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18 mil milhões de Poiares Maduro

A RTP, da última vez que consultei a Wikipedia, ainda era uma rede de televisão pública. Então, veja-se como João Adelino Faria abriu um espaço de comentário para discutir o despacho de pronúncia de Ivo Rosa, no dia 11 de Abril – A análise dos temas que marcaram a semana. As suas afirmações “cresce a indignação e a revolta na sociedade portuguesa” e “a sociedade portuguesa já fez o seu próprio julgamento” não são matéria informativa mas de opinião e de agitprop. E opinião sectária e manipuladora, posto que molda as declarações dos comentadores dirigindo-as para uma posição já estabelecida à partida. Qual a relação entre este editorialismo com agenda política e a noção de serviço público? Nenhuma de nenhuma, é a sua perversão mesma.

14 minutos depois, após ter mentido sobre os factos da Operação Marquês e de ter achincalhado Ivo Rosa, o nosso Maduro saiu-se com uma avaria de efeito sonoro: “Há estudos que indicam que 18 mil milhões de euros é quanto Portugal perde anualmente pela corrupção. É mais do que vamos receber em 15 anos com o programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia.” Face a esta revelação, o extraordinário jornalista altifalante dos justiceiros carimbou com “Serve de reflexão“. E serve, olá se serve.

Por exemplo, podíamos reflectir sobre o silêncio do Pedro Adão e Silva perante a bojarda dos 18 mil milhões, só que tal não seria justo pois ele foi apanhado já com a declaração final engatilhada e não teve condições cognitivas para ripostar (é a minha hipótese benigna). Pelo que o mais proveitoso será levar a reflexão para a origem desse número, primeiro, e para o que ele significa quando utilizado pelo Poiares Maduro, na conclusão.

Quanto à origem, creio podermos afirmar ser este o único blogue no universo e arredores onde o assunto foi analisado. Graças ao Júlio + Júlio (e seguintes), ficamos a saber donde dizem vir o número. Quanto ao que significa quando esse número aparece na boca de um passarão do PSD, e fazendo o esforço de imaginar que ele acredita no que está a dizer, eis um pequeno exercício de reflexão:

– Significa que, a 18 mil milhões por ano, desde que começou a Operação Marquês (2013) o Estado deixou fugir 126 mil milhões de euros (144 no final de 2021).

– Significa que, caso o País passasse a recuperar 18 mil milhões de euros ano por cima das suas receitas, a pobreza seria erradicada e o Serviço Nacional de Saúde poderia ser o melhor do Mundo e totalmente gratuito, para começo de conversa sobre o que fazer ao carcanhol.

– Significa que, a ser verdade o que o Poiares Maduro disse na nossa querida RTP, fazia algum sentido ir buscar esse dinheiro, ou que fosse metade, ou que fosse um décimo, ou um centésimo que fosse.

– Significa que, graças ao Poiares Maduro conhecedor de “estudos” a respeito, ficamos a saber que o Ministério Público conduzido pela implacável Joana Marques Vidal foi confrontado com o seguinte dilema: vamos combater a corrupção dos 18 mil milhões de euros garantidamente roubados pela malandragem a cada 12 meses, e recuperar o que pudermos em nome do Estado e para benefício da população, ou bute montar a mãe de todas as equipas de investigação, gastar milhões de euros e de horas, para ir atrás do que não fazemos puto ideia se é corrupção e que no máximo vai dar a uma historieta sobre uns 20 milhões que não há forma de provar que sejam de um certo Sócrates. A santa do “fim da impunidade” considerou mais interessante, quiçá mais giro, deixar os 18 mil milhões vezes X continuarem a ser gamados e optou pela caçada ao animal feroz.

Pelo que nem 18 mil milhões de Poiares Maduro conseguiriam esconder esta evidência: há fortes indícios de que os entusiastas do auto-de-fé a Sócrates não são os mesmos que nos poderão ajudar a ir buscar o que está a ser desviado do nosso presente e do nosso futuro.

Poiares Maduro, do melhorzinho que se arranja no PSD

Poiares Maduro representa o que de melhor o PSD tem para oferecer. É um académico brilhante, com formação e currículo internacional. Apresenta-se com urbanidade e até descontracção. Chegou a ministro, onde pôde conviver intimamente com Passos e Relvas. E aquando da utilização por Sócrates da palavra “narrativa” (algo nunca antes tentado a ocidente do Volga por um falante das línguas de raiz indo-europeia), foi naturalmente o eleito para responder à ameaça que tal vocábulo configurava para o passismo. Na ocasião, deixou uma indelével marca da sua inteligência para proveito das gerações futuras, podendo ser recordado aspirinicamente aqui e aqui.

Ora, este crânio escreveu um texto para a TSF cujo título reza assim: Um silêncio ensurdecedor. Mal acabei de o ler, ao título, corri a bater à porta da minha vizinha do 4º andar. “Olha”, disse-lhe muito a custo por causa da emoção e por ter subido um lanço de escadas em menos de 15 minutos, “parece que o Poiares Maduro sempre vai falar naquilo!” Ela ficou banza, com uma das mãos agarrada a uma fotografia emoldurada (e rubricada) de Sócrates e outra a amparar a testa, enquanto da boca aberta ia começando o seu trajecto descendente até ao soalho um muito jeitoso esparguete de saliva. Convenci-me de que não valia a pena esperar pelo seu regresso à normalidade, pelo que desci para ler o artigo. Ao contrário da minha ilusão, tratava-se apenas do fulano a mentir e a ser patifório.

