A Alemanha, membro da NATO e “aliada” dos EUA – que ainda lá têm 50.000 soldados estacionados – é considerada pela National Security Agency (NSA) americana como um “partner de terceira classe”, juntamente com outros “alvos” como a China, a Arábia Saudita e o Iraque. Como tal, a Alemanha constitui um dos alvos prioritários do programa Prism de espionagem planetária levada a cabo pela NSA, recentemente denunciado por aquele rapaz que mora na área internacional do aeroporto de Moscovo. Segundo revelou, só na Alemanha a NSA intercepta em dias normais 20 milhões de telefonemas e 10 milhões de ligações de internet, chegando contudo a interceptar um total de 60 milhões de ligações por dia.

Já em França só são interceptadas diariamente 2 milhões (!) de ligações pela NSA. Isto em nome da segurança dos EUA e da luta contra o terrorismo. Em cada ano o programa Prism grava e armazena o conteúdo de muitas centenas de milhões de ligações interceptadas em todo o mundo. Ainda mais grave, os países da União Europeia são também alvo de espionagem em Washington, onde as suas representações diplomáticas são alvo de escutas, intercepções e ciberataques.

Não sei que classificação é atribuída a Portugal pela NSA, mas não estamos no grupo dos países de “primeira classe”, reservado aos amigos Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, que alegadamente são poupados ao permanente vasculhanço americano. Por sinal, o Reino Unido tem um programa de espionagem semelhante ao americano, designado Tempora. Como Portugal não tem grande importância económica, política ou outra, devemos estar no grupo dos amigos de segunda classe, mas isso quer dizer que também os nossos telefones, ligações de internet e computadores são espiados pela NSA, embora não tão sistematicamente como os alemães.

Que a espionagem americana há muito vasculha a blogosfera portuguesa, não é novidade. Sei de casos que o provam sem margem para dúvida. Não duvido, por isso, que muitos blogues portugueses, incluindo este em que escrevo, sejam filtrados pelo programa Prism e que este meu post, em que falo disso, vá ser indexado e talvez guardado pelos nossos amigos americanos. Mas uma coisa é varrer a blogosfera à cata de informação que é pública, outra coisa é interceptar maciçamente telefones, emails ou chats privados e pescar informações nos nossos computadores. Em Portugal, aquilo que o programa Prism faz maciçamente por todo o planeta é considerado crime punível com multas e penas de prisão (artigos 190.º a 199.º do Código Penal).

Os alemães já reagiram às informações de Snowden. O próprio presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, exigiu hoje em termos bastante vivos uma explicação do governo americano, que acusou de tratar os países da União Europeia como inimigos. Os governantes de Portugal, especialmente os ministros dos Negócios Estrangeiros, têm uma inclinação doentia para faxinas dos americanos. Ainda assim, se eu fosse jornalista, era capaz de fazer umas perguntas sobre este assunto ao Portas, se o apanhasse a jeito. Só para me rir com as respostas, claro…

O senado brasileiro, sensível às manifestações de rua dos últimos dias e às declarações de Dilma, acaba de aprovar um projecto de lei que qualifica a corrupção de “crime hediondo”, equiparando-a ao genocídio, ao homicídio voluntário, ao latrocínio (roubo com homicídio), à extorsão com homicídio ou sequestro, à violação, à epidemia intencional com resultado mortal e à falsificação ou adulteração de medicamentos. Note-se que no Brasil a tortura, o tráfico de droga e o terrorismo não são considerados “crimes hediondos” pela lei, sendo apenas “equiparados a hediondos” em certas consequências penais. Mas a corrupção, a partir de agora, é-o, com consequências sobre a pena (a mínima passa para o dobro, quatro anos) e a possibilidade de libertação sob caução, que será negada.

No conceito de corrupção são enumerados: o peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou o desvia no exercício do seu cargo), o peculato qualificado (quando praticado por agente político e funcionário com cargo efectivo de carreira), concussão (exigir vantagem indevida) e o excesso de exacção (quando o funcionário exige tributo indevido). Não foram estabelecidos patamares ou limiares quantitativos de hediondez, razão pela qual é tão hediondo o crime do polícia que abicha uns reais para não multar um automobilista, como o do autarca que desvia uns milhares para o clube de futebol da terra, como o indivíduo que recebe luvas de milhões como “facilitador” de aquisições do Estado, como no caso dos submarinos em Portugal. Além disso, um banqueiro brasileiro que crie empresas-fantasmas em paraísos fiscais e faça toda a espécie de traficâncias para lesar o Estado e o público em milhares de milhões, como no caso BPN em Portugal, continua a não ser considerado um “criminoso hediondo”.

Leio, porém, que naquela terra tropical não basta cometer um crime perfeitamente tipificado como hediondo, como agora a corrupção, para a “moldura” correspondente ser aplicada pelo juiz. Este vai examinar o caso concreto e confirma ou não a hediondez do crime. Vai ser bom para entupir o Supremo. Mas vai dar de ganhar a muitos advogados e, por fora, talvez a alguns juízes.

Não deixará de haver também em Portugal quem louve este ataque histerico-legislativo à corrupção. A mim parece-me sumamente estúpido, ultrademagógico e ineficaz. O grande Millôr Fernandes, se fosse vivo, encontraria a frase assassina para o qualificar.