16 perguntas a um Ministro em fuga

  1. Como é possível o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social não espetar os pés no Parlamento num debate sobre pobreza e desigualdade na distribuição de rendimentos?
  2. Como é possível o Governo responder constitucionalmente perante o Parlamento e Mota Soares fugir a explicar aos deputados (e assim ao povo) o despedimento mascarado de setecentos trabalhadores da Segurança Social?
  3. Como é possível a maioria chumbar o requerimento de 17 de Novembro do PS para ouvir Mota Soares e ser necessário recorrer ao requerimento potestativo para forçar a sua vinda à Assembleia da República?
  4. Mota Soares pensa que engana alguém quando se disponibiliza para ir ao Parlamento apenas em Janeiro, ou seja após a conclusão do vergonhoso despedimento?
  5. Como é possível preencher o vazio da fuga com uma propaganda simplista de culpabilização do passado e de afirmação de alegria sentida dos portugueses?
  6. Até onde vai o insulto atrás das palmas da direita ululante que ignora a realidade dos portugueses concretos que sentem o agravamento das desigualdades a cada minuto das suas vidas?
  7. Como é possível cuspir a expressão “dever cumprido”?
  8. Como é possível rir perante isto: o diferencial de rendimentos entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres aumentou; o indicador de risco de pobreza subiu para o valor mais alto desde 2005; e as desigualdades agravaram-se?
  9. Como é possível ter um olhar formalista sobre a taxa de desemprego e fingir que não se entende que o desemprego é uma chaga, é precário, é escravo, é apagado das estatísticas, é estagiário?
  10. Como é possível cuspir a frase “a direita salvaguardou o Estado social” perante cortes na educação que nos colocam ao nível de 1995?
  11. Como é possível o fugido Mota Soares ser um dos promotores do atual debate parlamentar sobre natalidade quando nos últimos 3 anos emigraram 8% dos jovens portugueses?
  12. O Governo não tem arrepios ao pronunciar “coesão social” perante dois milhares de emigrantes com mais de 80 anos e depois de ter desvalorizado o fator trabalho e de ter induzido rivalidade entre classes de trabalhadores?
  13. O que teria o Ministro Mota Soares a dizer às cerca de 115 mil pessoas, das quais 40% são crianças, que perderam o RSI desde a entrada em funções do Governo?
  14. O que teria Mota Soares a dizer aos cerca de 1 milhão, cento e quarenta e cinco mil portugueses que não conseguem fazer face, em simultâneo, às despesas mais elementares para ser um sobrevivente?
  15. O que teria Mota Soares a dizer sobre um aumento expressivo da taxa de risco de pobreza: mais 6,8% que em 2009?
  16. Que estranha democracia é esta?

 

João Araújo à Presidência

Depois da entrevista à Judite, e na sequência das anteriores declarações que lhe deram a fama e o nosso proveito, creio ser consensual o reconhecimento de duas evidências:

- Precisamos de doses semanais, se não forem diárias, de João Araújo.
– O País está carente de um líder que tenha a humildade de reconhecer em público que não se deve apontar o dedo a quem se fala.

Nada disto obsta a que Sócrates tenha pedido ao motorista-drogado-traficante para levar malas, sacos, baús e mochilas cheios do rico dinheirinho roubado ao Estado para Paris onde foi torrado em apartamentos, baguettes e livros de filosofia. Não, isso é outro assunto. Do que aqui se trata é do direito da comunidade a usufruir do João Araújo a partir do Palácio de Belém e em representação nacional no estrangeiro.

A REQUISIÇÃO CIVIL NA TAP É ILEGAL E UM MECANISMO COBARDE DE PASSA-CULPAS

A requisição civil decretada pelo Conselho de Ministros contra os trabalhadores da TAP em greve nos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro é ilegal e inconstitucional, próprio de um governo autoritário e desnorteado, mas habituado a agir fora da lei.

O Governo pisa descaradamente a lei, a Constituição e a jurisprudência (veja-se o artigo 541º, nº 3 do Código do Trabalho, o artigo 57º/3 da Constituição e a jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal Administrativo (Acórdãos de 29/9/94 – Pleno, in ADSTA-403º-827, de 20/3/2002, Proc. 043934.dgsi.Net e de 26/6/08, Proc. 078/06.dgsi.Net): é condição “sine qua non” do decretamento pelo Governo da requisição civil de trabalhadores grevistas não apenas que a greve já esteja em execução como também que não estejam a ser assegurados os serviços mínimos que hajam sido entretanto regularmente definidos.