O silêncio ensurdecedor existe e diz respeito ao facto de um juiz, cumprindo a Lei e dignificando o poder que a Republica lhe outorgou, ter demonstrado que a Operação Marquês é um processo político desde o seu início. Aconteça o que acontecer daqui para a frente, haja completa reversão do que decidiu pelo Tribunal da Relação, ou até anulação do despacho de pronúncia por qualquer motivo, nada alterará a evidência produzida no dia 9 de Abril. Ivo Rosa disse – explicitando e fundamentando ao detalhe – a quem estava distraído ou enganado que em Portugal é possível a certos magistrados cometerem crimes, prenderem cidadãos sem fundamento legal e só para os investigarem, e interferirem contra a Constituição nos processos democráticos. E pediu a intervenção das autoridades competentes para se descobrir e punir os responsáveis pela ilegalidade reinante na Justiça portuguesa. É o que a certidão para averiguar a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre significa.

Claro que só a minha santa ingenuidade poderia esperar do Poiares Maduro o patriotismo e a coragem para falar deste assunto, o assunto de que não se fala na comunicação social dominada pela TINA dos ataques a Sócrates, a Ivo Rosa e ao PS. É tabu no espaço público falar da farsa e da fraude do mandato de Joana Marques Vidal, cuja jóia da coroa é agora, e institucionalmente, uma montanha de incoerências e fantasias onde o principal propósito foi conseguir-se exibir Sócrates humilhado e feito prisioneiro, por um lado, e tentar que a direita permanecesse no poder após as legislativas de 2015, pelo outro.

Sim, Poiares, estás Maduro. Desculpa o trocadilho reles, pá, mas até tu sabes que não mereces melhor.

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O linchamento continua

A direita vai fazer render a Operação Marquês até à última gota de sangue que puder extrair na sangria ao PS; a qual começou em Julho de 2014 (ainda nem sequer havia arguidos constituídos), altura em que alguém no Ministério Público cometeu um crime com o único propósito de interferir nas eleições para secretário-geral contra Costa. Isso passa por continuar a desprezar o Estado de direito democrático, onde o cidadão José Sócrates não só é inocente face à Lei como viu cair todas as acusações de corrupção e a enorme maioria das restantes acusações que pendiam sobre si após o despacho do juiz de instrução. E passa por judicializar a política através de um moralismo hipócrita, cínico e rapace. A ideia de que o PS deve fazer um mea culpa por ter tido um líder “corrupto” corresponde na perfeição à cassete que se ouve desde Março de 2007, literalmente a partir do dia a seguir ao chumbo da OPA da Sonae sobre a PT. Nesse dia seguinte, o Público iniciou uma campanha negra contra Sócrates, lançando o caso da sua licenciatura em Engenharia Civil. Nas vésperas da OPA, José Manuel Fernandes ainda escrevia editoriais elogiosos para Sócrates, em tandem com o esforço de Paulo Azevedo para influenciar o Governo recorrendo a paleio secreto. Gorado o aliciamento, soltaram os cães e iniciou-se uma caçada que dura até hoje nesse jornal. A imagem que queriam espalhar então só se foi adensando ao longo dos anos de incessantes e furiosas calúnias, voltando o Freeport em 2008 e criando-se o Face Oculta em 2009. Neste processo comandado a partir de Aveiro por um Marques Vidal, tivemos o primeiro-ministro em funções a ser espiado para que fosse a eleições constituído arguido do que hoje sabemos ter sido uma golpada. Falhado esse plano, a dois meses das eleições legislativas de 2009, foi lançada a Inventona de Belém. Estes casos, e muitos outros, tinham um subtexto obsceno: o PS era uma máquina de corrupção, um polvo que estava a asfixiar a democracia, a tomar conta do Estado, a ocupar o topo do poder financeiro para depois abarbatar a comunicação social. Isto foi e continua a ser repetido por políticos, editorialistas e comentadores direitolas. Este é o caldo decadente e sórdido donde nasce a Operação Marquês.

Agora, com a ajuda de quem no PS e no comentariado de esquerda, por variegadas razões, vê proveito em apanhar a boleia, cresce a onda para que o PS se enterre nessa cova. Seria o absoluto delírio na pulharia, ver uma procissão de socialistas arrependidos de terem fechado os olhos, mesmo ajudado a roubar, ao tal “corrupto” que a maior investigação de sempre no Ministério Público provou não se poder levar a julgamento por corrupção. Porque não existem provas, mano. Só existem fantasias, disse um juiz que honra a classe.

A psicologia explica: num linchamento, os mais cobardolas são os mais cruéis.

Revolution through evolution

With impressive accuracy, dogs can sniff out coronavirus
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Cognitive behavior therapy tops other psychotherapies in reducing inflammation
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Dietary cocoa improves health of obese mice; likely has implications for humans
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Can financial stress lead to physical pain in later years?
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Why our brains miss opportunities to improve through subtraction
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Research shows to disrupt online extremism freewill is key
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Strong convictions can blind us to information that challenges them
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Continuar a lerRevolution through evolution

Lígia Portovedo, oiçam-na

Em boa hora o Estátua de Sal trouxe estes amigos.

Quatro notas de interesse:

– José Afonso Ferreira a mostrar como a estupidez (a sua) é o mais fértil terreno para o ódio político (o seu).

– Luísa Maia a mostrar como o pavor político de Sócrates fundamenta os seus juízos morais e as suas avaliações das decisões judiciais.

– Eldad Mário a mostrar como, mesmo entre os socialistas que gostavam de defender plenamente Sócrates dos abusos e violência de que é vítima, a situação chegou a um ponto de irreversível afastamento para defesa do partido.

– Lígia Portovedo a mostrar como uma visão desapaixonada da Operação Marquês só pode levar a uma apaixonada indignação contra a operação política em curso disfarçada de processo judicial.

Maria Antónia Palla nas muralhas da cidade

Sócrates: porquê tanto ódio?

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A surpreendente, para muitos chocante, intervenção pública de Maria Antónia Palla contra o ódio político e contra a violência da direita permite tocar no melindroso assunto das relações pessoais afectadas pela Operação Marquês. É matéria íntima e privada, dentro do que os próprios considerarem como tal, mas cruza-se com a dimensão republicana para que somos convocados como cidadãos. Como este cristalino texto de uma jornalista consagrada (e histórica combatente pela dignidade, pela democracia e pela liberdade) deixa num exuberante e comovente exemplo.

