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Liberdade de escolha

Segundo Fernanda Câncio , haver brinquedos rotulados de brinquedos de menina e brinquedos de menino é um espartilho que configura uma discriminação de género. Em nome da liberdade de escolha, diz a jornalista, deve dar-se às crianças a possibilidade de escolher o brinquedo da sua preferência, sem espartilho. A questão surgiu a propósito dos brinquedos que a McDonald’s oferece às crianças com os Happy Meals, umas refeições merdosas de que as crianças gostam porque trazem brinquedo. A empresa decidiu agora acabar em Portugal com a discriminação de género na oferta dos brinquedos, como já fazia na América. Fica tudo na mesma, inclusive os brinquedos de menina e de menino, só que sem o rótulo… Extraordinário avanço!

A secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino foi taxativa: “Não há brinquedos de menino e de menina. A prática de dividir brinquedos por sexo é uma atitude discriminatória que reforça os estereótipos de género.” Não sei se já dá prisão.

João Miguel Tavares perguntou à Fernanda Câncio, com alguma razão, se não há perfumes de homem e de mulher, roupa de homem e de mulher? E perguntou mais: “Estará Catarina Marcelino disposta a avançar com legislação para acabar com as secções feminina e masculina do El Corte Inglés? E casas de banho separadas? Não serão também elas uma forma perniciosa de reforçar os estereótipos de género?” Claro que ninguém tinha falado em produzir legislação, mas não faltará muito.

Fernanda Câncio não gostou nada dos exemplos do Tavares, mas infelizmente não explicou porquê. Eu não me importava nada de conhecer essas razões. Em nome da liberdade de escolha, talvez houvesse senhoras que gostassem de usar os quartos de banho dos homens, pelo menos quando os delas têm fila à porta. E talvez houvesse senhores que preferissem usar os quartos de banho das mulheres, quando os deles estão ocupados. Ou, até, quando os das senhoras estiverem mais asseados. Bora acabar com essa discriminação jurássica?

A propósito, o ancestral urinol masculino é uma coisa sexista. Devia ser proibido e colocado num museu, como o de Marcel Duchamp. E os meninos que mijem sentados, que é para saberem o que a vida custa.

Amor livre católico

Quem vai ser a primeira-dama? Como aparentemente estamos numa sociedade tolerante e sem tabus, ninguém se ocupou dessa questão durante a campanha presidencial. Num país primitivo como os EUA não seria possível omiti-la. Curiosamente, as revistas de fofocas portuguesas estão agora, depois da eleição de Marcelo, a explorar o tema. Já se afirma, mesmo, que não vai haver primeira dama.

Segundo a biografia disponível de Marcelo, ele é casado pela Igreja, mas está separado desde 1980. Nunca quis pedir o divórcio civil porque, segundo ele, isso iria contra as suas convicções religiosas. Também nunca quis pedir a anulação canónica do casamento, “pelas mesmas razões” – ou seja, não se sabe porquê, porque as “mesmas razões” obviamente não se aplicam a algo que é permitido pela Igreja.

As alegadas convicções religiosas nunca impediram Marcelo de, continuando casado pela Igreja, namorar outra mulher, com a qual diz “sair” e passar férias há 35 anos. Com essa namorada, que diz ser a sua “sensação espiritual”, partilha a convicção católica de que o casamento dura até à morte. Não se trata de uma união de facto, porque Marcelo nunca quis viver com a sua “namorada” e ela aceitou esse papel. A situação difere substancialmente da do primeiro-ministro Sá Carneiro, que, perante um divórcio litigioso que se anunciava demorado, assumiu plenamente a sua relação com Snu Abecassis. Sá Carneiro, antigo militante da Acção Católica, não era menos religioso do que Marcelo, mas queria divorciar-se. Não concordava com a Igreja e assumiu coerentemente essa discordância. Marcelo, pelo contrário, diz concordar com a Igreja, mas não assume coerentemente essa concordância.

À luz da doutrina da Santa Madre Igreja, Marcelo vive em pecado, tal como Sá Carneiro viveu os últimos anos da sua vida. À luz das leis que nos regem, Marcelo pode namorar quem lhe apetecer sem ser acusado de bigamia. Porém, se em actos oficiais exibisse uma namorada como sua consorte, talvez perturbasse o protocolo. Exporia, sobretudo, a hipocrisia das suas “convicções religiosas”. De facto, estas permitem-lhe, por um lado, estar casado pela Igreja, passar a imagem de um católico muito cumpridor que não se divorcia e, por outro lado, namorar há décadas outra mulher e ainda fazê-lo sem ter que a aturar todos os dias (e ela a ele). Isto talvez seja o sonho perfeito de muita gente, mas sempre foi considerado amor livre. A novidade que Marcelo pretende patentear é o amor livre católico.

