dos feitos do anterior Rei, caído em desgraça e zombado pelos inimigos do reino. A história, pensou, não era boa conselheira, e em breve os seus feitos a fariam esquecer. Alguns cavaleiros não gostaram muito, é certo, sobretudo os que tinham travado essas batalhas, e alguns até protestaram, mas quando chegasse a hora todos se reuniriam em volta do seu Rei.

A primeira batalha foi ganha, apesar de ter sido sobretudo combatida pelos nobres nos seus ducados e condados, alguns importantes terem sido perdidos, e os conspiradores da corte (porque todos os reinos os têm) segredassem entre si que a vitória se devia sobretudo à bravura dos nobres e à fraqueza do inimigo. No entanto, e como era seu real privilégio, o Rei apressou-se a recolher os louros e despojos da vitória, e o seu prestígio por entre o povo do Reino da Rosa, pensou, aumentava.

A segunda batalha, no entanto, não correu assim tão bem. Enquanto os seus inimigos recuavam em toda a linha na floresta, o garboso Rei apenas conseguiu conquistar uma pequena parte do que tinha sido abandonado, deixando o resto nos braços de salteadores, pequenos reinos atrevidos que surgiam aqui e acolá, ou pior ainda, deixando a floresta ao abandono, numa imensa terra de ninguém.

O que não o impediu, no entanto, de proclamar aos sete ventos a sua grande vitória, e de como os inimigos tinham fugido apavorados à mera menção do seu nome. Ao ouvir isto, o povo já de si algo desalentado por tão magra vitória agitava-se e murmurava, cada vez mais alto, que talvez este Rei não fosse tão bravo como se supunha.

Foi então que do meio dos clamores surgiu o Cavaleiro Branco, que se dirigiu ao povo do Reino dizendo: vejam os magros proveitos da nossa batalha, sabem a pouco. Vejam tanta floresta abandonada e por conquistar, a que temos agora sabe a pouco. Esta vitória que o nosso Rei proclama, sabei-lo bem minha boa gente, sabe a pouco, e os nossos inimigos preparam-se para o grande confronto que se avizinha. Pois se el-Rei não é capaz de a travar, serei eu Rei em seu lugar. Quem está comigo?

Ao ouvir estas palavras, o garboso Rei empalideceu. Como se atrevia o Cavaleiro Branco a desafiar a sua autoridade, a pôr em dúvida os seus feitos, a menorizar assim a sua bravura que sabia por todo o povo reconhecida? Foi então que se encerrou no seu castelo, de altas muralhas, fortes portas e fosso profundo, e lhe disse: falas bem Cavaleiro Branco, mas aqui não entrarás tu enquanto eu não quiser, ou não convenceres os guardas a abrirem a porta.

E assim ficou o garboso Rei, no alto das muralhas do seu castelo, a observar o Cavaleiro Branco lá em baixo, no meio do povo, desafiando-o. Em breve, pensou, se fartará e se irá embora. Basta para isso ficar na segurança do castelo e esperar. E todo o reino terá a prova que ele, o legítimo Rei, é realmente o mais bravo. E se reunirão sob sua liderança para a grande batalha da próxima Primavera.

Porque o futuro, como qualquer criança sabe, aos bravos e destemidos reis pertence.

Grandes vitórias nas europeias

Tivemos mais votos, elegemos mais deputados, o PSD ganhou estas eleições.
(…)
[Rangel] fê-lo com muita simpatia e muita simplicidade, num contexto muito difícil, fiel nosso lema “falar verdade ao país”.
(…)
Sublinho, com muita emoção, e muito sentido de responsabilidade, a vitória obtida pelo PSD.
É uma vitória que muito nos estimula para persistirmos nos nossos valores e no trabalho determinado para os próximos actos eleitorais. Na verdade o resultado destas eleições confirma que os portugueses querem uma alternativa credível de poder.
Os resultados de hoje confirmam que o nosso partido recuperou o estatuto de verdadeira e única alternativa ao partido Socialista.
Temos que sublinhar que o PSD consolidou essa posição de clara alternativa partindo duma posição de maioria absoluta do Partido Socialista. Este resultado é o melhor dos sinais de que os portugueses nos estão a ouvir e que vale a pena continuar no caminho da verdade. Foi este anseio por uma alternativa séria que sentimos no contacto com os cidadãos e os resultados consolidam essa realidade.
Por isso, caros amigos, o nosso trabalho vai continuar já amanhã, em direcção aos próximos actos eleitorais.
Com uma determinação ainda maior por termos podido confirmar que os portugueses acolheram a nossa mensagem, e que o nosso caminho está certo.