Realmente, é preciso ter 88 anos – ou seja, é preciso ter memória – para conseguir relacionar as peripécias da caçada a Sócrates com o modus operandi de uma ditadura. Essa característica referencial do seu clamor por “compaixão” (qualidade “feminina”, no sentido de ser do foro da empatia e da alteridade, da moldagem e do perdão) a propósito de uma figura tão inauditamente polémica como Sócrates talvez tenha sido o que levou Daniel Oliveira a carimbar como “absurdo” o passo em frente em direcção aos algozes e à turbamulta dado por Palla. O mesmo Daniel que, nas linhas cimeiras e altaneiras à desconsideração sonsa da voz da mãe de António Costa, se entretém a insultar Sócrates armado em psicólogo de café e reclamando o papel de defensor do PS e das vítimas do Engenheiro; vítimas estas por causa das relações pessoais (no partido e/ou na esfera privada) que mantinham com ele ao tempo da sua detenção e da revelação dos factos relativos ao dinheiro que Santos Silva lhe fazia chegar, directa e indirectamente.

Essas pessoas são vítimas, isso é inquestionável. Os danos do escândalo terão afectado a sua saúde de forma traumática. E para aquelas com profissões e actividades que impliquem exposição pública ainda mais, pois há um inevitável efeito de contaminação na reputação que passa a ser explorado incessantemente por pulhas e broncos. Estas pessoas, portanto, e sem carência de mínima explicação, não dispõem de qualquer motivação para mexer uma palha que possa ir ao encontro dos interesses de Sócrates. Algumas, precisamente por terem a sua voz amplificada pela comunicação social e tal lhes dar ocasião e influência para se protegerem, desde muito cedo sentiram a necessidade de começar a castigar Sócrates no plano moral, considerando (e com toda a razão) que os actos por ele assumidos em artigos e entrevistas já chegavam para uma condenação da sua conduta na esfera dos relacionamentos sem ser preciso esperar pelo desfecho do processo judicial.

Pedro Adão e Silva é um dos mais salubres, ponderados, objectivos e intelectualmente honestos “comentadores de referência”. Na edição do Bloco Central de ontem, podemos ouvi-lo na enésima denúncia moral contra Sócrates. A sua veemência desta vez, o próprio circuito espontâneo da fala, mostra como a dor que o dilacera ultrapassa a sua individualidade, remete também para terceiros que lhe são muito próximos (é o que intuo). Trago este episódio porque o Pedro, no embrulho narrativo com que procura matar simbolicamente quem considera culpado pela sua agonia, deixa as emoções dominarem a sua inteligência e ataca Ivo Rosa recorrendo a um dos argumentos mais usados na campanha para o desacreditar, o de que estaria num combate contra Carlos Alexandre e que teria disfunções psicológicas. Trata-se de uma falsa equivalência, criada para branquear Carlos Alexandre (um juiz que viola vários dos seus deveres) e para diabolizar Ivo Rosa (um juiz que cumpre exemplarmente todos os seus deveres). O admirável Adão e Silva, na frustração e desejo de vingança contra Sócrates, alargou a um inocente a impotência furiosa que o consumia.

Eis três radicalmente distintas formas de lidar com o mesmo, a dimensão moral da conduta de Sócrates nisso em que as suas decisões afectaram relações pessoais de diferente tipologia e grau. Daniel Oliveira aproveita para despachar mais uma encomenda de Balsemão e Ricardo Costa, os seus patrões, dando-lhes daquilo que eles gostam. O sofrimento a que alude no seu exercício é apenas carne para o canhão de um publicista. Pedro Adão e Silva expõe-se na sua fragilidade e dano, assume o seu papel no que fica como uma tragédia pois ele próprio se deixa diminuir na ânsia de se defender. E Maria Antónia Palla, que dá toda a ideia de ainda saber que António Costa é seu filho, avança por cima dos escombros das relações pessoais desmoronadas no PS, avança debaixo do fogo de barragem da direita que quer maximizar os ganhos e tentar atingir e comprometer o maior número dos talentos políticos socialistas que conseguir, para dizer na cara da multidão que a cidade também é dela.

Confesso: fiquei com inveja de Costa.

Tudo explicadinho

Os submarinos

Os proto-especialistas em corrupção têm ocupado, nos dias mais recentes, o espaço mediático: com generalidades. Avizinhando-se o sangue da decisão instrutória, seja ela qual for, não era de esperar que assim não fosse. Não deixa, porém, de ser insólito que, mesmo em nota de rodapé, o caso dos submarinos não seja objeto de atenção. Se há caso em Portugal que mereceria uma análise exaustiva, até por estar irremediavelmente findo, seria este. Não conheço que académicos ou magistrados tenham levado a cabo essa análise que, com certeza, seria enriquecida licitamente com o cotejo com o processo que, à volta dos mesmos factos, correu termos na justiça alemã. A reflexão sobre casos passados é bem mais importante e didática do que a especulação sobre hipóteses futuras.

A.R.

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Concluios

Quando a investigação criminal e os média se conluiam no mesmo propósito, não é já da justiça que falamos. A fuga criteriosa e sistemática, ao longo do tempo, de elementos da investigação que deveriam estar em segredo de justiça ou eticamente preservados, vai permitir criar uma narrativa sem contraditório, facilmente assimilável, que elimina a presunção de inocência e dificulta o exercício da defesa. Esta narrativa, obviamente, vai ao encontro dos interesses da investigação, dando-lhe uma credibilidade que só deveria adquirir, por mérito próprio, em sede onde fosse permitido o contraditório judicial.
Há crimes que são particularmente vulneráveis a essas urdiduras, com fortes impactos socias e políticos. Estarão, nessa situação, os crimes de natureza sexual ou económica.
Karine Moreno-Taxman*, procuradora americana, esteve no Brasil como “resident legal adviser”, e foi consultora das autoridades brasileiras onde se integrava o juiz Moro. Em 2009, na presença de Moro e de centenas de polícias federais, ensinou que num caso de corrupção é preciso correr atrás do rei de maneira sistemática e constante para o fazer cair, ou que, a fim de que o poder judicial possa condenar alguém por corrupção, é necessário que o povo deteste essa pessoa. Não estive presente nas conferências que o juiz Moro deu em Portugal, pelo que não posso afirmar que tenha sido tão didático como a procuradora americana.