Outra vez o piropo

Fernanda Câncio anuncia com sensacionalismo no Diário de Notícias que “Piropos já são crime e dão pena de prisão até três anos”. Segundo a jornalista, teria passado despercebida uma lei publicada discretamente em Agosto passado e que, supostamente, criminaliza o piropo.

Fui consultar a alteração em causa do Código Penal, efectuada no verão passado por iniciativa da deputada social-democrata Carla Rodrigues. Ao contrário do que Fernanda Câncio diz, essa alteração da lei não criminaliza o piropo (o que seria absurdo), mas sim a formulação de propostas de teor sexual ‒ propostas indesejadas, como se subentende. O artigo do Código Penal em causa (170.º) intitula-se “Importunação sexual” e criminalizava já anteriormente os actos de exibicionismo sexual e os contactos de natureza sexual  indesejados, vulgo apalpões, roçadelas e afins. Após a alteração, ficou assim o artigo 170.º do Código Penal, destacando a frase que foi acrescentada:

Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela actos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

Como se pode constatar, o Código Penal alterado não fala de piropos nem de galanteios, mas sim de propostas de teor sexual indesejadas e importunadoras, colocadas ao mesmo nível dos actos de exibicionismo sexual e dos contactos físicos não consentidos de natureza sexual.

Veja-se a definição de piropo no dicionário da Porto Editora:

Piropo (do castelhano piropo) ‒ palavra ou frase lisonjeira que se dirige a uma pessoa revelando que se acha essa pessoa fisicamente atraente; galanteio.

A palavra é de origem espanhola, mas este dicionário dá uma definição mais adaptada aos tempos actuais do que o dicionário da Real Academia Espanhola, o qual, na sua edição de 2014, define o piropo como um galanteio dirigido especialmente à beleza de uma mulher:

Piropo ‒ dicho breve con que se pondera alguna cualidad de alguien, especialmente la belleza de una mujer.

Concluindo: de acordo com as definições vigentes, é absurdo fazer passar o piropo, qualquer piropo, por um acto de importunação ou assédio sexual. Tentar pôr sinal de igual entre um dito lisonjeiro (ou galanteio) e uma javardice de importunação sexual é algo que não se compreende, a não ser como sintoma de perturbação neurótica. É, de resto, colocar-se ao nível do importunador incapaz de entender a distância que vai de um galanteio a uma agressão verbal de cariz sexual.

Para embelezar a sua estante

O jornal Público e a Cinemateca estão a vender os noticiários filmados da propaganda salazarista a 4,95 euros por DVD. O Jornal Português (1938-1951) era uma pastilha mensal de 10 minutos de “actualidades” que tinha de se gramar nas salas de cinema antes da projecção do filme em cartaz ‒ um bom motivo para se chegar atrasado. A Cinemateca, que é do Estado, preparou e embalou esse material “incontornável” da história de Portugal para o diário do costume o distribuir pagantibus em cinco volumes. Ficam muito bem na estante e podem ser passados para a família na noite de Natal. É o presépio do Estado Novo, com Salazar, Carmona e Cerejeira nos principais papéis.

Em Espanha, o No-Do (1943-1976), que foi o equivalente noticiário filmado sob o regime franquista, está gratuita e integralmente acessível online para todo o mundo, graças à RTVE, a rádio e televisão pública espanhola. Apesar de ser uma “sociedade mercantil”, a RTVE oferece gratuitamente o seu material de arquivo. Outra visão, outra mentalidade…

 

Passos arrasa o CDS

O deputado Passos Coelho declarou hoje que o PSD se absteve na votação do orçamento rectificativo porque

Não usamos matérias relacionadas com a estabilidade do sistema financeiro e com a estabilidade que é necessária ao crescimento da economia e à criação do emprego para fazer desforras políticas”.

Registe-se este súbito (e falso) arrependimento do tipo que em 2011 chumbou o PEC com o objectivo de derrubar o governo. Dada a merda que o governo dele fez com o Banif, impossibilitar agora a solução para o banco seria uma espécie de hara-kiri político do ainda presidente do PSD.