Não admito, como jurista, nem como cidadã, esta requisição civil ”preventiva”.

O que está em causa é neutralizar direito à greve, o que é constitucionalmente impossível.

O Governo atreve-se a anunciar – com 9 dias de antecedência relativamente ao início da greve dos trabalhadores da TAP e sem ter sequer acionado os mecanismos legalmente previstos para a definição de serviços mínimos – a sujeição dos mesmos trabalhadores ao regime da requisição civil.

Isto é ilegal e imoral. É a tentativa de culpabilização dos trabalhadores por uma decisão política trágica: a privatização da TAP em termos tais que o Estado português perde a bandeira.

Se a cobardia demitisse, o Governo estaria demitido.

 

 

 

 

Abusivamente em seara alheia

O DN decidiu, já há uns tempos, oferecer uma página regular ao diretor da revista espanhola Actualidad Económica, Miguel Ángel Belloso. O senhor é nitidamente de direita. Para ele, o Estado está sempre a mais e o mercado deve reinar, pois é o únco garante da «honestidade» dos seus agentes. Abstenho-me de comentar. Por nós, sabemos e pagamos bem o que o setor privado pode fazer de bom à comunidade. Tudo bem. Belloso dirige um órgão de comunicação social, é honesto e não precisa do Estado.

Apesar de não faltarem colunistas de direita na nossa imprensa, hordas deles, saídos das tocas muito recentemente, o novo diretor do DN tem todo o direito de convidar quem entende, de fora e do quadrante político que entender, para comentar a nossa atualidade. O problema está em artigos como o que hoje é publicado e que versa sobre a corrupção.

O artigo é escandaloso. Em primeiro lugar, porque se distribui em redor de uma foto de grande dimensão de José Sócrates, o que, além de provocador, é totalmente abusivo. Em segundo lugar, porque o autor afirma repetidamente e dá como adquirido que o ex-primeiro-ministro estimulou a corrupção enquanto esteve no governo e, não é demais concluir, era, ele próprio, corrupto, tanto mais que foi parar à prisão.

 

Que Belloso não goste de Zapatero é uma coisa. Que parta daí para declarar que os governos socialistas em geral, e em todo o lado, nomeadamente no país vizinho, propiciam a corrupção, já é outra bem diferente. Como se o PP não fosse um poço de escândalos nessa matéria e os empresários, os privados, não tivessem levado o mundo ao colapso. Mas que vá tão longe ao ponto de nos vir dizer, quase preto no branco, que Sócrates está preso por ser corrupto já não se admite. O que sabe Belloso?

Um tango para o papa

Hoje, dia do 78.º aniversário do papa, dançou-se o tango na Praça de S. Pedro. No mesmo dia em que se soube que os EUA e Cuba vão reatar relações diplomáticas graças, nomeadamente, à mediação de Francisco, a Praça de S. Pedro animou-se com duas mil pessoas a dançarem o tango, numa homenagem ao aniversariante e à sua cidade natal, Buenos Aires, que é também o berço da música e da dança outrora amaldiçoadas pela beataria. Outros tempos! Para contraste com o dia de hoje, transcrevo abaixo parte de um texto com 101 anos.

O TANGO…

Não negarei que é com dor que vejo entrar em salões ricos, estrelados de luzes faiscantes de cristais, esta coisa bárbara que se chama «tango». Eu sei que a moral é, em muitos lábios carminados de cereja, finos e caprichosos, uma atitude elegante que realça perversamente a sempre tentadora cabeça de uma mulher linda, encarecendo a esquisitice do pecado… Mas, em nome da Arte e do volvente encanto feminino, que já esse colosso do génio que foi Goethe disse que era eterno, eu peço-vos, senhoras minhas, que não danceis o «tango».