Os portugueses afirmaram a sua esperança no PSD, e todo o partido estará amanhã a trabalhar para a próxima batalha eleitoral com todo o entusiasmo e redobrada confiança.

Manuela Ferreira Leite, Europeias 2009

O resto, como se costuma dizer, é história conhecida. Fomos avisados. Não o seremos novamente.

Cegos guiando os cegos

O FMI, que antes tinha ficado surpreendido com a recessão, vem agora declarar-se surpreendido com a retoma. Ou por outras palavras, não perceberam o que se passou, e não percebem o que se passa agora. E no entanto dão, ahem, “recomendações” com o ar mais sério do mundo.

E há quem dê a mínima credibilidade a uns tipos que passaram os últimos três anos a demonstrar a sua absoluta incompetência . Mas isso, infelizmente, não me surpreende.

 

Contribuições de Seguro para o consenso

Na sequência do meu post anterior, dou a palavra a Miguel Frasquilho, hoje na Comissão de Orçamento e Finanças:

Tenho que dar razão a Miguel Frasquilho: é exactamente isso que o governo anda a dizer. E sendo assim, com um governo, uma maioria, um presidente e um líder da oposição todos a remar para o mesmo lado, só nos resta mesmo abraçar a austeridade. No caso do PS, com uns abraços a quem chore. Sempre é uma vantagem.

A vitória completa da direita

A narrativa de direita sobre esta crise é simples e pronta a ser digerida por qualquer idiota. Reza assim, resumidamente: Portugal vivia há anos em despesismo descontrolado, um regabofe que vem desde o 25 de Abril, quando tirámos do poder uma gente que embora desagradável era poupada e de boas contas (ninguém lhes tira isso) e torrámos o dinheiro que tínhamos e não tínhamos – sobretudo o que não tínhamos – em brutas obras públicas, rotundas, fundações por tudo e por nada, escolas de luxo para formar jovens em sociologia da literatura arqueológica, piscinas em todas as aldeolas que tivessem um presidente da junta a querer ser eleito, e principalmente a satisfazer o estilo de vida dos vários grupos de interesse que entretanto se instalaram e se regalaram a viver no luxo às custas do estado e do dinheiro que este pedia emprestado aos prudentes bancos do norte sem cuidar se podíamos pagar tantos direitos que escrevemos na constituição.

Isto, em escrita assumidamente populista, é o que nos andam a vender desde 2009, quando se percebeu que a crise das dívidas soberanas era uma das maiores oportunidades para alcançar o poder e desfazer o odioso estado social para o qual a gente séria está farta de pagar impostos.

Veja-se então, a título de exemplo, este naco de prosa exemplar (bolds meus):

Portugal não pode regressar ao passado de dez anos, 20 ou 30 anos (…)

todas as opções políticas devem passar pelo crivo da sustentabilidade, seja na Saúde, na Educação, na Segurança Social ou nos investimentos (…)

Precisamos de um compromisso entre gerações e entre políticas públicas. Os direitos são fundamentais numa democracia, mas esses direitos têm de corresponder a uma sustentabilidade das políticas públicas. Não podemos pôr de lado o rigor e a disciplina a que deve obedecer a gestão dos dinheiros públicos. Propomos um limite para a despesa corrente primária, porque é fundamental, sobretudo no período de ajustamento

 

Nada teria de especial, estando perfeitamente integrado na narrativa que acabei de descrever, não fora um facto, digamos, desconcertante: o autor destas ideias é António José Seguro, o Secretário-Geral do PS, e supostamente adversário do governo que as implementa.