Registe-se, sobretudo, a acusação implícita que Passos Coelho faz ao CDS, que votou hoje contra o orçamento rectificativo. Já sabíamos que Portas é menino para desforras políticas à custa dos interesses do país, mas dito por Passos Coelho tem mais graça.

Achincalhar o governo legítimo

A 10 de Novembro, em pleno Parlamento, o ainda vice-primeiro ministro Portas chamou por duas vezes “geringonça” ao alegado “governo ilegítimo” que António Costa se preparava para formar, insinuando que tal governo, além de desengonçado, iria ficar refém dos comunistas e trazer perturbação aos mercados – o fim do mundo em cuecas… de renda.

Carlos César respondeu bem a essa tentativa de ilegalizar um governo democrático em formação, metendo o Paulinho na ordem. O insulto chocarreiro da “geringonça”, porém, ficou sem resposta, talvez por César não desejar fazer descer o debate parlamentar ao nível da taberna do Caldas. Desde então, o termo “geringonça”, com selo da sacristia democrata-cristã, caiu no goto do bando de arruaceiros laranjas, que agora o usam habitualmente em sessões da Assembleia da República – hoje mesmo – para se referirem com grosseria ao governo legítimo de Portugal, legitimado por uma maioria parlamentar eleita há dois meses. Não se trata já de qualificar, embora em linguagem de tasca, um governo ainda em gestação, mas sim de ofender, em pleno Parlamento, a dignidade de um órgão de soberania democrático em função – e, de resto, ali representado pessoalmente diante do plenário.

Para lhes responder no mesmo tom não seria necessário puxar muito pela imaginação. O gosto fascistóide pelo achincalhamento dos órgãos de soberania democrática não deveria, porém, extravasar das hostes da direita onde nasceu, pois interessa aos democratas em geral e à esquerda em particular dignificar a sede da democracia, sobretudo quando esta é questionada com argumentos direitistas de “legitimidade” avariada. Ora alguns deputados socialistas, bloquistas e comunistas usaram já o termo “geringonça” para se referirem a vários abortos paridos pela cambada que governou o país de 2011 a 2015. Não se compara esta devolução indirecta do termo com o insulto dirigido ao actual governo enquanto tal, mas não lhes gabo o gosto. Em particular, os deputados socialistas deveriam, sim, exigir da mesa da presidência da AR, se ela precisar que lho lembrem, o respeito devido pelos deputados a um órgão de soberania. Para chamar malandros e cagalhões à corja de direita que nos desgovernou estamos cá nós, que não fomos eleitos.

O patifezinho Sarkozy

A extrema-direita francesa ficou a chuchar no dedo e a acusar os seus adversários de batota (magouilles). Depois de ser o partido mais votado em seis regiões na primeira volta, a Frente Nacional perdeu-as todas na segunda, graças à coligação negativa (onde é que eu já ouvi isto?) da esquerda com a direita republicana.

E para quem foram, na segunda volta, as seis regiões em que a extrema-direita liderava na primeira? Metade foi para a direita de Sarkozy, porque os socialistas, correspondendo ao apelo de Manuel Valls, votaram nos candidatos republicanos em três regiões. Nas outras três regiões a esquerda beneficiou dos votos dos eleitores republicanos, apesar de Sarkozy se ter recusado a desistir onde a esquerda estivesse melhor colocada. O cabrão esperava que a coligação republicana vencesse os socialistas com a ajuda dos votos da extrema-direita, mesmo arriscando-se a permitir uma vitória da Frente Nacional. Todavia, os próprios eleitores de Sarkozy preferiram nessas três regiões dar a vitória à esquerda. A extrema-direita teve votação idêntica (27%) em ambas as voltas, mas os seus eleitores cederam votos preciosos aos republicanos em algumas regiões.

Se idênticos movimentos de votos se repetirem nas presidenciais de 2017, e como as sondagens anunciam já uma segunda volta entre Sarkozy e Marine le Pen, a esquerda irá decidir a favor do primeiro, como já aconteceu no passado na votação entre Chirac e Jean-Marie le Pen. O patifezinho Sarkozy, mesmo sabendo bem que os votos da esquerda lhe serão necessários para ser eleito presidente em 2017, portou-se nestas eleições regionais como o canalha que é. No fim, ganhou-as (7-5), porque na região parisiense parte da extrema-direita votou republicano na segunda volta, permitindo uma vitória muito suada da direita na região que desempatou.

O arrojo da estupidez

Arroja

Pedro Arroja no Porto Canal

Obrigado Porto Canal! 

