Na carta que Passos Coelho publicou utilizando Marques Vidal como pretexto – Um agradecimento a Joana Marques Vidal – podemos ler um ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, a referir-se à liderança do órgão titular da acção penal em Portugal. Dificilmente se encontrará matéria mais grave para ser por si abordada, dada a sua responsabilidade pelos cargos ocupados e a complexidade e melindre das questões judiciais ao serem transportadas para o terreno político – só mesmo questões de segurança nacional envolvendo países e forças hostis ou de traição à Pátria a, quiçá, ultrapassarem em relevância o seu dever de reserva e zelo legal, institucional, constitucional e moral.
Registemos, então, o que de mais gravoso deixou assinado:
- «Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão.»
- «[...] sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos.»
- «Num tempo em que, infelizmente, tantas vezes se suspeita, não sem fundadas razões, da efetiva realização da autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça, a senhora procuradora inspirou confiança e representou uma grande lufada de ar fresco pelo modo como conseguiu conduzir a ação penal pelo corpo do Ministério Público.»
- «Poucos, até há alguns anos, acreditavam que realmente fosse possível garantir de facto, que não na letra da lei e nos discursos, uma ação penal que não distinguisse entre alguns privilegiados e os restantes portugueses.»
- «No termo deste seu mandato, são sem dúvida mais os que acreditam que se pode fazer a diferença e marcar um reduto de integridade e independência, onde as influências partidárias ou as movimentações discretas de pessoas privilegiadas na sociedade esbarram e não logram sucesso.»
- «Tendo presente que esse ideal de justiça, associado à exigência de liberdade e de responsabilidade, se sobrepõe, sobremaneira, a muitos outros valores e aspetos práticos nas sociedades democráticas, parece reconfortante verificar que o seu contributo para a credibilização das instituições democráticas foi enorme e digno de apreço e de estima.»
- «Não era, de resto, a si que deveria ter cabido a ação de defesa e reconhecimento de que é inteiramente merecedora. Menos compreensível é que quem pode e deve ser consequente nesse reconhecimento não esteja interessado em fazê-lo, com benefício para Portugal.»
- «Como português quero sobretudo expressar a minha gratidão por ter elevado a ação da Procuradoria a um novo e relevante patamar de prestígio público.»
- «Como ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação, quero prestar-lhe público reconhecimento pela ação extraordinária que desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.»
Comecemos pelo nível denotativo. Passou a existir neste rectângulo à beira-mar abandalhado um ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, que declara publicamente ter tido conhecimento de “influências partidárias” e “movimentações discretas de pessoas privilegiadas” que conseguiram impedir a “autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça”, levando a que a acção penal “distinguisse entre alguns privilegiados e os restantes portugueses” durante um período de tempo indeterminado (mas sempre de décadas, talvez a começar no 25 de Abril) anterior ao início do mandato de Joana Marques Vidal. Este ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, aponta para António Costa, actual primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República, e declara que ambos prejudicaram Portugal por razões que não quiseram “assumir com transparência”, antes tendo recorrido a uma “falácia” para esconderem “outros motivos” contrários à “acção de defesa e reconhecimentos de que [JMV] é inteiramente merecedora.»
Passemos para o nível conotativo. Passos está a denunciar a cumplicidade de Costa e Marcelo com certas pessoas cujas intenções e influências visam a violação da lei e a inoperância e perversão das instâncias do poder judicial em Portugal ao mais alto nível e desse topo para baixo, apanhando tudo e todos numa teia mafiosa. Ao mesmo tempo, reclama politicamente o mandato de Joana Marques Vidal, transformado na prova de que é possível combater a corrupção (sob todas as formas e feitios) a partir da acção governativa. Basta escolher uma certa magistrada para o cargo de procurador-geral da República e as décadas de sujidade e crimes na Justiça nacional desaparecem imediatamente por obra e graça de um ser puro, incorruptível, único.
Algumas palavritas teremos de largar perante este maremoto de suspeições e calúnias, caso ainda não tenhamos desistido do respeito próprio como cidadãos. Até porque os alvos estão calados e o sistema partidário e as instituições judiciais intensificam esse silêncio. Por exemplo, tendo em conta que Passos entrou na vida política nos finais dos anos 70, saber em que altura é que terá descoberto que a Justiça portuguesa estava dominada por partidos (e quais?) e pessoas privilegiadas (e quais?) torna-se imprescindível. Tal como incontornável fica a interrogação acerca dos “poucos” que achavam “até há poucos anos” ser possível termos uma Justiça livre das manigâncias dos “privilegiados” – foi o Pedro um desses poucos ou um dos outros muitos? É que na campanha para as legislativas de 2011, as quais lhe permitiram exercer o cargo de primeiro-ministro, não há memória de ter feito tais denúncias – nem em nenhuma outra altura da sua carreira como político. Terá sido porque, até Junho de 2011, permanecia num estado de ignorância a respeito da devassa que ocorria na Procuradoria-Geral da República e nos tribunais? Porém, se de tal era ignorante ao tempo, como pôde encontrar a solução para o mal, a tal que declara ser a única solução possível? Terá sido Paula “Acabou a Impunidade” Teixeira da Cruz a indicar a santa Joana ou o Pedro escolheu à maluca e teve sorte? Mais importante do que satisfazer essa curiosidade é satisfazer esta: que nome devemos dar a um ex-presidente do PSD, e ex-deputado, e ex-primeiro-ministro, e ex-conselheiro de Estado, que vem para a rua garantir que testemunhou, ou que lhe provaram ter existido, crimes de uma gravidade inaudita na História de Portugal e que, apesar de estar na posse dessas informações, não se dirigiu ao Ministério Público para contar o que sabia às autoridades?
Neste último sábado, Cavaco Silva declarou “saber muito bem o que se passa na política”. Dias antes, tinha aparecido a ofender o Presidente da República, insinuando ser um títere do Governo, e a insultar o primeiro-ministro, difamando como “estranhíssima” a substituição da PGR. Noutras ocasiões, Cavaco tem reclamado ser uma entidade superior aos políticos, não se deixando enganar por ninguém e podendo dar lições de probidade a esta e às gerações vindouras. Pelo que não arriscaremos muito se concluirmos que a sua intervenção no dia 26 de Setembro, a lançar mais gasolina na fogueira das calúnias usando JMV como arma de arremesso político, tenha sido feita tendo plena consciência do que tinha dito Passos seis dias antes. A ser assim, ficamos com os dois responsáveis institucionais pela nomeação de uma certa procuradora-geral da República – aclamada e incensada por ter conseguido prender e acusar o maior ódio político dessa dupla – a urrarem com os bofes de fora contra um regime que tomou a decisão de substituir democrática, regular e bondosamente a procuradora-geral da República no final do seu mandato. Mentes que tentem imitar os critérios invocados por Passos e Cavaco ao tratarem Marcelo e Costa como criminosos acharão inevitavelmente que a sua escolha de Joana Marques Vidal para PGR em 2012 não foi democrática, nem regular, nem bondosa.
