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Uma corporação criminosa e chantagista

«Lucília Gago procura afastar dos magistrados a suspeita sobre a violação do segredo de justiça alegando que "o Ministério Público surge como tendo sobre si uma presunção de culpa, o que é uma coisa extraordinária, esse clima interessa aos arguidos e respectivas defesas porque desvia o foco das suspeitas que sobre si recaem sobre crimes de assinalável perigosidade".

Para a procuradora-geral, essa ideia de que as fugas saem do Ministério Público é "fantasioso e destituído de sentido", e argumenta que essa teoria "despreza a multiplicidade de pessoas com acesso aos processos". E avisa: "Se se pretende efectivamente perseguir e punir os responsáveis pela violação do segredo de justiça teremos que aceitar o recurso a meios intrusivos como as escutas". Acrescenta que a lei já prevê que os crimes de injúria, devassa da vida privada, ou seja, de mais fraca gravidade, sejam susceptíveis de serem investigados com recurso a escutas. Isso é uma opção do legislador..."»

Fonte

Lucília Gago imita Joana Marques Vidal, esta que se ria quando lançava a chantagem. A chantagem consiste nisto: não há quadro legal para se investigar, com recurso a escutas, quem comete crimes de violação do segredo de justiça. Daí, tal corresponder a um estado efectivo de anomia pois os agentes da Justiça, seja qual for o seu cargo e estatuto, sabem não existir autoridades com eficácia para descobrir os criminosos — e ainda menos há quando são agentes da Justiça a inquirirem colegas. Solução? Alterar a lei de modo a permitir escutas nesse tipo de crime, o que levaria a permitir escutas aos suspeitos dentro da esfera institucional da Justiça e polícias. Por que razão não se altera a lei? Porque no dia em que um partido vier com essa ideia, os restantes ou ficarão em silêncio a ver o espectáculo, ou saltarão para o lado da corporação e farão campanha alarmista, populista e caluniadora contra o infeliz do partido que se lembrar de tal. É isto que Lucília Gago está a lembrar, sacou do ás de trunfo em ordem a manter intocável o poder dos magistrados para cometerem crimes e permanecerem impunes e anónimos.

A razão pela qual estas declarações são gravíssimas — gravíssimas para o regime, transcendendo a pessoa da PGR e o Ministério Público como um todo – está no facto de ser patente, evidente, óbvio, inegável, incontornável, indelével cometerem-se crimes de violação do segredo de justiça que só se explicam com recurso à suspeita sobre o Ministério Público, posto que nas fases em que ocorrem ainda nem sequer há arguidos. Logo, não há também advogados ou terceiros com acesso aos processos em causa, apenas a responsabilidade dos procuradores está na berlinda.

O facto de se cometerem esses crimes, nessas fases do processo — quando há alvos políticos e, em simultâneo, há exploração cúmplice e directa de órgãos da imprensa dos crimes cometidos pelos magistrados — leva a concluir que temos em Portugal um certo tipo de mercado criminoso cuja viabilidade depende de não se alterar a tal lei que a corporação do MP (pelo menos, mas também juízes) aposta nunca será mudada, dado o risco da penalização política sobre aqueles que quiserem acabar com este crime organizado.

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Dominguice

Que aconteceria se fosse possível contabilizar o número de situações diárias, no mundo, em que uma pessoa tratou com simpatia, atenção, respeito, cuidado, generosidade, e até espírito de sacrifício, alguém que poderá nunca voltar a ver, e não tendo qualquer obrigação para tal?

Não é informação adequada à exploração da depressão, do medo e da estupidez. Daí não existir um modelo de negócio a respeito.

E da “rientrê”, ninguém fala?

Rentrée” (regresso às aulas ou à política, termo francês) agora em Portugal é “reentré”, “reentre” ou outras aberrações.

[Qu’est-ce que ça veut dire la rentrée ?
Action de reprendre ses fonctions, ses travaux après l’interruption des vacances : La rentrée des classes.]

 

Está à vista que a língua francesa já não é “coisa que assista” à maioria dos portugueses. A palavra escreve-se como no início do primeiro parágrafo, mas começa a haver jornalistas, publicitários e outros que conseguiram ver ou inventaram os dois “ee(s)” no princípio da palavra e não no fim e então dizem “reentré” ou, pior, escrevem assim e por vezes sem acento. Caso do autor deste artigo do Público:

Passe ferroviário a 20 euros: muitas borlas para tão pouca oferta?

A reentre política do PSD ficou marcada por uma novidade ferroviária: na Festa do Pontal, Luís Montenegro anunciou um passe ferroviário nacional para todos os comboios – com excepção do Alfa Pendular – por um preço mensal de 20 euros.” […]

“A reentre”?? Se assim é, mais valia “a reentrada”.

Também há para aí um anúncio para o regresso às aulas em que a rapariguinha que fala diz “reentré” (pronunciado “rientrê).

Querem ser chiques a valer? Digam “rentrée” em francês (vão informar-se da pronúncia correcta). Para evitarem fazer figuras tristes, mais vale que digam “reentrada”, “regresso a”, “recomeço”, sei lá. Mas podiam começar por ir a um dicionário.

Diz que estão há 19 meses a investigar, mas com Lucília Gago os esclarecimentos são uma maçada

Como já aqui alvitrado, há gavetas no Ministério Público que têm a etiqueta “Não abrir”. Este caso da venda da TAP em 2015 não parece ter a complexidade a que o MP gosta de aludir para a falta de fundamento em algumas das suas acções. Como justificam não terem ainda ouvido nenhum dos actores envolvidos? Com a etiqueta na gaveta? Só pode.

 

Ministério Público investiga compra da TAP há 19 meses

O Ministério Público está a investigar o processo de venda da TAP em 2015 pelo segundo Governo de Pedro Passos Coelho há 19 meses, ou seja, desde Fevereiro de 2023, sem que seja ainda conhecido qualquer resultado dessas diligências. O recente relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) sobre a mesma operação de venda entregue na semana passada ao Governo seguiu também para o Ministério Público, mas, contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República não esclareceu se abriu outro processo ou em que estado estão as investigações iniciadas no ano passado.” […]

 

Tiremos então a limpo o viés do Ministério Público

Irregularidades na atribuição de prémios e remunerações aos gestores da transportadora portuguesa, e contratos de consultoria sem a devida justificação conduziram a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) a sugerir ao Governo o envio da auditoria realizada às contas da companhia aérea, entre 2005 e 2023, ao Ministério Público. O relatório da IGF, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, aponta para graves irregularidades e atos lesivos do Estado, que podem configurar crime.”

O nebuloso processo de privatização da TAP ficou agora mais claro com a auditoria da IGF, pedida no ano passado ao Governo pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP. Segundo o documento, a Atlantic Gateway, detida por David Neeleman e Humberto Pedrosa, comprou 61% da TAP com fundos provenientes da Airbus, um total de 226,75 milhões de dólares americanos [cerca de 205 milhões de euros ao câmbio atual], em troca da aquisição de 53 aviões. A transportadora portuguesa ficou obrigada a pagar esse valor, caso desistisse da aquisição das aeronaves.“[…]

Segundo Luís Montenegro, “não há nenhuma novidade” no relatório que a IGF enviou ao Governo e este para o Ministério Público relativo à privatização da TAP em 2015, feita por um governo sem legitimidade para a fazer, já em fim de mandato.

Mas eu pergunto se o facto de não haver nenhuma novidade (embora haja detalhes de clareza alarmante) significa que a matéria não é grave.  Não significa. Significa apenas que o MP pode ter gavetas especiais para processos nunca prioritários. Prioritárias são, pelos vistos, as escutas intermináveis a governantes do PS só por serem governantes e do PS.

Pergunto também se não é confiança a mais na cumplicidade do MP com a direita o facto de Luís Montenegro gostar de repetir que não há novidade. Tem que haver, e de uma vez por todas, da parte do Ministério Público. Este negócio, sim, foi uma vergonha. Mas feito sem qualquer vergonha.

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Dominguice

Eram 5 e tal da matina quando o telemóvel me chamou. A mim e a milhares ou milhões. Aviso de terramoto. Jamais tal tinha recebido, primeira surpresa. E é sabido que não há, cientificamente, avisos para terramotos, segunda surpresa. Assim, algo de rebimba o malho parecia a caminho. As duas surpresas juntas deram origem a um estupor que durou 3 ou 4 segundos. De repente, o rangido no cimento anunciava que o terramoto tinha chegado rapidinho. Queria dizer que o aviso tinha sido dado depois de ele ter partido, lá donde ele veio, estavam explicadas as surpresas. Moro num prédio dos anos 60, com 7 andares, colado a outro igual, o qual igualmente está colado a outro igual, formando um bloco com ângulo de 90 graus. Toda aquela massa não apenas tremeu, também oscilou como nunca tinha antes experimentado. Essa foi a terceira surpresa, levando a um cúmulo de novidades durante o tempo em que o sismo atravessou a minha geografia. O conjunto das informações e sensações deixava no ar a sugestão de que algo grave ainda poderia acontecer. Mas tudo se passou num ápice, sem mais surpresas.

Moral da história: avisos de terramoto com 5 segundos de antecedência só servem para abalar a inteligência.

Exactissimamente

«Aqui creio ser devido também um momento de reconhecimento a António Costa. À falta de entretém, e com enorme vergonha alheia da minha parte, resolveu que o melhor para passar o tempo era participar ativamente no branqueamento do discurso e do enlamear constante da CMTV e passear-se numa furgoneta de banalidades que, não podendo horrorizar ou decapitar, não sendo dantesca nem infernal, é só assim, se calhar, o que sempre foi. Estamos bem, estamos.»


Perguntar não ofende?