A história da mãe que não sabia fazer pénis e fez quatro. Filosofia de café. Teologia e biologia celular do pénis. As características essenciais do homem e da mulher enfim reveladas. A vida política explicada às criancinhas. E muito mais, tudo em 9 minutos e 54 segundos de absoluta estupidez fracturante.

(E a cara siderada da entrevistadora?)

Louçã e Jerónimo no Conselho de Estado

Reuniao do Conselho de estado que tem como ordem de trabalho a situacao economica social e politica face a conclusao do programa de ajustamento e ao acordo de pareceria 2014-20120 entre Portugal e a uniao europeia para os fundos estruturais . Lisboa , 03 de Julho de 2014 . Enric Vives-Rubio
Conselho de Estado de 3 de Julho de 2014 . Foram discutidas as “perspectivas da economia portuguesa no pós-troika”. (Que sono, Manuel Alegre!) – Foto de Enric Vives-Rubio.

 

Já que toda a gente em Portugal gosta muito do Conselho de Estado, acho justo que o parlamento coloque nele quem de facto o represente. As antigas combinações entre o PSD e o PS acabaram, felizmente, graças à nova composição parlamentar. O PSD pretende mais uma vez esquecer isso, mas é preciso lembrá-lo de novo.

Assim, Louçã e Jerónimo ficariam muito bem no Conselho de Estado, ainda que esse órgão consultivo herdado do Estado Novo não sirva actualmente para nada (já não servia no Estado Novo), muito menos desde que Cavaco o colocou abaixo das organizações corporativas e grupos de fãs que consultou antes da indigitação do actual governo.

Segundo a Constituição, o CE é obrigatoriamente ouvido pelo PR antes de dissolver a AR ou as assembleias legislativas regionais, antes de demitir o governo e antes de, sob proposta do governo e mediante autorização da AR, declarar a guerra e fazer a paz. Fora disto, o PR só convoca o CE quando lhe apetecer. Ou seja, se nada a isso o obrigar, um PR pode nunca convocar o CE. E, em qualquer caso, digam o que disserem os seus conselheiros, o PR pode sempre fazer o que lhe aprouver.

Julgo que um PR que não esteja desatento do país nem seja surdo ao mundo que o rodeia, a começar pelos outros órgãos de soberania, não precisa para nada de “ouvir” um Conselho de Estado. Em caso de demência, precisaria sobretudo de uma junta médica, mas é ao Tribunal Constitucional que compete verificar a “impossibilidade física permanente” e os “impedimentos temporários” do PR para o exercício do seu cargo. Julgo que a demência estaria nesse caso, embora seja uma incapacidade psíquica permanente.

Só por uma questão simbólica se poderá entender o apetite do Bloco (e eventualmente do PCP) por um lugar no CE. O órgão não serve para nada, mas já que existe, têm direito a lá estar. E talvez Manuel Alegre tenha menos sono…

Notas de leitura

Um tal Bobone, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e dono de mais uma dúzia de cargos, atacou a existência do salário mínimo nacional. Contra a elevação do dito (que o governo pretende aumentar para 530 euros), escreveu que “um novo tecto de salário mínimo” (sic) não devolverá a dignidade aos trabalhadores. Pois não, não devolverá. Mas os Bobones deveriam perguntar a 1,2 milhões de portugueses se preferem esse aumento do seu salário ou ficar três anos seguidos em 485 euros, como o anterior governo impôs entre 2011 e 2014. Já agora, como é que o Bobone pode ser presidente de uma associação empresarial e não saber o que é um tecto e o que é um mínimo? Qualquer trolha o sabe.

Na sua homilia de hoje, o diácono César das Neves confessa-se um “grande pecador”. “Nós, os grandes pecadores…” – escreve ele no DN, revelando assim também que são vários os da sua laia. Claro que aquilo é só retórica de sacristia, para logo a seguir tentar engrandecer-se, afirmando que só os grandes pecadores (ele e os outros) podem ser verdadeiramente misericordiosos. Mas a confissão não deixa de espevitar a minha curiosidade. César das Neves admite ser um grande pecador! Espero que na próxima homilia ele comece a detalhar os seus pecados, inclusive se já teve tratos com o demónio. Caso contrário a minha fantasia irá por aí fora.