*Recolhi estes elementos no artigo do jornal Le Monde que aqui referi.

A.R.

No Cavaquistão ninguém mentia, garante o Pacheco

«Um juiz que odeiam e querem destruir porque não teve medo de decidir de acordo com a sua soberana consciência.»

Precisamente o mesmo que tentam há anos fazer a Sócrates e pelo mesmo motivo; o ódio a quem quer ser livre, quer decidir o melhor para o país e não se deixa manipular.
Ontem na “Circulatura” o Lobo-Xavier voltou a repetir a cassete do “animal selvagem” truculento, mentiroso e dava tudo na acusação como provado, e tudo que o “animal” dissera em sua defesa ou mesmo documento apresentado (sobre a “opa PT”) era produto duma mente de psicopata que criara uma “narrativa” e inventara um mito do qual estava convencido da sua verdade mitológica e isto e aquilo da vida faustosa, do homem rico que afinal pedia dinheiro, que Santos Silva com 20 milhões no banco (no banco?) afinal era o mais rico construtor do país; logo daqui se deduz que os grandes empresários de construtoras e industriais que assessoria por milhões devem ter a massaroca toda nos off-shores bem escondidos a seu conselho; nos off-shores que tanto defende como necessários para o mercadejar obscuramente sem se saber quem mercadeja.
Em suma, uma retórica sofística com base em tudo o publicado no “cm” anos a fio e o povão recita amestrado pelo jornalismo voz do dono; isto é, tudo o que é a verdadeira narrativa de saltos ilógicos à procura de uma saída qualquer para condenação de juiz amigo designado a dedo.
O Pacheco mete dó, agora ainda mais com o rosto magro e ar aparvalhado; acha que o Sócrates é corrupto e só mente e tudo onde toca é uma mentira porque já nasceu assim e como tal não consegue sair desse registo porque lhe é genético e repete a mesma cantilena do Lobo com uma nuance; culpa o PS porque, o caso era notório, estava na cara do “animal” e tinha obrigação de ter detectado isso e expulsá-lo mal um dia abriu a boca no partido.
O Pacheco, o maior falhado político desde a democracia, que apoiou sempre o palerma Cavaco e conviveu intimamente no interior do circulo cavaquista mais corrupto de sempre onde medravam os do BPN e sobretudo o Duarte Lima, seu chefe directo cu com cu na AR, e nunca deu por nada, nem nunca lhe indiciou nada a vida “faustosa” de compras de bens de faustosas propriedades do chefe amigo, agora até vê escrito na cara de Sócrates que este nasceu com a síndrome de corrupto; a mesma visão pacheca que não viu nada entre amigos e viu, claramente visto, o Iraque coberto de bombas nucleares que a narrativa mentirosa de Bush e Durão vendeu ao país com a colaboração do Pacheco.
O ódio de inveja de Pacheco ou o ódio de vingança de Lobo expressam-se de forma diferente mas o ódio é o mesmo; o ódio ao homem que quer ser livre quando pensa pela sua própria cabeça.

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Oferta do nosso amigo jose neves

Ana Gomes e José Sócrates

Em declarações hoje ao jornal da Sonae, Ana Gomes diz, comentando as declarações de Fernando Medina anteontem na televisão:

Só tenho pena que não haja mais vozes do PS, eleitos do PS, a dizer aquilo, em particular os seus responsáveis máximos. E a tirar consequências políticas daquilo que se sabe, independentemente do que a Justiça venha a apurar. Não se pode deixar de tirar consequência políticas, sabendo que um primeiro-ministro do PS “mercadejou” o cargo, que se aproveitou do cargo para tirar vantagens pessoais. […] Aquela linha do “À Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política”, que tem sido utilizado por António Costa, não é mais aceitável, sobretudo a partir do momento que já não é só o Ministério Público, é também o juiz de instrução, que vem dizer que aquele indivíduo foi corrupto.

Antes de mais, Ana Gomes mente. O juiz de instrução Ivo Rosa não declarou que Sócrates “foi corrupto”, nem podia ter dito tal coisa, porque foi apenas chamado a decidir as matérias sobre as quais Sócrates deveria ser levado a julgamento.

Ana Gomes recusa distinguir acusações de factos provados em tribunal. Pior, ela sustenta que sobre Sócrates há algo que “se sabe, independentemente do que a Justiça venha a apurar” (sic). Ela já se tinha comportado assim em outras fases do processo, atentando desinibidamente contra a presunção de inocência do inquirido, do arguido, do acusado e agora do pronunciado. Ana Gomes não se atrapalha com as garantias do Estado de Direito, niquices inventadas para chatear nobres jornalistas e honestos políticos.

Que Ana Gomes emporcalhe a sua conduta com os mesmos tiques “justiceiros” do jornalismo tabloide, da extrema-direita populista ou do seu velho MRPP, é lá com ela. Fernando Medina fez algo de parcialmente semelhante, colando-se oportunisticamente às sentenças condenatórias de Sócrates emitidas na praça pública. A diferença, porém, é que Medina, por razões obviamente eleitoralistas, fê-lo a título pessoal, sem se atrever a fazer recomendações ou exigências sobre o que deveria ser a “linha” do seu partido ou do governo a tal respeito.

Ao contrário de Medina, Ana Gomes exige expressamente que o primeiro-ministro e líder do PS deixe de respeitar e defender a delimitação do que pertence à justiça e do que pertence à política. Ana Gomes acha mesmo “inaceitável” que António Costa continue a recusar a intromissão da política nos meandros da justiça e vice-versa. A fulana deseja, visivelmente, que o primeiro-ministro e dirigente do seu partido se acanalhe como ela, dando como provadas acusações não julgadas e alinhando com julgamentos na praça pública.