Temos então uma situação peculiar em Portugal: tirando protestos políticos e acusações espúriuas, ou seja, teatro político à parte, o líder da oposição concorda, ponto por ponto, com o líder do governo tanto nas causas da crise, como no diagnóstico das medidas, e finalmente na estratégia para o futuro. As diferenças, a existirem, serão pontuais e provavelmente completamente esbatidas por exigências externas. O que nos leva à conclusão de que nas próximas legislativas, um cidadão apoiante dos moderados do chamado bloco central tem à sua escolha a continuação das políticas do governo pelo actual governo, ou a continuação das politicas do governo por alguém que fará uma cara mais solene.

O que leva, finalmente, à seguinte interrogação: será António José Seguro de direita, estando infiltrado no PS (o que daria pelo menos uma explicação semi-plausível para o seu desaparecimento quando todos discutiam o OE2014)? Ou será António José Seguro um cobarde político que acha simplesmente mais fácil alinhar com ideias já enraizadas na sociedade, até por falta de oposição, para se fazer eleger Primeiro-Ministro pela via de menor desgaste e confronto possível?

Eu, pelo menos, sei a resposta. A narrativa de direita venceu. E neste caso, por falta de adversário.

Dos anais da estratégia politica

Não és governo, logo não tens poder nenhum. Apesar disso, achas boa ideia ir negociar com a Troika e apresentar exigências. A Troika, tendo em conta que não és governo e não tens poder nenhum, manda-te dar uma volta ao bilhar grande, a ti e às tuas exigências. E vens queixar-te que foram inflexíveis, para a seguir continuar com o teu discurso de que quando fores governo vais exigir coisas à Troika, que acabou de te despachar sem cerimónias à frente de toda a gente. Confiem em mim que eu ponho ordem neles.
Brincar aos Primeiros-Ministros é giro, não é? Brilhante, como habitual.

Carta aos deputados

Reproduzo uma carta enviada aos deputados eleitos por Lisboa, de todos os grupos parlamentares:

João Araújo
Eleitor em Lisboa

Lisboa (que é onde resido e onde voto), 28 de Julho de 2013

 

Às Senhoras e aos Senhores Deputadas e Deputados à Assembleia da República

Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Lisboa (que é onde resido e onde voto)

Assembleia  da República

Lisboa

 

Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados à Assembleia da República

1. Sei perfeitamente que, nos termos da Lei, V. Exas. não representam apenas os eleitores de Lisboa – V. Exas. representam “a Nação” e, por isso, sou legalmente representado, não apenas por V, Exas., mas por todas a Senhoras Deputadas e por todos os Senhores Deputados que nessa Câmara se assentam. Porém, entendo que a multiplicidade de mandantes e de mandatários acaba por turvar a clareza e a responsabilidade, que devem existir, na representação, legal ou voluntária, tanto mais quando é certo que a qualidade de representantes da nação (de mim, também, portanto), surge permanentemente no Vosso discurso para o legitimarem de especial valor e de transcendente significado.

Por essas razões, porque me desagrada esta sopa, em que todos representam todos e, afinal, ninguém representa ninguém, optei por reduzir a ficção à dimensão, mais confortável, do círculo eleitoral por onde V. Exas. foram eleitos e onde eu votei. Esperando que, nesta dimensão, certamente mais aconchegada, V. Exas. se sintam mais próximos e mais responsabilizados perante mim e vinculados às instruções (não pedidos ou sugestões) que entendo transmitir-vos.

A violação por V. Exas. destas minhas instruções significará que os Vossos actos ou omissões em contrário ao que nelas Vos determino representará a quebra definitiva da relação de confiança, de cuja existência e subsistência depende o mandato.

2. E, assim, deverão V. Exas., no exercício dos poderes que eu Vos conferi, votar contra a aprovação da moção de confiança, que o Governo Vos propôs.

Conheço perfeitamente as consequências, jurídicas, políticas, económicas e financeiras, que a reprovação dessa moção poderá trazer: a queda do Governo causará a abertura de uma nova, e mais grave, crise, quando acabamos de saír de outra.

Mas, por outro lado, a aprovação dessa moção – a expressão de um juízo de confiança no Governo – constituirá uma insuportável perversão e uma patente degradação do sentido e do significado das palavras, que é o primeiro e último momento do discurso honrado.