Um piolho chamado Duarte Marques convidou Pacheco Pereira a abandonar o PSD “pelo seu próprio pé” (se não, o quê?). Não é preciso ser fã de PP para se perceber que o reino da mediocridade total está a tornar o PSD numa piolheira infecta. No ponto a que as coisas chegaram, talvez Pacheco Pereira prefira mesmo ser defenestrado daquela alfurja.

Dor de corno

Num longo queixume de leitura indigesta, o chefe de redacção do Observador (alto lá, que o gajo intitula-se publisher) assume e tenta mesmo justificar o “ressentimento” e o “ressabiamento” da direita, alegando a “batota” do PS. Perante a iniludível acção de despejo que os eleitores moveram ao governo Coelho-Portas, o Zé Manel continua a falar das “regras não escritas” que o PS terá infringido ao aceitar o apoio do BE e do PCP para governar. Continua a dizer que há um “consenso constitucional” que exclui esses partidos do arco da governação. Continua a dizer que os eleitores foram enganados, que o PS está refém dos comunistas e outras merdas idênticas.

A conversa do ressentido Zé Manel é, do princípio ao fim, um típico choradinho motivado por dor de corno. Mas porque não escreve ele antes uma letra para um fado? “Ressentimento” calhava bem para título. O ressabiado Rui Ramos dava uma mãozinha na música e o despeitado Milhazes, com aquela voz avinhada, cantava-o ao jeito de fado vadio. Fica a sugestão.

Por onde andas, Luandino?

Luandino Vieira lançou há dias em Lisboa o livro Papéis da Prisão, um grosso volume de escritos produzidos durante os 12 longos anos que penou no Campo do Tarrafal (1961-1972). O nome deste escritor angolano está também ligado, em Portugal, ao prémio de novela que a Sociedade Portuguesa de Autores lhe atribuiu em 21 de Maio de 1965 – estando ele preso há já quatro anos – pelo seu livro Luuanda. O anúncio do prémio foi seguido, no mesmo dia, pela extinção da SPA (despacho do ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles) e pelo assalto e destruição das instalações da dita SPA por um bando de rufiões da PIDE e da Legião Portuguesa. Nessa época, Portugal não se gabava de ser uma democracia, prendiam-se e matavam-se oposicionistas e um férreo regime de censura acorrentava a liberdade de expressão.

Hoje, Angola declara ser uma democracia e proclama respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão. O embaixador itinerante de Angola, Luvualu de Carvalho, foi em Novembro à RTP3 afirmar isso mesmo e, supostamente, desfazer “calúnias”. No entanto, estão há semanas a ser julgados em Luanda 17 activistas angolanos pelo crime de estarem a ler um livro que denunciava o regime do MPLA como uma ditadura. Há poucos dias, também, foi absolvido em Luanda um elemento da guarda presidencial que em 2013 matou com um tiro pelas costas o militante oposicionista Manuel Ganga, que na rua colava cartazes a convocar uma manifestação para exigir esclarecimentos sobre o desaparecimento e morte de outros dois activistas políticos. O juiz considerou que os cartazes eram “ofensivos à pessoa do Presidente José Eduardo dos Santos” e que o guarda “agiu em mero cumprimento do serviço”.

Não consigo olhar para os Papéis da Prisão de Luandino Vieira sem me perguntar o que está agora o seu autor a fazer a favor da liberdade expressão, da democracia e da legalidade no seu país. Ele tem toda a autoridade para o fazer, vive em Portugal e, se não está de acordo com o que se está a passar em Angola, podia neste momento dizer alguma coisa, sem o risco, sequer, de ser incomodado pelos jagunços do presidente Santos. Se, porém, está de acordo ou lhe é indiferente, então é que não vou mesmo conseguir pegar naqueles Papéis da Prisão.

Estupidologia

Três psicólogos húngaros, pioneiros no estudo dos comportamentos estúpidos e dos juízos que deles fazemos, pediram a duas centenas de pessoas para apreciarem cerca de 180 acções ou comportamentos rotulados como estúpidos, recolhidos nomeadamente na blogosfera. Segundo os investigadores, a estupidez humana é um domínio surpreendentemente pouco explorado pela ciência. Desta genial constatação partiram para uma investigação fascinante que o Washington Post deu agora a conhecer.

“A coisa mais estúpida que uma pessoa pode fazer é sobrestimar-se” – é uma das conclusões do estudo, baseada na valoração que os inquiridos fizeram dos tais comportamentos estúpidos numa escala de 1 a 10. É a chamada “autoconfiança desproporcionada” ou “ignorância confiante” – que nós portugueses há muito conhecemos, desde que dizemos que “a ignorância é muito atrevida”. Sublinham os investigadores que uma pessoa inteligente também tem comportamentos estúpidos, ainda que estes sejam descritos como “acções não inteligentes”. Não é, assim, necessário (nem suficiente, como se verá) ter um QI baixo ou pouca cultura para agir estupidamente. Basta, sim, “ter uma má percepção das suas próprias capacidades” – concluíram os investigadores. Isto fez-me lembrar uma velha frase que certas pessoas às vezes dizem: “Eu posso ser burro, mas não sou estúpido”. Ou seja, a burrice, a ignorância e a incultura não geram necessariamente comportamentos estúpidos.

Seguem-se, na opinião dos inquiridos, os “comportamentos obsessivos, compulsivos ou de toxicodependência”, que impedem as pessoas de agir correcta ou lucidamente. Eu acrescentaria certos vícios mentais, nomeadamente compulsões ideológicas, que toldam o espírito de muitas pessoas inteligentes e as levam a cometer sucessivamente os mesmos erros crassos. Também nisto, como é sabido, o QI das pessoas representa um fraco obstáculo à estupidez.

Há ainda as estupidezes, muito vulgares, que geralmente se cometem por distracção, desatenção ou falta de sentido prático. Novamente a inteligência parece impotente perante a ocorrência de tais fiascos, pois são amplamente conhecidas as distracções de cientistas e de outras pessoas muito inteligentes, capazes de fazerem as maiores idiotices quando estão com a cabeça noutro sítio ou quando flagrantemente lhes falha o sentido prático.

Pior do que isso, um outro investigador, o prémio Nobel  Daniel Kahneman, já tinha chegado à conclusão de que a inteligência pode fazer com que seja mais difícil encontrar respostas simples para certos problemas… de aritmética. Entre outras coisas, uma excessiva autoconfiança pode ser a causa de asneiras infantis cometidas pelos inteligentes na resolução desses problemas.

Dá que pensar.

O gajo ainda aí está, preparado para tudo

O emplastro de Belém insinuou hoje que, até Março, ainda tem o poder de demitir o governo – para o que só poderia alegar que as instituições democráticas não estariam a funcionar regularmente. Não teve tomates para o dizer claramente, mas isso não escapou a Constança Cunha e Sá. Outros comentadores, mais ingénuos, viram naquela insinuação apenas a ameaça do uso do veto presidencial.

Preparemo-nos para o pior, porque o odre está a transbordar de ódio e é bem capaz de jogar a cartada da demissão do governo, mesmo sabendo que ela seria altamente controversa e desafiadora da Constituição – que em 1982 retirou ao PR toda e qualquer tutela política do governo. Cavaco sabe que (infelizmente) em Portugal nenhum órgão de soberania, incluindo a AR e o Tribunal Constitucional, tem o poder de verificar a inconstitucionalidade dos seus actos – os quais não seriam “sindicáveis”, como Portas pretendeu há dias! – e pode querer arriscar tal cartada, agora que está de despedida. Ele até já declarou que estudou todos os “cenários possíveis”…

Escudado na sua eleição por sufrágio universal (mencionou isso hoje) e na opinião dos compinchas que há anos o incitam a agir “perante a nação”, Cavaco conserva na manga essa possibilidade de hostilizar frontalmente o governo legítimo e a maioria do parlamento, mesmo correndo com isso o risco de lançar o país numa grave crise de legitimidade política.

Dizem que é semipresidencialismo

Vozes da direita têm alegado que vivemos em regime semipresidencialista, de onde inferem a legitimidade de o PR decidir livremente a nomeação do primeiro-ministro e, no caso presente, deixar de nomear Costa para encabeçar um governo com apoio parlamentar maioritário. É mais um argumento desesperado de gente tendenciosa e ignorante.

O próprio Cavaco afina por esse diapasão, desde que soltou a célebre cavacada de 22 de Outubro, a saber: “Cabe ao presidente da República, de forma inteiramente livre, fazer um juízo sobre as diversas soluções políticas com vista à nomeação do primeiro-ministro.” E depois de ter sustentado isto, Cavaco embrenhou-se em conhecidas considerações políticas, justificativas da escolha que fez de um primeiro-ministro sem maioria no parlamento, em detrimento da alternativa maioritária que lhe fora já apresentada pelos partidos de esquerda.