Curiosamente, José Sócrates, numa atitude simétrica da de Ana Gomes, tem vindo a vituperar o seu partido por não o ter defendido, ou seja, por não se ter intrometido no seu processo judicial. Denotando também uma surpreendente falta de senso político, o ex-governante socialista recusa ver a armadilha que tal intromissão representaria para António Costa, o seu partido e o seu governo. Uma armadilha em que a direita e toda a comunicação social adoraria ver Costa meter ambos os pés, para do mega-processo a Sócrates poderem fazer finalmente o ansiado giga-processo ao PS, ao governo, a Costa e, no fundo, à esquerda. Foi também para esse fim – e Sócrates deveria sabê-lo melhor do que ninguém – que em 2014 foi fabricada a Operação Marquês.

Entre Ana Gomes e José Sócrates, espero que António Costa persista intransigentemente na defesa do Estado de Direito.

A entrevista e o caso bicudo

Se me é permitido pronunciar-me, a entrevista a Sócrates não foi má. Não só o jornalista não enveredou por um tom agressivo ou irónico/trocista, a que muitos não resistem, como fez a Sócrates as perguntas que qualquer um de nós também faria. Enfim, todas excepto uma: se a mãe tinha fortuna, porque precisou do dinheiro do amigo? Digo isto porque essa pergunta viria a talhe de foice na sequência das justificações de Sócrates, que invocaram a fortuna da família, mas penso que já em entrevista anterior ele respondera que entretanto o dinheiro se foi gastando devido a infortúnios também familiares, nomeadamente a doença do irmão. A repetição da pergunta teria, porém, sido útil, a meu ver. De resto, o José Alberto Carvalho manteve uma postura totalmente profissional. O meu aplauso para ele.

A entrevista também não foi má da parte do entrevistado, ao contrário do que eu esperava, confesso. Defendeu-se bem sobre as alegadas fantasias de que trabalhava para o Ricardo Salgado no que toca à PT e sobre todos os abusos do Ministério Público e ilegalidades processuais. O problema do Sócrates não é a falta de capacidade para repudiar os métodos vergonhosos do MP nem para contra-argumentar à acusação de que a sua vida folgada era financiada pelo Ricardo Salgado e por luvas provenientes de outros negócios. Não há provas, obviamente, apenas deduções ou suposições do MP, e de facto nada, absolutamente nada na sua governação aponta para a concessão de vantagem a nenhuma empresa ou banco em particular. Por isso, poderá ser acolhido o seu clamor de inocência. Poderá, mas não será fácil.

Em certas matérias, demonstra falta de noção. A sua argumentação é mais fraca na justificação para as entregas de dinheiro vivo já depois de terminado o mandato e para o pagamento de viagens ainda durante o mandato. Não há justificação que lhe valha. O amigo até lhe podia emprestar dinheiro, mas porquê por aquele processo oculto? OK. Se Carlos S Silva lhe fizesse um empréstimo oficial, logo choveriam insultos e acusações de o ter beneficiado enquanto primeiro-ministro. E uma investigação. Mas os pagamentos já aconteciam antes de 2011.

Pode-se dizer que não temos nada com isso, é lá com eles. E é, sobretudo porque não houve benefício, ou “demonstração de objecto”, como diz Ivo Rosa, durante o exercício do seu mandato. Mas resta sempre a história das entregas em dinheiro vivo para sustentar a vida em Paris. Não foi bonito de saber para quem o admirava como eu. E, graças a isso, há muita ideia que se desmorona na minha cabeça. Continuo a achar, e esta opinião não vai mudar nunca, que foi um excelente primeiro-ministro, o melhor que o país já tinha tido desde há muitas décadas, um indivíduo que tinha uma visão moderna e desempoeirada para o país e a começou a pôr em prática e bem, até vir a crise do sub-prime. Governando ao centro e com grande determinação, ele era a raiva e a inveja da direita. E da extrema-esquerda. O orgulho do PS.

Agora, parece-me bastante abusivo da parte dele concentrar todas as origens deste processo no ódio e na perseguição política. Uma parte é com certeza, sem sombra de dúvida. A escolha do juiz C Alexandre é totalmente suspeita. Mas a sua relação com o dinheiro parece-me um caso de estudo e um caso bicudo. Ou porque gosta demasiado e não tem, desgraçando-se e criando o caos entre familiares e amigos, suscitando processos destes, ou porque tem e não o adquiriu nem o guarda de forma legítima. Penso que o tribunal deve decidir, sinceramente.

O juiz Ivo Rosa arranjou-lhe uma acusação algo estapafúrdia no final. A ver vamos. Entretanto, em matéria de defesa mediática, penso que esta entrevista basta. Os tribunais que julguem.

Vamos deixar Ivo Rosa sozinho?

Na minha memória viva de adulto, a maior prova de coragem a que assisti ocorreu na passada sexta-feira através do exercício do direito à palavra. Ivo Rosa vinha de ser alvo de uma campanha negra desde que foi sorteado para ser o juiz de instrução da Operação Marquês. A pressão sobre a sua pessoa foi em crescendo nas semanas e dias que antecederam a leitura da decisão instrutória. Pressão mediática e judicial; portanto, política. Para além disso, ele sabia que essa pressão iria multiplicar-se por 10 ou 1000 assim que acabasse de ler o resumo do que decidiu a respeito da colossal montanha de dados, informações e testemunhos que lhe foram entregues para avaliar. Nada disso o fez trair a sua responsabilidade e a sua missão. Escolheu o que achou mais correcto de acordo com a Lei e contra a expectativa de todos. Porque vai ganhar dinheiro com isso ou ser favorecido na carreira? Será mais provavelmente ao contrário. Foi apenas porque se dá o caso de Ivo Rosa ser a pessoa mais corajosa que apareceu neste país até onde a vista alcança.