[…]

A dança era a arte suma da delicadeza, um galanteio cheio de respeito e graça, tímido e harmonioso, como se se dirigisse a uma santa do altar. A Dama era rainha, sentada na corte do respeito. E o cavalheiro temia tocar-lhe como se violasse o encanto de uma deusa…

Hoje… violou-se o encanto… Já não é o ser delicado e reinante diante do qual o homem vinha confessar-se, adorador… É apenas a mulher frágil, com os olhos líquidos de desejo, amortecidos, arrastada num turbilhão alucinante de paixão por um homem brutal que a preme contra si – a ela que desmaia, abandonada, com a cabeça sobre o ombro dele, sem encanto e sem realeza… É uma camélia rubra desmaiada, apertada na mão de um macaco com cio…

Está escrito: a mulher só reina pelo encanto. Quebrai-o. Volver-nos-á escrava de sangue remordido de ardências pecaminosas… e inestéticas…

O tango!

E há quem no dance!… É a paixão ardente da savana, escaldante, uivando, mordendo…, com seivas virgens e selváticas esbrazeadas pelo sol ardente! Vêde-los? O cavalheiro cravou os dedos crispados naquela cinta alvorotada e ela enrosca-se nele, coleante, serpentina… Cobra!

Perdoai, senhoras. Mas se quereis conservar a vossa realeza da graça e do sorriso e do bem, não danceis o «tango»!

O tango e até… a valsa…

Manuel Gonçalves Cerejeira [futuro cardeal patriarca de Lisboa]

Ilustração Católica, Braga, 18 de Outubro de 1913, págs. 243-244.

Texto completo aqui.

 

Conspiradores inocentes

Somos todos inocentes até prova em contrário. Milhões de seres humanos terão morrido por esta ideia ao longo de milhares de anos de sangrenta construção da Civilização. É uma das melhores ideias para ter no caso de gostarmos de ter ideias. Daqui decorre que Rosário Teixeira, Carlos Alexandre, Joana Marques Vidal e respectivas equipas responsáveis pela investigação a Sócrates são inocentes face a qualquer suspeita de conspiração política. Inquestionável.

Há outros factos igualmente inquestionáveis. Um deles leva-nos para 30 de Julho de 2014. Este é o dia em que a revista Sábado anuncia que Sócrates está em vias de ser detido após ter sido escutado durante meses. Ora, alguém dentro da investigação tomou duas decisões: (i) dar informação sigilosa a jornalistas com a intenção da mesma ser publicada e (ii) escolher uma data como a mais favorável para os objectivos em causa.

Antes de nos preocuparmos em saber quem tomou tal decisão, e se foi só um indivíduo ou um grupo, importa perguntar pela finalidade. Será uma questão de dinheiro? Isto é, a revista Sábado pagou pelo furo jornalístico e pelo buraco judicial? Se pagou, terá sido feito um leilão entre os diversos órgãos de comunicação social e ganhou a melhor ou a única oferta? Se não foi assim, por que razão se escolheu a Sábado em vez do Correio da Manhã ou o Sol?

Ainda mais interessante é a reflexão sobre o calendário. Finais de Julho é especialmente propício se o contexto em causa for o da liderança do PS. É que se tinha entrado em ciclo eleitoral para primárias, ficando a notícia a pairar durante os dois meses seguintes de campanha. Uma campanha onde Seguro e seus tenentes foram crescendo na violência com que atacaram Costa pela sua ligação a Sócrates e pelas suspeitas de corrupção passada e corrupção futura pela mão de “socráticos” sedentos de retomarem o seu quotidiano criminoso. Do ponto de vista da táctica de terra queimada levada a cabo por Seguro, quão maiores fossem as suspeições e calúnias a circular melhor. A notícia da Sábado, e a ambígua nota da Procuradoria-Geral da República que surgiu para aumentar o nevoeiro onde apenas se negava a relação ao processo “Monte Branco” mas não eventuais outros processos, eram o combustível ideal para uma campanha negra.

Igual interesse tem a data para a detenção de Sócrates, já com a questão da chefia do PS decidida em desfavor da direita que preferia ter Seguro como opositor. O tempo que mediou entre Julho e Novembro parece perfeitamente sincronizado com os acontecimentos relativos à disputa eleitoral dentro do PS, culminando numa justaposição ao dia com o processo de institucionalização da liderança de Costa. A “Operação Sócrates” conseguiu abafar e perturbar gravemente actos solenes e de projecção política do maior partido da oposição no começo de um ano eleitoral para as legislativas. Coincidência? A serem coincidências, que o serão até prova em contrário, estaremos a ir pela explicação mais complexa. Mas não só, a tese das coincidências é também a explicação mais inverosímil a partir do momento em que alguém decide violar o segredo de Justiça com o fim de criar um acontecimento político e social. Ou essa violação, e respectiva exploração mediática, foi também uma inocente coincidência?

Há quase duas semanas, o DN publicou uma notícia onde garantia que o Parlamento tinha recebido um pedido de levantamento de imunidade parlamentar para Paulo Campos. Aparentemente, tal não aconteceu. Que eu saiba, o DN não explicou como se atreveu a dar uma notícia falsa com tanta confiança. Limitou-se a apagá-la do seu arquivo, não gastou uma letra a apagá-la da cultura da calúnia reinante no espaço público. Isso significa que a manipulação política da “Operação Marquês” pode atingir qualquer órgão de comunicação social e vai ser um dos principais factores nas eleições de 2015. Sempre, mas sempre, mantendo-se a presunção de inocência de Rosário Teixeira, Carlos Alexandre e Joana Marques Vidal – apesar de tantos indícios em contrário.

Duarte Marques, o político animal

Haverá temas mais importantes na actualidade. É possível. Mas também parece injusto não dar relevância aos frutos sumarentos da elite do laranjal. Duarte Marques pertence a essa elite. Representa-a com notoriedade e sucesso. Um dia será ministro. Por agora, recebe salário do Estado e escreve no Expresso. Que um político que tenha feito campanha e denúncias na Procuradoria-Geral da República para se levar a tribunal outros políticos por razões políticas seja convidado para ser parte do elenco comentarista do Expresso diz menos sobre esse fulano do que sobre o jornal que vê nele um valor a promover civicamente. Malhas que o império Balsemão tece.

Eis um naco do seu estilo escalabitano:

Decorrido que está o primeiro mês de liderança de António Costa como "chefe de fila" do Partido Socialista, o ex número 2 de José Sócrates revela já um belo currículo de gafes, erros cometidos e notórios recuos. Curiosamente, a melhor iniciativa que teve até agora foi a estratégia para descolar do "elefante no meio da sala" em véspera do conclave socialista. Revelando sangue frio, cálculo político e medindo bem todas as palavras, António Costa resistiu com dignidade a participar no "big brother" que tem sido o caso Sócrates. Pode dar uma bela aula de táctica, mas não de estratégia política.
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Daqui até às eleições, Duarte Marques sempre que se referir a António Costa colará algures no texto a estrela amarela do “ex número 2 de José Sócrates” não vá algum dos seus leitores, ou ele próprio, esquecer-se do crime. Igualmente será criativo nas metáforas, neste caso tendo optado por «”chefe de fila”», uma imagem que talvez remeta para o bucolismo da Volta a Portugal. E também deixará a sua chancela de especialista em táctica e estratégia. Este é o político que foi para o Facebook gritar “Aleluia” ao tomar conhecimento de que Sócrates tinha sido detido para interrogatório. Pensemos: que levará alguém com pretensões a ter uma carreira política a ir para o meio da rua festejar a detenção de um inocente e ainda se permitindo recorrer ao léxico religioso para enfatizar a sua alegria? Que se passará naquela cabeça? De que outros feitos será capaz às escondidas aquele que se expõe assim publicamente? Ou está doente ou estamos perante um retinto pulha, terceiras opções ficando excluídas. É esta inteligência que pretende dar lições de táctica e estratégia ao actual secretário-geral do PS.

E se bem o pensou, bestialmente o fez. Resolveu atacar Costa usando o bate-boca à volta do que o Memorando estipula, ou deixa por estipular, acerca da privatização da TAP. Isso leva-nos para uma sumária recordação do que esteve em causa.