E será, afinal, razão para a Assembleia da República deixar, ela, de merecer a confiança dos cidadãos.

3. São os seguintes os fundamentos da minha instrução:

A. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros não merece confiança: Continuar a lerCarta aos deputados

Ao cuidado de Sua Excelência

Vamos fazer um pequeno ponto de situação: na sequência do chumbo, por toda a oposição, de uma solução de financiamento mais favorável e com contrapartidas mais suaves, sujeito a negociações informais e muito mais flexíveis,  Portugal foi obrigado, e repito o obrigado, a assumir um modelo de ajuda muito mais duro, condicionado a um memorando de entendimento, escrito e assinado para gáudio de toda a direita, onde se detalhavam as medidas que teríamos que implementar para termos acesso a financiamento. Este programa, já todos sabiam na altura, e não venham jurar agora que não, iria trazer muito mais recessão e dificuldades à economia, sendo que nos sítios onde já tinha sido implementado os resultados iam de maus (Irlanda) a desastrosos (Grécia). Isso era perfeitamente sabido, tendo sido o preço que o PSD e CDS assumiram para voltar ao poder. O Primeiro-Ministro da altura tentou, sempre sob constantes sabotagens por parte do PSD (“vejam os esqueletos no armário!”), minimizar os efeitos desse programa, o que foi em parte conseguido. Mas o mal estava feito, e assinado.

Não satisfeitos com o que tinham conseguido, PSD e CDS resolveram duplicar – duplicar – as medidas recessivas constantes nesse memorando, numa estratégia perfeitamente ignorante de aplicar mais dor no início na esperança que para o fim, perto de eleições, tivessem que aplicar menos. Embora haja muito de ideologia meio mastigada e muito mal sabida naquelas cabecinhas, estou convencido que o principal factor foi o de uma absoluta ignorância económica combinada com chico-espertismo e um desprezo absoluto pelas consequências. Foi, como disse repetidamente o Primeiro-Ministro, uma aventura. Paga por nós.

Ora, passados pouco mais de dois anos deste governo de aventureiros ignorantes, os resultados que há para apresentar são os seguintes: recessão pelo terceiro ano, com um quarto em perspectiva. Desemprego praticamente nos 20%. Défice crescente em cada ano, nem uma única meta alcançada, e dívida num patamar insustentável. De onde já não sairá sem um perdão. Resultados em termos de competitividade: zero. Resultados em termos de estratégia para o futuro: zero. Investimentos que se vejam atraídos: zero.

E, mais grave do que isso, ao fim de três anos de governação pelo grupo de pessoas mais ignorante e impreparado que já alguma vez passou por S. Bento, sabe-se agora que a famosa recompensa pelos esforços dos portugueses é um segundo resgate. Portanto, três anos de sacrifícios, de recessão, de desemprego, de falências, para terminar com o que será, no máximo, um programa semelhante ao que foi chumbado com o PEC IV, possivelmente pior. Este é o resultado deste governo. O falhanço total. Reconhecido e certificado precisamente por Vítor Gaspar. Já sabíamos o que vale a gente séria, agora temos a certeza: vale zero.

Ora, face a isto, face ao implodir da coligação, e face à obrigação de cortes de 4700 milhões para pagar este regabofe de austeridade, que só vão piorar ainda mais a economia e inviabilizar por completo qualquer recuperação nos próximos 2/3 anos, digo, face a isto que tem a dizer Sua Excelência o Presidente da República?

Sua Excelência o Presidente da República quer agora um governo de “salvação nacional”.

Porque Sua Excelência o Presidente da República já percebeu estes resultados e a dimensão do falhanço, e Sua Excelência o Presidente da República já percebeu que em 2015 terá o seu querido PSD cilindrado nas eleições, apenas a um ano do final do mandato de Sua Excelência. E por isso Sua Excelência o Presidente da República, aproveitando uma crise política que, mal ou bem, estava resolvida, urdiu um plano para “envolver” o PS na bela merda, desculpem a expressão, que os seus meninos fizeram, usando como pau o “sentido patriótico” e como cenoura  eleições antecipadas em 2014. É apenas este o objectivo, ligar o PS a este lindo resultado. Ao bom estilo de Sua Excelência, o rei absoluto e incontestado dos sonsos.

Da minha parte, e espero bem que da parte do PS, Sua Excelência o Presidente da República pode fazer neste preciso momento uma presidência aberta. Ao bilhar grande.

Uma crise exemplar

Esta semana, para além da impressionante telenovela politica e do seu desfecho a que tivemos oportunidade de assistir, assistimos também ao breve caos económico que a perspectiva de queda do governo e eleições antecipadas nos trouxe. E mais do que a dança das cadeiras e dos poderes, das juras de fidelidade em nome da estabilidade a partir de agora e da sua mais que previsível quebra – basta esperar pelo drama em dois actos que será o rescaldo das autárquicas e o OE2014 – é aqui, verdadeiramente, que está a verdadeira consequência desta crise politica a que assistimos.

Recapitulemos: em apenas um dia, a bolsa teve um crash, os juros da dívida portuguesa dispararam para além dos 8%, toda a imprensa internacional de repente acordou para o nosso caso, as agências de rating ameaçaram, e os olhos dos mercados internacionais focaram-se com espanto no bom aluno que parecia dar ares de rebeldia. Rebeldia essa que, como fomos imediatamente recordados, nos está absolutamente vedada. Veja-se esta peça:

A troika de credores está a estudar dois cenários para Portugal. O primeiro admite que o governo se mantém em funções pelo menos até final do programa de ajustamento, Junho de 2014. O segundo é a dissolução do parlamento e a realização de eleições antecipadas no final de Setembro. Nesta hipótese, a troika avançaria de imediato para a proposta de um segundo resgate que seria discutido com o novo governo em simultâneo com a preparação do Orçamento do Estado para 2014. Um segundo resgate que iria prolongar a austeridade até, pelo menos, 2016 e obrigaria Portugal a cumprir um rigoroso programa de cortes e reformas no Estado a troco do financiamento necessário até final desse ano.

Fonte

O que isto diz é o seguinte: o vosso papel é estar quietinhos, não levantar ondas, cumprir o que vos mandarmos sem fazer barulho que passe fronteiras (o barulho interno não interessa), e qualquer assomo de rebeldia será imediatamente punido com mais austeridade, durante mais tempo.

Agora, as bolsas não caíram e os juros não subiram porque toda a gente descobriu de repente que o programa não resulta e deixou a economia num estado lastimável, no terceiro ano de recessão. As bolsas não caíram e os juros não subiram porque toda a gente descobriu de repente que estamos alegremente a caminho dos 20% de desemprego. As bolsas não caíram e os juros não subiram porque toda a gente descobriu de repente que a dívida está já em níveis insustentáveis. Não, nada disso. As bolsas caíram e os juros subiram porque toda a gente sabe, em particular os mercados, que o que verdadeiramente interessa não é o estado da economia, mas apenas o estado da garantia da UE e do BCE no que diz respeito à dívida portuguesa e ao seu financiamento. Se a economia fica desfeita em consequência das condições impostas, é-lhes igual ao litro, desde que a UE garanta que os empréstimos são pagos. E a UE não quer eleições. Quer apenas o seu programa cumprido, e está-se nas tintas para as consequências. Estão-se nas tintas para se resulta ou não. É para cumprir sem reclamar. Ou vem outro ainda pior.

E isto, lamento muito, ficou perfeitamente evidente num só dia. A partir daqui, esse dia em que estivemos a caminho do segundo resgate, em que as bolsas afundaram, em que os juros dispararam, em que os ratings foram ameaçados, esse dia vai ser usado como exemplo do que pode acontecer se deixarmos de cumprir as exigências da Troika. Temos agora um exemplo, real, do caos económico que a estaríamos sujeitos se ousássemos desafiar a UE. E o medo, como se tem visto na Grécia, e em Chipre,  pode levar as pessoas a suportar coisas muito mais graves do que julgávamos, ou desejaríamos, que fossem possíveis.

Pensam que o governo sai enfraquecido deste lamentável episódio? Eu não teria tanta certeza. Acabaram de ganhar uma arma poderosa.