A Constituição é um conjunto de palavras que só têm poder para quem as respeitar. Ivo Rosa resgatou a credibilidade da Justiça ao mostrar como ela foi maltratada e pervertida na investigação e acusação da Operação Marquês. Fê-lo a partir da Constituição e para o bem comum. Como paga, está a ter uma resposta de ataque e cerco daqueles para quem a caçada a Sócrates não passa de uma golpada política onde está em causa obter ganhos para a luta pelo poder. O que vemos é apenas a ponta do icebergue, dezenas ou centenas de juristas estão neste momento a compilar furiosamente argumentários para fornecer aos juízes da Relação que vierem a ficar com o recurso do Ministério Público. Exagero? Claro, sei lá quem é que faz o quê. Mas caricatura fiel a partir do que vemos na comunicação social, onde as intervenções torrenciais e ubíquas fazem um coro de apelo ao Tribunal da Relação de Lisboa para satisfazer o que José Gomes Ferreira pediu, pôr Ivo Rosa “no seu devido lugar”. Que lugar é esse? É aquele definido por um conselheiro de Estado escolhido directamente pelo Presidente da República: mostrar que Ivo Rosa “é um perigo à solta”.

Nunca se viu tamanha perseguição a um juiz em Portugal. Não existe nada de sequer comparável. Perseguição da direita, recorrendo a figuras com responsabilidades cimeiras no Estado e usando sem disfarce os editorialistas e jornalistas de que dispõe para envenenar a opinião pública contra um juiz. Um juiz que odeiam e querem destruir porque não teve medo de decidir de acordo com a sua soberana consciência.

Faz todo o sentido, porém. A direita decadente, das golpadas e dos autos-de-fé, abomina a coragem e a liberdade.

Ivo Rosa não disse que Sócrates é corrupto

Na Decisão Instrutória da Operação Marquês, Ivo Rosa concluiu haver fundadas suspeitas de se ter cometido um “crime de corrupção passiva de titular de cargo político sem demonstração de acto concreto“, onde Santos Silva seria o corruptor e Sócrates o corrompido. Mas houve ou não houve? Nada nas 6728 páginas permite ter alguma certeza, seja positiva ou negativa. Daí, e responsavelmente, logicamente, este juiz declarar que tal deve ser esclarecido noutra sede (em julgamento) e através de uma figura mediadora (o eventual crime de branqueamento decorrente do eventual crime de corrupção anterior entretanto prescrito). A defesa de Sócrates poderá, com toda a legitimidade, tentar boicotar esse desfecho alegando irregularidade processual. Aconteça o que acontecer, a decisão de Ivo Rosa permitiu, após umas horas de choque psicológico do Minho aos Algarves, que logo na sexta-feira se começasse a festejar a “condenação”: Sócrates era corrupto, até o juiz ultra-garantista o dizia! Só que não diz.

As entregas de dinheiro e os pagamentos por Santos Silva teriam de abrir uma investigação judicial assim que o Ministério Público deles tivesse conhecimento. Isto é indiscutível, e é o terreno mesmo onde estamos todos de acordo. Até Sócrates e Santos Silva se juntam ao grupo dos que reconhecem haver aqui matéria incontornável para a intervenção das autoridades e para o inerente pasmo social. Daí as tentativas dos próprios, registadas na investigação e já assumidas, para ocultar os movimentos de dinheiro e o pagamento de contas. Todavia, estes factos não obrigam a que a sua única causalidade seja um crime de corrupção. Se pensarmos como Ivo Rosa – ou seja, se apenas estivermos interessados na aplicação justa da Lei – podemos conciliar convicções polarizadas, onde uma alta ou razoável probabilidade de estarmos perante um ilícito de corrupção não anula a absoluta possibilidade de estarmos perante uma relação entre dois indivíduos que, na sua liberdade, não se conformam às convenções de terceiros e partilham bens sem que tal implique um crime de corrupção. É para salvaguardar esta possibilidade, e todas as outras concebíveis para qualquer um de nós, que a civilização onde queremos viver criou o Direito e sustenta os edifícios e institutos judiciais em princípios. E o que é um princípio? Algo com a fragilidade das palavras e a força das ideias. Um quase-nada que é quase tudo.

Quem anda a urrar que “Sócrates é corrupto” está a fazer política, não quer saber da Justiça para nada. Daí não poder esperar pelo seu tempo. São, na sua maior parte, os mesmos que festejaram quando saiu a acusação, considerada prova irrevogável de culpa. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi preso, o maior orgasmo da direita portuguesa desde o nascimento do Cavaquistão. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi detido. Duarte Marques, deputado do PSD, foi nessa noite para o Facebook escrever “Aleluia! A malta de Mação não perdoa”. José Manuel Fernandes publicou ser a detenção de Sócrates no aeroporto para ser interrogado a prova do que ele, Zé Manel, sempre pensara: era criminoso, caso encerrado. Servem estes dois exemplos folclóricos para ilustrar o que está em causa na política quando concebida como o exercício da violência máxima antes da guerra civil: o homem é o lobo do homem e os fins justificam os meios. Esta paixão socrática nasce do pavor incontrolado que sentem, desse fascínio funesto, estando constantemente assustadiços a avisar que ele vai voltar e trazer a legião dos demónios. Daí só conseguirem descansar quando o virem atrás das grades, nenhum assassinato de carácter os satisfaz pois acham que estão perante um ser dotado de poder sobrenatural.