Primeiro, Passos Coelho disse o seguinte no Parlamento:
"A privatização da TAP, que o doutor António Costa tanto critica hoje, era um dos objectivos inscritos no memorando de entendimento. Era uma privatização da TAP a 100%, veja-se até onde ia o neoliberalismo" em Maio de 2011, disse Passos Coelho.
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Costa contrapôs:
"Ao contrário do que diz o primeiro-ministro, o que estava no memorando de entendimento com a troika [assinado pelo PS] não era a previsão de uma privatização a 100% da TAP. Não, o que estava no memorando de entendimento era que a TAP só seria privatizada parcialmente e nunca na sua totalidade", garantiu António Costa.
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Um outro Costa veio em ajuda do Pedro:
"O Dr. António Costa tem produzido, desde que é secretário-geral do PS, um conjunto de afirmações de uma forma relativamente ligeira, o que leva a que depois seja confrontado com documentos que o desmentem. Ora, na página 8, no ponto 17, do memorando de entendimento original está assumido pelo Governo que o subscreveu, que foi o Governo do PS, a assunção do princípio da venda total quer da Galp, quer da REN, quer da TAP", disse Marco António Costa aos jornalistas hoje em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, Marco António Costa.

Entretanto, as leituras das diferentes versões do Memorando deixaram alguns confusos e os restantes a dar razão a Costa. O assunto parecia ter morrido com a mesma indiferença geral com que tinha começado. Não creio é que alguém estivesse preparado para o que o feroz carrasco de socráticos Duarte Marques iria conseguir acrescentar. Que é isto:

Privatização da TAP: Também neste caso ficamos esclarecidos que afinal o líder do PS só desmente aquilo que o Governo não disse, mas ao mesmo tempo confirma que Passos Coelho diz a verdade. Confuso? Nem por isso. António Costa apelidou o governo de fantasista ao afirmar que o Memorando de Ajustamento que Sócrates assinou com a Troika referia uma privatização parcial da TAP. Pois é! Precisamente o que o Governo está a fazer. Foi precisamente isso que Passos Coelho confirmou no debate quinzenal, ou seja, alienar uma percentagem da empresa. Mas António Costa critica o Governo por fazer aquilo que ele próprio defende e que está no memorando assinado pelo governo de Sócrates. Isto promete. Ficava bem pedir desculpa e assumir o erro.
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Duarte Marques quer que Costa peça desculpa pelas mentiras de Passos Coelho e Marco António, mentiras que o próprio confirma terem sido ditas pela liderança do seu Governo e do seu partido. Esta força da Natureza dá sinais de estar destinada a um futuro glorioso. Não sei é se teremos em Portugal palha suficiente para alimentar o animal.

Dupla tarefa para João Araújo

Quer-me parecer que, para além da libertação imediata do seu cliente e da sua defesa contra o tipo de acusações de que é alvo, o advogado de José Sócrates tem ainda a difícil tarefa de dar a oportunidade ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador Rosário Teixeira de saírem de uma maneira minimamente airosa da embrulhada em que se meteram ao prenderem um ex-primeiro-ministro com base em conjeturas (ler, a este propósito, este post, publicado no blogue «Tesouros à Tonelada», aqui trazido por Lucas Galuxo, comentador do Aspirina B).

Juiz e magistrado poderão ter interesse nos serviços de João Araújo, por irónico que pareça. Não sei se negociar estará fora de questão.

Nota: Sem surpresa, ouvi agora que os magistrados proibiram a entrevista a Sócrates.

Revolution through evolution

Punishing kids for lying just doesn’t work
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Public servants are individually motivated to help environment, study suggests
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Computer system more effective than doctors at producing comprehensive patient reports
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Genes tell story of birdsong and human speech
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At End of Life, Hope Program Offers a Time to Refocus
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Forget Shouting: Guide to Productive Family Arguments Over Holidays
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A Single Conversation Can Change Minds

A corrupção e os corruptores

Os artigos que José António Cerejo assina hoje no PúblicoA ascensão do amigo de Sócrates, desde Teixoso aos milhões investigados pela polícia e O homem de bastidores que nem fotografias deixa no seu rasto – são escritos por um jornalista “sério” num jornal “de referência” e baseiam-se numa “investigação jornalística”. Deles não se pode dizer que façam parte de uma campanha de ódio nem sequer que tenham propósito sensacionalista. Os factos abundam e a prosa embrulha-os em pormenores pitorescos e laterais.