Quando se fala de semipresidencialismo, alude-se ao facto de em Portugal o PR ser eleito por sufrágio popular e de, por essa razão, deter poderes importantes, designadamente o de dissolver o parlamento e o de demitir o governo. Ora em 1982, com a direita no poder, houve uma importante revisão da Constituição. Entre outras alterações feitas, houve uma que fortaleceu, outra que enfraqueceu os poderes presidenciais: 1) foi extinto o Conselho da Revolução, passando o PR a poder dissolver a AR sem necessidade de prévio parecer favorável daquele órgão extinto; 2) o governo passou a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia da República, deixando de o ser perante o PR. Ambas as alterações à Constituição – que o PS também apoiou – vinham na sequência de anteriores guerras contra Eanes, protagonizadas sobretudo por Sá Carneiro, mas secundadas por Mário Soares. Houve quem comentasse, após a revisão de 1982, que o semipresidencialismo português tinha sofrido um rude golpe, mas ninguém verteu lágrimas por ele. Os chamados governos de iniciativa presidencial também acabaram com a revisão de 1982. O próprio Cavaco o reconheceu em 2013: “Se um Governo que passa na Assembleia não responde perante o Presidente mas só perante a Assembleia, então não faz qualquer sentido um Governo de iniciativa presidencial.”

Uma das consequências de o governo ter passado a ser politicamente responsável exclusivamente perante a AR foi o PR ter deixado de poder demitir o governo por razões políticas, apenas podendo fazê-lo em circunstâncias excepcionais, “para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas”. Mas se o PR não pode agora demitir um governo por razões políticas, também não pode nomear ou deixar de o nomear um governo com base em considerações ou preferências políticas. Para nomear o primeiro-ministro, o PR apenas tem de ouvir os partidos representados no parlamento e ter em conta os resultados eleitorais. Se não gostar nem de uns nem de outros, só lhe resta meter uma rolha ou renunciar ao cargo.

 

Constituição marada

O exemplar da Constituição de que Cavaco se serve foi comprado na Feira da Ladra a um vendedor de banha da cobra que costuma abastecer Belém. Estou em condições de afirmar que se trata de uma edição clandestina e apócrifa da lei fundamental. Cotejando a Constituição da República editada pela Imprensa Nacional com um exemplar da Constituição igual ao de Cavaco, que anteontem adquiri na dita feira, detectei uma grave disparidade no artigo 187.º, referente à formação do governo.

Constituição da República:

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

Exemplar da Constituição marada de Cavaco:

O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República quando lhe apetecer, depois de ouvidas as entidades que bem lhe aprouver, especialmente as seguintes: grupos de constitucionalistas, politólogos, banqueiros e economistas que pensam como o Presidente da República; o Fundo Monetário Internacional; a Associação dos Comerciantes de Carnes Verdes e Afins do Distrito de Leiria; a Confederação dos Grémios da Lavoura; a Federação Nacional para a Alegria no Trabalho; o sr. João Salgueiro; as agências Fitch, Moody’s e Standard and Poor’s; o sr. Mariano Rajoy; o presidente do Automóvel Clube de Portugal; o Patriarca de Lisboa; o sr. Marques Mendes; a esposa do Presidente da República e demais pessoas da sua roda. Acessoriamente poderão ser ouvidos os partidos representados na Assembleia da República, com a condição de o Presidente da República previamente se munir de tampões para os ouvidos. O Presidente da República terá também em conta os resultados eleitorais, deduzindo porém, a título de sobretaxa, metade dos votos e dos deputados obtidos pelos partidos nefastos para a almofada financeira da Nação.

Demita-se, sr. Cavaco!

“Eu, como primeiro-ministro de um governo, estive cinco meses em gestão.” Foi com esta baboseira que Cavaco respondeu na Madeira a uma pergunta sobre se não era urgente a nomeação de um novo primeiro-ministro.

Aquilo a que se referia passou-se em 1987, quando o seu governo minoritário foi derrubado por uma moção de censura do PRD apoiada pelo PS e pelo PCP (3 de Abril). Seguiram-se negociações entre o PS de Constâncio e o PRD chefiado por Eanes, que juntamente tinham mais deputados do que a direita. O presidente Mário Soares – cometendo, aliás, a maior asneira da sua carreira política – não aceitou essa alternativa de governo que lhe foi apresentada e, no pleno uso dos seus direitos, decidiu dissolver a AR. Foram convocadas novas eleições, que decorreram a 19 de Julho. A 17 de Agosto tomou posse o novo governo, também liderado por Cavaco, mas já com maioria absoluta. A 28 de Agosto o programa de governo passou na AR. Não houve qualquer arrastar da situação pelo presidente, mas apenas os passos normais que se dão num regime de democracia parlamentar, quando um governo é demitido a meio do  mandato. De resto, a decisão de Soares foi mais tarde considerada por Cavaco como uma “benesse”. Enorme hipocrisia a sua vir agora queixar-se de 1987!