Mas há razões mais terra-a-terra para a obsessão maníaca com Sócrates, a sua transformação em bode expiatório e cortina de fumo. Para além daquelas que o próprio elencou no seu último artigo, neste caso da decisão instrutória Ivo Rosa deixou-nos com uma certeza nas mãos: Joana Marques Vidal e Rosário Teixeira escolheram transformar a Operação Marquês num processo político. Foi uma decisão consciente, a qual serviu para interferir na escolha do secretário-geral do PS (sem sucesso) e para interferir nas eleições legislativas de 2015 (com relativo sucesso). Para tal, cometeram inúmeros crimes, directa ou indirectamente (cada violação do segredo de justiça é um crime, fora as restantes irregularidades e, quiçá, a violação do princípio do juiz natural), e contaram com a protecção do poder político ao mais alto nível, da maioria parlamentar de direita ao Governo de Passos, passando pelo Presidente Cavaco. Mais: contaram com o apoio corporativo dos juízes, inclusive do Conselho Superior da Magistratura (este corpo não foi capaz, porque não quis, de sancionar um juiz que violou obscena e flagrantemente os seus deveres). Finalmente, dispuseram de um espaço público dominado pelos meios de comunicação da direita, da chamada “imprensa de referência” aos tablóides, para os quais vazaram materiais, deturpações, calúnias. Last but not least, montaram a “operação aeroporto” como prova de domínio completo sobre o campo de batalha e exibição de não irem fazer prisioneiros. Shock and awe à moda da pulharia.

Aqueles para quem Sócrates é mais valioso do que o Estado de direito, e que por isso o condenam desde 2004 ritual e desvairadamente como quem espeta agulhas num boneco vodu, são os mesmos que estão completamente calados sobre a exposição de Ivo Rosa acerca da golpada no Ministério Público ou a tratam como “incompetência”, “amadorismo”, dos outrora heróis puros, santos e brilhantes que estavam a servir ao povo a novela do “fim da impunidade”- esse mantra do passismo e do seu discípulo tachista.

Se, para sabermos se Sócrates foi corrompido, ainda é preciso esperar, sem existir neste momento certeza de alguma vez chegar resposta evidente, para saber que no Estado se montou um processo político a pretexto de um processo judicial já temos a sentença transitada em julgado desde o dia 9 de Abril de 2021. Foi isto que Ivo Rosa, nas entrelinhas das 6728 páginas, disse.

Vital Moreira nas muralhas da cidade

A decisão sobre a acusação no processo Marquês, não pôs a nu somente a incompetência e a parcialidade do Ministério Público na arrastada investigação (?) deste processo, desde a insólita detenção de Sócrates à chegada ao aeroporto de Lisboa, com prévio aviso à televisão.

Fez revelar também o ódio político da imprensa que lhe deu prestimosa cobertura no julgamento e condenação antecipada na praça pública ao longo deste anos, com violação sistemática do segredo de justiça e dos direitos dos arguidos, assim como a incapacidade da direita mediática (Observador, Sol, Correio da Manhã) para aceitar as bases mais elementares do Estado de direito, como o respeito pelas decisões judiciais e a presunção de inocência dos arguidos em processo penal.

Por último, mas não menos preocupante, as reações à decisão do juiz de instrução na imprensa e nas redes sociais revelam o atávico corporativismo das instituições judiciárias, especialmente do Ministério Público, incluindo a instrumentalização do respetivo sindicato.


Praça da República (52): O terramoto judicial

Da vergonha

Para além da pessoa de José Sócrates e de todas as múltiplas questões ligadas a este mega-processo judicial, que ficará para a História como o mais importante de todo o Portugal democrático, o que mais se destaca neste deplorável assunto é a comprovada FALÊNCIA ÉTICA da Sociedade portuguesa actual, em que uma população inteira se deixa manipular mentalmente pelos grandes senhores da tagarelice social de massas, a ponto de cegar perante a EVIDENTE MONSTRUOSIDADE da condução deste processo judicial falhado, que com base em “acusações vagas, inconsistentes, com omissões e incongruências” arrastou irremediavelmente para a lama um Político discutível, sim, mas que certos sectores poderosos da nossa Sociedade decidiram punir a qualquer preço apenas, ou acima de tudo, por ter logrado a proeza de obter uma maioria absoluta para o seu Partido, caso único na História de Portugal. Inqualificável!

E perante a patente demolição dessa monstruosidade abjecta, levada a cabo por um Juiz e um Homem que dignifica a Justiça portuguesa e a própria Civilidade social, a opinião pública, independentemente de se poder pronunciar livremente sobre o caso, em vez de condenar a conduta de quem assim desprestigiou vergonhosamente a Justiça e vilipendiou o Povo que lhe confere o exercício do seu poder, decide revoltar-se, raivosamente, contra quem exerceu com brio e dignidade as suas elevadas e meritíssimas funções, unicamente por o seu veredicto nesta fase do processo NÃO PERMITIR CONFIRMAR o julgamento sumário já consumado há muitos anos na praça pública, num espectáculo degradante e repulsivo para qualquer Cidadão decente, com princípios éticos e respeito pelas regras da convivência social.


Tenho de confessar que NUNCA COMO AGORA SENTI TAMANHA VERGONHA DE HAVER NASCIDO PORTUGUÊS!


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Oferta do nosso amigo Marçal António Castanho Alves

Garcia Pereira nas muralhas da cidade

«E também porque permitimos que se evite fazer – e exigir para ela a competente resposta – a pergunta que julgo essencial: afinal, é ou não verdade que foi o Ministério Público, e mais concretamente que criou um ingerível mega-processo, que deixou passar o prazo de prescrição, que não apurou suficientemente todos os factos que deveria ter investigado, que substituiu por diversas vezes os mesmos factos por meros juízos conclusivos? O mesmo Ministério Público que julgou que tudo isso poderia passar em claro se conseguisse, por um lado e através de cirúrgicas violações do segredo de justiça, criar uma fortíssima e manipulada opinião pública, favorável às teses da acusação e propícia a pré-julgamentos na praça pública, e, por outro lado, contar com a ajuda e o apoio de um juiz de instrução criminal “amigo”, que se arvora em algo que a lei de todo lhe não permite, isto é, em polícia ou procurador, e que por isso lhe viabiliza todos os expedientes e manobras processuais (desde os ilegais “pré-inquéritos” até à “migração” de elementos de prova colhidos num dado processo e com determinados pressupostos para outro processo onde ande “à pesca” de elementos probatórios)?