Ao mesmo tempo, o jornalista é óbvio quanto à opinião que tem do objecto investigado: Sócrates é culpado. Se cometeu ou não o que os indícios que constarão do processo judicial sugerem, tal é irrelevante. Para o olhar do Cerejo, o que já está à vista chega e sobra para a inevitável conclusão de estarmos perante um caso de imoralidade empresarial e política. É essa a ideia que guia a narrativa dos dois textos, a lógica do seu registo exterior sem carência de recolha de explicações dos responsáveis para a sucessão de criação de empresas, falências, circulação de dinheiro, ligações pessoais e compra de bens.

Estas peças permitem-nos antecipar o que seria uma eventual absolvição de Sócrates calhando ir a julgamento ou mesmo o desfecho de nem sequer vir a ser acusado e o caso ser encerrado por ausência de provas incriminatórias. Quanto à carreira política, estava acabado. E quanto ao espaço público, ficaria como o tal corrupto que a Justiça expôs o suficiente para que até os Cerejos do jornalismo “responsável” o tratassem como um bandido.

Independentemente de como este episódio gravíssimo da nossa História vai acabar, aconteça o que acontecer, no final continuarão a existir aqueles, não sei quantos, que abominam a prática de um jornalismo corruptor sob a desculpa de se estar a combater a corrupção. Esse terrorismo cívico perverte a comunidade tanto ou mais do que as ilegalidades pretensamente denunciadas.

Perguntas à Autoridade Tributária

Dois trabalhadores da Autoridade Tributária estão a ser investigados por, alegadamente, terem consultado os dados fiscais do Coelho e, por isso, podem vir a ser alvo de processos disciplinares – disseram há pouco as notícias.

Acontece que esses dados não são tão confidenciais como os dos outros contribuintes, pois todos os políticos com assento parlamentar ou com funções públicas têm de divulgar atempada e publicamente as suas declarações de rendimentos e de património.

Pergunto agora à Autoridade Tributária:

1 – Quantas vezes aconteceu no passado que trabalhadores da Autoridade Tributária consultaram dados fiscais de contribuintes sem motivo pertinente ou atendível?

2 – Se a Autoridade Tributária não sabe responder à primeira pergunta, porque é que agora soube, e como é que soube, das consultas aos dados fiscais do Coelho?

3 – Será que a consulta dos dados fiscais do Coelho está a ser alvo de uma vigilância especial por parte da Autoridade Tributária?

4 – Se sim, porquê? Se não, voltar à primeira pergunta.

5 – Os dados fiscais de José Sócrates nunca foram consultados por funcionários dos impostos?

6 – Se a Autoridade Tributária não sabe responder à pergunta anterior, porque é que não sabe?

————————

P. S.:  ontem, as primeiras notícias sobre este caso apenas mencionavam a consulta de dados fiscais de Passos Coelho. Mais tarde, juntaram o nome de Sócrates: também ele teria tido os seus dados fiscais vasculhados. Muito conveniente, para disfarçar que o que chateou a Autoridade Tributária foram as consultas indevidas dos dados de Passos Coelho. Algum dia a Autoridade Tributária teria, por sua iniciativa, investigado fosse o que fosse, se o contribuinte com dados devassados fosse só Sócrates ou qualquer Zé pagante? Querem fazer de nós parvos!

Novas notícias dão hoje (12 de Dezembro) mais pormenores. Afinal não foram só dois funcionários, mas 100 (cem), embora só dois estejam a ser alvo de investigações. Presume a Autoridade que os outros 98 foram movidos apenas por “curiosidade” e não andaram a divulgar os dados. Eu presumo que foram os tais dois que forem espreitar o Coelho. As questões que aqui deixei continuam oportunas, excepto a 5.ª e a 6.ª, que são substituídas por esta:

– Desde quando é que os dados fiscais de José Sócrates são devassados por funcionários da Autoridade Tributária?

CDS ultrapassa o PCP por baixo

CDS de Portas, o tal partido que retirou o retrato de Freitas do Amaral da parede e o enviou para a sede do PS em 2005 por não tolerar que um ex-militante tivesse actividade política livre. CDS de Portas, o tal partido do Jacinto Capelo Rego que liderou a investida contra Vítor Constâncio para assim esconder a responsabilidade política da elite da direita nos crimes do BPN. CDS de Portas, o tal partido que se vendeu como sendo o defensor-mor dos contribuintes e dos velhinhos só para vir a assinar de cruz o maior aumento de impostos de que há memória e a maior degradação das condições de vida para os mais pobres e a classe média desde o 25 de Abril.

É este partido que está contra a atribuição da Chave de Honra de Lisboa a Mário Soares invocando o seu “radicalismo”. É que nem o PCP chegou a tanto no seu ódio à liberdade, tendo os comunas optado pela abstenção na votação camarária.

Cavaco, um criado ao serviço do Governo

Aquando do diploma da convergência das pensões, Cavaco sabia das suas inconstitucionalidades. Em vez de vetar o diploma juridicamente enviando-o para o TC, vetou-o politicamente com fundamento na violação da CRP.

Por quê?

Porque sendo formalmente um veto político (uma “devolução”, como agora se diz) a maioria arruma o assuto com uma votação de maioria simples. Já perante uma pronúncia do TC,  azar, só uma maioria de 2/3,  jamais utilizada na nossa história.

Agora, Cavaco, o criado, volta a violar a CRP no sentido que a mesma dá ao veto. O PR vê problemas de constitucionalidade no diploma dos suplementos e “devolve” porque gosta de “cooperar”.

Já nós  …  gostamos de pessoas normais.

Acaba por ser simples o resumo da negociação com fanáticos

O IRS tem uma natureza progressiva sendo um instrumento de promoção da equidade na distribuição do rendimento.

O Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração que subvertem este princípio, dando a este imposto uma natureza regressiva.

A maioria não admitiu ouvir uma única entidade.

Não há qualquer reforma fiscal; mantém-se a lógica introduzida e arrependida por Vítor Gaspar, isto é, encurtamento de escalões e aumento da tributação.

Na especialidade, retomando as deduções já existentes (por exemplo), o certo é que mantiveram a proposta do “Quociente Familiar”, cujo efeito regressivo nas famílias com descendentes ou ascendentes a cargo prejudicam aquelas cujos rendimentos tributáveis são inferiores.

Mantiveram uma visão moral sobre a família em vez de uma proteção da criança independentemente da situação dos seus progenitores (casados, unidos de facto, separados, solteiros, gays ou lésbicas).

Mantiveram ainda o benefício fiscal aos vales-educação, proposta que o PS quis eliminar por se considerar que esta corresponde a uma remuneração acessória, cuja aplicação potencia a redução do rendimento bruto na justa medida do montante do vale, conduzindo igualmente à diminuição das contribuições para a Segurança Social e indo ao encontro do tão propagado cheque ensino.

O Partido Socialista apresentou proposta no sentido de salvaguardar a natureza redistributiva deste imposto, nomeadamente através do aumento do valor da dedução fixa à coleta em 54% por descendente e 67% por ascendente face à proposta apresentada, correspondendo, na prática, a uma dedução no montante de 500€ por cada dependente e por cada ascendente.

Por outro lado, pese embora o Partido Socialista não se opor à possibilidade da tributação ser feita em separado, considera que o facto de na PPL esta tributação separada assumir natureza geral pode gerar um conflito de interesses entre cônjuges, não obstante, em última instância, presumir-se o proveito comum do bem pelo casal em casa de irregularidades na declaração de rendimentos. Para debelar esta situação, o Partido Socialista propôs a necessidade do consentimento de ambos os cônjuges/unidos de facto para se proceder à tributação em separado.

A única proposta do PS aceite pela maioria foi aquela que passa a permitir a inclusão no agregado familiar, de todos os filhos, adotados, enteados e sujeitos a tutela, maiores, que sejam inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, independentemente dos rendimentos que aufiram uma vez que estes são, em regra, provenientes de prestações sociais atribuídas pela sua condição de inadaptabilidade para o trabalho.

Foi isto.

Continua o enorme aumento de impostos. 

 

Quem diria

Que depois das colossais mentiras eleitorais, do além-Troika, do falhanço de todas as metas do Memorando, da perda de Vítor Gaspar e do dr. Relvas, da coligação disfuncional com o CDS, da técnica e da forma das despesas de representação e de uma táctica de obsessiva diabolização primária do mesmo e dos mesmos, chegaríamos a menos de um ano das eleições a contemplar um país derrotado e um Pedro cada vez mais sorridente.