Que analogia existe entre a crise de 1987 e a de 2015? Nenhuma. O PR não tem agora poder para dissolver a AR, enquanto em 1987 tinha-o inteiramente – e exerceu-o. Estamos agora no período de formação de um governo após eleições legislativas, enquanto em 1987 o governo minoritário saído das eleições de 1985 já governava há dois anos. Houve agora a rejeição de um programa de governo, enquanto em 1987 se tratou de uma moção de censura a um governo em exercício. Já nem menciono o facto de ser agora urgente aprovar o Orçamento, que Bruxelas exige todos os dias. Só uma mente chicaneira se lembraria de sustentar qualquer analogia com 1987 para tentar justificar o injustificável: um mês e meio passado sobre as eleições, ainda não há sombra de novo governo. Em 1987, um mês e dez dias depois das eleições, já havia  governo e o seu programa já tinha sido apreciado na AR.

Cavaco está, de facto, a gozar com o pagode, como já disse o director da TSF. Ora um presidente que decide gozar com o pagode arrisca-se a levar com ovos podres. Como recusa fazer o que a Constituição lhe impõe, só lhe resta uma saída constitucional: renunciar ao cargo. Por isso, sr. Cavaco, preste um serviço ao país e demita-se quanto antes!

O presidente chicaneiro

Chicaneiro. Diz-se do advogado que se vale de meios cavilosos para retardar o andamento de um processo.

A Constituição não prevê o caso insólito de um PR recusar ou ir protelando fazer o que lhe compete. Por exemplo, não há um prazo para, após a rejeição de um programa de governo, o PR nomear um novo primeiro-ministro. Na sua excessiva boa-fé, a Constituição espera que o PR faça sem demora o que tem de fazer.

Perante a situação inédita de um governo ser rejeitado pelo parlamento, Cavaco resolveu fazer cera, parecendo mesmo disposto a fazê-la até ao limite da paciência do país. Já sabíamos, desde os episódios do seu primeiro mandato, que nos tinha calhado na rifa um presidente mentiroso e golpista. Confirma-se agora que o indivíduo é também um chicaneiro disposto a explorar cavilosamente certas indefinições da lei para protelar indefinidamente aquilo que tem de fazer.

Por incrível que possa parecer, nenhum órgão de soberania tem competência para verificar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos actos e omissões do PR. Se o chicaneiro de Belém resolver não nomear novo PM e persistir na actual atitude obstrucionista e provocatória, continuando a viajar e a fingir que ausculta o país, o que poderá legalmente fazer-se para acabar com isso? Quase nada:

1 – A AR pode impedir que o governo demitido exorbite das suas funções de “gestão”, mas os deputados não têm aparentemente poder para impedir o PR de arrastar indefinidamente a nomeação de novo primeiro-ministro. No seu art. 162.º, alínea a), a Constituição diz que compete à AR “Vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração”. O cumprimento da Constituição parece não se aplicar aos actos do PR.

2 – A Constituição permite que, por iniciativa de 2/3 dos deputados, o STJ inicie um processo de destituição do PR por crime praticado no exercício das suas funções, mas seria necessário provar que é crime recusar fazer o que a Constituição lhe impõe, coisa que os juízes do STJ demorariam seis meses a fazer – ou, mais provavelmente, a não fazer. A sugestão há dias feita por Vasco Lourenço para que seja futuramente possível destituir o PR por referendo é uma má ideia, além de inútil no momento presente.

3 – A renúncia do PR seria uma boa solução. Nesse caso, o presidente interino, Ferro Rodrigues, nomearia sem demora um novo primeiro-ministro, após audição obrigatória do Conselho de Estado. Mas tal solução está dependente da vontade do… chicaneiro.

4 – Podem sempre fazer-se manifestações de rua, greves, boicotes, etc., para exigir a substituição do governo demitido por um governo com apoio maioritário na AR. O arremesso de tomates e ovos podres ao PR e ao PM parece não ser uma forma legal de expressão da indignação.

Conclusão: muito cuidado com o PR que se elege, porque pode sair uma alimária chicaneira.