2º É ou não verdade que esta forma de actuar do Ministério Público, e em particular da sua “força de élite” do DCIAP, consistente em mega-processos muito mediáticos mas muito gigantescos, e logo verdadeiramente ingeríveis, em sempre cirúrgicas e sempre impunes fugas de elementos em segredo de justiça, nos já referidos pré-inquéritos e P.A. (Processos Administrativos) não constitui um caso isolado mas antes corresponde a uma prática reiterada e até a uma certa e muito enraizada cultura corporativa, que já antes conduziu a estrondosos arquivamentos, despronúncias ou absolvições?

Ou já “convenientemente” nos esquecemos, entre muitos outros, dos casos das dezenas de mortes de hemofílicos infectados com sangue contaminado com o HIV, dos ruinosos (para o Estado) negócios das parcerias público-privadas das auto-estradas e das pontes sobre o Tejo, bem como da compra pela TAP da Empresa de Manutenção da Varig (VEM) e da Portugália, das privatizações da TAP e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da compra e da manutenção dos submarinos, dos contratos de “swaps” celebrados por empresas do Sector Empresarial do Estado, dos Vistos Gold, etc, etc, etc? Também nesses casos o Mº Pº esteve bem e foram os juízes que despronunciaram ou que absolveram que estavam “feitos” com os poderosos?

3º Ninguém quer atentar na enorme gravidade da mais que indiciada batota e violação, em 2014, do basilar princípio do “juiz natural”no TCIC, quando a lei já impunha o sorteio electrónico e este (ao contrário do que falsamente invocou e declarou o Conselho Superior da Magistratura) já então estava em funcionamento, e aquilo que foi feito foi uma atribuição manual e individualizada do processo da “operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre?

E, mais, isso não deveria ter conduzido agora à nulidade não apenas dessa distribuição golpista e ilegal mas também à nulidade de todos os actos processuais subsequentes praticados por Carlos Alexandre (porque desprovido do competente poder jurisdicional), não se admitindo nem se reconhecendo – exactamente ao invés do que, muito benevolamente para a acusação, acabou de decidir o juiz Ivo Rosa – qualquer validade a tais actos?

4 º Ninguém fala na enorme e totalmente ilegítima pressão exercida sobre Ivo Rosa nas vésperas e até no próprio dia da leitura da decisão instrutória, desde logo por uma comunicação social absolutamente manipulatória e habituada a (sobre)viver das cachas e manchetes propiciadas pelas violações do segredo de justiça praticadas pelas “fontes próximas do processo” suas amigas, e na qual, “naturalmente” não couberam, nem cabem, vozes discordantes da corrente largamente dominante?

E ninguém fala da insólita e totalmente ilegítima pressão exercida pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes (o Conselho Superior da Magistratura), o qual, escassos dias antes da decisão instrutória, se permitiu, através do seu Presidente, criticar publicamente o juiz e afirmar ser inaceitável a duração da instrução dum processo monstruoso como este. O mesmo Conselho Superior da Magistratura que – no próprio dia da decisão, na qual se sabia perfeitamente que iria ser apreciada e decidida a supra-citada questão da distribuição manual em 2014! – tratou de aprovar uma deliberação a jurar a correcção e legalidade de todos os actos de distribuição de processos, em todos os tribunais e designadamente no de Carlos Alexandre e Ivo Rosa (TCIC)?

Voltando assim à questão inicial e essencial da responsabilidade pelo resultado final decorrente da decisão instrutória da operação “Marquês” – ela é da responsabilidade de quem, pela sua conduta arrogante, irresponsável e incompetente, tornou tal resultado inevitável, ou é de quem, aplicando a lei com o rigor que se exige a um juiz de instrução criminal actuando em conformidade com a Lei e a Constituição, se limitou a proclamar, com todas as respectivas consequências legais, tal resultado?

É para mim óbvio que se o dia de ontem foi negro para a Justiça, tal se deveu aos justiceiros, que, esses sim, se lhes restasse um pingo de vergonha na cara, se deveriam ter demitido ou, pelo menos, reconhecido, com humildade, onde é que a sua postura e os seus métodos conduziram…

Defensor de José Sócrates é algo de que nunca poderei ser acusado. E não conheço pessoalmente o juiz Ivo Rosa. E nenhum tipo de relação destas devia, de qualquer forma, fazer toldar o nosso espírito crítico. Mas interessa-me, como sempre me interessou, acima de tudo, que os juízes façam cumprir a Lei, pois é para isso que eles existem, e que se faça Justiça. E se ela não foi ontem feita, a culpa reside única e exclusivamente aqui: Ministério Público!»


“Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal?

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Louçã nas muralhas da cidade

«Conclusão, o que correu mal nos prazos ainda pode correr pior. Mas se o resultado for que um caso de corrupção é julgado vinte anos depois do início da investigação, trata-se então de um fracasso irremediável.

Depois, foram os truques. E, desta vez, foram todos à uma: a prisão preventiva sem suficiente justificação processual, na base de suspeitas que foram entretanto abandonadas e substituídas por outras, ou a insistente divulgação de peças em segredo de justiça, incluindo gravações áudio e vídeo de interrogatórios em jornais preferencialmente especializados nesta indústria, seguindo a estratégia de mobilizar a opinião pública para um julgamento prévio. Pela insistência nestas técnicas, já não se pode acreditar que quem usa este método no MP, os funcionários ou eventualmente algum advogado que promova este crime de violação do segredo acreditem ou respeitem o valor da justiça, antes preferindo um ganho circunstancial num causa particular, mesmo que a cidade arda toda. Se me parece fundamental evitar o abuso da prisão preventiva, já a consequência da persistente revelação seleccionada e criminosa de peças da investigação só tem como único remédio possível a abolição radical do segredo de justiça, ou a violação de direitos dos cidadãos. O que os corruptos agradecerão, dificilmente será possível investigá-los.»


O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês